MPF DENUNCIA PRES. da OAB/GO POR
PREVARICAÇÃO
O procurador da República Hélio Telho Corrêa Filho ofereceu
denúncia contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiàs
(OAB-GO), Miguel Cançado, e o ex-presidente da Comissão de Exame de Ordem,
Eládio Augusto Amorim Mesquita, por aceitarem inscrição fora do prazo no Exame
de Ordem de candidatos amigos.
por Waldineia Ladislau
O procurador da República Hélio Telho Corrêa Filho ofereceu denúncia contra o
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiàs (OAB-GO), Miguel Cançado,
e o ex-presidente da Comissão de Exame de Ordem, Eládio Augusto Amorim
Mesquita, por aceitarem inscrição fora do prazo no Exame de Ordem de candidatos
amigos.
A denúncia foi baseada em inquérito da Polícia Federal (PF) na operação
Passando a Limpo, que, de dezembro de
A PF desmembrou a investigação que apura outros crimes, principalmente a venda
de provas. Na denúncia, o representante do Ministério Público Federal (MPF)
oferece a possibilidade de transação penal, já que prevaricação (prática de ato
de funcionário público contrário à lei) é crime de menor potencial ofensivo,
com penas previstas de um mês a um ano de detenção e, conforme a Lei 9.099/95
(lei dos Juizados Especiais), pode-se suspender o processo, mediante a
aceitação de condições. O MPF oferece aos dois, em troca do processo criminal,
a prestação de serviços jurídicos na Vara de Execuções Penais de Goiânia.
Tanto Miguel Cançado quanto Eládio Mesquita descartaram, ontem, em entrevista
ao POPULAR, a possibilidade de transação penal. Reservando-se para comentar
sobre o caso após tomar conhecimento do inteiro teor da denúncia, o presidente
da OAB-GO disse que, se a acusação é de prevaricação, a considera descabida, já
que o crime só pode ser praticado por funcionário público. Além disso,
salientou que está tranquilo, pois suas ações são sempre transparentes.
Miguel Cançado disse ainda que considera desperdício de tempo e dinheiro
movimentar a máquina do Judiciário e do MPF para uma questão tão sem importância,
afirmando que, na realidade, nem ao menos houve a aceitação de inscrição fora
do prazo legal.
Eládio Mesquita tentou explicar que as inscrições, na verdade, não foram feitas
apos a data. E considerou estranho que, nos 20 anos que atuou como presidente
da Comissão de Exame de Ordem nunca tenha recebido salário e, agora, é acusado
de crime típico de funcionário público.
fonte: Jornal O Popular