Ipesp: crônica do calote anunciado
Governo e deputados estaduais
deram
rasteira
nos advogados de São Paulo
Tito Bernardi
http://www.expressojuridico.com.br/index.php?pagid=OCBjvml&id=22&tipo=ZNZZw&esq=OCBjvml&id_mat=6926
A Ordem dos Advogados de São Paulo, a Associação
dos Advogados de São Paulo e o Instituto dos Advogados de São Paulo divulgaram
nota conjunta para esclarecer sobre a situação dos advogados inscritos na Carteira
dos Advogados do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP.
Agora, após a extinção do Ipesp e a rasteira que
deputados estaduais e o governo de São Paulo deram nos advogados, as três
entidades analisam a "viabilidade da propositura de medida judicial de
caráter coletivo, que ampare os interesses de todos os contribuintes ativos e
inativos da Carteira dos Advogados do IPESP".
A Lei Complementar nº 1.010/2007, aprovada em dezembro passado
pela Assembléia Legislativa de São Paulo, determinou a substituição do IPESP
pelo Sistema Previdenciário do Estado de São Paulo (SPPrev). Deputados e o Governo de São Paulo se
"esqueceram" de deliberar sobre a Carteira de Previdência dos Advogados.
Assim, estima-se que mais de 30 mil advogados contribuintes da Carteira do Ipesp correm o risco de ficar sem aposentadoria.
Estimativas não-oficiais indicam que cerca de 37 mil profissionais estão ligados à extinta Carteira
— 33 mil deles contribuintes e o restante que já recebe o benefício. Outra
estatística dá conta de que 44 mil advogados estariam vinculados à Carteira.
A persistir a matreira indefinição por parte do
Governo de São Paulo, todos eles podem ficar sem aposentadoria. Algumas versões
dão conta que a Carteira acumulou aproximadamente R$ 1 bilhão. Mesmo assim,
essa dinheirama seria insuficiente para o pagamento das aposentadorias já
concedidas.
Com a publicação da Portaria
Ipesp 272, publicada discretamente em
28 de dezembro de 2007, o Ipesp comunicou que foram
suspensas temporariamente novas inscrições na Carteira de Previdência dos Advogados.
"Esta decisão foi tomada a pedido do Conselho da Carteira em reunião
realizada no dia 18 de dezembro no Gabinete do Secretário da Fazenda, da qual
participaram os secretários da Fazenda e da Justiça, o superintendente do Ipesp, o presidente da OAB-SP e demais representantes dos advogados ", informou o site do Ipesp.
Erosão
O Governo de São Paulo deu início à erosão da Carteira
no final de
A soma dos valores arrecadados com as custas significava mais de 70% do total arrecadado
mensalmente pela Carteira. A Lei Estadual nº 11.608 acabou com o repasse. A lei de
custas "apenas" modificou a destinação do produto das custas,
direcionando-as exclusivamente ao Poder Judiciário. A lei foi aprovada por voto
de lideranças no "apagar das luzes" de 2003, sem discussões, e acabou
prejudicando diretamente a CAASP - Caixa de Assistência dos Advogados de São
Paulo - e a Carteira de Previdência, que eram beneficiárias de repasses de
parte do valor arrecadado.
Desde então, o Governo de São Paulo silenciou a
respeito da Carteira. Na Assembléia Legislativa, embora muitos deputados se
apresentem como advogados na hora de pedir votos, o assunto não mereceu muita
atenção. Mas o Ipesp continua enviando os boletos de
pagamento. Os advogados que deixarem de pagar são automaticamente excluídos,
sem direito a qualquer restituição dos valores pagos.
A justificativa para a criação da Carteira, em
1959, teria sido possibilitar uma aposentadoria aos advogados por estes
exercerem uma função pública sem serem funcionários públicos e terem o amparo
que essa condição lhes garante. Entretanto, o repasse de verbas de natureza
pública para uma categoria profissional passou a ser questionado com o passar
do tempo, sem que as partes envolvidas se detivessem na busca de alguma
solução para o impasse.
Desde
Muito embora o objetivo da Lei
Estadual nº 11.608 fosse dotar o
Poder Judiciário de mais verbas, tornando-o quem sabe mais ágil, a situação
criada no final de 2003 poderá desaguar na Justiça, numa batalha que pode durar algumas décadas. Especialistas acreditam que,
apesar de ser clara a responsabilidade do governo esstual
no caso, a exemplo de outros "esqueletos" - calotes cujos pagamentos
são deixados matreiramente para governos futuros - a "conta" ficará
para alguma interminável fila de precatórios, não sem antes surgirem políticos
e "consultores" que afirmarão,
com toda a convicção, que a solução para o problema irá "onerar" os
cofres públicos.
OABPrev
A edição de janeiro de 2005 do "Jornal do
Advogado" (edição 290) trouxe, na página 18, matéria anunciando a criação da
"OABPrev-SP" e
indicando as vantagens dos novos planos aos advogados. A reportagem é concluída
com a seguinte afirmação: "Nada mais oportuno, tendo em vista que a Carteira
do Ipesp encontra-se praticamente inviabilizada com o
corte dos repasses das taxas judiciárias que lhe cabiam".
Criado pela Ordem dos Advogados do Brasil,
Seccional São Paulo e pela Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, o
plano já conta com a adesão das Seccionais e Caixas de Assistência do Amazonas,
Pernambuco, Piauí e Ceará. A Icatu Hartford é a gestora dos recursos do plano e
responsável pela administração do passivo. A Mongeral
é responsável pelas vendas e cobertura de risco. Informalmente, o argumento da
"inviabilidade" da Carteira de Previdência dos Advogados foi
incorporado pela força de vendas do novo plano.
Segundo o site da OABPrev-SP, os recursos são geridos por
"especialistas do mercado financeiro, o que possibilita o controle direto
dos participantes sobre os investimentos". Como não há a participação do
Poder Público, a expectativa é que os participantes não sejam surpreendidos por
rasteiras e calotes de políticos no futuro. No mesmo site, é informado que já exitem mais de 10 mil inscritos no plano.
Aposentadoria não é problema
para todos
Embora a situação dos advogados vinculados à Carteira
do extinto Ipesp seja indefinida, os deputados
estaduais de São Paulo cuidam bem de suas próprias aposentadorias. Em 2003, o
Diário de São Paulo divulgou que não são apenas os 94 deputados estaduais que
ganham, além dos salários e subsídios, a gratificação de R$ 393 por sessão.
O jornal divulgou que um grupo de ex-deputados
aposentados e as pensionistas também embolsam o benefício, mesmo sem ter de
pisar no plenário do Legislativo. O autor da denúncia, o deputado estadual Afanásio Jazadji, requisitou na
época à Mesa Diretora da Assembléia a relação de todos os deputados que
exerceram mandato entre 1950 e 2003. Segundo o deputado, do grupo que se
beneficia do "jeton" estão aposentados e
pensionistas de ex-parlamentares que cumpriram menos de um ano de mandato e têm
vencimentos integrais. “Fizeram um clube de amigos às custas
dos cofres do estado”, disse Afanásio.
Outro grupo que não encontra dificuldades para
obter aposentadoria são os ex-governadores. Conforme divulgou a revista Época
em dezembro passado, cinco dos 13 governadores que deixaram o cargo no dia 1º
de janeiro de 2007 receberão uma pensão integral para o resto da vida. Eles só
precisaram cumprir o mandato de quatro anos, em alguns Estados nem isso, para
ter direito ao benefício. Dos 27 Estados brasileiros, 19 pagam pensão vitalícia
aos ex-governadores, informou Época.