Filtro de mérito

Exame da OAB faz a seleção que escolas não fazem

por Lilian Matsuura

No debate que se travou a respeito da qualidade do ensino do Direito no país, o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP, Braz Martins Neto, é um defensor intransigente de dois tabus: da universidade pública e do Exame de Ordem. Para ele, a escola pública, como a Universidade de São Paulo, é garantia de formação de bons bacharéis e o Exame de Ordem a garantia do acesso à carreira de bons advogados.

Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e aprovado na primeira tentativa no Exame de Ordem, Braz Martins é um inimigo declarado das escolas populares de Direito, que ele rotula como “mercantilistas”.

O responsável por avaliar a qualidade dos futuros advogados de são Paulo entende que este tipo de escola em escala industrial não prepara e não avalia seus alunos. Segundo o advogado, muitas delas se preocupam muito mais em saber de onde virá a renda para pagar a mensalidade do que se, de fato, seus alunos estão aptos a cursar uma faculdade ou se estão aprendendo alguma coisa nas salas de aula.

Uma formação frouxa não é compatível com uma escola superior, acredita o advogado. Por isso, quem não teve um ensino fundamental adequado já se tornou vítima do terrível processo de seleção natural e está impossibilitado de aceder à Universidade. As escolas privadas que oferecem mais vagas do que conseguem preencher, em seu ponto de vista, estão prestando um desserviço para a população. O resultado dessa combinação não é de sucesso: de cada três bacharéis, só um consegue ser advogado. “Esse quadro me assusta”, lamenta.

Questionado sobre a solução para milhares de pessoas que receberam péssima educação nas escolas públicas de ensino médio e fundamental e que pretendem estudar em uma universidade, Braz afirma que é preciso atacar o problema na causa. “Por que não podemos ter a qualidade da São Francisco nas escolas de educação básica?”

O presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem se diz um apaixonado pelo que faz. “A profissão sempre sorriu pra mim”, alegra-se. Já no segundo semestre da faculdade começou a estagiar na construtora Camargo Corrêa. Passou também pela Listas Telefônicas Brasileiras.

Dois anos depois de formado, abriu o próprio escritório, onde se especializou no atendimento na área empresarial. O escritório é familiar. Nele trabalham duas filhas, dois sobrinhos e mais uma advogada, a única que não faz parte da família de Braz. Na OAB-SP, antes de chegar à Comissão de Exame de Ordem, foi juiz e presidente do Tribunal de Ética por três anos.

Os jornalistas Gabriela Invernizzi, Márcio Chaer e Maurício Cardoso também participaram da entrevista.

Leia a entrevista

ConJur — Para que serve o exame da Ordem?

Braz Martins — Serve para conferir a capacidade do bacharel em se tornar profissional. É na segunda fase que podemos verificar realmente a capacidade do candidato. São cinco questões dissertativas e uma peça. O ideal seria se pudéssemos fazer uma terceira fase, com prova oral. Mas é impossível. Cerca de 5 mil seriam aprovados para essa fase.

ConJur — Não seria bom haver uma avaliação em termos morais e éticos?

Braz Martins Neto— Não buscamos isso. É diferente do concurso para juiz.

ConJur — Essa questão sempre tem uma grande dose de subjetivismo. O exame da magistratura reprova 98% na parte técnica e aprova 100% no aspecto vocacional. Está longe de ser o ideal. O senhor concorda?

Braz Martins Neto — A avaliação vocacional é importante para se ter segurança na judicatura. Se o juiz se mostrar inidôneo...

ConJur — ... ele continua...

Braz Martins Neto — ... a lei orgânica da magistratura não permite que continue. O Judiciário tem tirado de seus quadros os juízes que apresentam desvios. Eu participei de duas bancas de avaliação dos juízes. É um trabalho sério e preciso.

ConJur — Quando nasceu o Exame de Ordem?

Braz Martins Neto — Em 1970, com uma resolução do Conselho Federal. O Estatuto dos Advogados (Lei 8.906/94) consolidou o Exame de Ordem. Até então, cabia ao Conselho Federal da OAB estabelecer as regras de regência da profissão.

ConJur — Muitos defendem a inconstitucionalidade do Exame de Ordem. Nenhuma outra profissão no país exige uma avaliação depois da faculdade para que se possa exercer o ofício.

Braz Martins Neto — Não é inconstitucional. O artigo 5º da Constituição Federal, quando trata dos direitos e garantias individuais, no inciso XIII, diz que é livre o exercício de qualquer profissão, observadas as condições de capacidade que a lei estabelece. A legislação diz que para ser advogado é preciso ser bacharel em Direito e obter aprovação no Exame de Ordem. A OAB não pretende dificultar o acesso à profissão. Quer avaliar a capacidade de exercê-la e o preparo do bacharel.

