Fraude na OAB-GO

Wanessa Rodrigues e Márcio Leijoto

Revista Opinião Jurídica:

http://www.opiniaojuridica.com.br/portal/4/edicao1_opiniao_juridica.pdf

 

 

A Polícia Federal conclui nas próximas semanas investigação sobre esquema de venda de aprovação no Exame de Ordem da seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). A informação é do responsável pela operação, batizada de “Passando a Limpo”, o delegado Ires João de Souza. A fraude veio à tona no dia 12 de maio deste ano, com a prisão de dois diretores e dois funcionários da OAB-GO, além de seis pessoas acusadas de aliciamento de candidatos. No mesmo mês, 36 advogados tiveram suspensa pela Justiça Federal a carteira exigida pela OAB para o exercício profissional sob a alegação de terem passado na seleção de forma irregular. Outros 300 profissionais – que fizeram o Exame nos dois últimos anos – também estão sob suspeita. Até o presidente da OAB-GO, Miguel Cançado, foi citado nas investigações, por supostamente ter beneficiado os bacharéis em Direito que não conseguiram se inscrever para o exame dentro do prazo. Cançado teria pedido a inclusão do nome deles na lista dos candidatos. “São muitos casos e precisamos analisar um por um para que não haja erros. Isso demanda muitos exames periciais, busca por provas, mas estamos na fase final”, comentou Ires.

 

A fraude colocou em xeque a credibilidade do Exame de Ordem - instrumento visto por muitos como essencial para aferir a capacidade de atuação dos futuros advogados. O esquema – que pode ter movimentado mais de R$ 3 milhões - também arranhou, na época, a imagem da OAB-GO.

 

Quase seis meses se passaram e, por enquanto, a “punição” veio apenas aos 700 bacharéis que tiveram de fazer novamente a primeira fase do exame de Ordem 2007/1, cancelada à mercê do escândalo.

 

Há quem tenha feito a prova e passado, como o advogado Luiz Fernando Marcondes Silva Júnior, 29. Mas a maioria não teve a mesma sorte. Esse é o caso da bacharel Cárita Marilhants Castro, 24, que desistiu temporariamente da advocacia para se dedicar aos estudos e ser aprovada em algum concurso público. “Estou um pouco desiludida com a profissão. Vou me preocupar com meu futuro agora”, comentou Cárita.

 

O que mudou é que a prova ficou mais difícil. A responsabilidade pela elaboração e realização da seleção foi transferida para a Universidade de Brasília (UnB), medida anunciada antes mesmo das prisões, mas que  seria adotada em agosto na segunda seleção de 2007 (por ano são realizados três exames).

 

Com a operação da PF, houve uma antecipação. Agora o Exame das OABs de  Goiás é feito em conjunto com o de outros Estados.

 

Em relação aos presos, todos foram soltos dias depois e aguardam, em liberdade, a conclusão do inquérito. Os integrantes da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Eládio Augusto Amorim Mesquita (presidente) e Pedro Paulo Guerra de Medeiros (vice), ambos detidos na operação policial, foram

afastados de seus cargos, assim como as funcionárias Maria do Rosário Silva de Oliveira e Osmira Soares de Azevedo, também suspeitas. O tesoureiro da OAB, João Bezerra Cavalcante, chegou a ser preso e liberado, mas sua situação é mais cômoda, pois relatório do Conselho Federal da OAB o inocentou.

 

Pelo menos 12 dos 36 advogados que tiveram a carteira cassada conseguiram o documento de volta, graças a um mandado de segurança criminal concedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A Justiça considerou abusiva a atitude do juiz federal que concedeu o mandado de apreensão dos documentos, já que não houve direito a ampla defesa e nem um processo  administrativo anterior à cassação.

 

Não há dúvidas de que a fraude existiu. Tanto a PF como a própria OAB afirmam isso. Na varredura feita em casas de acusados e candidatos, a polícia encontrou cópias de provas que seriam aplicadas no dia seguinte às prisões e uma lista com a relação de beneficiados. Um dos acusados chegou a

 

Resultado de inquérito da PF

sai nas próximas semanas


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admitir, na época, que teria pago R$ 25 mil pelas provas.

 

O problema é apontar os culpados. O delegado responsável pelo caso diz que os laudos das perícias feitas nos documentos e nos computadores aprendidos nas casas de candidatos e acusados em Goiânia e Caldas Novas, em maio, estão quase conclusos e que podem dar as provas que faltam para incriminar os acusados. Os laudos também vão apontar quais os advogados que foram beneficiados pelo esquema.

