Fim do nepotismo

Edição de 09/06/2008

Tamanho do Texto

Amazônia Jornal, 09.06.2008

Em Ação contra o TCM, Advogados pedem afastamento de parentes

 

Evandro Corrêa

Especial para O Amazônia

O advogado Marcus Vinícius Sousa Cordeiro, do escritório de advocacia Marcus Vinícius Cordeiro Advogados Associados, de Belém, ingressou na Fazenda Pública, na tarde de sexta-feira passada, em nome do comerciante José Raimundo Araújo Ramos, com uma ação popular contra o Tribunal de Contas dos Municípios. A ação, com pedido de liminar, pede ao juízo que determine o imediato afastamento de todos os servidores ou empregados ocupantes de cargos em comissão ou de outra natureza, que não se submeteram a concurso público e possuam vinculação de parentesco por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau, com conselheiros, ex-conselheiros, auditores, procuradores, diretores, chefes e advogados que trabalhem no TCM, com prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo, até final julgamento da presente ação ou eventual exoneração, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por servidor ou empregado mantido indevidamente no cargo, além de responsabilidade criminal por improbidade administrativa.

O advogado também pede a citação do governo do Estado do Pará, por sua Procuradoria, para que responda a presente ação, sob pena de revelia e confesso e citação do Tribunal de Contas dos Municípios.

A referida ação acusa a Corte de contas de ser 'um órgão polêmico e imoral, possuindo em seus quadros auditores que foram presos pela Polícia Federal'. Os advogados alegam que 'O Tribunal de Contas dos Municípios em questão realizou poucos concursos públicos para ingresso de pessoal em seus quadros e que seus dirigentes optaram, desde a sua criação, por nomear parentes para os cargos em comissão.'

No documento, os causídicos afirmam que é público que quase todos os cargos comissionados do TCM são ocupados por parentes dos conselheiros ou de altos funcionários da Casa. A ação afirma que um auditor da corte possui 16 parentes empregados no TCM.

Patronos afirmam que duas famílias de auditores custam R$ 7 mi

Os patronos da causa afirmam também que duas famílias de auditores chegam a custar ao erário mais de R$ 7 milhões, sendo que as famílias citadas e empregadas no TCM arrancam do erário Estadual valores monetários superiores aos percebidos por 90% dos municípios fiscalizados pelo Tribunal a título de repasse da cota parte de ICMS.

Ação Popular alerta que, 'desta forma, observa-se que o princípio da moralidade, razoabilidade, proporcionalidade e demais princípios norteadores da administração pública estão sendo dilapidados pelos conselheiros e ex-conselheiros do TCM'. Os advogados alegam que 'muito embora inexistam leis municipais e estaduais aprovadas em todos os entes federativos para que o nepotismo seja expressamente proibido, os princípios administrativos constitucionais expostos no artigo 37 da Constituição, por si só, já vedam o emprego de parentes na administração pública'.

A ação cita o caso do conselheiro Aloísio Chaves, com 16 parentes empregados naquela Corte, e lista os nomes dos parentes e contraparentes de Chaves abrigados no TCM: Ana laura Teixeira Chaves - esposa; Gabriela Teixeira Chaves - filha; Rafaela Teixeira Chaves - filha; Manuela Teixeira Chaves - filha; Regina Chaves Zumero - irmã; Pedro Lopes Chaves - irmão; Antônio Lopes Chaves - irmão; Paulo Chaves - primo; Camila Chaves Zumero - sobrinha; Daniel Chaves - sobrinho; Ana Paula Chaves - sobrinha; Leonardo Chaves - sobrinho; Carla Chaves - sobrinha; Nóbrega (enteado de Pedro Lopes Chaves, irmão); Maurício Teixeira - cunhado; e Nazaré Paes Barreto - tia de Ana Laura Teixeira, esposa de Aluísio Chaves.

Família 'nos mais diversos cargos do Tribunal'

Segundo a Ação Popular, 'destaca-se que o atual presidente do TCM do Estado do Pará contempla quase 25 parentes nos mais diversos cargos do Tribunal. Aliás, um dos assessores do conselheiro Ronaldo Passarinho é o seu sobrinho, Raul Pinto de Souza Porto, que foi preso no início do ano passado pela Polícia Federal por envolvimento em fraude de manejo florestal. Destaca-se, ainda, que o cargo de chefe da Assessoria Jurídica do TCM, ocupado no passado por grandes nomes do Direito paraense, como Otavio Mendonça, Milton Nobre e Sergio Couto, atualmente é exercido pelo advogado – recém-formado - Mauro Passarinho, que como o próprio sobrenome acusa, é filho do conselheiro-presidente, Ronaldo Passarinho. Encontra-se ainda, como assessor do atual presidente o seu cunhado, Gilberto Chaves', afirmam os advogados.

Residência em Belém é questionada

A Ação Popular diz que 'merece registro o privilégio das famílias Chaves e Passarinho. O que custam aos cofres públicos estaduais aproximadamente R$ 600 mil por mês (o que representa R$ 7,8 milhões por ano)'. Os advogados afirmam que existem casos de parentes de conselheiros ocupantes de cargos em comissão no TCM que sequer residem em Belém.