Mensagem Oficial do MNBD/OABB:
Mercado de trabalho vai depender de cada Bacharel
Prezados(as) Colegas MNBDistas:
Boas noticias e avanços em nossa luta, depois de
solidificados, é claro, precisam ser divulgados.
Como já destaquei em outras conversas, nosso trabalho tem
sido de formiguinha: silencioso, pequeno e constante. Assim vamos avançando aos
poucos, mas de maneira consistente.
Muitos colegas buscam saber das novidades, pois não têm
como agirem diretamente. As poucas oportunidades recentes que oferecemos para
os colegas trabalharem ativamente foram na Enquete do Senado e após, na
campanha política em defesa de nossos apoiadores.
Espero agora, dar opção de ação aos colegas em todos os
pontos do Brasil, para que todos abram espaço no mercado de trabalho para si e
para outros colegas.
Inicio com o relato da reunião entre o Presidente do
MNBD/OABB Mineiro, o colega Marcelo Garcia e o Deputado Estadual Dalmo Ribeiro,
presidente da CCJ e parlamentar que representa a região de Ouro Fino no estado
de Minas Gerais.
O presidente Marcelo foi muito bem recebido pelo chefe de
gabinete, dr. Fabiano (são da mesma região do estado) e pelo próprio deputado
Dalmo. Como já havia destacado aos colegas, o deputado é advogado inscrito, foi
presidente de sub seção da OAB de Ouro Fino e apóia nossa luta.
O deputado foi relator do projeto de lei do Governador
Antonio Anastasia (professor de direito constitucional) que cria a residência
jurídica junto a Advocacia Geral do Estado. Aprovado na CCJ com o trabalho do
deputado Dalmo, passará agora pelas comissões de finanças e administração para
terminar de regulamentar apenas o projeto.
Na longa conversa que o deputado e nosso presidente
tiveram, um dos pontos importantes foi que o deputado aprovou a idéia e irá
trabalhar para que a residência jurídica em Minas Gerais se estenda também para
a defensoria pública. Ele destacou a ausência de defensores em mais de 100
municípios mineiros e a necessidade e a obrigação do Estado em cuidar do direito
dos mais carentes.
O deputado já se dispôs a ser um orientador para os
parlamentares que desejarem levar esta idéia para seus estados. E nós, através
de nossos presidentes, estamos levando aos parlamentares que nos apóiam a base
do projeto, para que por meios políticos, o mercado de trabalho se expanda.
Vamos entrar na questão: Em Minas Gerais, a residência
jurídica é questão de tempo apenas. Será um concurso público para vagas na
Advocacia Geral do Estado. O projeto no entanto, pode ser apresentado para que
OS MUNICÍPIOS – que também possuem corpo jurídico – CONTRATEM BACHARÉIS NO
MESMO SISTEMA.
A base legal já está definida no projeto estadual mineiro –
VEJA AQUI O
PROJETO – e o MNBD/OABB já está
trabalhando para levar o projeto ao Governo Federal, para que vagas sejam
abertas na Advocacia Geral da União. Estamos trabalhando também nos estados,
para que outros estados tenham a Residência Jurídica estadual.
Já o trabalho de implantação do projeto de residência
jurídica nas cidades deste nosso Brasil é algo que demanda a ação de todos os
nossos colegas em suas cidades, junto a seus vereadores e prefeitos.
As vagas ofertadas em concurso à nível federal ou
estadual, serão poucas. Importantes para abrir caminho, mas insuficientes para
atender os milhões de colegas disponíveis para trabalhar.
Já com abertura de vagas na Advocacia Geral dos Municípios,
em cada cidade haverá vagas para os colegas disputarem.
O argumento a ser usado junto aos parlamentares ou
prefeitos municipais é que se trata de concurso onde os melhores serão
escolhidos para auxiliar os advogados concursados da advocacia Geral do
Município, que isto agilizará o trabalho (via de regra, ações de cobrança de
tributos municipais) com um custo baixo por um serviço de nível superior. Que
isto trará vantagens para a prefeitura e o lado social é a abertura de mercado
de trabalho para uma categoria de nível superior, que sem carteira da OAB, está
impedida de trabalhar.
Assim, os colegas poderão agir em suas cidades para abrir
mercado de trabalho nelas, poderão e/ou deverão aproveitar para divulgar a
inconstitucionalidade do exame de ordem e nossa luta para que ele termine, ou
seja substituído por um exame aplicado pelo MEC.
