Falta de operacionalidade

Dirigentes da OAB-GO reduzem a instituição

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por Manoel Leonilson Bezerra Rocha

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2008

A crescente onda de violência que aterroriza a sociedade, gerando nesta um ininterrupto estado de pavor e generalizada sensação de insegurança, não revela apenas a falta de vontade política efetiva para o enfrentamento do problema, mas, também, de forma ainda mais deplorável, explicita-se uma lamentável abolia e ineficiência da instituição OAB, Seção Goiás, outrora considerada guardiã e vanguardista na defesa dos direitos civis.

O que todos nós estamos a assistir, estarrecidos, com esse assustador e intolerável índice de violência, inimaginável em uma sociedade civilizada e representada por políticos sérios, aqueles que sabem o que é ser, verdadeiramente, representantes do povo, é o declínio e a absoluta falta de operacionalidade e representatividade da OAB-GO, tendo à frente a atual administração.

Apesar das reiteradas demonstrações públicas de ineficiência das polícias, o que se nos apresenta, nos últimos dias, é de causar consternação a todos e ameaça retirar, implacavelmente, do coração de cada um de nós (homens, mulheres, crianças), a última semente da esperança de que, em algum momento, poderá haver reação contra essa situação de caos, fruto do descaso para com a segurança pública.

Nesses tempos de recrudescimento da violência em razão da falta de postura dos órgãos públicos, que mais se assemelham às naus perdidas, à deriva, o mínimo que se espera de instituição como a OAB-GO é um posicionamento à altura de sua histórica importância na defesa dos direitos do cidadão. Entretanto, é absolutamente o inverso o que estamos testemunhando.

Enquanto a violência campeia, inclusive e principalmente a violência institucionalizada, a OAB-GO assume, de público, um alinhamento aparentemente conivente, servil e resignado com instituições as quais deveria cobrar e exigir maior eficiência, responsabilidade e comprometimento para com o respeito aos direitos dos cidadãos.

Semanas atrás fui surpreendido com duas matérias diferentes, mas, ambas, convergindo para o mesmo ponto do problema que envolve a segurança pública no estado de Goiás. Na edição de domingo, dia 16, do jornal O Popular, deparei, atônito, com a reportagem especial sobre o crescimento de assassinatos na grande Goiânia, cujos números apontam para índices escabrosos que nos conduzem a imaginar que vivemos em um dantesco cenário de terra sem lei e sem homens públicos sérios e responsáveis.

A outra reportagem, desta vez na Revista da OAB-GO, edição 69, também trata de um cenário triste e, igualmente, causou-me a sensação de que na atual administração da OAB-GO não existem dirigentes sérios e responsáveis que sejam verdadeiramente dignos de serem chamados “representantes dos advogados e advogadas” e que tenham consciências de suas importâncias e responsabilidade para com a Instituição e a sociedade.

Os atuais dirigentes da OAB-GO, ao invés de capitanearem uma reação contra esse estado de barbárie instalado em nossa sociedade, em razão da ineficiência dos órgãos de segurança pública, comportam-se como se fossem meninos que se encantam com o reluzir efêmero e fosco das bijuterias que ganharam de presentes, outorgados pela Policia Militar, “pelos relevantes serviços prestados”. Refiro-me à matéria da página 30, onde se lê: “Homenagem. OAB-GO recebe comenda da PM”. Nesta página existe uma fotografia com todos os dirigentes e conselheiros estampando sorrisos de felicidade pelos mimos recebidos.

Ainda na mesma edição da revista, na página 29, uma inoportuna matéria para homenagear o atual Secretário de Segurança Pública, com o título: “Direitos Humanos. Segurança e Respeito à Sociedade”. Eu não vou afirmar nada, vou apenas perguntar a essa mesma sociedade: Pode-se, realmente, falar em direitos humanos atualmente no estado de Goiás? Pode-se dizer que existe, atualmente, “segurança e respeito à sociedade”? Temos o que comemorar em relação à segurança pública em Goiás? Que “serviços prestados” foram esses aos quais se refere a Policia Militar? Teria sido a omissão da OAB-GO que, ao se portar inerte, não incomoda a Polícia Militar em suas discutidas operações ineficazes e formas de enfrentamentos violentos?

Nesta última semana, viu-se na imprensa um público embate entre as duas policias (civil e militar), uma jogando para a outra a culpa de suas incompetências, culminando com a demissão da cúpula das duas instituições. A OAB-GO aplaude e reverencia ambas.

A OAB-GO está se omitindo em questões de elevadíssimas importâncias para toda a sociedade exatamente em um momento crítico. Esta omissão vem acarretando um lamentável e perigoso descrédito à Instituição e, com isso, acaba por colaborar, ainda que culposamente, para com a implantação de um estado policial em nossa sociedade, com a nefasta institucionalização do medo e do pavor generalizado, em uma cidade onde a polícia militar, paradoxalmente, — conforme informa a mesma matéria do jornal O Popular — é uma das principais protagonistas nesse cenário sinistro, diretamente envolvida no elevadíssimo índice da criminalidade violenta, em razão de sua ideologia voltada ao enfrentamento e à letalidade.

Da forma apática e indiferente como vêm se apresentando os atuais dirigentes da OAB-GO, faz com que esta importante instituição se reduza a algo inexpressivo. Exemplo maior dessa inação da OAB-GO no que se refere a uma tomada de postura séria e à altura de sua importância e finalidade, é o que ocorre com a Comissão de Direitos Humanos (alguém já ouviu falar dela?). Esta Comissão passa a impressão de que nem mesmo existe, face à sua absoluta omissão frente às questões relevantes que exigem a sua imediata atuação. Ao não cumprir o seu dever, a Comissão de Direitos Humanos, e a OAB-GO como um todo, entra em um processo de autofagia, perdendo sua importância, o seu respeito, correndo-se o risco de culminar com a sua autodestruição.

Assumir postura firme, de forma austera e independente, não significa ser agressivo ou rivalizar com os órgãos públicos. É uma questão de respeitar e fazer respeitar a importante Instituição para a qual foram eleitos para bem e fielmente representá-la. Poder que não é exercido é respeito que não existe. Aquilo que não demonstra ter função útil perde a sua força e colapsa-se em si mesmo. O problema calamitoso que atinge toda a sociedade, ferindo direitos fundamentais dos cidadãos, carece de uma ação urgente e competente da OAB-GO. Os males advindos, cotidianamente, da violência recrudescida, deixam marcas e cicatrizes indeléveis nos corações e mentes de todos nós.

Os atuais dirigentes da OAB-GO devem, imediatamente, preocupar-se com questões que verdadeiramente são valiosas, como instituições operantes, políticos responsáveis, direitos dos cidadãos respeitados, etc. Isto sim, deve ser a bandeira de luta que deve encher de alegria e orgulho os seus corações, pois são bens maiores e, verdadeiramente, valiosos, porque são duradouros. Os medalhões forjados com ouro de tolo, batizados de “comendas”, agraciados pela Polícia Militar aos atuais diretores e conselheiros da OAB-GO e que ornamentam seus peitos, são meros metais que, em breve, estarão corroídos pela ferrugem.

Fernando Lima (Professor Universitário 26/11/2008 - 05:24

E por falar em OAB/GO, o que foi apurado a respeito das fraudes no Exame de Ordem, que foram descobertas na "Operação Passando a Limpo", da PF, quando foram presos 12 dirigentes da OAB???

Alguém já foi responsabilizado?

Alguém já teve a carteira cassada?

Ou foram todos absolvidos??