Lula pode vetar blindagem de advogados
Itacir Flores
Presidente
do MNBD/RS - Cel (51) 8404 9926
Jornalista
e Bacharel em Direito
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25.07.2008
Depois de vetar o exame de ordem para a
veterinária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar o projeto que
torna invioláveis os escritórios de advocacia, aprovado pelo Congresso
Nacional.
Estas notícias estão nas manchetes de nossos meios de comunicação e mostram o quanto
o presidente Lula é legalista e sabe o que realmente está fazendo em nosso
país. Vetar com coragem e determinação é uma de suas marcas, olhando sempre
para o todo e não para o especifico. Desta forma, nos dá o impulso, a cada
veto, para continuarmos a lutar contra o inciso IV e parágrafo 1º, do artigo 8º
da Lei 8906/94 – Estatuto dos Advogados do Brasil – que aplica uma lei
discriminatória, inconstitucional e imoral aos bacharéis em direito que buscam
o trabalho, estampado no artigo 1º da Constituição Federal, depois de
devidamente diplomados por uma universidade, que recebeu do poder publico o
aval de faze-lo.
Discutir o ensino superior no Brasil é a
forma mais democrática que se pode admitir em um estado democrático de direito,
mas não avaliar uma categoria de nível superior com um exame aplicado por uma
entidade privada que reserva o mercado, elitiza a
profissão de advogado e mercantiliza este exame para
suprir deficiências financeiras que assombram a sociedade.
No Rio Grande do Sul, o passivo da OAB em
dezembro de 2006 era de 28 milhões de reais, segundo dados da OAB/RS. Daí a
pergunta: para onde vão os milhões de reais arrecadados com a anuidade mais
cara que uma profissão pode ter? Isso tem que ser investigado.
A unilateralidade de discurso da OAB já
passou do limite tolerável e a sociedade não aceita mais ser informada com
dados imprecisos, como no caso da existência de 2 milhões de bacharéis em
direito que não conseguem trabalhar, por não terem sidos aprovados no malfadado
exame de ordem.
O que precisamos é de dados concretos,
fornecidos pelo ente público, mais precisamente o MEC, que se cala frente a tal
discrepância e assina embaixo como se fosse um avalista da OAB, e que sejam
colocados, estes dados, ao público, para que se tornem legais e não jogados de
forma a intimidar a sociedade, de maneira maquiavélica, somente vista na
ditadura.
O presidente Lula, ao vetar o exame de
ordem para a Veterinária, disse:
“Ademais, importa observar
que o mecanismo mais adequado para assegurar a qualidade dos cursos de
graduação é a realização permanente da avaliação dos cursos superiores, prática
essa que vem sendo implantada pelo Governo Federal, por meio do Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, criado pela Lei no
10.861, de 14 de abril de 2004, já com resultados significativos. A implantação desse sistema tem permitido que se
reconheçam aquelas instituições universitárias que demonstram possuir as
melhores qualificações para outorgar o título ao aluno que se apresenta
adequadamente municiado dos conhecimentos necessários a um bom desempenho
profissional e que se penalizem aquelas que não demonstrem possuir tais
qualificações”.
Portanto, está cristalino que o exame de
ordem é plenamente enquadrado neste entendimento. Portanto, é ilegal.
Agora, mais uma vez, o presidente Lula, ao
falar sobre o projeto que blinda os advogados, disse, na última sexta-feira, em
Lisboa “Obviamente, acho que a lei no Brasil vale para todos. Portanto, se
ela vale para o Presidente, se ela vale para um jornalista, ela tem que valer
para a OAB também”.
Para contrapor, o presidente da OAB,
Cezar Britto, já disse que a lei pode combater “os arroubos autoritários que
começam a produzir efeito nas decisões equivocadas de algumas autoridades”.
Pois bem, senhores. Vejam o quanto o
presidente da OAB puxa para o seu lado a ineficiência do Estado, como objetivo
principal da blindagem dos advogados, esquecendo de buscar o direito a milhares
de bacharéis jogados ao limbo da sociedade.
Tenho a convicção de que o exame de ordem
da OAB está com os dias contados, e se isso não acontecer teremos que marchar
até a Presidência da República, para mostrar esta catástrofe psicológica por
que passam os bacharéis em Direito, em nosso Brasil.