FRENTE PARLAMENTAR CONDENA OAB E EXIGE FIM DE EXAME PARA BACHARÉIS

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Com o objetivo de apoiar a extinção da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e alertar a sociedade quanto a uma série de dúvidas, falhas e injustiças que envolvem o tema, foi lançada, nesta sexta-feira (11/04), a Frente Parlamentar contra o Exame de Ordem da OAB, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho da Assembléia Legislativa do Rio. “A OAB está sendo responsável pelo desemprego de quase quatro milhões de bacharéis em Direito, que estão tendo a garantia de exercer a profissão cerceada. Esse exame não reflete, verdadeiramente, a qualidade do profissional. Teremos um trabalho árduo e de longo prazo”, revelou o presidente da frente, deputado Flávio Bolsonaro (PP). O desembargador Luiz Eduardo Rabelo aproveitou o evento para alertar sobre a inconstitucionalidade da prova. “O exame teria que ser criado por lei e regulamentado pelo presidente da República, não por um deputado federal”, pontuou.

O desembargador disse ainda que esse exame atenta contra diversos dispositivos constitucionais, que atribuem competência às universidades e ao Poder Público. “Além de impedir o exercício da profissão pelo bacharel, que é assegurado pela Constituição, esse exame impede a realização de alguns concursos públicos. Outra questão que deve ser abordada é que o Governo federal criou o Prouni e o financiamento estudantil para facilitar o acesso de jovens a universidades. O financiamento estabelece o início do pagamento do empréstimo para seis meses após o término do curso”, indicou Rabelo, acrescentando que a obrigatoriedade da aprovação no exame da Ordem impede muitos estudantes de exercerem a profissão e, com isso, terem rendimentos para arcar com o empréstimo. “Esse aspecto político pode sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à causa”, explicou.

Para o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), o interesse da OAB em relação ao exame é “puramente econômico”. “Seria favorável à realização do exame se ele fosse dividido ao longo dos cinco anos de curso, e sem qualquer tipo de contribuição financeira por parte do estudante. O que a OAB quer é arrecadar o valor referente à taxa do exame. Isso é que precisa ser discutido e revisto”, defendeu. A promotora de Justiça Dora Beatriz da Costa do Ministério Público assegurou que a prova não define um bom profissional. “Ofereço inúmeras denúncias contra maus profissionais diariamente. Esse exame é inútil para definir a qualificação de um profissional. A sociedade precisa se conscientizar em relação a isso”, constatou.

Segundo o representante do Movimento Brasil dos Bacharéis em Direito do Rio de Janeiro, José Valadão, o grupo não é contrário à OAB ou “a profissionais do Direito em particular”. “Essa luta é em favor da dignidade do bacharel e pela democracia. Não somos contra uma instituição a qual queremos pertencer. Entendemos que esse exame fere de morte a OAB e, por isso, lutamos pela sua extinção”, emendou Valadão. O presidente nacional do Movimento Brasil dos Bacharéis em Direito, João Antônio Volante, fez denúncias relativas à utilização da taxa paga para a realização do exame. “Sabemos que essa verba tem sido utilizada para o financiamento de campanha de alguns deputados federais”, condenou.

Os deputados Paulo Ramos (PDT), Natalino (DEM) e José Nader (PTB) participaram do evento e manifestaram o seu apoio à criação da frente, da qual também fazem parte os deputados Glauco Lopes (PSDB), Marcos Abrahão (PSL) e Dionísio Lins (PP).