Falta de educação
O que está por trás das críticas à criação de
escolas
por Márcio Chaer
O universo jurídico brasileiro tem crescido em escala geométrica nos
últimos anos. Os números são estonteantes (clique aqui para ver os números do CNJ).
Mas a profissionalização da advocacia e a adoção de métodos empresariais na sua
gerência ainda não derrubaram um tabu: para boa parte da comunidade jurídica,
falar de sucesso é ofensa pessoal e dinheiro é palavrão.
O mercado jurídico acompanha os passos de outros segmentos prósperos da
economia. Mas enquanto se vê com naturalidade a divulgação de rankings, perfis empresariais e notícias sobre o
crescimento de outras atividades, a aceitação não é a mesma quando se trata da
indústria do Direito.
Notícias que relacionem listas dos maiores escritórios ou retratem
advogados e sociedades bem sucedidas são apedrejadas alucinadamente por setores
menos afeitos à nova realidade. E logo surgem expressões antigas como o sacerdócio
da profissão ou mercantilização do santo
ofício. Fica a impressão de que coexistem num mesmo espaço uma advocacia do
século XXI, com algo que sobrou da mentalidade do século XIX.
Na semana passada, uma reportagem sobre as escolas que mais aprovaram no
Exame de Ordem da OAB-SP (clique aqui para ler) revoltou alguns
leitores. O texto enalteceu os mais de 1.400 candidatos que uma determinada
universidade aprovou dentre os 10 mil novos advogados que ingressaram na
profissão em dois concursos recentes. Informou-se os
percentuais, bem mais altos, ostentados pelas escolas tradicionais, como a São
Francisco (USP). Comparações foram repelidas, números foram colocados em dúvida
e a reportagem sob suspeita.
A provocação e a reação são oportunas para um exame desse quadro
psicológico e da quadra vivida pelo país nesse aspecto. Essa quadra registra um
fato: a arrancada do ensino privado no Brasil de hoje.
Os fatores a explicar o fenômeno são múltiplos. Mas a realidade é que
dos últimos sete ministros nomeados para o Supremo Tribunal Federal, quatro
formaram-se em escolas privadas. Os concursos para a magistratura e todas as
carreiras jurídicas refletem a mesma coisa. Idem em relação aos departamentos
jurídicos de empresas e grandes escritórios de advocacia: a presença dos
diplomados em faculdades particulares é cada vez maior.
A Unip, rede de ensino superior que encabeçou
a lista de escolas que mais aprovaram nos exames de ingresso na OAB-SP (em
números absolutos) foi destacada por este site como autora de uma proeza, ainda
que a relação entre inscritos e aprovados favoreça, acentuadamente, as escolas
tradicionais. A opção editorial desta publicação eletrônica foi atacada. Mas o
fato é que dos 10 mil novos advogados paulistas, 3% vieram da USP e 14% saíram
da Unip. Todos passaram igualmente, pelo difícil
exame da Ordem.
O site procurou o coordenador-geral do curso de direito da Unip, Ruben Garcia, para examinar o contexto que opõe, de
um lado, os bacharéis formados nas célebres escolas como a São Francisco
(criada em 1827), PUC (1946) Mackenzie (1952) e as
particulares, criadas mais recentemente. As
tradicionais, preferidas pela elite econômica. As mais
novas, opção majoritária de trabalhadores e jovens que não tiveram as
mesmas chances que os concorrentes.
A rede privada tem mais de 70% de seus alunos matriculados em cursos
noturnos. Essas escolas são quase sempre a única oportunidade
que muitos têm de uma inserção social mais digna. Atacar, genericamente, as
faculdades privadas que praticam o “pecado” de buscar no ensino uma atividade
empresarial é uma forma de pregar a muralha social e econômica que divide o
Brasil.
Segundo Garcia, a escola privada hoje no Brasil “supre deficiência do
Estado para permitir que a camada menos privilegiada da população tenha acesso
à universidade”. Esse papel, enfatiza o professor “é
um processo que avança sobre obstáculos pedregosos, mas que beneficia o país”.
Ainda assim, registra, sua escola — que formou sua primeira turma em
1994 — foi das que mais aprovou no último concurso do Ministério Público
Quando a Unip, pela primeira vez, tornou-se a
escola que mais candidatos aprovou no Exame de Ordem
Garcia, que se formou na São Francisco, garante que não há diferenças
fundamentais entre as escolas, em termos de conteúdo. E confirma o cultivo de
filosofia “mais cartesiana, mais objetiva e voltada para a inserção no
mercado”. O professor enfatiza que o domínio técnico do Direito proporcionado
pela escola prepara o bacharel, ainda que seu objetivo não seja o de seguir as
carreiras jurídicas tradicionais.
Faz parte do discurso da OAB lutar contra a criação de novos cursos
jurídicos. Pratica-se a noção de que mais escolas significa
menos qualidade. E que escolas novas seriam, necessariamente, ruins. Um claro
equívoco. A Facamp, escola de Campinas fundada por
Luiz Gonzaga Belluzzo e João Manoel Cardoso de Mello
há apenas 5 anos foi a terceira que mais aprovou, percentualmente, no último
Exame de Ordem.