 

Houve também quebra de sigilo telefônico e bancário dos suspeitos. O delegado não adianta se alguns dos presos podem ser inocentados, como já o fez relatório do Conselho Federal da OAB no caso de João Bezerra. “As provas estão nos laudos.

 

Temos alguns indícios, mas precisamos de provas. Do que foi dito na época das prisões, nada mudou por enquanto.”

 

Os bacharéis que pagaram para passar no exame podem ser indiciados por crime de corrupção ativa. Já os funcionários da OAB e os acusados de aliciamento de candidatos devem responder por crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsificação e destruição de documento público e inserção de dados falsos em sistema de informação.]

 

A reportagem procurou Pedro Paulo e Eládio. Ambos não quiseram se pronunciar. O primeiro chegou a repetir o que dissera na época das prisões, que chegou a apresentar à Polícia Federal denúncia de suspeita de fraudes mas que nada fora provado.

 

Quando o escândalo estourou, alguns dos advogados que tiveram a carteira cassada alegaram que seus nomes foram envolvidos porque foram procurados pelos aliciadores, mas negam que tenham aceitado participar da fraude. O presidente da OAB-GO admitiu

 

Para obter de forma ilegal a carteira

de advogado, os candidatos

usaram várias formas para se

esquivar da falta de conhecimento.

O que diz a PF:

 

Uma das modalidades é a substituição do cartão

de respostas por um servidor que aplicava a prova.

O candidato também podia optar por responder

apenas metade da prova. O restante, no caso da

primeira fase, de múltipla escolha, seria preenchido

por servidores da comissão de exame da OAB.

Se a fraude fosse na segunda fase, onde a prova

era discursiva, o candidato aparecia no dia

seguinte para “passar a limpo” a prova. Daí o nome

da operação.

Na última opção, o candidato poderia receber antecipadamente a resposta das questões subjetivas.

300 candidatos podem ter passado de forma fraudulenta no exame em duas seleções aplicadas em 2006.

Era cobrado em média R$ 10 mil por aprovação. R$ 6 mil seriam divididos entre os servidores acusados de fraude; o restante ficava com os cabeças do grupo.

A fraude pode ter rendido mais de R$ 3 milhões. As investigações começaram em maio de 2006, sendo que três meses depois surgiram os primeiros indícios de participação dos servidores da OAB-GO.

Como funcionou

a fraude:

Delegado está aguardando laudos para concluir inquérito.


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PROVA AGORA É ANTI-FRAUDE,

GARANTE OAB

A descoberta do esquema de

favorecimentos mediante propina para

passar no Exame da Ordem em Goiás fez

com que a seccional goiana da Ordem dos

Advogados do Brasil (OAB-GO) antecipasse

a mudança do modelo das provas e

cancelasse a primeira fase da primeira

seleção realizada neste ano. Asegunda fase

seria no dia seguinte à prisão dos suspeitos,

no dia 13 de maio. Pior para quem teve de

fazer o exame novamente. Nem todos

repetiram as boas notas, já que o novo

modelo – elaborado pelo Centro de Seleção e

Promoção de Eventos da Universidade de

Brasília (Cespe/UnB) – é considerado bem

mais difícil que o anterior.

O advogado Luiz Fernando Marcondes

Silva Júnior, era um dos 700 bacharéis que

passaram na primeira fase cancelada. Ele a

fez novamente e passou. Depois fez a prova

da segunda fase em julho e voltou a tirar uma

boa nota, ficando entre os pouco mais de

10% dos candidatos que conseguiram a

carteira de advogado. O índice está bem

abaixo do registrado nos anteriores, que

girava em torno de 30%. Na segunda seleção

realizada neste ano, cujo resultado foi

divulgado no dia 19 de outubro, o índice de

aprovação subiu para em torno de 20% (os

números finais ainda dependem do resultado

de possíveis recursos).

O advogado acredita que os únicos

prejudicados, por enquanto, foram osbacharéis que não passaram na reaplicação da primeira fase do exame. “Tive de estudar tudo de novo, e em menos tempo. Além disso, o conteúdo era mais puxado.” A mesma opinião tem a bacharel em Direito Cárita Marilhants Castro. Ela e Luiz Fernando integram um grupo de 280 bacharéis que entraram na Justiça para não fazer a primeira prova pela segunda vez. “Menos de 10 pessoas conseguiram na Justiça o direito de não fazer a primeira fase novamente. Todos tiveram pouco tempo para se adaptar a um novo modelo. Sem contar que fomos jogados na vala comum dos que pagaram para passar.”