ConJur — A prova é muito difícil?

Braz Martins Neto — Não. É um Exame como sempre foi. Desde a década de 70, as melhores faculdades mantiveram os mesmo índices de aprovação. A Universidade de São Paulo aprova de 70% a 80% de seus alunos. Três ou quatro faculdades privadas também estão nesse nível. O problema é o mercantilismo no ensino jurídico. Em 1970, tínhamos no máximo 30 faculdades. Hoje, temos quase 300, só em São Paulo. Por ano, são 45 mil bacharéis no mercado. O resultado dessas novas escolas, no geral, é deplorável.

ConJur — Em média, qual é o índice de aprovação no Exame de Ordem da OAB-SP?

Braz Martins Neto — Cerca de 80 mil bacharéis se inscrevem por ano para a prova. Entre 12 e 13 mil são aprovados. O resultado é cruel: de cada três bacharéis, só um consegue ser advogado.

ConJur — O Exame de Ordem não seria uma forma enrustida de reserva de mercado.

Braz Martins Neto — Não há que se falar em reserva de mercado, porque as boas faculdades mantêm o mesmo índice de aprovação há trinta anos. Além do que, temos um universo de quase 270 mil advogados inscritos na OAB-SP. Cerca de 220 mil vivos e 170 mil na ativa. Esse é um dado que responde à acusação de reserva de mercado. A oferta é muito grande. O destaque vai para os mais talentosos, vocacionados e que apresentem boa conduta. Outro dia descobrimos um bacharel que já fez a prova 17 vezes.

ConJur — Como é que o senhor analisa esse candidato?

Braz Martins Neto — É um obstinado. Devemos aplaudir esse tipo de conduta. Ele está procurando mostrar para si mesmo que é capaz de ser advogado.

ConJur — Não é o sintoma de um desvio?

Braz Martins Neto — Claro. Em São Paulo, as 300 faculdades oferecem 50 mil vagas por ano. Nem todas elas são preenchidas. Não há seleção para entrar e não há avaliação durante o curso. A finalidade dessas faculdades é mercantilista. Não se avalia se há preparo para a pessoa fazer um curso superior. Ter formação no ensino médio, por si só, não capacita para fazer faculdade.

ConJur — Então, as pessoas despreparadas não têm direito de cursar uma faculdade?

Braz Martins Neto — Têm. Mas é preciso mais preparo. As escolas públicas de ensino fundamental e médio avaliam os alunos com base na freqüência. Será que em nome do direito ao acesso a um curso superior devemos aceitar aqueles que escrevem progressão com c cedilha, defesa com z e pacífico com dois ss? Temos escolas sem biblioteca, com corpo docente sem mestres nem doutores. Esse quadro me assusta. Daí, a Ordem dos Advogados do Brasil passa a ser a vilã.

ConJur — Há um culpado por essa situação?

Braz Martins Neto — Falta atitude do governo federal no controle da qualidade das escolas. Há ainda a ganância que move as instituições de ensino, em que o dado mais importante da ficha cadastral do aluno é o que indica se ele tem ou não recursos para pagar pelo curso. Temos escolas que oferecem 100 vagas e só conseguem preenchem 70. Não há seleção. A matrícula é um ato administrativo. Contam-se nos dedos as faculdades que, de fato, fazem uma seleção dos candidatos. Na faculdade de Direito da USP há um excesso: 19,83 candidatos por vaga, no último vestibular. O ideal seria três ou quatro por vaga.

ConJur — Hoje quem mais aprova em números absolutos é justamente uma escola dessas que o senhor classificaria como mercantilista: a Unip. Como o senhor vê o futuro da advocacia?

Braz Martins Neto — Não cito nomes de escolas. Mas não me preocupo com os profissionais que saíram dessas escolas e foram aprovados no Exame de Ordem. Talento e vocação são características inerentes. As outras características necessárias para exercer a advocacia se desenvolvem com estudo e dedicação. Não podemos taxar o advogado pelas suas origens. Mas temos que reconhecer que a dificuldade em exercer a profissão se concentra nos bacharéis que saíram dessas escolas.

ConJur — O Brasil fez uma opção pelo capitalismo, que pressupõe o funcionamento ativo do segmento privado em todas as áreas. Hoje, o ensino público está em crise e decadente. Enquanto isso o setor privado já responde por 75% das vagas do ensino superior. As escolas, mercantilistas ou não, ganham dinheiro e podem contratar os melhores professores. Inclusive aqueles que estão na escola pública.

