MLS Opõe-se a Corporativismo das Ordens Profissionais

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Na sequência das recentes eleições para o cargo de bastonário da Ordem dos Advogados, o Movimento Liberal Social manifesta a sua preocupação com o crescente corporativismo dessa Ordem.Aparentemente, a avaliar pelos debates ocorridos entre os candidatos a bastonário, um importante desejo dos advogados e da sua Ordem consiste em negar o direito ao trabalho aos novos licenciados em Direito, vedando-lhes o acesso à profissão de advogado, ou submetendo esse acesso a (pseudo-)estágios profissionais, frequentemente não remunerados, cada vez mais absurdamente longos.O MLS é a favor da livre concorrência entre diferentes profissionais e empresas e condena veementemente as tentativas, por parte da Ordem dos Advogados e por parte de outras organizações corporativas, de limitar o acesso ao trabalho e à profissão a licenciados que estão habilitados a exercê-los, ou de limitar o acesso às licenciaturas.O MLS considera que as Ordens Profissionais, um resquício do corporativismo salazarista, devem perder a protecção legal que o Estado lhes confere, nomeadamente o poder de interditar o acesso à profissão. As Ordens Profissionais devem passar a ter o estatuto de associações privadas e ficar destituídas de quaisquer poderes e atribuições legais. A pertença a uma Ordem deve ser uma livre escolha do profissional e não um requisito legal para o exercício da profissão.Em substituição das Ordens Profissionais, o MLS propõe a criação de Autoridades que, sob a alçada do Estado, regulamentem o acesso às profissões liberais e estabeleçam normas a cumprir obrigatoriamente pelos seus profissionais, bem como sanções por violação dessas mesmas normas, sempre tendo em vista a livre concorrência e a protecção dos interesses dos consumidores.