Flávio Bolsonaro: OAB S.A.

Presidente da Frente Parlamentar contra o Exame da OAB na Alerj

http://odia.terra.com.br/opiniao/htm/flavio_bolsonaro_oab_s_a__171477.asp

16/5/2008

Rio - A sociedade precisa compreender que a prrova exigida pela OAB dos bacharéis em Direito não avalia quem é bom ou mau advogado. Em nenhuma outra profissão há tal avaliação. A competência para legislar sobre as condições para o exercício de profissões é privativa da União, não podendo a OAB, “entidade corporativista” e que não integra a administração pública, conforme a jurisprudência, usurpar a função e criar restrições.

O que ocorre é uma arbitrária e injusta reserva de mercado criada pela OAB, impedindo que aproximadamente dois milhões de bacharéis trabalhem em todo Brasil — excluídos desse número os militares da ativa que são proibidos de advogar. Isso sem falar nas arrecadações milionárias tanto com as inscrições, uma verdadeira caixa-preta sem nenhuma prestação de contas a ninguém, como com as matrículas em cursinhos preparatórios, muitos com um estreito e suspeito vínculo com a cúpula da OAB.

Quem conclui uma faculdade de Medicina, Engenharia ou Jornalismo possui uma profissão. E quem se forma em Direito? Para a OAB não passam de ignorantes incapazes de êxito em uma “provinha” e, portanto, inaptos ao exercício profissional. Vale arriscar dizer que muitos advogados em exercício, inclusive da cúpula da OAB, não a fizeram e, caso a fizessem, não passariam.

A proliferação de universidades é realidade. Mas cabe ao governo ser mais criterioso ao conceder autorizações, bem como mais rigoroso com cursos de baixa qualidade. Todavia, é um fenômeno comum a todas as demais carreiras e não há queda da qualidade dos médicos, engenheiros ou jornalistas, Nos resta aguardar uma decisão judicial ou a aprovação de um dos projetos que tramitam no Congresso para extinção do Exame de Ordem, pois bom senso a OAB já demonstrou não ter.