MENSAGEM AOS advogadosdobrasil

 

 

Date:

Thu, 24 Jan 2008 03:43:39 -0800 (PST)

From:

"fernando lima" <profpito@yahoo.com>

Subject:

Re: “a entidade, através do Exame de Ordem, busca aquilatar o conhecimento ético dos que pretendem advogar.”

To:

"advogadosdo brasil" <advogadosdobrasil.38@gmail.com>

 

 

Prezados colegas,

 

Pensem um pouco, por favor: o problema é a proliferação das faculdades de Direito de duvidosa qualidade?

 

Muito bem, então: cabe ao poder público, através do MEC, fiscalizar e evitar que isso aconteça. Vejam, especialmente, os arts. 205 e 209 da CF/88.

 

De acordo com o art. 209, cabe ao poder público fiscalizar as IES privadas. E,  é claro, também as IES públicas, que são mantidas pelo próprio poder público. Isso não compete à OAB, evidentemente.

 

O bacharel, depois de diplomado por uma IES autorizada e fiscalizada (bem ou mal) pelo poder público, tem o direito de se inscrever na OAB (sem qualquer outra avaliação, que não compete à OAB) e tem o direito de trabalhar, de exercer a sua profissão.

 

Leiam o art. 205 da CF: o ensino qualifica para o trabalho. Assim, o bacharel, depois de estudar 20 anos, tem qualificação para o exercício da sua profissão liberal.

 

Leiam também o art. 48 da LDB: o diploma atesta a qualificação profissional.

 

Como, então, poderia a OAb ter competência para avaliar, uma vez mais, a qualificação profissional do bacharel em Direito?

 

 Se a qualificação profissional já se encontra certificada pelo diploma?

 

Pois bem, colegas:

 

Vejam o que vocês estão dizendo: como o MEC não fiscaliza, e as faculdades proliferaram, a competência do poder público foi transferida para a OAB, porque o Exame é NECESSÁRIO.

 

Isso é argumentação jurídica?

 

Ora, tenham a santa paciência.

 

 Dessa maneira, vocês estão comprovando que são mais incompetentes, juridicamente, do que os bacharéis que vocês se esmeram em criticar.

 

Dessa maneira, restam duas alternativas: ou o Exame da OAB não avalia o conhecimento jurídico, porque não é possível que vocês tenham esquecido tudo que estudaram na Faculdade, especialmente a respeito do Direito Constitucional; ou, então, vocês estão preocupados, na verdade, é com o mercado de trabalho, porque estão com medo da concorrência dos novos bacharéis, pretensamente "despreparados".

 

 E nem me venham falar a respeito dos erros de português dos bacharéis, que todos nós cometemos, e nós estamos cansados de ver os inúmeros absurdos cometidos pelos advogados, pelos juízes e pelos procuradores, até mesmo pelo mais novos, que já se submeteram ao supostamente milagroso Exame da OAB. 

 

Exame esse que os dirigentes da OAB dizem que é capaz de garantir até mesmo a ética do advogado! 

 

E não esqueçam, também, das decisões juridicamente absurdas de diversos tribunais, que denotam o total desconhecimento das mais elementares noções do Direito.

 

Mais importante do que isso tudo, porém, mais importante do que a correção ortográfica e gramatical e mais importante do que o conhecimento jurídico, seria, colegas, que vocês se preocupassem, um pouco mais,  com a ética. Mas vejam, colegas, que eu não estou recomendando que se decore o Código de Ética da OAB, para responder as questões do Exame de Ordem, mas sim que se tenha uma conduta, realmente, pautada pelos princípios éticos.

 

Espero que os colegas pensem um pouco a respeito.

 

Lembrem, também, que o juramento do advogado inclui a promessa de defender a Constituição. Assim, em primeiro lugar, os interesses do Estado de Direito, e não os interesses corporativos - equivocados - de qualquer categoria profissional.

 

Um grande abraço do

Fernando Lima