Braz Martins Neto — Em relação ao ensino básico e fundamental a afirmação é correta. No ensino superior a situação é diferente. A escola de Medicina da USP é incomparável em matéria de equipamento. Nas privadas, não há laboratórios como aqueles. A Fundação Getúlio Vargas é uma exceção. É uma das melhores escolas de pós-graduação, mestrado e doutorado em economia e administração. No Direito, a primeira turma se forma no ano que vem.

ConJur — A FGV sinaliza um novo modelo de escola de Direito?

Braz Martins — Sim. Os professores são de qualidade. A GVLaw está formando o futuro advogado da área empresarial e do Direito Internacional. Tudo leva a crer que está preparando um corpo de profissionais de qualidade. Não só pela forma como as aulas são ministradas, mas também pela avaliação feita durante o curso.

ConJur — Com período integral e cinqüenta alunos por turma é mais fácil formar bons alunos. Será que podemos colocar todos os jovens do Brasil que querem fazer Direito em uma escola como essa?

Braz Martins Neto — O acesso ao ensino superior e a uma profissão a todos os cidadãos é válido. O que não podemos é escancarar e deixar que todos façam faculdade, principalmente de Direito. Não basta inscrever-se no curso e tomar um cafezinho ao invés de ir à aula. É preciso dedicação. Muitos chegam ao final sem nenhuma formação jurídica. Certamente, este fenômeno está sendo produzido nessas faculdades mercantilistas.

ConJur — O Exame de Ordem resolve esse problema?

Braz Martins Neto — Se não tivesse a prova, todos os bacharéis teriam muitos poderes, sem preparo para usá-los. O efeito da ação do advogado pode gerar perda patrimonial e transtornos para o cliente. Não se trata de sobrepujar a importância de profissões: todas têm responsabilidades e defeitos. Mas não é uma coisa boa abrir as portas da profissão no atual contexto.

ConJur — O mercado não é capaz de regular a lei da oferta e da procura?

Braz Martins Neto — Não. No Tribunal de Ética correm 18 mil processos disciplinares. Um terço deve resultar em censura, suspensão ou até exclusão. Se abrirmos as portas para todos que querem ter acesso à profissão, haveria uma explosão de queixas. Isso não representa reserva de mercado, mas avaliação da capacidade do profissional para atuar.

ConJur — O senhor não vê mérito no fato dessas escolas populares darem oportunidade a quem nunca teria, porque as escolas tradicionais são poucas e não oferecem vagas suficientes?

Braz Martins — O demérito delas é não dar ao cidadão a oportunidade de verificar se os estudantes estão aptos para exercer a profissão. O problema é que não verificam se a pessoa tem condições de fazer um curso superior.

ConJur — O vestibular só existe para selecionar porque não há vagas para todos. Não serve para avaliar o aluno. A avaliação deveria ser feita no ensino médio, mas nossa escola pública é muito ruim. O ideal não seria que houvesse vagas para todos, sem precisar de vestibular?

Braz Martins Neto — Não podemos trabalhar com o efeito. Temos que preparar melhor esse pessoal. Se a formação no ensino básico e fundamental fosse adequada não teríamos problemas na graduação.

ConJur — No momento, existem muitas pessoas sem formação adequada. O que se faz? Proíbe-se que tenham acesso a um curso superior?

Braz Martins Neto — Não vejo solução social na abertura de 45, 50 mil vagas. Sabe que a OAB-SP tem o terceiro maior colégio de advogados do mundo? Só ficamos atrás dos Estados Unidos e da Índia. A França está empatada conosco. Não acho que em nome da possibilidade do acesso do cidadão comum ao ensino superior devemos abrir tantas vagas. A desigualdade deve ser combatida com programas sociais, alimento, educação e saúde, não com mais advogados no mercado.

ConJur — O que faz tantas pessoas procurarem a faculdade de Direito?

Braz Martins Neto — A advocacia é vista como uma profissão bem-sucedida. O bacharel pode se tornar policial, juiz, promotor, procurador, advogado. Na advocacia, há centenas de profissionais bem-sucedidos. Entre os profissionais liberais, o advogado é o que mais contribui com o Imposto de Renda.

ConJur — Isso significa que a advocacia está ganhando bem?

Braz Martins Neto — A advocacia ganha bem, mas há desigualdades. No interior de São Paulo, há advogados que trabalham três anos em uma causa para receber R$ 98 de honorários. Muitos ganham R$ 600 por mês e usam a estrutura da OAB e a sala de advogado no Fórum porque não têm condições de ter o próprio escritório. Não ignoramos essa realidade. Para crescer na advocacia é preciso ter três ingredientes: vocação, talento e boa conduta.

