Influência de ordens profissionais

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Principais conselhos profissionais pleiteiam mais influência sobre o sistema de ensino superior e estudam implementar exames de habilitação

 

Além das discussões sobre reforma universitária, os últimos meses estiveram bastante movimentados no setor da educação superior com debates sobre a relação entre órgãos de representação profissional e as instituições de ensino superior. Não faltam motivos para o debate: enquanto os conselhos profissionais querem ter maior influência na definição de abertura de cursos, eles são freqüentemente apontados como corporativistas e defensores de sua reserva de mercado.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) têm papel central no debate: as duas organizações já têm influência bastante ativa no Ministério da Educação (MEC) com participação nas reformulações de diretrizes curriculares e pareceres sobre cursos e instituições. No entanto, segundo as duas organizações, a maioria dos pareceres não é acatada, resultando na abertura de uma série de cursos sem qualidade.

Segundo o advogado Fábio Romeu Canton Filho, presidente do Conselho do Jovem Advogado, divisão da OAB, a luta da ordem está focada em ganhar direito a veto na abertura de cursos e participação ativa no processo de fechamento daqueles que não preenchem os requisitos. "O problema é que mesmo quando verificamos que a escola não tem condições de abrir vagas em direito, o MEC, na maioria das vezes, ignora o parecer já que ele não é vinculativo". O CFM, além de pleitear esse mesmo direito, ainda defende uma moratória de 10 anos para autorização de novos cursos.
Para o Dr. Éfrem Maranhão, ex-conselheiro do CNE e professor-médico da Universidade Federal de Pernambuco, os órgãos fazem bem em se preocupar com a qualidade de ensino, mas procuram fazer interferências indevidas nas instituições. "Obviamente, as ordens querem poucos profissionais em suas áreas, enquanto a sociedade sempre os quer em maior número e melhores. Então, a visão corporativa faz com que elas queiram definir o número de vagas que deve existir em cada região, enquanto deveria avaliar cada situação em termos de qualidade e de propostas criativas e inovadoras".

Para o professor Éfrem, a relação entre as ordens e as instituições de ensino superior deve ser mais distanciada até mesmo tomando como parâmetro as leis. Desde 1976, foi definido que o diploma tinha valor de habilitação para exercício da profissão. Mas em 1996, o artigo 48 da LDB trouxe outra interpretação: o diploma seria um reconhecimento de estudos. Assim, a relação da ordem deve ser exclusivamente com o egresso do ensino, por meio de avaliação da qualidade do novo profissional, podendo ou não condicionar o exercício profissional à aprovação neste exame.
"Com essa interpretação, as instituições não devem sofrer tanta influência das ordens, especialmente no que se refere ao currículo. A LDB também estabeleceu que os conteúdos dos cursos são definidos por diretrizes curriculares nacionais e não por um modelo com disciplinas fechadas, como procura fazer a OAB, que barra o processo criativo particular das instituições", completa Éfrem.

O Conselho Federal de Administração (CFA) é outro órgão que busca ampliar sua influência, mas ao contrário do CFM e da OAB, não procura poder de veto e tampouco quer congelar a abertura de novos cursos, mas sim a formação de um grupo de estudos no MEC que defina critérios concretos de qualidade para a sua autorização. "Não somos contra a expansão, mas contra sua ocorrência sem qualidade", revela o professor administrador Rui Otávio Bernardes de Andrade, presidente do CFA. "Se a influência das ordens nesse sentido não tiver apenas caráter corporativista e possuir qualidade como foco, acredito que ela será benéfica para toda a sociedade", completa.

Recentemente, a autarquia obteve uma grande vitória: conseguiu aprovar, via Conselho Nacional da Educação, uma norma que derruba as diversas habilitações em cursos de Administração de Empresas. Para articular essa mudança, o CFA alegou que as cerca de 270 variações na nomenclatura existentes no País acaba com a essência do ensino dessa carreira ao promover uma especialização precoce. Segundo o conselho, as diretrizes curriculares do ministério permitem contemplar linhas específicas de formação sem que estas representem habilitações.

 

Exame de ordem

Embora o exame de avaliação do profissional seja de reconhecida importância entre representantes do ensino superior, do mercado e do governo, o único que tem poderes mais restritivos é o da Ordem dos Advogados do Brasil. No entanto os outros órgãos já se movimentam para avaliar os ingressantes no mercado de alguma forma. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), por exemplo, está implementando um exame opcional que não vai afetar a possibilidade de atividade profissional do médico formado, mas pretende ser, pelo menos em um primeiro momento, um selo de qualidade para estes. Segundo representantes do Cremesp, trata-se de uma iniciativa experimental, mas que poderá funcionar para habilitar os profissionais futuramente.

O CFA também trilha pelos mesmos caminhos com a futura implementação do exame de suficiência como medida condicionante para obtenção de registro profissional de Administrador. Para tanto, pretende alterar um artigo de lei que regulamente a profissão e iniciar os testes em 2006. "Todo o sistema do CFA entende ser oportuna a adoção do exame como forma de avaliação da capacidade técnica do bacharel em administração", conta Bernardes de Andrade.

Para Éfrem Maranhão, esse tipo de iniciativa pode ser tomada em um ponto em que a qualidade dos profissionais formados em determinada área é realmente questionável, mas deve ser freqüentemente atualizada em função da rapidez com que a sociedade atual se modifica. "Hoje, o indivíduo aprende muito mais ao longo da vida e na educação continuada. Por isso, os exames, além de transparência, devem ter atualizações periódicas para avaliar", diz. Éfrem ainda propõe novos modelos para a avaliação, citando a engenharia de Portugal. Neste país, um grupo de especialistas e professores é responsável por atribuir "selos de acreditação" para faculdades, transformando seu diploma automaticamente válido como certificado de exercício profissional. Aqueles que estudam em outras instituições se submetem à avaliação pessoal. "Assim, não se generaliza a questão, dedicando-se o exame da ordem somente aos que fazem cursos que não preenchem determinados critérios."

Profissões recentes

As profissões seculares e tradicionais são as que mais provocam debates no MEC, mas novas profissões surgiram no último século e, com elas, novas ordens profissionais que buscam fiscalizar a atuação do indivíduo habilitado. Para o Dr. Silvio Secchi, presidente do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), a atuação do conselho nas universidades é bastante concentrada em eventos, palestras, simpósios, em colações, além da divulgação sobre novas habilitações dos biomédicos e do futuro desse profissional. "Achamos muito importante esse contato com as instituições, mas não cabe a nós realizar regulação", diz Secchi.

Apesar de ainda não existirem conflitos sobre qualidade dos cursos entre o MEC e o CFBM, o conselho luta para a manutenção do atual número mínimo de horas exigido para a formação na carreira de Biomedicina. "Um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) quer reduzir a carga horária de 4.000 para 3.200 horas, o que é muito pouco para um profissional da área de saúde. Os melhores cursos chegam a 5.000 horas", revela Secchi. Apesar de não concordar com a sanha regulatória de alguns conselhos, o biomédico julga que a CFM faz um trabalho muito bom ao intermediar a conversa entre mercado de trabalho e universidade. "Esse relacionamento é muito importante para se evitar problemas de qualidade que muitas instituições enfrentam hoje", opina.

Atualmente, o único dispositivo do CFBM com enfoque de avaliação é a prova para o título de especialista, realizada durante os congressos que a entidade realiza. No entanto, para ingressar no conselho e exercer a profissão, basta se formar em biomedicina.