Fraude em exames: OAB-DF entra com representação contra procuradora e juiz
Thomaz Pires

Do CorreioWeb

Atualizada às 19h20

04/09/2007


16h27
-A Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB-DF) anunciou nesta terça-feira que vai processar a procuradora do Ministério Público Federal Ana Carolina Resende e o juiz da 10º Vara Criminal da Justiça Federal Ricardo Augusto Soares Leite por abuso de poder. A ação é uma reposta ao mandado de busca e apreensão no edifício-sede da OAB-DF, na 516 Norte, realizado nesta segunda-feira. Policiais federais chegaram a reunir provas dos candidatos supostamente envolvidos em fraudes de exame em 2006, além de documentos relativos a novos indícios de ilegalidade. Mas os agentes foram impedidos de deixar o prédio com o material, porque, ainda no fim da tarde, a OAB-DF conseguiu reverter a decisão judicial.

A OAB-DF considerou abusiva a medida judicial, já que todos os documentos solicitados haviam sido encaminhados ao Ministério Público Federal. Pelo menos é o que afirma a presidente da Ordem no DF, Estefânia Viveiros. Por isso, a entidade prepara duas representações contra a procuradora, que solicitou o mandado de busca e apreensão, e contra o juiz, que deferiu o pedido. Os documentos serão protocolados no Conselho Nacional do Ministério Público Federal e no Conselho Nacional de Justiça, respectivamente. A ação trata de processo administrativo disciplinar, que pode acarretar até no afastamento do cargo de Ana Carolina Resende e Ricardo Augusto Soares Leite.

A Procuradora da República evitou comentar a representação. Disse apenas que não cometeu nenhum equívoco e que não pode fazer menção direta sobre o pedido feito à Justiça Federal, já que as apurações no MPF correm em segredo de justiça. "Eu apenas solicitei novos elementos para a apuração. As buscas poderiam ser feitas em qualquer local, inclusive, no prédio da OAB-DF. Mas o nosso trabalho nem sempre agrada a todos", disse ela.

O Juiz Augusto Soares Leite não quis comentar a representação por abuso de poder. A assessoria de imprensa não divulgou qualquer nota oficial sobre o episódio.

Sessão de Desagravo

O protesto contra a busca e apreensão ao edifício sede da OAB-DF começou cedo nesta terça-feira. Ainda no período da manhã, foi realizada no Conselho Federal da entidade uma sessão de desagravo. Advogados de todo o país manifestaram contrários ao que julgaram se tratar de um ato de "má-fé" por parte da procuradora e do magistrado, que deferiu o mandado de busca e apreensão. No fim da tarde, foram colhidas mais de 100 assinaturas no documento de repúdio, que será anexado às duas representações.

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, avaliou como um ato importante protocolar as ações contra a procuradora e o juiz. Em sua avaliação, não há dúvidas de que houve abuso de poder e o fato precisa ser julgado. "A autoridade pública deve agir com coerência e não autoritarismo. A OAB foi vítima de um ato injustificável e isso não pode passar em branco", disse ele.

As últimas solicitações do Ministério Público Federal para ajudar nas apurações sobre as suspeitas de fraudes em exames foram feitas no mês passado. No dia 10 de agosto, a OAB encaminhou 7.641 provas, referentes aos exames de 2004 e 2005. Outras 5634 foram entregues em 28 de agosto, referente aos três exames realizados em 2006. A liberação do material, segundo a Ordem, só demorou a acontecer por causa das investigações realizadas pela própria OAB-DF. A conclusão é de que houve fraude envolvendo nove candidatos e uma professora da banca examinadora. Ela teve a carteira de advogada suspensa.

Fonte:

http://noticias.correioweb.com.br/materias.php?id=2718544&sub=Distrito%20Federal