MPF denuncia presidente da OAB por prevaricação
Segundo
Ministério Público, Miguel Cançado e ex-presidente da
Comissão do Exame de Ordem aceitaram inscrições fora do prazo.
Fonte: Jornal O
Popular
por Waldineia Ladislau
O procurador da República Hélio Telho Corrêa Filho
ofereceu denúncia contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiàs (OAB-GO), Miguel Cançado, e
o ex-presidente da Comissão de Exame de Ordem, Eládio
Augusto Amorim Mesquita, por aceitarem inscrição fora do prazo no Exame de
Ordem de candidatos amigos.
A denúncia foi baseada em inquérito da Polícia Federal (PF) na operação
Passando a Limpo, que, de dezembro de
A PF desmembrou a investigação que apura outros crimes, principalmente a venda
de provas. Na denúncia, o representante do Ministério Público Federal (MPF)
oferece a possibilidade de transação penal, já que prevaricação (prática de ato
de funcionário público contrário à lei) é crime de menor potencial ofensivo,
com penas previstas de um mês a um ano de detenção e, conforme a Lei 9.099/95
(lei dos Juizados Especiais), pode-se suspender o processo, mediante a
aceitação de condições. O MPF oferece aos dois, em troca do processo criminal,
a prestação de serviços jurídicos na Vara de Execuções Penais de Goiânia.
Tanto Miguel Cançado quanto Eládio
Mesquita descartaram, ontem, em entrevista ao POPULAR, a possibilidade de
transação penal. Reservando-se para comentar sobre o caso após tomar
conhecimento do inteiro teor da denúncia, o presidente da OAB-GO disse que, se
a acusação é de prevaricação, a considera descabida, já que o crime só pode ser
praticado por funcionário público. Além disso, salientou que está tranquilo, pois suas ações são sempre transparentes.
Miguel Cançado disse ainda que considera desperdício
de tempo e dinheiro movimentar a máquina do Judiciário e do MPF para uma
questão tão sem importância, afirmando que, na realidade, nem ao menos houve a
aceitação de inscrição fora do prazo legal.
Eládio Mesquita tentou explicar que as inscrições, na
verdade, não foram feitas apos a data. E considerou estranho que, nos 20 anos
que atuou como presidente da Comissão de Exame de Ordem nunca tenha recebido
salário e, agora, é acusado de crime típico de funcionário público.