Controle de qualidade

MEC ameaça fechar faculdades de direito

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2007

 

O Ministério da Educação entrou na briga pela melhoria do ensino do Direito no Brasil. O ministro Fernando Haddad anunciou nesta quarta-feira (26/7) uma lista de 89 escolas de Direito que, segundo sua avaliação, estão abaixo dos níveis de qualidade mínimos requeridos. O ministro deu um prazo de 10 dias para que as instituições se expliquem e ameaça com a suspensão de vestibular, redução do número de vagas e até mesmo o fechamento das faculdades que não se comprometerem com um plano de melhoria do padrão.

O MEC tirou suas conclusões a partir das notas do Enade, o exame de avaliação do ensino superior patrocinado pelo ministério, e Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) — número que compara o desempenho do aluno a partir de seu nível escolar quando ingressa na faculdade. Outro parâmetro usado foi o resultado do Exame de Ordem, o teste de habilitação profissional promovido pela OAB.

Nos casos dos índices do Enade e do IDD, que variam de 1 a 5, a escola não pode ter conceito inferior a 3. O MEC focou sua atenção nas escolas que não obtiveram pelo menos um índice de aprovação de 10% no Exame de Ordem.

Entre as instituições que receberam aviso prévio, 31 são de São Paulo e 14 do Rio de Janeiro. Aparecem nomes como a Unip e a Uniban, de São Paulo, grandes redes de ensino privado, responsáveis por uma parcela considerável das vagas no ensino superior criadas nos últimos anos. Do Rio de Janeiro aparecem instituições com tradição, como a Gama Filho e o Centro Universitário Bennett, e outras nem tanto, como o Centro Universitário Augusto Motta, que conseguiu a proeza de não aprovar nenhum dos 134 alunos que se inscreveram para o Exame de Ordem.

Os 89 cursos serão notificados nesta quinta-feira (27/9) e terão dez dias para indicar as medidas que pretendem tomar. Caso as providências não satisfaçam o MEC, uma comissão será enviada para indicar o que deve ser feito. O ministro Fernando Haddad disse que eventuais sanções serão definidas caso haja resistência. Ele espera, porém, que cursos em pior situação tomem a iniciativa de reduzir vagas de imediato.

“Nossa intenção não é penalizar: é melhorar a qualidade do ensino. As instituições que estiverem dispostas a isso receberão tratamento de parceira. Não penso que nenhuma instituição vá desafiar o MEC com base em dados tão eloqüentes”, disse o ministro.

O conselheiro federal da OAB Marcello Lavènere disse esperar que caia a procura de alunos nos 37 cursos em pior situação. “Assim como a gente não procura uma praia poluída nem um cinema com pulgas, a maioria dos estudantes, ao ver esses resultados, não vai procurar um curso de baixa qualidade”.

O tesoureiro da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Heitor Pinto Filho, em entrevista a O Globo diz que a avaliação divulgada pelo MEC e a OAB é “marqueteira” e que sua instituição vai à Justiça, caso sofra sanções do ministério. É melhor ter um bacharel do que uma pessoa inculta” disse Heitor. Todas as escolas listadas pelo MEC são particulares.

Divergências

O MEC não especificou com base em qual Exame de Ordem fez suas estatísticas. A assessoria de imprensa do ministério informa apenas que os dados foram fornecidos pela OAB e se referem ao último Exame. No caso das escolas do Rio de Janeiro, os dados apontados pelo MEC coincidem com o do último Exame de Ordem, divulgados pela seccional fluminense nesta semana ( clique aqui para ver). Mas no caso de São Paulo, isso não acontece. A Consultor Jurídico teve acesso aos dados do Exame de Ordem 131 e 132 da OAB-SP, e eles não conferem com os divulgados pelo MEC.

O diretor da Unip, José Augusto Nasr, mostra que enquanto o MEC indica para sua escola um índice de aprovação de 8,99% no último Exame de Ordem, dados da OAB mostram que a escola conseguiu aprovar 21,55%.

Nasr contesta também a junção dos dados do Enade, que só abrange alunos que estão na escola, com os dados do Exame de Ordem, que engloba alunos já formados remanesnacentes de vários anos anteiores.

 

NOTA DA REDAÇÃO:

Agora, eu não entendi mais nada. Como é possível que a Unama, que em fevereiro de 2007 ganhou o selo “OAB RECOMENDA”, como uma das melhores faculdades de Direito do Brasil (VEJA A NOTÍCIA), agora já esteja sendo considerada como uma das 37 piores????

