|
||||
|
Evandro Corrêa Especial para O
Amazônia O advogado Marcus Vinícius Sousa
Cordeiro, do escritório de advocacia Marcus Vinícius Cordeiro Advogados
Associados, de Belém, ingressou na Fazenda Pública, na tarde de sexta-feira
passada, em nome do comerciante José Raimundo Araújo Ramos, com uma ação
popular contra o Tribunal de Contas dos Municípios. A ação, com pedido de
liminar, pede ao juízo que determine o imediato afastamento de todos os
servidores ou empregados ocupantes de cargos em comissão ou de outra
natureza, que não se submeteram a concurso público e
possuam vinculação de parentesco por consangüinidade ou afinidade, até o
terceiro grau, com conselheiros, ex-conselheiros, auditores, procuradores,
diretores, chefes e advogados que trabalhem no TCM, com prejuízo de seus
vencimentos e demais vantagens do cargo, até final julgamento da presente
ação ou eventual exoneração, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por
servidor ou empregado mantido indevidamente no cargo, além de
responsabilidade criminal por improbidade administrativa. O advogado também pede a citação do
governo do Estado do Pará, por sua Procuradoria, para que responda a presente
ação, sob pena de revelia e confesso e citação do Tribunal de Contas dos
Municípios. A referida ação acusa a Corte de
contas de ser 'um órgão polêmico e imoral, possuindo em seus quadros
auditores que foram presos pela Polícia Federal'. Os advogados alegam que 'O
Tribunal de Contas dos Municípios em questão realizou poucos concursos
públicos para ingresso de pessoal em seus quadros e que seus dirigentes
optaram, desde a sua criação, por nomear parentes para os cargos em
comissão.' No documento, os causídicos afirmam
que é público que quase todos os cargos comissionados do TCM são ocupados por
parentes dos conselheiros ou de altos funcionários da Casa. A ação afirma que
um auditor da corte possui 16 parentes empregados no TCM. Patronos
afirmam que duas famílias de auditores custam R$ Os patronos da causa afirmam também
que duas famílias de auditores chegam a custar ao erário mais de R$ 7
milhões, sendo que as famílias citadas e empregadas no TCM arrancam do erário
Estadual valores monetários superiores aos percebidos por 90% dos municípios
fiscalizados pelo Tribunal a título de repasse da cota parte
de ICMS. Ação Popular alerta que, 'desta
forma, observa-se que o princípio da moralidade, razoabilidade, proporcionalidade
e demais princípios norteadores da administração pública estão sendo
dilapidados pelos conselheiros e ex-conselheiros do TCM'. Os advogados alegam
que 'muito embora inexistam leis municipais e estaduais aprovadas em todos os
entes federativos para que o nepotismo seja expressamente proibido, os
princípios administrativos constitucionais expostos no artigo 37 da
Constituição, por si só, já vedam o emprego de parentes na administração
pública'. A ação cita o caso do conselheiro
Aloísio Chaves, com 16 parentes empregados naquela Corte, e lista os nomes
dos parentes e contraparentes de Chaves abrigados
no TCM: Ana laura Teixeira
Chaves - esposa; Gabriela Teixeira Chaves - filha; Rafaela Teixeira Chaves -
filha; Manuela Teixeira Chaves - filha; Regina Chaves Zumero
- irmã; Pedro Lopes Chaves - irmão; Antônio Lopes Chaves - irmão; Paulo
Chaves - primo; Camila Chaves Zumero - sobrinha;
Daniel Chaves - sobrinho; Ana Paula Chaves - sobrinha; Leonardo Chaves -
sobrinho; Carla Chaves - sobrinha; Nóbrega (enteado de Pedro Lopes Chaves,
irmão); Maurício Teixeira - cunhado; e Nazaré Paes Barreto - tia de Ana Laura
Teixeira, esposa de Aluísio Chaves. Família
'nos mais diversos cargos do Tribunal' Segundo a Ação Popular, 'destaca-se
que o atual presidente do TCM do Estado do Pará contempla quase 25 parentes
nos mais diversos cargos do Tribunal. Aliás, um dos assessores do conselheiro
Ronaldo Passarinho é o seu sobrinho, Raul Pinto de Souza Porto, que foi preso
no início do ano passado pela Polícia Federal por envolvimento em fraude de
manejo florestal. Destaca-se, ainda, que o cargo de chefe da Assessoria
Jurídica do TCM, ocupado no passado por grandes nomes do Direito paraense,
como Otavio Mendonça, Milton Nobre e Sergio Couto, atualmente é exercido pelo
advogado – recém-formado - Mauro Passarinho, que como o próprio sobrenome
acusa, é filho do conselheiro-presidente, Ronaldo Passarinho. Encontra-se
ainda, como assessor do atual presidente o seu cunhado, Gilberto Chaves',
afirmam os advogados. Residência
em Belém é questionada A Ação Popular diz que 'merece
registro o privilégio das famílias Chaves e Passarinho. O que custam aos
cofres públicos estaduais aproximadamente R$ 600 mil por mês (o que
representa R$ 7,8 milhões por ano)'. Os advogados afirmam que existem casos de
parentes de conselheiros ocupantes de cargos em comissão no TCM que sequer
residem em Belém. |
