Mensagem Oficial do MNBD/OABB: Mercado de trabalho vai depender de cada Bacharel

 

Prezados(as) Colegas MNBDistas:

 

Boas noticias e avanços em nossa luta, depois de solidificados, é claro, precisam ser divulgados.

Como já destaquei em outras conversas, nosso trabalho tem sido de formiguinha: silencioso, pequeno e constante. Assim vamos avançando aos poucos, mas de maneira consistente.

Muitos colegas buscam saber das novidades, pois não têm como agirem diretamente. As poucas oportunidades recentes que oferecemos para os colegas trabalharem ativamente foram na Enquete do Senado e após, na campanha política em defesa de nossos apoiadores.

Espero agora, dar opção de ação aos colegas em todos os pontos do Brasil, para que todos abram espaço no mercado de trabalho para si e para outros colegas.       

Inicio com o relato da reunião entre o Presidente do MNBD/OABB Mineiro, o colega Marcelo Garcia e o Deputado Estadual Dalmo Ribeiro, presidente da CCJ e parlamentar que representa a região de Ouro Fino no estado de Minas Gerais.

O presidente Marcelo foi muito bem recebido pelo chefe de gabinete, dr. Fabiano (são da mesma região do estado) e pelo próprio deputado Dalmo. Como já havia destacado aos colegas, o deputado é advogado inscrito, foi presidente de sub seção da OAB de Ouro Fino e apóia nossa luta.

O deputado foi relator do projeto de lei do Governador Antonio Anastasia (professor de direito constitucional) que cria a residência jurídica junto a Advocacia Geral do Estado. Aprovado na CCJ com o trabalho do deputado Dalmo, passará agora pelas comissões de finanças e administração para terminar de regulamentar apenas o projeto.

Na longa conversa que o deputado e nosso presidente tiveram, um dos pontos importantes foi que o deputado aprovou a idéia e irá trabalhar para que a residência jurídica em Minas Gerais se estenda também para a defensoria pública. Ele destacou a ausência de defensores em mais de 100 municípios mineiros e a necessidade e a obrigação do Estado em cuidar do direito dos mais carentes.

O deputado já se dispôs a ser um orientador para os parlamentares que desejarem levar esta idéia para seus estados. E nós, através de nossos presidentes, estamos levando aos parlamentares que nos apóiam a base do projeto, para que por meios políticos, o mercado de trabalho se expanda.

Vamos entrar na questão: Em Minas Gerais, a residência jurídica é questão de tempo apenas. Será um concurso público para vagas na Advocacia Geral do Estado. O projeto no entanto, pode ser apresentado para que OS MUNICÍPIOS – que também possuem corpo jurídico – CONTRATEM BACHARÉIS NO MESMO SISTEMA.

A base legal já está definida no projeto estadual mineiro – VEJA AQUI O PROJETO – e o MNBD/OABB já está trabalhando para levar o projeto ao Governo Federal, para que vagas sejam abertas na Advocacia Geral da União. Estamos trabalhando também nos estados, para que outros estados tenham a Residência Jurídica estadual.

Já o trabalho de implantação do projeto de residência jurídica nas cidades deste nosso Brasil é algo que demanda a ação de todos os nossos colegas em suas cidades, junto a seus vereadores e prefeitos.

As vagas ofertadas em concurso à nível federal  ou estadual, serão poucas. Importantes para abrir caminho, mas insuficientes para atender os milhões de colegas disponíveis para trabalhar.

Já com abertura de vagas na Advocacia Geral dos Municípios, em cada cidade haverá vagas para os colegas disputarem.

O argumento a ser usado junto aos parlamentares ou prefeitos municipais é que se trata de concurso onde os melhores serão escolhidos para auxiliar os advogados concursados da advocacia Geral do Município, que isto agilizará o trabalho (via de regra, ações de cobrança de tributos municipais) com um custo baixo por um serviço de nível superior. Que isto trará vantagens para a prefeitura e o lado social é a abertura de mercado de trabalho para uma categoria de nível superior, que sem carteira da OAB, está impedida de trabalhar.   

Assim, os colegas poderão agir em suas cidades para abrir mercado de trabalho nelas, poderão e/ou deverão aproveitar para divulgar a inconstitucionalidade do exame de ordem e nossa luta para que ele termine, ou seja substituído por um exame aplicado pelo MEC.

