JORNAL
– O POPULAR – 15.05.2007 – PÁG.02
Escutas indicam venda de carteiras na OAB
Vinicius Jorge Sassine
Delegado Ires
João de Souza, da PF: encontros filmados
Conversas telefônicas obtidas pela Polícia
Federal (PF), depois da quebra do sigilo, constituem a principal evidência de
fraude na aprovação de candidatos que fizeram o exame da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) em Goiás. Negociações sobre inclusão de nomes em listas de
beneficiados, transações de dinheiro, repasse de conteúdo das provas e informações
minuciosas sobre a atuação dos principais acusados fazem parte do teor das
conversas, referentes a um período de sete meses. Além dos diálogos, a PF
gravou encontros entre aliciadores e candidatos interessados em comprar a
aprovação no exame de ordem. Documentos como recursos apresentados por
candidatos posteriormente à inclusão dos nomes na lista de aprovados também
serviram de prova no inquérito policial.
Foram degravadas
conversas telefônicas dos cinco funcionários da OAB acusados de participarem da
fraude e das sete pessoas – quatro delas advogados – que teriam atuado como
aliciadoras de candidatos. Dos 12 acusados de crimes de corrupção passiva,
formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsificação e destruição de
documento público e inserção de dados falsos em sistemas de informação, 11
foram presos pela PF na Operação Passando a Limpo, deflagrada no sábado.
Trezentos candidatos podem ter sido beneficiados por aprovação no Exame de
Ordem da OAB nos últimos dois anos, mediante pagamento médio de R$ 10 mil cada
um. A Justiça Federal determinou a suspensão de 36 carteiras dos novos
advogados.
Provas idênticas
O delegado Ires João de Souza, que preside
o inquérito que resultou na Operação Passando a Limpo, informou que muitos
encontros de acusados também foram filmados e fotografados. Nos autos, a PF
relaciona supostas provas da participação do presidente da Comissão de Exame da
OAB em Goiás, Eládio Augusto Amorim Mesquita, no
esquema de venda de aprovação no exame. Segundo a PF, cabia a ele controlar
todo o processo seletivo, inclusive a disposição de assinatura e carimbo em
cada um dos cartões de resposta – relativos à primeira etapa – e nas provas
discursivas da segunda fase. Dois dias após a realização da segunda etapa do
exame, em dezembro do ano passado, uma candidata compareceu à sede da Comissão
de Estágio e Exame de Ordem e apresentou provas da ocorrência de fraude.
Conforme o inquérito da PF, ela tinha em mãos folhas impressas com o timbre da
OAB, idênticas às utilizadas na aplicação da seleção.
Essa seria uma evidência de que a prova com
as respostas corretas substituiria a prova original, respondida no dia oficial
do exame. Na mesma seleção, de dezembro de 2006, um examinador constatou a
existência de provas idênticas, em que “os candidatos não trocaram nem sequer
uma palavra”. Segundo a servidora da OAB Maria do Rosário Silva de Oliveira,
citada em conversas telefônicas e presa na Operação Passando a Limpo, as provas
idênticas foram separadas e repassadas para Eládio.
Ele iria chamar os candidatos para uma conversa, conforme a investigação
policial. Dos cinco candidatos, três obtiveram a carteira da OAB. Dois deles
por meio de recurso considerado fraudulento.
A situação de dois candidatos, interessados
na fraude, é citada pela PF como prova contra o presidente da Comissão de
Exame. Em fevereiro de 2007, Maria do Rosário teria orientado o médico
oftalmologista Clausmir Zanetti
Jacomini – bacharel em Direito e uma das 36 pessoas
que tiveram a carteira da OAB suspensa pela Justiça Federal – a apresentar um
recurso com data retroativa a 26 de janeiro, último dia previsto em edital para
recorrer. A servidora, secretária de Eládio, afirmou
que era essa a orientação do presidente da comissão. No dia seguinte à
orientação, segundo a PF, o nome de Clausmir apareceu
na lista de aprovados. A PF descobriu que o recurso foi apresentado somente em
13 de março, posteriormente à inclusão do nome do médico na lista de aprovados.
Vice-presidente é apontado como principal
responsável.