Nada disso tira o mérito das grandes grifes do ensino, como a São
Francisco, PUC, Mackenzie e as respeitáveis universidades federais de todo o
Brasil que cumprem seu papel com louvor. Loas a elas pela sua contribuição
acadêmica e a seus brilhantes bacharéis. Mas não é
correto imaginar que a juventude brasileira cabe inteira nelas. Tampouco é
justo discriminar profissionais pelo brasão de seus diplomas, relevando o que
realmente importa: o talento de seus donos. Quem não o tiver, não será bom
advogado, bom juiz ou bom promotor. O próprio bacharel terá que encontrar sua
vocação fora das carreiras jurídicas. Mas não terá perdido nada por ter feito o
curso de Direito. Muito pelo contrário.
A massificação da educação universitária teria afetado a qualidade do
ensino. A escola pública decaiu em razão do desmonte do Estado que não consegue
oferecer serviços básicos à população. Não é difícil concluir que o desafio é
combater a má qualidade do ensino e não as escolas. Opor-se à criação de
escolas em um país que tem a falta de educação como problema fundamental não é
solução. Transposto para a área da saúde, equivaleria a defender o fechamento
de hospitais e escolas de medicina porque o atendimento médico no Brasil é
ruim.
Interessantemente, contudo, as mesmas pessoas que defendem o fechamento
de escolas que atendem a maior parte da população resistem às tentativas de
avaliação como o antigo “provão” e o Enade. É de se
perguntar se esses críticos estão preocupados com a qualidade do ensino ou com
a reserva do mercado profissional.
Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2007
Sobre o autor
Márcio Chaer:
é diretor da revista Consultor Jurídico
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A RESPOSTA DE
REYNALDO ARANTES
Prezado Diretor Márcio:
Acompanho atentamente as posições do Consultor
Jurídico e gostaria de ter um contato maior com o senhor para informá-lo de um
movimento que o senhor ainda deve desconhecer, visto ser incipiente.
Meu nome é Reynaldo Arantes (fones:
(18) 8127-2220 e (18) 3907-4858 (casa, disponível pela manhã) e e-mail reynaldoarantes@uol.com.br.
Sou Presidente Estadual do MNBD de São Paulo. O
Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito está estruturado na maior parte dos
Estados Brasileiros e
A Associação do Movimento - AMNBD - congrega entre
seus membros e dirigentes acadêmicos, bacharéis sem OAB, advogados e
Professores com OAB e Mestrado
O senhor destacou bem em seu artigo o interesse da
OAB em “fechar” o acesso dos bacharéis à carreira jurídica, noticiou projetos
de lei para impedir vestibular em Universidades mal avaliadas no exame de
ordem, mas, entendo, além de desconhecer nosso MNBD, o senhor ainda não teve a
curiosidade em analisar o aspecto jurídico do exame de ordem.
O exame é inconstitucional formal e materialmente,
está revogado tacitamente, é usado de maneira imoral para criar uma “reserva de
mercado” e há 4 projetos de Lei em tramitação no Congresso para seu fim, face à
sua inconstitucionalidade: PL 5801/05 do Dep. Fed.
Max Rosenmann (PR), PL 5773/06 do Dep. Fed. José Divino(RJ) e PL 2195/07
do Dep. Fed. Edson Duarte (BA) proposto dia
09/10/2007 e ainda o PL 186/06 do Sen. Gilvan Borges (AP) que está para ser relatado pelo Sen. Magno Malta (ES).
O PL 186/06 gerou Audiências Públicas para o
Senador Magno Malta se posicionar, sendo que a primeira ocorreu no dia 20/10 em
Vitória/ES, com debates entre o Vice-Presidente da OAB Capixaba, Dr. Stephan Eduard e o Presidente da OAB Jovem, dr. José Carlos de um lado e de
outro o Pres. do MNBD Capixaba José Juncal Filho e o Pres. do MNBD Paulista
Reynaldo Arantes. Outra audiência esta programada para dia 12/11
Concomitantemente, o MNBD ataca a
inconstitucionalidade do exame com ações na Justiça, já obtendo decisão de 1ª
Instância com declaração da inconstitucionalidade do exame (3ª
Vara da Justiça Federal de Porto Alegre - Ação 2004.71.00.036913-3 – cujos recursos e embargos da OAB foram
rejeitados pelo Des. Fed. Edgar
Antonio Lippmann Júnior – links
abaixo
Assim,
se o senhor desejar maiores informações, desejar ampliar o debate, obter a contraposição ao discurso da OAB e obter artigos
contrários ao exame e que demonstram que o ataque às universidades é político, já
que faltam argumentos jurídicos à OAB, me retorne este e.mail
e lhe enviarei material já publicado, assim como nos dispomos a confeccionar
matérias inéditas – eu, meus companheiros e até o dr.
Fernando Lima a seu critério – para estimular o debate e rebater os argumentos
facciosos da OAB.
Atenciosamente
Reynaldo
Arantes