 

 

VEJA A SEGUIR a lista do MEC, que está disponível em:

http://conjur.estadao.com.br/pdf/mecdireito2.pdf

 

 

Nome da IES Município Enade IDD

Conceito

Candidatos OAB

Aprovados OAB

Percentual Aprovados OAB

de Vagas do Curso

número de concluintes 2006

% OAB/VAGAS

 

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA OLINDA 1 1 59 11 18,64 200 60 29,50

FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS DE

PARAISO DO TOCANTINS

PARAISO DO TOCANTINS 1 2 100 19 0,00

INSTITUTO BAIANO DE ENSINO SUPERIOR SALVADOR 1 2 100 29 0,00

UNIVERSIDADE IGUACU NOVA IGUACU 1 2 1 1 100 560 75 0,18

FACULDADE ALDETE MARIA ALVES ITURAMA 2 1 150 36 0,00

INSTITUTO UNIFICADO DE ENSINO SUPERIOR

OBJETIVO

GOIANIA 2 1 200 60 0,00

CENTRO UNIVERSITARIO DO TRIANGULO ARAGUARI 2 1 1 0 0,00 820 20 0,12

FACULDADES INTEGRADAS ESPIRITO

SANTENSES

VITORIA 2 1 16 1 6,25 160 14 10,00

FACULDADE DOS CERRADOS PIAUIENSES CORRENTE 2 1 12 0 0 100 30 12,00

UNIVERSIDADE PAULISTA SAO JOSE DOS CAMPOS 2 1 125 7 5,60 920 40 13,59

CENTRO UNIVERSITARIO PLANALTO DO

DISTRITO FEDERAL - UNIPLAN

BRASILIA 2 1 49 8 16,33 200 70 24,50

CENTRO UNIVERSITARIO METODISTA

BENNETT

RIO DE JANEIRO 2 1 64 3 4,69 240 66 26,67

FACULDADE INTEGRADA DO RECIFE RECIFE 2 1 91 47 51,65 300 111 30,33

UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS SANTOS 2 1 268 18 6,72 600 76 44,67

FACULDADES INTEGRADAS DE SAO CARLOS SAO CARLOS 2 1 197 19 9,64 360 63 54,72

FACULDADE DE APUCARANA APUCARANA 2 2 150 55 0,00

FACULDADE DE ARACRUZ ARACRUZ 2 2 120 36 0,00

FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE

FLORIANOPOLIS

FLORIANOPOLIS 2 2 360 80 0,00

FACULDADE DE EDUCACAO E CIENCIAS

ADMINISTRATIVAS DE VILHENA

VILHENA 2 2 100 56 0,00

FACULDADE DE NATAL NATAL 2 2 115 51 0,00

FACULDADE EDITORA NACIONAL SAO CAETANO DO SUL 2 2 200 30 0,00

FACULDADE EDUCACIONAL DE DOIS

VIZINHOS

DOIS VIZINHOS 2 2 100 47 0,00

FACULDADE ESTACIO DE SA DE OURINHOS OURINHOS 2 2 200 42 0,00

FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO

VELHO

PORTO VELHO 2 2 240 55 0,00

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO PALMEIRA DAS MISSOES 2 2 55 15 0,00

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO SOLEDADE 2 2 50 20 0,00

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA GOIANIA 2 2 1740 95 0,00

UNIVERSIDADE PAULISTA BRASILIA 2 2 9 2 22,22 1840 585 0,49

UNIVERSIDADE PAULISTA MANAUS 2 2 6 0 0 920 44 0,65

CENTRO UNIVERSITARIO LUTERANO DE JIPARANA

JI-PARANA 2 2 2 0 0 250 47 0,80

CENTRO UNIVERSITARIO DE JARAGUA DO SUL JARAGUA DO SUL 2 2 1 0 0 120 42 0,83

CENTRO UNIVERSITARIO DO MARANHAO SAO LUIS 2 2 13 1 7,69 1.120 248 1,16

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO

PARANA

CURITIBA 2 2 7 1 14,29 480 52 1,46

UNIVERSIDADE GUARULHOS GUARULHOS 2 2 6 0 0 290 98 2,07

UNIVERSIDADE PARANAENSE TOLEDO 2 2 4 2 50,00 168 57 2,38

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA LONDRINA 2 2 14 4 28,57 570 100 2,46

UNIVERSIDADE DA AMAZONIA ANANINDEUA 2 2 14 1 7,14 550 98 2,55

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIO

MACEIO 2 2 16 2 12,50 600 103 2,67

FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJOS SANTAREM 2 2 9 0 0 120 30 7,50

UNIVERSIDADE PAULISTA ASSIS 2 2 35 2 5,71 460 92 7,61

UNIVERSIDADE DE RIBEIRAO PRETO GUARUJA 2 2 76 13 17,11 870 48 8,74

FACULDADE BRASILEIRA DE CIENCIAS

JURIDICAS

RIO DE JANEIRO 2 2 100 1 1 1.000 55 10,00

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPA MACAPA 2 2 26 0 0 235 34 11,06

CENTRO UNIVERSITARIO IBERO-AMERICANO SAO PAULO 2 2 13 1 7,69 112 14 11,61

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAI JATAI 2 2 7 1 14,29 60 41 11,67

CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA RIO DE JANEIRO 2 2 134 0 0 1.100 97 12,18

FACULDADE SAO JOSE RIO DE JANEIRO 2 2 15 0 0 100 13 15,00

UNIVERSIDADE PAULISTA SAO PAULO 2 2 2938 264 8,99 17.990 62 16,33

CENTRO UNIVERSITARIO NOVE DE JULHO SAO PAULO 2 2 413 32 7,75 2300 225 17,96

FACULDADE INTEGRAL CANTAREIRA SAO PAULO 2 2 38 3 7,89 200 34 19,00

CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE RIO DE JANEIRO 2 2 1048 22 2,10 5.120 983 20,47

 


 

UNIVERSIDADE PARANAENSE UMUARAMA 2 2 55 5 9,09 262 71 20,99

UNIVERSIDADE PAULISTA SANTOS 2 2 196 25 12,76 920 49 21,30

CENTRO UNIVERSITARIO CAPITAL SAO PAULO 2 2 124 15 12,10 580 64 21,38

CENTRO UNIVERSITARIO EURO-AMERICANO BRASILIA 2 2 376 68 18,09 1660 202 22,65

FACULDADE COMUNITARIA DE CAMPINAS CAMPINAS 2 2 68 15 22,06 300 88 22,67

UNIVERSIDADE PAULISTA SANTANA DE PARNAIBA 2 2 220 18 8,18 920 93 23,91

CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER

BASTOS

RIO DE JANEIRO 2 2 121 1 0,83 480 41 25,21

FACULDADES INTEGRADAS SAO PEDRO VITORIA 2 2 41 9 21,95 160 72 25,63

CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE NITEROI 2 2 102 3 2,94 350 77 29,14

CENTRO UNIVERSITARIO DE ARARAS ARARAS 2 2 59 6 200 37 29,50

UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO SAO PAULO 2 2 208 29 13,94 700 82 29,71

UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO SAO PAULO 2 2 291 34 11,68 960 121 30,31

FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS E

APLICADAS DE DIAMANTINO

DIAMANTINO 2 2 32 4 12,5 100 52 32,00

UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO FERNANDOPOLIS 2 2 243 18 7,41 700 66 34,71

UNIVERSIDADE GAMA FILHO RIO DE JANEIRO 2 2 404 30 7,43 1.150 215 35,13

CENTRO UNIVERSITARIO CANDIDO RONDON CUIABA 2 2 100 14 14,00 280 73 35,71

FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS DO

PLANALTO CENTRAL

BRASILIA 2 2 43 7 16,28 120 67 35,83

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA RIO DE JANEIRO 2 2 87 4 4,6 240 81 36,25

FACULDADE EDUVALE DE AVARE AVARE 2 2 44 3 6,82 120 56 36,67

CENTRO UNIVERSITARIO DE RIO PRETO SAO JOSE DO RIO PRETO 2 2 361 42 11,63 960 82 37,60

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA VITORIA 2 2 85 23 27,06 200 78 42,50

FACULDADES INTEGRADAS DE PONTA PORA PONTA PORA 2 2 44 3 6,82 90 32 48,89

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MOGI DAS CRUZES 2 2 382 19 4,97 780 89 48,97

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VALENCA VALENCA 2 2 94 4 4,26 188 39 50,00

ABEU -CENTRO UNIVERSITARIO NILOPOLIS 2 2 43 0 0 80 37 53,75

FACULDADES INTEGRADAS DE TANGARA DA

SERRA

TANGARA DA SERRA 2 2 100 8 8 180 35 55,56

CENTRO UNIVERSITARIO NILTON LINS MANAUS 2 2 89 4 4,49 160 61 55,63

UNIVERSIDADE IGUACU ITAPERUNA 2 2 325 5 1,54 560 64 58,04

UNIVERSIDADE SANTA CECILIA SANTOS 2 2 222 35 15,77 350 68 63,43

UNIVERSIDADE DE FRANCA FRANCA 2 2 273 12 4,40 420 93 65,00

UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAIBA JACAREI 2 2 63 6 9,52 80 50 78,75

FACULDADES INTEGRADAS DE TRES LAGOAS TRES LAGOAS 2 2 103 7 6,80 120 88 85,83

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR

DE ASSIS

ASSIS 2 2 90 10 11,11 100 47 90,00

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SAO PAULO OSASCO 2 2 277 15 5,42 270 64 102,59

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SAO PAULO SAO BERNARDO DO

CAMPO

2 2 328 24 7,32 270 316 121,48

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SAO PAULO SAO PAULO 2 2 692 41 5,92 540 59 128,15

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA SANTA BARBARA

D'OESTE

2 2 131 12 9,16 80 52 163,75

UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO RIO DE JANEIRO 2 2 349 37 10,6 150 73 232,67