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Todo
cidadão brasileiro, na atualidade, é favorável à melhoria do ensino público
e/ou privado em nosso país. O que é inadmissível é ver os espertalhões de olho
no lucro fácil, se aproveitarem da prostração do MEC, que não
exerce o seu papel constitucional, e sob o falso argumento da má qualidade de
certos cursos de direito em nosso país, obrigarem os bacharéis de direito a se submeterem
ao pernicioso exame da OAB.
Diante
disso, vejo com alegria a iniciativa um pouco tardia do MEC, em instituir no
país um superconceito que será usado como referência para concessão ou
renovação de licença de funcionamento de cursos de ensino superior. Doravante
espera-se que o MEC, assuma de vez as suas prerrogativas constitucionais,
a começar pela extinção urgente do exame da ordem.
Como
todos sabem, não é papel constitucional da OAB, submeter o formando de
direito a tal exame. Isso é da prerrogativa do Ministério da Educação. Ela
aproveita a debilidade e a prostração física do MEC, para estuprar a
Constituição, que é bastante clara em seu art. 5º inciso XIII: "é livre o
exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer".
Jurisconsultos
afirmam que a OAB, não tem outorga do Poder Público para interferir no livre
exercício do cidadão bacharelado. Somente após o mesmo ter sido inscrito em
seus quadros, é que ela tem prerrogativas inalienáveis de interferir no
exercício da profissão, velando pela ética e prerrogativas de seus inscritos,
até mesmo de excluir de seus quadros os maus advogados.
Recentemente,
o Presidente do TJDF, Lécio Resende afirmou:
"É uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício que o
título universitário habilita".
Alguém
precisa avisar ao nosso Presidente Lula, que a avaliação dos cursos
universitários, é papel constitucional do MEC. Não é justo o mesmo autorizar o
funcionamento e reconhecimento de faculdades de direito e o bacharel, após receber
o seu diploma, ser, pasmem, impedido pela OAB, de exercer a sua
profissão. Vendem-se dificuldades para colher facilidades e ainda querem
punir os bacharéis de direito que fazem verdadeiro malabarismo, para cursar a
faculdade, sacrificando suas famílias, pagando altas mensalidades, atolados com
empréstimos do Fies e cheques especiais, e quando se formam são obrigados
a se submeterem ao abominável exame da OAB, cujo grau de dificuldade é tão
grande, que obriga os bacharéis a enriquecerem os proprietários dos cursinhos.
Ocorre
que a esperteza e a ganância pelo lucro fácil deram origem às dezenas de
fraudes nos exames da OAB-DF, Goiânia, Caldas Nova, Roraima, Rondônia,
Maranhão, Rio de Janeiro, São Paulo, Ufa!
(cansei).
Lembro
que os maiores juristas deste país, como Ruy
Barbosa, Tércio Lins e Silva, Evandro Lins
e Silva, Délio Lins e Silva, Sobral Pinto, Pinheiro Neto, Márcio Thomás
Bastos, Afonso Arinos, Seabra Fagundes, Raymundo Faoro, Rubens Approbato, Maurício Correa, não precisaram
fazer o abominável exame da OAB, para se tornarem famosos.
Presidente Lula, acabe de vez com essa
excrescência do exame da ordem.
VASCO VASCONCELOS
Analista e Escritor
BRASÍLIA-(061) - 96288173