ConJur — Entre os últimos sete ministros que chegaram ao STF, quatro vieram de escola privada. No Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Superior do Trabalho também há esse fenômeno. O atual presidente da OAB é egresso de faculdade privada. O senhor não vê um avanço da escola privada?

Braz Martins Neto — Eu tive um estagiário que veio de uma escola sem nenhuma expressão e hoje é um advogado de qualidade. Depende muito do esforço pessoal. Há escolas com corpo docente bom, a maioria tem biblioteca. Inclusive, os seus prédios refletem isso. O problema é exceder na oferta de vagas. Não estou falando em fechar as portas para quem está mal preparado. Temos que aparelhar o ensino básico e fundamental. Por que não podemos ter a qualidade da São Francisco nas escolas de educação básica?

ConJur — O senhor não acha que é melhor termos um bacharel taxista do que um taxista analfabeto?

Braz Martins Neto — Uma coisa é você ter acesso ao ensino superior e outra é você ter o acesso à profissão dele decorrente. Se não teve uma boa formação de base, tem que se preparar para superar os obstáculos. Para os bacharéis formados nas escolas mercantilistas, o Exame de Ordem é a primeira seleção. E a grande seleção será o exercício da profissão.

ConJur — Quatro projetos de lei tramitam na Câmara dos Deputados para acabar com o Exame de Ordem. O que a OAB tem feito?

Braz Martins Neto — Esse é um assunto para o Conselho Federal. Na minha opinião, não é a solução para o problema. O Congresso Nacional deveria legislar sobre a qualidade do ensino. O fim do Exame de Ordem vai acelerar a desqualificação do ensino. Além disso, a frustração seria muito maior do que aquela de quem enfrenta a prova e não é aprovado. Muitos deles continuariam sem poder atuar como advogado.

ConJur — Para avaliar a qualidade dos cursos, o Ministério da Educação cruzou os resultados do Exame de Ordem com o do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). O senhor concorda com esse critério de avaliação?

Braz Martins Neto — Entendo que são dois critérios distintos. O Enade não é um retrato fiel, porque não é obrigatório. A faculdade manda os melhores alunos para fazer a prova. É uma avaliação absolutamente equivocada.

ConJur — E como seria uma forma boa de avaliar?

Braz Martins Neto — Teria que ter um programa de avaliação. Esse não é um problema só da nossa profissão. O Conselho de Medicina também tem se manifestado sobre a baixa qualidade dos cursos. Os médicos também sofrem com o exagerado número de profissionais no mercado. A verdade é que o ensino deveria ser tratado como um investimento do Estado e não como atividade lucrativa.

ConJur — Mas o Estado não tem condições de pagar.

Braz Martins Neto — Investimento não quer dizer subsidiar. O Estado pode melhorar o controle, acompanhar a qualidade do ensino no país. O problema tem que ser tratado desde a causa, e não só nos efeitos.

ConJur — Como é elaborada a prova do Exame de Ordem?

Braz Martins Neto — As questões são formuladas por professores que também são advogados, vinte dias antes do Exame. Elas são revistas por mim e entregues à Vunesp, que aplica a prova.

ConJur — Como são escolhidos esses professores?

Braz Martins Neto — Temos um grupo de professores voluntários. Duas equipes são responsáveis por cada Exame de Ordem. No exame prático também. A correção da primeira fase é eletrônica e da segunda fase é por uma banca composta de três examinadores. As provas não são identificadas e cada examinador não conhece a nota do outro. Só na fase recursal as provas são identificadas. E aí, três outros examinadores se reúnem para acolher ou não o recurso. As pessoas atacam muito a qualidade das questões, mas esses são aqueles que querem alimentar a idéia de que o Exame é desqualificado. São acusações levianas.

ConJur — Vinte estados já aderiram ao Exame de Ordem unificado. São Paulo não pretende aderir?

Braz Martins Neto — Não, por conta da logística. São Paulo tem quase a metade do volume de candidatos do país inteiro. Além do que, aplicamos o exame em 28 locais. Há muitas diferenças de conteúdo também. Enquanto que nos estados mais longínquos há muitas questões rurais, aqui tem mais questões empresariais. Então, para aferir realmente a capacidade dos advogados, é preciso tratar das matérias de Direito que são mais freqüentes. Isso não deve ser uniformizado no Brasil inteiro.

ConJur — Por que a OAB não divulga o resultado por escola do Exame de Ordem?

Braz Martins Neto — A missão da OAB é avaliar se o bacharel em Direito está apto ou não para exercer a profissão, através do Exame de Ordem. Cabe ao governo federal, através do Ministério da Educação, divulgar relatórios sobre a qualidade do ensino. Esse não é um trabalho da OAB, mas podemos fornecer o resultado por faculdade.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2007