Íngrid Betancourt e os Bacharéis em Direito do Brasil

pelo bacharel Cláudio Scarinci

O mundo viveu, na semana passada, um momento de aflição, alegria e esperança contra as barbáries praticadas a seres humanos pelo mundo afora. Todos sabem que a Colômbia vive em guerra há muitos anos contra o narcotráfico e a onda de seqüestros de políticos, empresários e militares, pelas FARC – Forças Revolucionárias da Colômbia – que não agem de forma pacifica para buscar seus objetivos, em um dos países  massacrados por crimes que chocam a humanidade. As FARC buscam o terrorismo como fonte de preservação de uma ideologia ultrapassada e sem nexo em pleno século XXI.

Este grupo armado que incessantemente luta contra o governo e que tem em seu poder mais de 700 pessoas da sociedade seqüestradas de forma radical e mesquinha.

Financiada pelo narcotráfico de drogas e armas, o grupo revolucionário é um dos últimos sobreviventes em nossa América Latina.

Ingrid Betancourt, seqüestrada quando candidata a presidência da Colômbia, estava presa havia mais de seis anos. Vivia em acampamentos miseráveis e, quase sempre acorrentada em uma árvore,humilhada, sob maus tratos, passou seus intermináveis dias em uma solidão que ecoou mundo a fora. Buscava, quando havia possibilidade, a libertação nas entranhas da selva, mas era capturada de novo e jogada a longos dias de isolamento em locais incompatíveis a sobrevivência de um ser humano. Sobreviveu.Sobreviveu e está conosco novamente para dar um alerta ao mundo, sobre as barbáries que uma luta ideológica e insana pode fazer aos seres humanos.

A nossa luta pela libertação de um exame inconstitucional materialmente e juridicamente constitucional, me parece estar em uma situação análoga à de nossa heroína Ingrid Betancourt, pois estamos seqüestrados por uma lei senil, decadente e ultrapassada, que joga ao limbo da sociedade milhares de bacharéis em direito no Brasil. Depois de 6 anos de faculdade, não temos o direito sagrado de trabalhar, como prevê nossa Carta Magna de 1988, em seu artigo 1º. Não podemos entender nossos edis, que na calada da noite aprovaram a lei 8904/94 Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – e colocaram no inciso IV, de seu artigo 8º, a necessidade de aprovação no exame de ordem para ser inscrito como advogado. Onde fica o inciso XIII, do artigo 5º, da Constituição Federal, que claramente diz que “é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”?

Senhores, somos sim qualificados por uma universidade que recebeu a outorga do poder público para transmitir conhecimento a dezenas de profissões de nível superior no Brasil. Se somos qualificados pelo poder público, por que temos que passar por uma prova aplicada por uma entidade privada conhecida como OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – que sequer é um ente público?

Ao vetar o exame de ordem para os veterinários, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, começa a colocar um freio nos conselhos de profissões de nível superior que querem privatizar as profissões e elitizar seus quadros, em nome de uma moralidade que nem mesmo os conselhos conseguem manter. A hora chegou e o que nos resta é buscar a neutralidade, ainda com credibilidade, do Supremo Tribunal Federal, que julgará nossas ações que lá começam a chegar.

Se tudo isso falhar, estamos sujeitos a passar nossas vidas seqüestrados na incompetência legislativa e judiciária.

Assim como Ingrid Betancourt, queremos a nossa liberdade, ou será que teremos que esperar que a OIT – Organização Internacional do Trabalho – venha nos libertar em uma operação secreta e certeira?