Lula pode vetar blindagem de advogados

Itacir Flores

Presidente do MNBD/RS - Cel (51) 8404 9926

Jornalista e Bacharel em Direito

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 25.07.2008

 

Depois de vetar o exame de ordem para a veterinária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar o projeto que torna invioláveis os escritórios de advocacia, aprovado pelo Congresso Nacional.

 

         Estas notícias estão nas manchetes de nossos meios de comunicação e mostram o quanto o presidente Lula é legalista e sabe o que realmente está fazendo em nosso país. Vetar com coragem e determinação é uma de suas marcas, olhando sempre para o todo e não para o especifico. Desta forma, nos dá o impulso, a cada veto, para continuarmos a lutar contra o inciso IV e parágrafo 1º, do artigo 8º da Lei 8906/94 – Estatuto dos Advogados do Brasil – que aplica uma lei discriminatória, inconstitucional e imoral aos bacharéis em direito que buscam o trabalho, estampado no artigo 1º da Constituição Federal, depois de devidamente diplomados por uma universidade, que recebeu do poder publico o aval de faze-lo.  

 

Discutir o ensino superior no Brasil é a forma mais democrática que se pode admitir em um estado democrático de direito, mas não avaliar uma categoria de nível superior com um exame aplicado por uma entidade privada que reserva o mercado, elitiza a profissão de advogado e mercantiliza este exame para suprir deficiências financeiras que assombram a sociedade.

 

No Rio Grande do Sul, o passivo da OAB em dezembro de 2006 era de 28 milhões de reais, segundo dados da OAB/RS. Daí a pergunta: para onde vão os milhões de reais arrecadados com a anuidade mais cara que uma profissão pode ter? Isso tem que ser investigado.

 

A unilateralidade de discurso da OAB já passou do limite tolerável e a sociedade não aceita mais ser informada com dados imprecisos, como no caso da existência de 2 milhões de bacharéis em direito que não conseguem trabalhar, por não terem sidos aprovados no malfadado exame de ordem.

 

O que precisamos é de dados concretos, fornecidos pelo ente público, mais precisamente o MEC, que se cala frente a tal discrepância e assina embaixo como se fosse um avalista da OAB, e que sejam colocados, estes dados, ao público, para que se tornem legais e não jogados de forma a intimidar a sociedade, de maneira maquiavélica, somente vista na ditadura.

 

O presidente Lula, ao vetar o exame de ordem para a Veterinária, disse:

“Ademais, importa observar que o mecanismo mais adequado para assegurar a qualidade dos cursos de graduação é a realização permanente da avaliação dos cursos superiores, prática essa que vem sendo implantada pelo Governo Federal, por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, criado pela Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, já com resultados significativos.  A implantação desse sistema tem permitido que se reconheçam aquelas instituições universitárias que demonstram possuir as melhores qualificações para outorgar o título ao aluno que se apresenta adequadamente municiado dos conhecimentos necessários a um bom desempenho profissional e que se penalizem aquelas que não demonstrem possuir tais qualificações”.

 

Portanto, está cristalino que o exame de ordem é plenamente enquadrado neste entendimento. Portanto, é ilegal.

 

Agora, mais uma vez, o presidente Lula, ao falar sobre o projeto que blinda os advogados, disse, na última sexta-feira, em Lisboa “Obviamente, acho que a lei no Brasil vale para todos. Portanto, se ela vale para o Presidente, se ela vale para um jornalista, ela tem que valer para a OAB também”.

 

Para contrapor,  o presidente da OAB, Cezar Britto, já disse que a lei pode combater “os arroubos autoritários que começam a produzir efeito nas decisões equivocadas de algumas autoridades”.

 

Pois bem, senhores. Vejam o quanto o presidente da OAB puxa para o seu lado a ineficiência do Estado, como objetivo principal da blindagem dos advogados, esquecendo de buscar o direito a milhares de bacharéis jogados ao limbo da sociedade.

 

Tenho a convicção de que o exame de ordem da OAB está com os dias contados, e se isso não acontecer teremos que marchar até a Presidência da República, para mostrar esta catástrofe psicológica por que passam os bacharéis em Direito, em nosso Brasil.