Atualizado
e Publicado em 22 de abril de 2009 às 21:47
FOLHA
DE SÃO PAULO, EM 8 DE MAIO DE 2002
http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/memo
ria-dallari-detona-gilmar/
SUBSTITUIÇÃO NO STF
Degradação
do Judiciário
DALMO
DE ABREU DALLARI
Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não
tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo
a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e
corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos
constitucionais.
Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los,
o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais
oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.
Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado
e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são
necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República,
com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação
para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira
declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao
Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade
jurídica.
Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que
estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à
corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar
a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem
vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas
atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência
indispensáveis num sistema democrático.
Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo
montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o
completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de
seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do
atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao
presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha
afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se
formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os
requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.
É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade
das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na
promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de
ilegalidades e corrupção.
É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se
em "inventar" soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi
assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo
respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da
União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de
anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas
vezes negada pelo STF, "inventaram" uma tese jurídica, que serviu de
base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que
se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União,
derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração
que não cumprissem decisões judiciais.
Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da
União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a
concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de
autoridades federais.
Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar
Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente
juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema
judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário".
Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua
dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no
"Informe", veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo,
significativamente intitulado "Manicômio Judiciário" e assinado pelo
presidente daquele tribunal, observa-se que "não são decisões injustas que
causam a irritação, a iracúndia, a
irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às
medidas do Poder Executivo".
E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr.
Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto
de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na "indústria de
liminares".
A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema
ético. Revelou a revista "Época" (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da
Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar
Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o
mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para
que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à
probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na
"reputação ilibada", exigida pelo artigo 101 da Constituição, para
que alguém integre o Supremo.
A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e
submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com
sua omissão, para que a arguição pública do candidato
pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação
ou "ação entre amigos". É assim que se degradam as instituições e se
corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.
Dalmo de Abreu Dallari, 70, advogado, é professor da Faculdade de Direito da
USP. Foi secretário de Negócios do município de São Paulo (administração Luiza
Erundina).