Para a Polícia Federal (PF), o
vice-presidente da Comissão de Exame da OAB em Goiás, Pedro Paulo Guerra de
Medeiros, o Pepê, também teria um “esquema próprio de
aprovação”. Seria até mais barato do que o de outros acusados. Um aliciador
chegou a dizer que a Pedro Paulo “é só dar o nome e acabou”. As investigações
apontam o vice-presidente da comissão como responsável pela manipulação dos
resultados no cartão de respostas dos candidatos interessados na fraude. O
método mais usual era o candidato responder 50% da prova aplicada na primeira
etapa e deixar a outra metade para os organizadores do processo seletivo.
As secretárias do presidente da comissão,
Maria do Rosário e Osmira Soares de Azevedo, são
apontadas como as principais responsáveis pela consumação das fraudes,
realizadas com a “conivência do presidente Eládio”.
Maria do Rosário faria a ponte com aliciadores e forneceria gabaritos e provas
em branco para que os candidatos passassem a limpo as respostas, no dia
posterior à aplicação do exame. Em uma conversa telefônica, chega a reclamar
que um candidato não efetuou o pagamento pela aprovação obtida. Outra conversa
mostra a servidora respondendo a pergunta de uma aliciadora, sobre a
continuidade do método de repassar a prova em branco ao candidato que pagou por
isso. Conforme a PF, ficou comprovado o recebimento de dinheiro pela secretária
em pelo menos duas oportunidades.
Carros
Com o dinheiro da fraude, uma das acusadas
– a advogada Eunice da Silva Mello, que seria aliciadora de candidatos – teria
comprado dois carros CrossFox, da Volkswagen, um
deles em nome da filha. A compra foi acompanhada por policiais federais.
“Eunice é responsável por todo tipo de combinação realizada com os aliciadores
e é responsável por receber os nomes dos candidatos e os respectivos
pagamentos”, consta no inquérito.
Na decisão em que acata o pedido de prisão
temporária dos acusados e determina a busca e a apreensão, o juiz da 5ª Vara
Federal Alderico Rocha Santos justifica a necessidade
de decretar a prisão dos envolvidos. Ele solicita à PF a relação das contas
bancárias dos acusados de praticar a fraude. “Se hoje estão a macular o bom
nome da nobre classe dos advogados, amanhã estarão jogando na lama o nome da
magistratura e do Ministério Público.”
Registro expedido por certidão
A aprovação da candidata Luzia Telis Pinheiro de Freitas,
que também teve a carteira suspensa após a operação da PF, teria ocorrido
mediante pagamento de R$ 7 mil. O valor refere-se a uma suposta fraude na
primeira etapa do exame. Na segunda etapa, Luzia foi
reprovada. Segundo a PF, um examinador constatou que a prova da candidata era
idêntica à de outros futuros advogados. Diante de uma suposta ameaça de
denúncia do esquema, Luzia recebeu a carteira de
advogado, por meio da expedição de uma certidão. A PF solicitou à Justiça
Federal o cumprimento de mandados de busca e apreensão dos documentos que
instruíram o registro de advogado de Clausmir Zanetti e Luzia Telis.
Outro pedido da PF à Justiça foi a
apreensão da monografia de conclusão de curso de Mayra
Falluh Amorim Mesquita, filha de Eládio
Augusto. Mayra cursou Direito na Universidade
Católica de Goiás (UCG) e, conforme o inquérito da PF, foi reprovada no último
semestre por causa do ruim desempenho na elaboração da monografia. “É de
conhecimento notório que ser aprovado no Exame de Ordem é muito mais difícil
que concluir o curso de Direito. No caso específico, a lógica foi invertida”,
cita o inquérito. A PF sustenta a existência de indícios de que Eládio interferiu e facilitou a aprovação de Mayra no exame da OAB.
O tesoureiro da OAB João Bezerra
Cavalcante, teria um esquema próprio de venda de aprovação, conforme
informações presentes nas conversas telefônicas dos outros acusados. Ele
promete “olhar com carinho” a situação de determinados candidatos. A um deles,
chega a afirmar que “só poderá fazer algo na segunda fase”.
