MLS Opõe-se a Corporativismo das Ordens
Profissionais
Na sequência
das recentes eleições para o cargo de bastonário da
Ordem dos Advogados, o Movimento
Liberal Social manifesta a sua preocupação com o crescente corporativismo
dessa Ordem.
Aparentemente, a avaliar pelos
debates ocorridos entre os candidatos a bastonário,
um importante desejo dos advogados e da sua Ordem consiste em negar o direito
ao trabalho aos novos licenciados em Direito, vedando-lhes o acesso à profissão
de advogado, ou submetendo esse acesso a (pseudo-)estágios profissionais, frequentemente não remunerados,
cada vez mais absurdamente longos.
O MLS é a favor da livre
concorrência entre diferentes profissionais e empresas e condena veementemente
as tentativas, por parte da Ordem dos Advogados e por parte de outras
organizações corporativas, de limitar o acesso ao trabalho e à profissão a
licenciados que estão habilitados a exercê-los, ou de limitar o acesso às
licenciaturas.
O MLS considera que as Ordens
Profissionais, um resquício do corporativismo Salazarista, devem perder a protecção legal que o Estado lhes confere, nomeadamente o
poder de interditar o acesso à profissão.
As Ordens Profissionais devem
passar a ter o estatuto de associações privadas e ficar destituídas de
quaisquer poderes e atribuições legais.
A pertença a uma Ordem deve ser
uma livre escolha do profissional e não um requisito legal para o exercício da
profissão.
Em substituição das Ordens
Profissionais, o MLS propõe a criação de Autoridades que, sob a alçada do
Estado, regulamentem o acesso às profissões liberais e estabeleçam normas a
cumprir obrigatoriamente pelos seus profissionais, bem como sanções por
violação dessas mesmas normas, sempre tendo em vista a livre concorrência e a protecção dos interesses dos consumidores.