From: itacirflores@hotmail.com

Subject: Nota a imprensa. Mandado de segurança contra prova da OAB, na justiça comum do RS

Date: Thu, 10 Apr 2008 01:48:44 +0000




Caro jornalista

 

Respaldados na Lavra da Desembargadora Federal (TRF-1) Assusete Magalhães, DJ de 24 Ago 07,  (ADIN 3026 - Relator Ministro EROS GRAU), que firmou jurisprudência que a OAB, não é Autarquia, e sim entidade "corporativista", portanto não tem conexão de competência com a Justiça Federal, foi impetrado na Justiça Comum, na 2ª Vara Cível da Comarca de Santiago, RS, o MS de 064/1.08.0001 108-8, as 11.30 do dia 8 p.p., contra o Presidente da OAB - Seccional do Rio Grande do Sul, com fundamento contestatório ao famigerado exame de ordem.

A coragem do Desembargador Aposentado Dr João Loureiro Ferreira que assina o referido mandado de segurança, em colocar-se à disposição do MNBD RS - Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito do Rio Grande do Sul, é impar na justiça brasileira. Vamos lutar contra esta reserva de mercado, que põe no limbo da sociedade brasileira 2 milhões de bacharéis em direito. A prova de ordem da OAB elitiza e privatiza a profissão de advogado no Brasil. Daqui alguns anos não teremos mais justiça para os brasileiros que não podem pagar um advogado, pois a cada dia que passa o funil da elitização da profissão chega ao seu ápice. Chega. O Brasil tem que discutir este assunto e por um fim nesta famigerada prova. Hoje a OAB, movimenta quase meio BILHÃO de reais com a cobrança da mais alta anuidade e os exames de ordem. Somente no RS, chega a quase 3 milhões de reais arrecadas por ano com a prova.

 

O mandado de segurança impetrado na justiça comum de Santiago RS, é inédito, pois até agora somente a justiça federal é que recebia tal.

 

Pedimos apoio aos jornalistas que trabalham e podem sustentar suas famílias, enquanto próximo de 200 mil gaúchos, formados em direito, não podem trabalhar, barrados por um provimento inconstitucional da OAB.

 

Itacir Flores

Presidente do MNBD RS

Cel (51) 8404 9926

Porto Alegre - RS