Provas já foram alvo de críticas
Waldineia Ladislau
Em novembro de 2005, reportagem do POPULAR
convidou cinco professores e profissionais do Direito para fazerem um exame da
Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Goiás (OAB-GO), visando testar o nível
das provas. Além das críticas dos convidados, a Comissão de Exame de Ordem
também foi ouvida. Na oportunidade, Eládio Augusto
Mesquita Amorim, presidente da Comissão de Exame de Ordem, falou sobre o
trabalho que é feito três vezes por ano sem remuneração. Quinze meses depois
das críticas sobre o exame, queixas de dois candidatos que tiveram o mesmo
indeferimento em recursos completamente diferentes não receberam nenhuma atenção
da comissão.
Eládio Amorim se defendeu das críticas lembrando
que, além de realizarem três exames por ano e não receberem remuneração, ainda
é necessário criar questões novas sempre que é realizado um novo concurso. “Não
é uma tarefa fácil”, resumiu. Apesar de todas as dificuldades, garantiu Eládio que o instituto que certifica a qualidade de
serviços prestados por entes privados e públicos, o ISO, avalia a OAB-GO todos
os anos e a Comissão de Exame de Ordem é um dos setores que sempre receberam
nota máxima.
O membro do Ministério Público Federal,
Helio Telho Corrêa Filho, também ouvido na
reportagem, e que, por coincidência, é quem está acompanhando a investigação da
Polícia Federal (PF) sobre a operação Passando a Limpo, disse na época que a
finalidade do exame da OAB deve ser o de evitar que bacharéis insuficientemente
preparados, dotados de conhecimento jurídico insatisfatório, se lancem no
mercado.
Revisão
Raimundo Nonato Fontenele
e Antônio Barros se submeteram ao mesmo exame da OAB, no ano passado, para
conseguir o registro como advogados em Goiás. Ambos foram reprovados,
recorreram da mesma questão e não tiveram seus recursos providos. As
semelhanças terminam por aqui, mas não a indignação dos dois. É que, embora
suas respostas e argumentos de recurso tenham sido diferentes, a Comissão de
Exame de Ordem negou os pedidos com o mesmo parecer. Só muda o número do
processo de cada candidato. Por causa da correção “em série”, Fontenele recorreu ao Conselho Federal e estava aguardando
apreciação pelo menos até abril.
Na época em que os candidatos denunciaram à
imprensa a revisão “em série”, em fevereiro, o presidente da Comissão de Exame
de Ordem da OAB-G disse que, muitas vezes, os despachos nos recursos feitos por
candidatos ao exame são iguais porque os pedidos de reexame também o são.
JORNAL – O POPULAR – 15.05.2007 – PÁG.03
TRF nega liberdade a suspeitos
Marília Costa e Silva
Equipamento
adquirido recentemente pela PF será utilizado para comparar tintas dos cartões
de respostas dos exames
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª
Região negou no domingo pedido de liminar em habeas-corpus (hc)
feito pelos membros da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da seccional goiana
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), detidos no sábado durante a Operação
Passando a Limpo. Com a decisão, o presidente da comissão, o conselheiro Eládio Augusto Amorim Mesquita, o vice-presidente, Pedro
Paulo Guerra de Medeiros, e o tesoureiro da entidade, João Bezerra Cavalcante,
devem continuar presos na Academia da Polícia Militar, no Setor Universitário.
O mesmo deve acontecer com as funcionárias Maria do Rosário Silva Oliveira,
conhecida como Fiinha, e Osmira
Soares de Azevedo e mais seis pessoas acusadas de aliciar candidatos ao exame.
As duas advogadas estão recolhidas na academia e os seis acusados, na
carceragem da Polícia Federal (PF), no Setor Marista.
Além do hc, o
advogado Marcelo di Rezende Bernardes, que representa
os três conselheiros da OAB, garante que já entrou também com pedido de
revogação da prisão temporária. O processo, que foi distribuído para o juiz
federal Marcelo Meireles Lobão, ainda não foi apreciado. Isso porque, Alderico Rocha Santos, juiz que estava analisando o caso em
substituição a Lobão, que estava de férias, encaminhou ofício ao delegado
Alessandro Elizário Batalha. No documento, o
magistrado pediu informações a respeito da necessidade ou não da custódia dos
suspeitos. Segundo a defesa, até ontem a noite o delegado ainda não tinha
respondido às indagações feitas.
