JORNAL CORREIO DO VALE - EDIÇÃO Nº 444–DATA: 25/01/2008

COLUNA CIDADÃ Nº 02/2008

LOURIVAL LINO DE SOUSA

Advogado

OAB/PR nº 8.978

Já disse neste espaço que atualmente o Exame de Ordem para o ingresso na advocacia, longe de aferir conhecimento, está mais para a sustentação do mercado livreiro, de cursos e cursinhos e mídias voltadas para o candidato nos citados exames.

Vamos anotar o que a Subseção da OAB/PR informou nesta semana:

“EXAME DE ORDEM - Primeira fase do Exame de Ordem foi realizada no fim de semana. - Mais de 6 mil bacharéis em Direito realizaram no domingo (20) a primeira fase do 3.° Exame de Ordem de 2007 da OAB Paraná. Pela primeira vez, a Seccional paranaense aderiu à prova unificada nacional, que foi aplicada simultaneamente em mais 22 estados brasileiros. No Paraná, o exame ocorreu nas cidades de Curitiba, Cascavel, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama. Em todo o estado, 123 candidatos não compareceram à prova. A segunda fase do exame – prova prático-profissional – será realizada no dia 9 de março. A divulgação da lista de aprovados está prevista para a próxima semana.”.

Como informado, participaram, no Paraná, mais de 6 mil candidatos. Cada candidato deixou para os cofres da OAB/PR o equivalente a R$ 720 mil reais, já que cada candidato desembolsou o valor de R$ 120,00 cada um. Ainda segunda a informação, o exame foi realizado em 22 Estados Brasileiros. Vamos considerar que, em média se inscreveram 25.000 bacharéis (São Paulo e Paraná somam mais de 23.000).

Multiplicando-se o valor de R$ 120,00, também como média, teremos um valor de R$ 3 milhões de reais, isto em apenas um semestre, o que provavelmente se repetirá nos próximos semestres. Quem, em sã consciência, deixará de lado um faturamento destes? Com tal faturamento o mercado livreiro, os cursos, cursinhos e mídias eletrônicas têm um filão inesgotável.Assim não há interesse em se aprovar ninguém, pois seria o mesmo que “matar a galinha de ovos de ouro”.

Ainda resta a observar que o Exame de Ordem está unificado, e a empresa que  executa as provas também deve ser a mesma. Se for, estará estabelecido um monopólio.  As questões constantes no Exame de Ordem não tem a literalidade da Lei, e em algumas delas não se afere conhecimento mas são verdadeiras “pegadinhas”. Some-se a isso a quantidade de questões (100) e o número de horas para a realização do exame (5 horas). Com tais circunstâncias, é claro que muitos dos candidatos “joguem” com as respostas, buscando socorro na SORTE o que não é  evidentemente a razão de ser do Exame de Ordem.

Acrescente-se a tudo isso, a condição psicológica do candidato. Ademais, antes do início da realização das questões, os encarregados da fiscalização fazem um verdadeiro terror com os candidatos. Proíbem que os candidatos tenham garrafas de água, não podem comer, não podem uma série de coisas. A pressão psicológica sobe a índices inimagináveis. Não há desejo de “boas vindas” e “bom exame”, mas um tipo de “terrorismo” com o intuito de desestabilizar emocionalmente os candidatos. Estes são relatos de candidatos que passaram pelo último exame de ordem. Com o resultado desastroso, atribuem a culpa nas Faculdades e Universidades de Direito. O problema é muito maior que precisa ser estudado à luz da Justiça, da Economia, da Sociologia e da Psicologia, até mesmo para se descobrir no âmago dos Exames de Ordem o que efetivamente querem os seus executores.  

Existem algumas perguntas que não são respondidas pela OAB, por primeiro, como fazer um exame de ordem com questões que abrangem conhecimentos que somente podem ser respondidos por alguém que já advoga há pelo menos 5 anos?  Por que realizar um exame de ordem como se fosse um concurso para Juiz, promotor ou delegado da polícia federal? Por que colocar nas questões situações que em verdade nenhum advogado as responderá se não houver consulta nos alfarrábios jurídicos? Pretende a OAB garantir reserva de mercado impedindo a inscrição de novos advogados? Qual o padrão de serviço que garante a permanência do Advogado no mercado, senão a sua própria lei?  Certamente existem outros caminhos que não seja o da busca pela extinção do exame de ordem para o ingresso na advocacia. Note-se que o Exame de Ordem existe apenas para a advocacia, quanto às demais profissões exame de ordem é considerado aberração. Então é preciso humanizar o Exame de Ordem a fim de que não passe a ser o terror para os candidatos. Também se deve voltar os olhos para O EXAME DE ORDEM PARA AS ESCOLAS DE DIREITO, quando se fala nisso busca-se logo frases chavões como a que o aluno deve escolher a melhor escola, ou ainda existe o argumento de que o mercado tratará de fechar as escolas incompetentes. Já viram alguma fechada?  O Governo Federal tem a grande responsabilidade nas questões postas. Primeiramente porque autoriza o funcionamento das escolas sem que as mesmas apresentem as condições necessárias para tal. Depois de autorizadas, o Ministério Público, o da Educação e outros encarregados de fiscalizar o setor nunca mais comparecem às escolas. Neste ponto da questão, a OAB diz que não é de sua responsabilidade fiscalizar escolas.  Também é preciso se discutir se o aluno de escola de direito tem com a instituição uma relação de consumo ou de ensino? Se for de consumo cabe indenização por propaganda enganosa, a escola finge que ensina e o aluno finge que aprende. Se for uma relação de ensino, cabe indenização por dano moral contra o Estado que permite a existência de escola sem obediência dos parâmetros legais para a sua existência e eficácia.  Enquanto isso, continuam os Exames de Ordem, na expectativa de solucionar os problemas das escolas de Direito e garantindo, em conseqüência, um filão de ouro para a OAB e para o mercado livreiro, cursos, cursinhos e mídia eletrônica. E todos vivem felizes, menos os candidatos a advogado.