Este Blog

Link daqui

Sugestões de blogs, Portais e Twitteres

Outros portais recomendados

A web

Parte superior do formulário

Parte inferior do formulário

 

Liberdade profissional: do Medievo à Modernidade

Said Barbosa Dib, analista político e historiador em Brasília

http://saiddib.blogspot.com/2010/03/liberdade-profissional-do-medievo.html

08.03.2010

A liberdade profissional foi uma das conquistas mais expressivas das chamadas Revoluções Liberais dos séculos VII, XVII e XIX.

As amarras medievais das chamas corporações de ofícios e das guildas de comerciantes inviabilizavam o desenvolvimento e a melhoria das capacidades profissionais dos diversos segmentos produtivos e o sentido libertário do trabalho.

O rompimento com tais entraves, a partir da formação e consolidação do Estado Nacional, permitiu o desenvolvimento da economia de mercado e a posterior Revolução Industrial, que moldaram o mundo moderno.

Por diversos motivos e condicionantes históricos, no Brasil, a entidade responsável pela manutenção e devido funcionamento das bases jurídicas e éticas de nosso Estado Democrático de Direito, a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil -, protagonista de tantas e gloriosas lutas pela nossa democracia, ainda insiste em manter prerrogativas do Medievo quando o assunto é a regulamentação das funções de seus membros.

E é do Amapá que vem o esforço cidadão dos irmãos Borges para que a necessária e importante atuação da OAB finalmente alcance a modernidade.

O senador Geovani Borges (PMDB-AP) apresentou em Plenário, no dia 04 de março, a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 1/2010 que torna os diplomas de curso de instituições superiores comprovantes de qualificação profissional para todos os fins.

O projeto altera a redação do art. 205 da Constituição Federal, introduzindo parágrafo que elimina a necessidade aprovação em provas complementares, tal como o exame de ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para o exercício da advocacia.