Ministério
da Educação reduz pela metade número de cursos de direito no país
Após 11 meses de supervisão, o MEC (Ministério da Educação) determinou uma
redução de 54% no número de vagas de cursos de direito no país. Das 45.042
vagas existentes em outubro de 2007, quando começou a avaliação, restam agora
20.662.
O Estado de São Paulo concentra o maior número de cortes: 15.063 vagas. Dessas,
8.465 são somente da Unip (Universidade Paulista). No
fim do ano passado, o MEC notificou 81 cursos de direito cujos alunos tiveram
desempenho considerado insatisfatório no Enade (Exame
Nacional de Desempenho) e no IDD (Indicador de Diferença entre os Desempenhos
Observado e Esperado).
Desde então, vem firmando termos de saneamento de deficiências com as
faculdades, em que elas se comprometem a diminuir a quantidade de alunos e
tomar outras providências para melhorar a qualidade dos cursos.
As medidas foram bem recebidas por Dirceo Torrecillas Ramos, presidente da Comissão de Ensino
Jurídico da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). “A
diminuição do número de vagas vai fazer com que haja maior competição nos
vestibulares, melhorando o nível dos alunos de direito.”
Ramos ressalta, no entanto, que é preciso continuar a
supervisão e cobrar melhorias das faculdades. “A OAB tem acompanhado e
auxiliado o trabalho do MEC. Há muitas faculdades com um nível abaixo do mínimo
necessário, com deficiências na grade curricular, no corpo docente, no projeto
pedagógico. O resultado disso vem no Exame da Ordem”, disse.
De acordo com o MEC, a partir de agora começa a fase de fiscalização do
cumprimento dos termos. Já no dia 13 de agosto, as primeiras faculdades a se
comprometerem com as mudanças entregaram relatórios parciais sobre a
implementação das medidas.
Até o fim do ano, todas as faculdades devem ter cumprido as metas estabelecidas
e em junho de 2009 serão submetidas a um novo Enade.
Quarta-feira, 27 de agosto de 2008