Liberdade profissional: do Medievo à Modernidade
Said Barbosa Dib, analista político e historiador em Brasília
http://saiddib.blogspot.com/2010/03/liberdade-profissional-do-medievo.html
08.03.2010
A liberdade profissional foi uma das conquistas mais expressivas das chamadas Revoluções Liberais dos séculos VII, XVII e
XIX.
As
amarras medievais das chamas corporações de ofícios e das guildas de comerciantes inviabilizavam o desenvolvimento e a melhoria das capacidades profissionais dos diversos segmentos produtivos e o sentido libertário do trabalho.
O
rompimento com tais
entraves, a partir da formação e consolidação
do Estado Nacional, permitiu
o desenvolvimento da economia de mercado e a posterior
Revolução Industrial, que moldaram o mundo moderno.
Por diversos motivos
e condicionantes históricos,
no Brasil, a entidade responsável pela manutenção e devido funcionamento das bases jurídicas
e éticas de nosso Estado Democrático de Direito, a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil -, protagonista de tantas e gloriosas lutas pela nossa
democracia, ainda insiste em manter
prerrogativas do Medievo quando o assunto é a regulamentação das funções de seus membros.
E
é do Amapá que vem o esforço cidadão
dos irmãos Borges para que a necessária e importante atuação da OAB finalmente alcance a modernidade.
O
senador Geovani Borges
(PMDB-AP) apresentou em Plenário, no dia 04 de março, a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 1/2010 que
torna os diplomas de curso de instituições superiores comprovantes de qualificação profissional para todos os
fins.
O
projeto altera a redação do art. 205 da Constituição Federal, introduzindo
parágrafo que elimina a necessidade aprovação em provas
complementares, tal
como o exame de ordem da Ordem
dos Advogados do Brasil
(OAB), para o exercício da advocacia.