Defesa
Segundo Marcelo di
Rezende, caso o pedido de revogação da prisão também seja indeferido, a defesa
deve aguardar até quinta-feira, às 6 horas da manhã, quando expira o prazo da
prisão temporária, para saber quais outras medidas deverão ser tomadas em favor
dos conselheiros presos. Mas ele adianta que não serão poupados esforços para
tirá-los da prisão, já que, segundo disse, todos são inocentes. “Além de as
provas contra eles serem muito inconsistentes, todos são primários, têm bons
antecedentes, têm residência e trabalho fixos, o que, sem dúvida, são pontos
favoráveis que serão explorados para colocá-los em liberdade”, diz.
Cançado admite pedido de inscrição
Vinicius Jorge Sassine
Miguel Cançado: “Inclusão não traz prejuízos ao certame”
O presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) em Goiás, Miguel Cançado, pediu ao
presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Eládio
Augusto Amorim Mesquita, a inscrição de dois candidatos ao exame após o prazo
previsto em edital. Um desses candidatos é cunhado do presidente da subseção da
OAB em Goianésia. A determinação do presidente da OAB
foi identificada na conversa telefônica em poder da Polícia Federal (PF). Em
entrevista coletiva à imprensa, no início da noite, Miguel Cançado
admitiu que solicitou as inscrições extemporâneas, mas negou qualquer fraude no
episódio. Para a PF, o ato foi fraudulento.
De acordo com o delegado responsável pelas
investigações, Ires João de Souza, o presidente da OAB em Goiás poderá ser
indiciado por crime de inserção de dados falsos em sistema de informação. A
pena é de
O pedido de inserção dos dois candidatos
ocorreu em março. “Ambos os presidentes, Eládio e
Miguel, tinham plena consciência de que estavam cometendo ilegalidades ao
permitirem a realização de tais inscrições”, cita o inquérito da PF. Eládio não teria concordado com o pedido do presidente da
OAB, por achar que poderia ser uma iniciativa do opositor de Miguel na última
disputa à presidência da OAB em Goiás, advogado Leon Diniz Bueno da Cruz.
Outros dois candidatos teriam sido inscritos fora do prazo por iniciativa de Eládio Augusto.
O delegado Ires João disse ontem que todas
as provas aplicadas pela OAB em Goiás até dezembro de 2006, da primeira e da
segunda etapa, foram destruídas. “Isso vai prejudicar as investigações.” A PF
tem apenas as provas da primeira etapa do último exame, aplicado este ano.
“Iríamos fazer exame pericial nas provas, para identificar novos candidatos que
podem ter fraudado o resultado.”
Um equipamento adquirido recentemente pela
PF permite diferenciar as tintas de caneta utilizadas nas provas. Assim, seria
possível descobrir quais provas foram respondidas posteriormente ou completadas
por servidores da Comissão de Estágio e Exame da Ordem. O equipamento é
utilizado principalmente para periciar cheques e
documentos falsificados.
“Proclamados os resultados, após prazos de
recursos, as provas são incineradas”, afirma Miguel Cançado.
Ele diz que a eliminação das provas segue critérios do Conselho Federal da OAB.
“Cabe à Comissão de Exame estipular o prazo para incinerar as provas.”
O presidente da OAB em Goiás sustentou, em
entrevista coletiva, que já havia solicitado investigações à PF sobre as
denúncias de fraudes. “Como dissolver a Comissão de Exame se não havia uma só
imputação? Eu não tinha um nome envolvido.” Em maio de
Segundo o delegado Ires João, o inquérito
que resultou na Operação Passando a Limpo não encontrou conexão com a atuação
da quadrilha de Hélio Ortiz. Miguel Cançado também descarta essa possibilidade. Ele ressalta
que, em 2005, Hélio Ortiz teve a inscrição indeferida
para o exame da OAB em Goiás, por não ser do Estado.
