Foi sucesso a Audiência Pública sobre exame de ordem da OAB na ALRS

From:  "itacir flores" <itacirflores@hotmail.com>

Friday, August 29, 2008 7:48 PM

 

O presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento, deputado Nelson Härter (PMDB), considerou como extremamente positiva e esclarecedora a audiência pública realizada na noite desta quinta-feira(28), no plenarinho da Assembléia Legislativa, ocorrida com o intuito de promover debate sobre o exame praticado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os reflexos na geração de emprego. O evento atendeu proposição de autoria de Härter, aprovada por unanimidade, elaborada a pedido de importantes organizações interessadas no assunto, como o Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito(MNBD) e o Movimento Brasil dos Bacharéis em Direito(MBBD). Expressivas lideranças originárias de instituições públicas e privadas aderiram ao encontro, a exemplo dos deputados Pompeo de Mattos (PDT), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e Flávio Bolsonaro(PP), presidente do Frente Parlamentar Contra o Exame da OAB da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro; Carlos Alberto Oliveira, diretor da OAB; Emerson Rodrigues e Itacir Flores, do MNBD. Mais de 20 faculdades gaúchas estiveram representadas, contando com a adesão de alunos, professores , diretores e coordenadores do curso de Direito, como: Ênio Duarte Fernandes (Fundação Universidade de Rio Grande); José Antônio Fontoura ( Universidade de Santa Cruz do Sul); Marcelo Apolinário(Faculdade Atlântico Sul/Anhangüera Educacional Pelotas-Rio Grande); Marta Araújo Branco (Universidade Católica de Pelotas), entre outras instituições de ensino. Como encaminhamento da audiência, Härter registra que todas as informações divulgadas serão reunidas e levadas ao Congresso Nacional, com a finalidade de formalizar os posicionamentos dos diversos segmentos rio-grandenses, a fim de promover o entendimento a cerca do assunto de extremo interesse da comunidade acadêmica e dos bacharéis em Direito. 'Ao servir como interlocutor de tema de tamanha relevância e repercussão comunitária, o parlamento gaúcho cumpre com sua missão de atuar como mediador de conflitos que venham a ferir os princípios constitucionais dos cidadãos, buscando o diálogo e o entendimento necessário na busca de soluções que beneficiem a maioria” enfatizou. O material será dirigido às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e, ainda, ao senador Gilvam Borges (PMDB-AP) autor do Projeto de Lei 186/2006, que busca terminar com a obrigatoriedade do exame para o exercício da profissão. Em sua justificativa, Borges argumenta que a categoria dos bacharéis em Direito é a única no Brasil obrigada a se submeter a uma segunda avaliação, e que é inaceitável uma única prova substituir todas as avaliações efetuadas durante os cinco anos da formação acadêmica. Dados apurados apontam que cerca de 70 mil bacharéis em Direito , no Rio Grande do Sul, com diploma do Ministério da Educação (MEC), estão impedidos de ingressar do mercado de trabalho em virtude da reprovação no exame da OAB. Em todo o Brasil, mais de dois milhões de profissionais diplomados não possuem acesso à carreira jurídica.

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