Os colegas terão o apoio do MNBD/OABB e os parlamentares ou
prefeitos poderão contatar o Dep. Dalmo Ribeiro sobre a constitucionalidade do
Projeto. Claro que os governadores, no caso dos estados, deverão contatar
pessoalmente o Governador Anastasia, com quem terão encontros em várias
ocasiões.
Aproveito para destacar, que nosso presidente catarinense
Gravuni, já está levando a idéia da residência jurídica municipal, para a
prefeitura de Chapecó. Nossa intenção é fazer de Chapecó a base de expansão e
logística para outras cidades. Porém, como muitos colegas pelo Brasil tem
atuação direta junto a suas prefeituras, outra cidade poderá sair na frente e
servir de exemplo e de laboratório.
Fico a disposição dos colegas para tirar dúvidas e
auxiliar, assim como nossos presidentes nos estados.
Peço aos colegas mineiros, que mandem emails de agradecimento
e apoio ao Deputado Dalmo Ribeiro, destacando que são do MNBD/OABB, pedindo que
os agradecimentos cheguem ao Governador Anastasia, agradecendo o apoio
concedido a nosso presidente Estadual Marcelo Garcia e pedindo apoio para que
esta iniciativa chegue aos municípios em que residam.
O email do deputado Dalmo é: dep.dalmo.ribeiro.silva@almg.gov.br
Tenho certeza que estes emails chegarão às mãos do
governador Anastasia e com auxilio do governador, muitas cidades mineiras terão
sua residência Jurídica.
Peçam empenho ainda no próximo passo: Residência Jurídica
na Defensoria Pública Estadual. Destaquem o mercado de trabalho que precisamos,
a carência social de defensores, a importância desta iniciativa em prol da
defesa dos direitos da sociedade mais pobre e a obrigação legal do Poder
Executivo em prover assistência jurídica.
A base legal é a lei 1.060 de 1.950, que trata da
gratuidade de justiça e que geralmente usamos para pedir Justiça Gratuita aos
clientes nas ações, mas que poucos a leram na íntegra. O Artigo 18, no final da
Lei (vigente e atual) descreve que:
Lei 1.060 de 5 de fevereiro de 1.950 – “Art. 18. Os
acadêmicos de direito, a partir da 4ª série, poderão ser indicados pela
assistência judiciária, ou nomeados pelo juiz para auxiliar o patrocínio das
causas dos necessitados, ficando sujeitos às mesmas obrigações impostas por
esta Lei aos advogados.”
Esta é a base legal (obrigado ao colega Sérgio Reis de
Araçatuba pela informação) que permite a contratação de Bacharéis – se
acadêmicos já podem ser nomeados !!! – para a Defensoria Pública. A lei também
está em anexo.
Enfim, prezados(as) colegas, a abertura de mercado de
trabalho está nas mãos de cada colega, nas suas cidades, em seus estados. Agora
é a hora de mostrar que o(a) colega está disposta a trabalhar também para ter
um cargo, um salário e uma oportunidade de trabalhar e praticar o direito.
O MNBD/OABB não faz nada sozinho, nossas conquistas são a
soma da ação de todos os colegas em suas cidades pelo Brasil. Interligados e
unidos, temos forças para mudar nosso caminho. Nós ficamos a disposição para
ajudar no contato com senadores, deputados federais e estaduais que nos apóiam
e podem servir de incentivo político nos estados e nas cidades, assim como para
conversarmos com vereadores e prefeitos sobre possíveis dúvidas legais na
implantação.
Meus fones de contatos estão no organograma do MNBD/OABB,
mas reitero: (11) 8832-1277 (claro) e/ou (18) 8127-2220 (tim).
Peço aos colegas mineiros que mandem os emails para o
deputado Dalmo com cópia para mim e para o nosso presidente Marcelo Garcia.
Assim os emails são:
Deputado Dalmo: dep.dalmo.ribeiro.silva@almg.gov.br
Pres. Marcelo: mrvgdalessandro@yahoo.com.br
Reynaldo: mnbd.brasil@gmail.com
Saudações MNBDistas a todos !!!
Agora é hora de agir na sua cidade !!! Vamos à luta !!!
Reynaldo