From: itacirflores@hotmail.com
Subject: Nota a imprensa. Mandado de segurança contra prova
da OAB, na justiça comum do RS
Date: Thu, 10 Apr 2008 01:48:44 +0000
Caro jornalista
Respaldados na Lavra da Desembargadora
Federal (TRF-1) Assusete Magalhães, DJ de 24 Ago 07, (ADIN 3026 - Relator
Ministro EROS GRAU), que firmou jurisprudência que a OAB, não é Autarquia, e
sim entidade "corporativista", portanto não tem conexão de
competência com a Justiça Federal, foi impetrado na Justiça Comum, na 2ª
Vara Cível da Comarca de Santiago, RS, o MS de nº
064/1.08.0001 108-8, as 11.30 do dia 8 p.p., contra o Presidente da OAB -
Seccional do Rio Grande do Sul, com fundamento contestatório ao famigerado
exame de ordem.
A coragem do Desembargador Aposentado Dr João Loureiro Ferreira que assina o referido mandado de
segurança, em colocar-se à disposição do MNBD RS - Movimento Nacional dos
Bacharéis em Direito do Rio Grande do Sul, é impar na justiça brasileira. Vamos
lutar contra esta reserva de mercado, que põe no limbo da
sociedade brasileira 2 milhões de bacharéis
O mandado de segurança impetrado na justiça comum de
Santiago RS, é inédito, pois até agora somente a justiça federal é que recebia
tal.
Pedimos apoio aos jornalistas que trabalham e podem sustentar
suas famílias, enquanto próximo de 200 mil gaúchos, formados em direito, não
podem trabalhar, barrados por um provimento inconstitucional da OAB.
Itacir Flores
Presidente do MNBD RS
Cel (51) 8404 9926
Porto Alegre - RS