Mais mil vão ser demitidos até dia 31

Diário, 11.12.2007

TEMPORÁRIOS

 Lugar será ocupado por concursados

Em entrevista concedida ontem para o DIÁRIO, a secretária estadual de Administração, Maria Aparecida, afirmou que mil temporários de diversas secretarias do Estado, em vários níveis, serão distratados até o próximo dia 31 de dezembro para dar lugar a servidores concursados.
Essa notícia não foi bem entendida pela Comissão Nacional dos Servidores Temporários, após recente acordo fechado entre o governo e o Ministério Público do Trabalho (MPT), que prorrogou os distratos para até julho de 2008. Segundo Tamar Dias, que faz parte da Comissão, está agendada para hoje, mas ainda não confirmada, uma reunião com Ângelo Carrascosa, coordenador da Câmara da Política Setorial de Gestão da Secretaria de Governo, para solicitar melhores esclarecimentos a respeito da medida. “Se houve acordo com o MPT não se pode demitir mais pessoas. Caso a resposta seja positiva, vamos argumentar e nos mobilizar para que ninguém seja demitido mais este ano, a não ser nas secretarias em que os concursados já chegaram”, disse.
Apesar desta ameaça, os temporários têm mais um bom motivo para comemorar: o governo do Estado do Pará está autorizado a prorrogar os contratos dos servidores temporários até o final de 2008. A decisão foi anunciada ontem, após a promulgação da lei complementar 063, de 7/12/07, pelo presidente da Assembléia Legislativa (AL), Domingos Juvenil. O objetivo é evitar o colapso na prestação de serviços públicos como saúde, educação e segurança. A lei foi aprovada por unanimidade e possibilita a permanência de mais de 20 mil temporários estaduais dia 31/12/08.
Carlos Bordalo, líder do PT na AL, disse que a lei complementar é transitória, não tem objetivo de resolver a situação dos temporários - a lei determina a realização de concursos públicos para a seleção de servidores efetivos.

INSTRUMENTO - A lei entra em vigor hoje, com a publicação no Diário Oficial do Estado. “Com esta lei, vamos garantir tranqüilidade para a realização dos processos seletivos para a escolha dos efetivos”, explicou Domingos Juvenil.
O deputado José Megale (PSDB) diz que o problema dos temporários sensibilizou a AL. “Entendemos que nós devíamos oferecer à governadora um instrumento legal para que esse assunto seja resolvido com tranqüilidade”, explica.
A medida agradou os servidores. “Quando a Justiça permitiu que a gente fique até julho, ficamos mais calmos. Agora essa lei nos dá um pouco mais de tempo para que a gente se prepare e continue lutando pela aprovação da PEC 54”, avaliou a funcionária temporária Suzete Cardoso.