MEC, superconceito  

 

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VASCO VASCONCELOS

 

Todo cidadão brasileiro, na atualidade, é favorável à melhoria do ensino público e/ou privado em nosso país. O que é inadmissível é ver os espertalhões de olho no lucro fácil, se aproveitarem  da prostração do MEC, que  não exerce o seu papel constitucional, e sob o falso argumento da má qualidade de certos cursos de direito em nosso país, obrigarem os bacharéis de direito a se submeterem ao pernicioso exame da OAB.

Diante disso, vejo com alegria a iniciativa um pouco tardia do MEC, em instituir no país um superconceito que será usado como referência para concessão ou renovação de licença de funcionamento de cursos de ensino superior. Doravante espera-se que o MEC, assuma de vez as suas prerrogativas  constitucionais, a começar pela extinção urgente do exame da ordem.

Como todos sabem, não é  papel constitucional da OAB, submeter o formando de direito a tal exame. Isso é da prerrogativa do Ministério da Educação. Ela aproveita a debilidade e a prostração física do MEC, para estuprar a Constituição, que é bastante clara em seu art. 5º inciso XIII: "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".

Jurisconsultos afirmam que a OAB, não tem outorga do Poder Público para interferir no livre exercício do cidadão bacharelado. Somente após o mesmo ter sido inscrito em seus quadros, é que ela tem prerrogativas inalienáveis de interferir no exercício da profissão, velando pela ética e prerrogativas de seus inscritos, até mesmo de excluir de seus quadros os maus advogados.

Recentemente, o Presidente do TJDF, Lécio Resende afirmou: "É uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício que o título universitário habilita".  

Alguém precisa avisar ao nosso Presidente Lula, que a  avaliação dos cursos universitários, é papel constitucional do MEC. Não é justo o mesmo autorizar o funcionamento e reconhecimento de faculdades de direito e o bacharel, após receber o seu diploma, ser, pasmem, impedido pela OAB, de exercer a sua profissão.  Vendem-se dificuldades para colher facilidades e ainda querem punir os bacharéis de direito que fazem verdadeiro malabarismo, para cursar a faculdade, sacrificando suas famílias, pagando altas mensalidades, atolados com empréstimos do Fies e cheques especiais, e quando se formam são obrigados a se submeterem ao abominável exame da OAB, cujo grau de dificuldade é tão grande, que obriga os bacharéis a enriquecerem os proprietários dos cursinhos.

Ocorre que a esperteza e a ganância pelo lucro fácil deram origem às dezenas de fraudes nos exames da OAB-DF, Goiânia, Caldas Nova, Roraima, Rondônia, Maranhão, Rio de Janeiro, São Paulo, Ufa! (cansei).

Lembro que os  maiores juristas deste país, como Ruy Barbosa, Tércio Lins e Silva, Evandro Lins e Silva, Délio Lins e Silva, Sobral Pinto,  Pinheiro Neto, Márcio Thomás Bastos, Afonso Arinos, Seabra Fagundes, Raymundo Faoro, Rubens Approbato, Maurício Correa, não precisaram  fazer o abominável exame da OAB, para se tornarem famosos.

 Presidente Lula, acabe de vez com essa excrescência do exame da ordem.

 

VASCO VASCONCELOS

Analista e Escritor

BRASÍLIA-(061)  - 96288173