Mistério da Educação

MEC escolheu dados para desprestigiar cursos de Direito

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2007

por Maurício Cardoso

Há algo de incompreensível nos números apresentados na última quarta-feira pelo Ministério da Educação sobre o desempenho das escolas de Direito. Não se sabe por que razão – mas é possível imaginar – os autores do estudo se empenharam em pinçar dados que contribuíssem para pintar o pior quadro possível da situação e para desmoralizar as escolas.

Segundo informou o Ministério da Educação aos jornais Folha e Estadão, a pasta escolheu o exame do primeiro bimestre do ano em São Paulo para uma espécie de equalização com os demais estados — cujos resultados levados em conta teriam sido do primeiro exame de 2007. Não é verdade. No caso do Rio de Janeiro, o MEC usou o segundo exame do ano, quando os resultados não foram os melhores: de 30 escolas, 21 delas aprovaram menos de 10% de seus alunos. Duas não aprovaram um aluno sequer.

A discussão sobre se deveria ser um ou outro exame é ociosa. É evidente que se o governo quisesse avaliar o preparo dos bacharéis recém-formados, com base no Exame de Ordem, o correto é levar em conta os dois exames feitos em seguida e não apenas um.

Até porque a diferença dos resultados entre os exames é gritante e a sensibilidade dos pesquisadores em selecionar os piores é comovente. O Centro Universitário Nove de Julho, por exemplo, teve apenas 7,99% de aprovação no primeiro exame, contra 30,13% no segundo. A Universidade Bandeirantes, unidade de São Paulo, teve 6,02% no primeiro e 23,73% no segundo. A Universidade de Mogi das Cruzes 5% no primeiro e  27,46% no segundo. A Universidade Paulista, Unip-São Paulo, 9,77 contra 21,55%. Sua unidade de Santana do Parnaíba (Alphaville) passou de 8,18% para 27,91%; e a de São José dos Campos de 5,6% para 23,47%.

Não contente, os calculistas do MEC ainda usaram um pequeno artifício para carregar ainda mais as cores do trágico quadro que pintaram. Em vez de fazer as contas em cima do número de candidatos que efetivamente fizeram as provas, como a OAB fez, eles usaram o número de inscritos. Com isso conseguiram rebaixar ainda mais as porcentagens, já ruins por sua própria natureza. Divergências de números entre a planilha da OAB e a do MEC, diante destas distorções, perdem de importância. A não ser pelo fato de que todos sempre são para piorar a situação das escolas.

Segundo a Facamp, de Campinas, outras perversidades foram cometidas. Computou-se a presença de “treineiros”, candidatos que ainda não são diplomados, para engordar a fila dos candidatos e emagrecer a lista de aprovados. Mais: não foram limados os candidatos que fazem dois exames ou mais e são reprovados. Ou seja, em um mesmo ano, duas reprovações são projetadas como dois alunos diferentes — sendo que um só foi avaliado. No caso de escolas com milhares de alunos, como a FMU e a Unip, o resíduo atinge uma proporção que trai o propósito de avaliar a performance de um grupo específico em um ano determinado. Em uma avaliação médica, isso corresponderia a indicar a um paciente um tratamento, em 2007, pelo que mostraram seus exames um ano antes.

A assessoria de imprensa do  MEC não respondeu aos telefonemas da Consultor Jurídico para esclarecer tantas questões. Enquanto isso não for feito, fica a impressão de que o Ministério da Educação distorceu a realidade para uma campanha de marketing e mostrar algum serviço. Para quem diz pretender melhorar a Educação no país, não parece ser uma boa estratégia.

Veja os dados de 10 escolas paulistas:

Dados do MEC

Escola	Insc.	Apro.	%
UNIp – Santos	196	25	12,76
Unip – Santana Parnaíba	220	18	8,18
Unip – São Paulo	2938	264	8,99
UMC – Mogi das Cruzes	382	19	4,97
Univesidade Franca	273	12	4,40
Univale – Jacareí	63	6	9,52
Uniban – Osasco	277	15	5,42
Uniban -S. Bernardo	328	24	7,32
Uniban -São Paulo	692	41	5,92
Unimep -Santa Barbara	131	12	9,16
Uninove – São Paulo	413	32	7,75

Resultados do Primeiro Exame – OAB-SP

Escola	Insc.	Cand.	Apro.	%
UNIp – Santos	196	188	25	13,30
Unip – Santana Parnaíba	220	207	18	8,70
Unip -São Paulo	2491	2359	221	9,37
UMC – Mogi das Cruzes	373	360	18	5,00
Univesidade Franca	262	252	12	4,76
Univale – Jacareí	63	62	6	9,68
Uniban – Osasco	277	263	15	5,70
Uniban – S. Bernardo	328	313	24	7,67
Uniban – São Paulo	685	681	41	6,02
Unimep – Santa Barbara	131	128	12	9,38
Uninove – São Paulo	410	388	31	7,99

Resultados do Segundo Exame – OAB-SP

Escola	Cand.	Aprov.	%
UNIp – Santos	150	53	35,33
Unip – Santana Parnaíba	172	48	27,91
Unip – São Paulo	1814	391	21,55
UMC – Mogi das Cruzes	244	67	27,46
Univesidade Franca	220	47	21,36
Univale – Jacareí	40	11	27,50
Uniban – Osasco	190	41	21,58
Uniban – S. Bernardo	254	84	33,07
Uniban – São Paulo	510	121	23,73
Unimep – Santa Barbara	83	26	31,33
Uninove – São Paulo	312	94	30,13