Isabela, a mídia, o direito e o desequilíbrio

Carlos Nina

26.04.2008

O assassinato da menina Isabela ganhou especial interesse da mídia. É natural, profissional e constitucional que assim seja porque o interesse público tem estimulado a permanência do assunto na pauta.

É através da mídia que é assegurado a todos o acesso à informação. Ser informado é um direito constitucional. Contudo, a informação a que tem direito o cidadão deve ser a mais fiel possível, colhida e transmitida com ética, responsabilidade, sem manipulação. Diferente da manifestação do pensamento, que também goza de proteção constitucional e se configura no jornalismo opinativo, mas que, nem por isso escapa aos limites impostos ao direito à informação.

No caso do noticiário da morte de Isabela, como em outros da mesma natureza e exposição midiática, há dois tipos de figurantes deploráveis: os demagogos, espécies de gigolôs do sofrimento alheio, e os estúpidos, por ignorância ou desequilíbrio. Os primeiros fazem sua campanha pessoal; os segundos minam as conquistas democráticas. Os primeiros são aqueles que prometem rigor na apuração, punição exemplar, etc, repetindo o refrão de toda autoridade omissa. Os segundos são aqueles que, por ignorância, revolta, desequilíbrio, ou mesmo para fazer média pessoal, proclamam medidas radicais: pena de morte, aumento da pena, etc.

O caso Isabela oportunizou uma declaração, no mínimo, temerária, cuja gravidade se acentua quando se sabe que partiu de uma representante do Ministério Público.

É compreensível que brasileiros sem instrução, indignados com o fato, considerem que o caso já esteja resolvido; que a mídia já mostrou as provas; que não é preciso concluir o Inquérito; que não há necessidade de denúncia, de processo penal, nem de Tribunal do Júri; que os indiciados já foram julgados: culpados. Por isso parece-lhes um absurdo que estejam soltos. Mas nenhum analfabeto pediu o fim do habeas corpus. Só o Ministério Público: vamos acabar com essa brincadeira de habeas corpus!

À medida que os tempos da Ditadura passam, vozes desinformadas e autoritárias tentam abrir espaço para reabrir o túnel da arbitrariedade. Quando essa voz é do Ministério Público, a gravidade desse recado é bem maior, porque se trata do representante de uma Instituição à qual a Constituição Federal atribuiu o dever de zelar pelo efetivo respeito aos direitos assegurados na Constituição, dentre os quais está o habeas corpus.

O habeas corpus não é um brinquedo, é um instituto conquistado pela civilização desde 1215, pela “Magna Charta Libertarum”, imposta por ingleses ao Rei João Sem Terra. No Brasil, originou-se do Decreto de 1821 e esteve em todas as Constituições brasileiras, após a proclamação da República, sendo suspenso, apenas, pelas ditaduras.

Não é a extinção do habeas corpus que vai resolver o problema da impunidade, mas a atuação responsável, célere e competente da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário.

A extinção do habeas corpus seria um grave atentado à Democracia, uma porta escancarada para o arbítrio.

É isso o que a sociedade quer?