Governo financia curso de direito
reprovado
01.10.2007
Enquanto
ameaça suspender vestibulares ou mesmo fechar
faculdades de direito reprovadas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes
(Enade, antigo Provão) e com resultados pífios no
exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério da Educação oferece
crédito educativo, com juros subsidiados, a universitários que queiram estudar
nesses mesmos cursos.
Das 37 faculdades de direito com os
piores desempenhos na lista divulgada pelo MEC, na semana passada, ao menos
seis poderão ser beneficiados ainda neste semestre pelo programa Financiamento
Estudantil (Fies), que dá empréstimos aos estudantes.
O mesmo ocorre no programa
Universidade para Todos (ProUni),
outra iniciativa do governo para aumentar o acesso ao ensino superior. O ProUni, que dá bolsas gratuitas em
instituições particulares a alunos de baixa renda, oferece vagas em faculdades
de direito listadas entre as piores do país, segundo o cruzamento de dados
realizado pelo ministério e a OAB. No ProUni,
a lei determina que só podem ser excluídos cursos reprovados duas vezes. No
Fies, porém, é o ministério que define as regras.
As inscrições no Fies relativas ao
segundo semestre de 2007 terminaram na última sextafeira.
Portanto, dois dias após o Ministério da Educação ameaçar punir cursos de
direito reprovados. Pelo menos seis deles continuavam disponíveis para os
estudantes interessados em obter crédito educativo na página da Caixa Econômica
Federal na internet. O GLOBO pesquisou a disponibilidade para solicitação de
crédito de 15 dos 37 piores cursos.
Quatro são do Rio de Janeiro:
Universidade Veiga de Almeida, Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), Centro
Universitário Plínio Leite (Unipli) e Centro de
Ensino Superior de Valença (no interior do estado). Os outros são paulistas:
Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban) e
Centro Universitário Nove de Julho.
A OAB quer o fim da proliferação de
cursos de má qualidade no país, onde mais de mil faculdades têm autorização para
funcionar. Ser bacharel em direito, porém, não permite o exercício da
advocacia. Para isso, é preciso fazer o chamado Exame de Ordem, aplicado pela
OAB. A maioria dos candidatos, no entanto, costuma ser reprovada.
Em 2006, calouros e formandos de
509 cursos de direito fizeram o Enade. Entre as
instituições particulares e federais sob supervisão do MEC, 89 tiraram notas 1
e 2 (escala de
Presidente da União Nacional dos
Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf pede medidas: - É um
contra-senso, que mostra a fragilidade na avaliação das universidades. O MEC
deve descredenciar do Fies e do ProUni as universidades que têm maus resultados. (A
matéria é de autoria do repórter Demétrio Weber e foi publicada no jornal O
Globo)
Informações complementares -
Redação do JORNAL DA
ORDEM
OAB/RS