Advogada nega participação
Uma das advogadas que tiveram a carteira da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspensa garantiu ontem ao POPULAR que não
participou do esquema de fraude dos Exames de Ordem. A advogada, que preferiu
não se identificar, afirmou que participou de três seleções. Na segunda delas,
realizada em agosto do ano passado, foi reprovada na segunda fase, nas provas
discursivas. Inconformada, teria entrado com recurso, que foi indeferido pela
Comissão de Estágio e Exame de Ordem.
Segundo ela, o fato de ter sido reprovada
demonstra que não teve nenhum envolvimento nas fraudes. Apesar disso, ela
admite ter recebido, naquela época, um telefonema de uma das acusadas de
aliciar candidatos, oferecendo as respostas da prova. Ela teria dito que não
aceitava a oferta. “Acho que meu nome foi incluído entre as pessoas
beneficiadas pelas fraudes pelo fato de os acusados terem o meu telefone”,
afirmou. Muito emocionada, a advogada garantiu que estudou bastante para ser
aprovada no exame realizado em dezembro de 2006.
Outra advogada que também começa a ter
problemas com o suposto envolvimento nas fraudes é Branca de Neve Pereira
Brito. Ontem à tarde ela foi afastada do quadro de jurados do 1º Tribunal do
Júri de Goiânia. A decisão foi tomada pelo juiz Jesseir
Coelho de Alcântara, que preferiu mantê-la fora do corpo de jurados até a apuração
final de todos os fatos.
A jurada havia sido inscrita no Conselho de
Sentença, oriunda do rol de nomes encaminhado pelo Departamento Estadual de
Trânsito de Goiás (Detran-GO) e, até então, nada constava contra sua reputação.
Recomendação
Além da suspensão da carteira da OAB
determinada pela Justiça Federal, o presidente da OAB, Miguel Cançado, avisa que nos próximos dias os 36 advogados
investigados pela Polícia Federal deverão receber, em casa, ofício determinando
que as carteiras da ordem sejam encaminhadas à entidade. Cançado
afirma que as correspondências poderão demorar um pouco para chegar porque a
maioria das informações sobre os novos advogados estava nos equipamentos de
informática apreendidos durante a Operação Passando a Limpo.
Cançado orienta as pessoas que contrataram
advogados que tiveram a carteira de advogado suspensa a recorrer a outros
profissionais para representá-las nas ações já propostas na Justiça. Ele
explica que isso deve ser feito porque advogado sem carteira da OAB não pode
continuar em atividade. (Marília Costa e Silva)
OAB nacional diz que fraude é intolerável
Waldineia Ladislau
O presidente nacional da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse por telefone ao POPULAR que vê
com preocupação as denúncias, já que a advocacia é indispensável à
administração da Justiça e fundamental para a cidadania. Ele salientou que o
fato de pessoas não- qualificadas tecnicamente ingressarem no mercado é um
risco que a entidade não pode tolerar. Além do cancelamento da inscrição, Cezar
Britto explicou que, se comprovada a compra de resultados nas provas, os
bacharéis em Direito envolvidos ficam impedidos de prestar novo exame, pois
inidoneidade é causa de exclusão definitiva do concurso.
Em nota oficial à imprensa, o Conselho
Federal da OAB afirma que “acompanha os desdobramentos da investigação
policial” e “apóia integralmente a iniciativa da direção da seccional de pedir
a investigação policial, na certeza de que não há o que ocultar e, muito pelo
contrário, é preciso dar à opinião pública todos os esclarecimentos e sanear
eventuais ilícitos.”
O Conselho Federal é cauteloso ao afirmar
que, se comprovadas as suspeitas, salientando que “até aqui o que há são
indícios”, a OAB não terá “qualquer complacência com os faltosos, que
responderão penalmente por seus atos.” A nota salienta a importância do exame
da OAB “como instrumento a serviço da cidadania, na medida em que preserva a
qualidade da prestação jurisdicional.”
A nota oficial é encerrada com a informação
de que a OAB de Goiás participará em breve do exame unificado, sugerido pelo
Conselho Federal. Outras 17 seccionais já estão participando do processo, que é
organizado e supervisionado pela Fundação Cesp.