 

Desiludida, Cárita diz que vai dar um tempo para o Direito. Ela tem estudado para passar em concursos públicos que exijam nível superior. “Não tenho pretensão de advogar. Um curso preparatório para o Exame gira em torno de R$ 1 mil. O Exame agora ficou muito mais elaborado, mais difícil, exige muito mais do candidato. Isso é muito bom, mas estou ainda grilada com o que aconteceu.”

 

Sobre as punições, tanto Cárita como Luiz Fernando dizem que não há como afirmar que elas ocorrerão. “Acho que no fim das contas ninguém vai ser punido. É uma vergonha. Deveria acontecer alguma coisa, mas ninguém até agora demonstrou intenção de responsabilizar os culpados”, disse o advogado. “A impunidade no Brasil é muito grande. O caso já foi abafado. Ainda existe um burburinho, mas não acredito que vá haver punição”, lamenta a bacharel.

 

O atual presidente da Comissão de Estágio e Exame da Ordem, o professor de Direto da Universidade Católica de Goiás (UCG) e ex-secretário estadual de Segurança Pública, Jônatas Silva, disse que a realização das duas últimas seleções – cujos resultados foram divulgados em agosto e outubro deste ano – são uma prova de que não há margem para fraudes. “Não houve nenhuma queixa neste sentido. Nem boatos.

 

Há todo um sistema de segurança desde a confecção até a aplicação, que torna praticamente impossível furá-lo.” Jônatas esteve reunido com diretores de 36 faculdades de Direito de Goiânia em meados de outubro e diz que os comentários sobre o novo exame são todos positivos. “Mandamos as provas para as faculdades analisarem e os

 

prova ficou muito

mais difícil, cai

A

mais doutrina e as

questões têm conteúdos

misturados. Hoje, se você

não sabe, fica difícil

responder. Antes havia

muito problema na hora de

corrigir as provas da

segunda fase (discursiva),

agora não tem mais. Acho

que depois que os exames

foram unificados, ficou

mais difícil burlar e a

carteira voltou a ter mais

credibilidade. Todo lugar

pode ter fraude, mas agora

ficou mais difícil.”

Luiz Fernando


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“IMAGEM DA OAB NÃO ESTÁ ARRANHADA”

 

O presidente da seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Miguel Cançado, diz que após cinco meses de deflagrada a Operação Passando a Limpo, a imagem da entidade não ficou “arranhada”. “AOAB nunca se omitiu de nada, sempre que recebeu as denúncias as entregou à Polícia Fedaral para que esta tomasse as providências, e atualmente o novo exame da Ordem é muito mais seguro.” Desde 2004, teriam sido pelo menos seis pedidos formais de investigação à Polícia Federal. Cançado acrescenta que do caso foram tiradas lições. “Mostra que precisamos sempre aprimorar nosso sistema de aplicação. Não podemos nos acomodar. Houve o problema e nós agimos, o sistema foi aprimorado.”

 

Cançado explica que o Conselho da OAB-GO abriu ainda em maio processos disciplinares contra o presidente da comissão, advogado Eládio Augusto Amorim Mesquita, o vice-presidente, Pedro Paulo Guerra Medeiros, e o tesoureiro da entidade, João Bezerra Cavalcante. Mas esses processos só devem ser concluídos após o fim das investigações da Polícia Federal. “Precisamos saber o resultado da operação antes de tomar alguma medida. Os processos estão sendo conduzidos de forma administrativa”, disse. Ele enfatizou a preocupação em ver apuradas todas as denúncias de fraude no exame. “Até agora nada foi provado contra ninguém.”

 

O relatório elaborado pela comissão especial do Conselho Federal da OAB para apurar as denúncias da PF ainda não foi analisado pelos conselheiros da OAB-GO. O texto – que ficou pronto em julho - inocentou um dos suspeitos presos pela polícia, mas não chegou a responsabilizar ninguém pela fraude. Nem mesmo teria apontado suspeitas. A comissão afirmou que haveria apenas “referências superficiais” contra o ex-tesoureiro da OAB João Bezerra Cavalcante sem que houvesse algum indício que o colocasse como suspeito. O grupo, coordenado pelo vice-presidente da OAB Federal, Vladimir Rossi Lourenço, entretanto, evitou identificar a condição dos outros envolvidos, se suspeitos ou não.