Os colegas terão o apoio do MNBD/OABB e os parlamentares ou prefeitos poderão contatar o Dep. Dalmo Ribeiro sobre a constitucionalidade do Projeto. Claro que os governadores, no caso dos estados, deverão contatar pessoalmente o Governador Anastasia, com quem terão encontros em várias ocasiões.

Aproveito para destacar, que nosso presidente catarinense Gravuni, já está levando a idéia da residência jurídica municipal, para a prefeitura de Chapecó. Nossa intenção é fazer de Chapecó a base de expansão e logística para outras cidades. Porém, como muitos colegas pelo Brasil tem atuação direta junto a suas prefeituras, outra cidade poderá sair na frente e servir de exemplo e de laboratório.

Fico a disposição dos colegas para tirar dúvidas e auxiliar, assim como nossos presidentes nos estados.

Peço aos colegas mineiros, que mandem emails de agradecimento e apoio ao Deputado Dalmo Ribeiro, destacando que são do MNBD/OABB, pedindo que os agradecimentos cheguem ao Governador Anastasia, agradecendo o apoio concedido a nosso presidente Estadual Marcelo Garcia e pedindo apoio para que esta iniciativa chegue aos municípios em que residam.

O email do deputado Dalmo é: dep.dalmo.ribeiro.silva@almg.gov.br

Tenho certeza que estes emails chegarão às mãos do governador Anastasia e com auxilio do governador, muitas cidades mineiras terão sua residência Jurídica.

Peçam empenho ainda no próximo passo: Residência Jurídica na Defensoria Pública Estadual. Destaquem o mercado de trabalho que precisamos, a carência social de defensores, a importância desta iniciativa em prol da defesa dos direitos da sociedade mais pobre e a obrigação legal do Poder Executivo em prover assistência jurídica.

A base legal é a lei 1.060 de 1.950, que trata da gratuidade de justiça e que geralmente usamos para pedir Justiça Gratuita aos clientes nas ações, mas que poucos a leram na íntegra. O Artigo 18, no final da Lei (vigente e atual) descreve que:

Lei 1.060 de 5 de fevereiro de 1.950 – “Art. 18. Os acadêmicos de direito, a partir da 4ª série, poderão ser indicados pela assistência judiciária, ou nomeados pelo juiz para auxiliar o patrocínio das causas dos necessitados, ficando sujeitos às mesmas obrigações impostas por esta Lei aos advogados.”  

VEJA A ÍNTEGRA DA LEI

Esta é a base legal (obrigado ao colega Sérgio Reis de Araçatuba pela informação) que permite a contratação de Bacharéis – se acadêmicos já podem ser nomeados !!! – para a Defensoria Pública. A lei também está em anexo.

Enfim, prezados(as) colegas, a abertura de mercado de trabalho está nas mãos de cada colega, nas suas cidades, em seus estados. Agora é a hora de mostrar que o(a) colega está disposta a trabalhar também para ter um cargo, um salário e uma oportunidade de trabalhar e praticar o direito.

O MNBD/OABB não faz nada sozinho, nossas conquistas são a soma da ação de todos os colegas em suas cidades pelo Brasil. Interligados e unidos, temos forças para mudar nosso caminho. Nós ficamos a disposição para ajudar no contato com senadores, deputados federais e estaduais que nos apóiam e podem servir de incentivo político nos estados e nas cidades, assim como para conversarmos com vereadores e prefeitos sobre possíveis dúvidas legais na implantação.

Meus fones de contatos estão no organograma do MNBD/OABB, mas reitero: (11) 8832-1277 (claro) e/ou (18) 8127-2220 (tim).

Peço aos colegas mineiros que mandem os emails para o deputado Dalmo com cópia para mim e para o nosso presidente Marcelo Garcia. Assim os emails são:

Deputado Dalmo: dep.dalmo.ribeiro.silva@almg.gov.br

Pres. Marcelo: mrvgdalessandro@yahoo.com.br

Reynaldo: mnbd.brasil@gmail.com


Saudações MNBDistas a todos !!!

 

Agora é hora de agir na sua cidade !!! Vamos à luta !!!

 

Reynaldo