Fraude
em exames: OAB-DF entra com representação contra procuradora e juiz
Thomaz
Pires
Do CorreioWeb
Atualizada às
19h20
04/09/2007
16h27-A Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB-DF) anunciou nesta
terça-feira que vai processar a procuradora do Ministério Público Federal Ana
Carolina Resende e o juiz da 10º Vara Criminal da Justiça Federal Ricardo
Augusto Soares Leite por abuso de poder. A ação é uma reposta ao mandado de busca e apreensão no edifício-sede da OAB-DF, na 516
Norte, realizado nesta segunda-feira. Policiais federais chegaram a reunir
provas dos candidatos supostamente envolvidos em fraudes de exame em 2006, além
de documentos relativos a novos indícios de ilegalidade. Mas os agentes foram
impedidos de deixar o prédio com o material, porque, ainda no fim da tarde, a
OAB-DF conseguiu reverter a decisão judicial.
A OAB-DF considerou abusiva a medida judicial, já
que todos os documentos solicitados haviam sido encaminhados ao Ministério
Público Federal. Pelo menos é o que afirma a presidente da Ordem no DF, Estefânia Viveiros. Por isso, a entidade prepara duas
representações contra a procuradora, que solicitou o mandado de busca e
apreensão, e contra o juiz, que deferiu o pedido. Os documentos serão
protocolados no Conselho Nacional do Ministério Público Federal e no Conselho
Nacional de Justiça, respectivamente. A ação trata de processo administrativo
disciplinar, que pode acarretar até no afastamento do cargo de Ana Carolina
Resende e Ricardo Augusto Soares Leite.
A Procuradora da República evitou comentar a
representação. Disse apenas que não cometeu nenhum equívoco e que não pode
fazer menção direta sobre o pedido feito à Justiça Federal, já que as apurações
no MPF correm em segredo de justiça. "Eu apenas solicitei novos elementos
para a apuração. As buscas poderiam ser feitas em qualquer local, inclusive, no
prédio da OAB-DF. Mas o nosso trabalho nem sempre agrada a todos", disse
ela.
O Juiz Augusto Soares Leite não quis comentar a
representação por abuso de poder. A assessoria de imprensa não divulgou
qualquer nota oficial sobre o episódio.
Sessão de Desagravo
O protesto contra a busca e apreensão ao edifício
sede da OAB-DF começou cedo nesta terça-feira. Ainda no período da manhã, foi
realizada no Conselho Federal da entidade uma sessão de desagravo. Advogados de
todo o país manifestaram contrários ao que julgaram se tratar de um ato de
"má-fé" por parte da procuradora e do magistrado, que deferiu o
mandado de busca e apreensão. No fim da tarde, foram colhidas mais de 100
assinaturas no documento de repúdio, que será anexado às duas representações.
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, avaliou
como um ato importante protocolar as ações contra a procuradora e o juiz. Em
sua avaliação, não há dúvidas de que houve abuso de poder e o fato precisa ser
julgado. "A autoridade pública deve agir com coerência e não
autoritarismo. A OAB foi vítima de um ato injustificável e isso não pode passar
em branco", disse ele.
As últimas solicitações do Ministério Público
Federal para ajudar nas apurações sobre as suspeitas de fraudes em exames foram
feitas no mês passado. No dia 10 de agosto, a OAB encaminhou
7.641 provas, referentes aos exames de 2004 e 2005. Outras 5634 foram entregues
em 28 de agosto, referente aos três exames realizados em
Fonte:
http://noticias.correioweb.com.br/materias.php?id=2718544&sub=Distrito%20Federal