MEC anuncia auditoria em 60 cursos de Direito

Conjur - 06/11/07

Uma comissão de especialistas do Ministério da Educação começará na próxima semana uma série de visitas a 60 cursos de Direito para verificar as condições em que são ministrados. Entre os cursos que serão fiscalizados estão os de faculdades como Uniban, Unip e Universidade Gama Filho.

As instituições foram notificadas em outubro, com outras 29 escolas, pelo baixo desempenho no cruzamento de dados do Exame Nacional de Avaliação de Desempenho dos Estudantes (Enade) com os resultados do Exame de Ordem. Na ocasião o MEC pediu um diagnóstico dos cursos e sugestões de reestruturação.

O ministro Fernando Haddad afirmou que a ação não é punitiva, mas regulatória. “Entendemos que avaliar é importante, mas cabe ao poder público regular o sistema e garantir o direito do estudante a um bom curso”, explica. Neste ano, 30 instituições serão visitadas e outras 30, em 2008. Os fiscais avaliarão aspectos do curso como qualidade das instalações e laboratórios, número de alunos por sala, grade curricular e quantidade de professores.

Compromisso aceito

Das 89 escolas, 23 irão assinar um protocolo de compromissos e não serão visitadas. Algumas sugeriram contratação de mais doutores, reforço do acervo da biblioteca e a redução das vagas de ingresso. As sugestões foram aceitas pelo MEC.

A comissão sugeriu a exclusão de três cursos da lista por fazerem parte das redes de ensino estadual e municipal e por retificação do cálculo do Índice de Desempenho Desejável (IDD). Em outros três cursos, há conflito nos dados informados pelas instituições ao Enade. A auditoria será feita nos outros 60 cursos.

O ministro explicou ainda que o MEC mudou a forma de agir com relação aos cursos superiores: antes, o poder público considerava suficiente apenas divulgar o nome e as notas das universidades na prova e deixar que os estudantes escolhessem seus cursos. Agora, o Ministério estaria assumindo o papel regulador.

Lista contestada

A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) entrou com Mandado de Segurança contra a lista do MEC. A entidade considera esdrúxulo o critério adotado. Na ação, a Anup defende a aplicação do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), que prevê avaliação da instituição, do curso e do aluno.

Nesta segunda-feira (5/11), o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, declarou que a entidade vai dar apoio total ao MEC na campanha pela melhoria das escolas de Direito, inclusive em termos de consultoria jurídica. Ele avisou que todas as ações de entidades ou instituições do ensino que tentem barrar o processo deflagrado pelo MEC, terão a OAB como adversária na Justiça. O acordo da OAB foi fechado com Haddad.

Sem resposta

Depois de ter divulgado a pretensa lista negra de cursos universitários que não teriam apresentado bons resultados nos exames de ingresso na profissão, promovidos pela OAB — e ter suas conclusões, métodos e números desmentidos pelas escolas, o Ministério da Educação calou-se.

Entre outras críticas, as universidades demonstraram que o MEC tentou avaliar grupos diferentes — formandos avaliados pelo Enade e inscritos no Exame de Ordem — como se fossem as mesmas pessoas. O percentual de aprovados foi calculado sobre base parcial e errada e “treineiros” (alunos ainda não diplomados) foram incluídos nas contas.

A investida do MEC foi feita no sentido de demonstrar que os cursos listados são fracos. Mas o que o governo demonstrou é que não sabe como avaliar o estudantado nem suas escolas. As escolas particulares têm em suas fileiras hoje 75% dos universitários brasileiros. Segundo o Análise Advocacia, o anuário da advocacia brasileira, 65% dos sócios dos 474 maiores escritórios do país formaram-se em cursos privados.

Os cursos que serão auditados são:

Universidade Paulista — Manaus (AM), Santos, São Paulo, Santana de Parnaíba, Assis (SP) e Brasília (DF)

Universidade Salgado de Oliveira — São Gonçalo (RJ)

Centro Universitário do Triângulo — Uberlândia (MG)

Centro Universitário Metodista Bennet — Rio de Janeiro

Faculdade Interamericana de Porto Velho — Porto Velho (RO)

Centro de Ensino Superior de Jataí — Jataí (GO)

Centro Universitário Nilton Lins — Manaus (AM)

Universidade Guarulhos — Guarulhos (SP)

Universidade Metropolitana de Santos — Santos (SP)

Universidade do Norte do Paraná — Londrina (PR)

Faculdade Educacional de Dois Vizinhos — Dois Vizinhos (PR)

Universidade Veiga de Almeida — Rio de Janeiro

Centro Universitário Uniabeu — Nilópolis (RJ)

Faculdade Comunitária de Campinas — Campinas (SP)

Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis — Florianópolis (SC)

Faculdade Eduvale — Avara (SP)

Faculdades Integradas de São Carlos — São Carlos (SP)

Faculdade Integral Cantareira — São Paulo

Faculdades Integradas de Ponta Porã — Ponta Porã (MS)

Faculdades Integradas de Tangará da Serra — Tangará da Serra (MT)

Pontifícia Universidade Católica do Paraná — Curitiba (PR)

Universidade Bandeirante — Osasco, São Bernardo do Campo e São Paulo (SP)

Universidade da Amazônia — Ananindeua (PA)

Universidade Mogi das Cruzes — Mogi das Cruzes (SP)

Universidade Santo Amaro — São Paulo

Universidade do Vale da Paraíba — São José dos Campos (SP)

Universidade Iguaçu — Itaperuna, Nova Iguaçu (RJ)

Centro Universitário Augusto Motta — Rio de Janeiro

Centro Universitário Ibero-Americano — São Paulo

Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas — Rio de Janeiro

Centro de Ensino Superior do Amapá — Macapá (AP)

Centro Universitário do Planalto — Brasília (DF)

Centro Universitário Plínio Leite — Rio de Janeiro

Faculdade de Natal — Natal (RN)

Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos — Ourinhos (SP)

Faculdade São José — Rio de Janeiro

Universidade Gama Filho — Rio de Janeiro

Universidade Santa Cecília — Santos (SP)

Centro Universitário Cândido Rondon — Cuiabá (MT)

Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná — Ji- Paraná (RO)

Faculdade Aldete Maria Alves — Iturama (MG)

Faculdade de Educação e Ciências Administrativas de Vilhena — Vilhena (RO)

Centro de Educação Superior de Valença — Valença (RJ)

Centro Universitário da Cidade — Rio de Janeiro

Centro Universitário do Maranhão — São Luís (MA)

Centro Universitário Nove de Julho — São Paulo

Faculdade Integrada do Recife — Recife (PE)

Faculdade Integradas de Três Lagoas — Três Lagoas (MG)

Faculdades Integradas do Tapajós — Santarém (PA)

Faculdades Integradas São Pedro — Vitória (ES)

Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo — Goiânia (GO)