Ministério da Educação reduz pela metade número de cursos de direito no país

William Maia



Após 11 meses de supervisão, o MEC (Ministério da Educação) determinou uma redução de 54% no número de vagas de cursos de direito no país. Das 45.042 vagas existentes em outubro de 2007, quando começou a avaliação, restam agora 20.662.



O Estado de São Paulo concentra o maior número de cortes: 15.063 vagas. Dessas, 8.465 são somente da Unip (Universidade Paulista). No fim do ano passado, o MEC notificou 81 cursos de direito cujos alunos tiveram desempenho considerado insatisfatório no Enade (Exame Nacional de Desempenho) e no IDD (Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado).



Desde então, vem firmando termos de saneamento de deficiências com as faculdades, em que elas se comprometem a diminuir a quantidade de alunos e tomar outras providências para melhorar a qualidade dos cursos.



As medidas foram bem recebidas por Dirceo Torrecillas Ramos, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). “A diminuição do número de vagas vai fazer com que haja maior competição nos vestibulares, melhorando o nível dos alunos de direito.”



Ramos ressalta, no entanto, que é preciso continuar a supervisão e cobrar melhorias das faculdades. “A OAB tem acompanhado e auxiliado o trabalho do MEC. Há muitas faculdades com um nível abaixo do mínimo necessário, com deficiências na grade curricular, no corpo docente, no projeto pedagógico. O resultado disso vem no Exame da Ordem”, disse.



De acordo com o MEC, a partir de agora começa a fase de fiscalização do cumprimento dos termos. Já no dia 13 de agosto, as primeiras faculdades a se comprometerem com as mudanças entregaram relatórios parciais sobre a implementação das medidas.



Até o fim do ano, todas as faculdades devem ter cumprido as metas estabelecidas e em junho de 2009 serão submetidas a um novo Enade.



Quarta-feira, 27 de agosto de 2008