MPF DENUNCIA PRES. da OAB/GO POR PREVARICAÇÃO

O procurador da República Hélio Telho Corrêa Filho ofereceu denúncia contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiàs (OAB-GO), Miguel Cançado, e o ex-presidente da Comissão de Exame de Ordem, Eládio Augusto Amorim Mesquita, por aceitarem inscrição fora do prazo no Exame de Ordem de candidatos amigos.




por Waldineia Ladislau


O procurador da República Hélio Telho Corrêa Filho ofereceu denúncia contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiàs (OAB-GO), Miguel Cançado, e o ex-presidente da Comissão de Exame de Ordem, Eládio Augusto Amorim Mesquita, por aceitarem inscrição fora do prazo no Exame de Ordem de candidatos amigos.


A denúncia foi baseada em inquérito da Polícia Federal (PF) na operação Passando a Limpo, que, de dezembro de 2006 a março de 2007, investigou denúncias, uma delas partida da própria OAB-GO, de que estariam ocorrendo irregularidades nas provas para bacháreis e estudantes conseguirem a carteira de advogado e de estagiário.


A PF desmembrou a investigação que apura outros crimes, principalmente a venda de provas. Na denúncia, o representante do Ministério Público Federal (MPF) oferece a possibilidade de transação penal, já que prevaricação (prática de ato de funcionário público contrário à lei) é crime de menor potencial ofensivo, com penas previstas de um mês a um ano de detenção e, conforme a Lei 9.099/95 (lei dos Juizados Especiais), pode-se suspender o processo, mediante a aceitação de condições. O MPF oferece aos dois, em troca do processo criminal, a prestação de serviços jurídicos na Vara de Execuções Penais de Goiânia.


Tanto Miguel Cançado quanto Eládio Mesquita descartaram, ontem, em entrevista ao POPULAR, a possibilidade de transação penal. Reservando-se para comentar sobre o caso após tomar conhecimento do inteiro teor da denúncia, o presidente da OAB-GO disse que, se a acusação é de prevaricação, a considera descabida, já que o crime só pode ser praticado por funcionário público. Além disso, salientou que está tranquilo, pois suas ações são sempre transparentes.


Miguel Cançado disse ainda que considera desperdício de tempo e dinheiro movimentar a máquina do Judiciário e do MPF para uma questão tão sem importância, afirmando que, na realidade, nem ao menos houve a aceitação de inscrição fora do prazo legal.


Eládio Mesquita tentou explicar que as inscrições, na verdade, não foram feitas apos a data. E considerou estranho que, nos 20 anos que atuou como presidente da Comissão de Exame de Ordem nunca tenha recebido salário e, agora, é acusado de crime típico de funcionário público.


fonte: Jornal O Popular