Fraude em exame da OAB-SP é a terceira descoberta no país só em 2007

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A possível fraude realizada no 134º Exame de Ordem da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não foi a primeira registrada no país em 2007. Goiás e Distrito Federal também foram alvos de denuncias de irregularidades na prova.

Em 12 de maio deste ano, também menos de 24 horas antes da prova realizada pela OAB-GO, a exemplo do ocorrido em São Paulo, o exame foi cancelado. Isso porque a Polícia Federal prendeu 11 pessoas acusadas de vender a aprovação no teste por até R$ 10 mil. Entre os presos na Operação Passando a Limpo, promovida pela PF, estavam o presidente e o vice-presidente da comissão responsável pelo Exame da Ordem.

À época, a PF informou que a quadrilha trabalhava com dois modos de fraude: ou fornecia a prova com antecedência, para que o candidato comparecesse à prova sabendo as respostas, ou fornecia uma nova prova, idêntica à oficial, em data posterior à realização do exame, para que o inscrito passasse a prova a limpo.

Em junho desse ano a OAB-DF constatou a existência de fraude no exame realizado pela entidade em agosto de 2006. Laudos feitos nas provas da segunda fase do exame revelam que as respostas das questões discursivas de alguns candidatos foram escritas por outra pessoa.

Segundo o inquérito policial, candidatos pagavam pelo gabarito das provas. Em depoimento, dois deles afirmaram que um bacharel em direito os havia procurado, oferecendo a aprovação desde que cada um pagasse R$ 20 mil.

No último sábado (8/12), a seccional paulista da OAB suspendeu a primeira fase do 134º Exame da Ordem que seria realizado no dia seguinte porque um cursinho preparatório teve acesso a algumas questões da prova. O primeiro dado objetivo da quebra de sigilo foi recebido pelo presidente apenas na tarde de sábado (8/12), por meio de um telefonema. Um professor do cursinho foi denunciado por ter vazado algumas questões do Exame.

De acordo com o presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, o professor teria garantido que as questões divulgadas cairiam na prova do domingo. Nesta segunda-feira (10), D’Urso entregou ao superintendente regional da PF, Jaber Saadi, todos os dados sobre o vazamento de questões na primeira fase do 134º Exame de Ordem.

O autor da denúncia teve sua identidade mantida em sigilo, mas após as investigações da PF, o nome deverá ser divulgado. O nome do curso e do professor também não foram revelados. A data do próximo exame ainda não foi marcada.

Unificação


O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, condenou a possibilidade de quebra de sigilo das provas do 134º Exame de Ordem de São Paulo. Britto reforçou a defesa da realização do Exame de Ordem unificado, hoje integrado por 25 Estados, faltando, somente, São Paulo e Minas Gerais.

Para a edição atual do exame, a OAB já conta com a adesão do Rio de Janeiro, Santa Catarina e do Paraná. Para o próximo exame, já está confirmada a presença também do Rio Grande do Sul e de Rondônia, totalizando 25 Estados com provas aplicadas em data e com conteúdo unificado até o momento.

“Nossa intenção é que, até o final do ano, tenhamos o Brasil todo integrado, uma vez que Minas Gerais já está em diálogo de integração conosco. Consideramos fundamental essa unificação para que haja uma maior segurança nas provas e melhor fiscalização do ensino jurídico brasileiro”, afirmou.