Grupo vai pedir intervenção federal
O Movimento por Renovação e Ética na Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), que concorreu na última eleição para o Conselho
da Ordem, manifestou ontem “redobrada preocupação com os fatos destacados pela
Polícia Federal (PF), com especial atenção para o envolvimento de membros do
conselho seccional e dirigentes da entidade dos advogados.” Para o grupo, que
concorreu com o advogado Leon Deniz como candidato a
presidente, ainda que seja necessário aguardar a apuração e julgamento dos
fatos.
Pelas circunstâncias apuradas pela Polícia
Federal (PF), o movimento irá requerer oficialmente a intervenção imediata do
Conselho Federal da OAB. O grupo direciona seu questionamento quanto à
ingerência do presidente da OAB-GO, Miguel Cançado,
que pediu a inscrição de dois candidatos ao exame em período extemporâneo. (Waldineia Ladislau)
Estudantes apóiam investigacões
da PF
Os estudantes de direito das Universidades
Católica, Federal de Goiás, Universo e Padrão, representados pelos presidentes
e diretores dos Centros Acadêmicos, apóiam as investigações da Polícia Federal
(PF) na operação Passando a Limpo. Eles salientam que, além de “indignação
pelos lamentáveis fatos”, os graves acontecimentos “nos levam a defender a
imediata intervenção do Conselho Federal em Goiás para garantia do
aprofundamento das investigações e garantia do restabelecimento da
credibilidade da OAB.”
Os estudantes ressaltam que a alternância
de poder na entidade e a imediata discussão da necessidade da implantação do
instituto da proporcionalidade nos Conselhos Seccionais é a forma de evitar-se
tais acontecimentos. “Conclamamos a todos os estudantes e bacharéis de Direito
a ficarem atentos ao andamento e apuração do processo, pois, enquanto alguns
estudam e se sacrificam para serem aprovados no duro Exame de Ordem, outros
entram pelas portas do fundo, ferindo os princípios constitucionais da
igualdade, moralidade e transparência”, finalizam. (Waldineia
Ladislau)
JORNAL – O POPULAR – 15.05.2007 – PÁG.08
"... os novos advogados de hoje serão
os juízes e promotores de amanhã. Se hoje são corruptores, amanhã serão os
corruptos, pois já afeitos ao crime e com a consciência adormecida."
Alderico Rocha Santos, juiz federal, em trecho de
decisão que determinou a prisão temporária de três conselheiros da OAB-GO e
outras nove pessoas envolvidas na venda do exame para advogado
JORNAL – CORREIO BRAZILIENSE – 15.05.2007 –
PÁG.26
Renato Alves e Samanta
Sallum
Da equipe do Correio
A linha de investigação da Polícia Federal
no DF é a mesma que em Goiás, no sábado, desmontou esquema de fraude nos exames
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado vizinho, onde 11 pessoas foram
presas por ganhar dinheiro vendendo aprovação no concurso. Provas em branco são
o que há em comum entre as fraudes nos exames das duas seccionais. Tanto em
Brasília quanto em Goiânia, a forma da fraude é similar: candidatos entregavam
questões não preenchidas da segunda fase do teste para elas serem respondidas
depois, de forma correta, por outra pessoa ou pelos próprios bacharéis.
Além disso, a OAB no DF também foi alvo de
Hélio Ortiz, apontado como líder da máfia dos
concursos. Em depoimento, ele contou em 2005 que tinha ajudado a fraudar o
teste. O trabalho que desencadeou a Operação Passando a Limpo começou há um
ano. Mas, em
O nome da operação foi inspirado na forma
da fraude nas provas escritas da segunda fase do exame. Entre os presos, cinco
funcionários da OAB-GO (incluindo o presidente e o vice-presidente da comissão
que organizava o exame). Outros seis acusados de serem os aliciadores de
candidatos interessados em garantir a provação no exame e a carteira de advogado
pagando de R$ 10 mil a R$ 25 mil também foram parar na prisão. O faturamento da
quadrilha girava em torno de R$ 3 milhões por ano, segundo a PF. Estão sob
suspeita os três últimos concursos da OAB-GO.
Hélio Ortiz
disse, em depoimento informal a um delegado da Polícia Civil do DF, em maio de
2005 — quando a Operação Galileu resultou na prisão de 96 pessoas —, que, além
de concursos públicos e vestibulares, havia burlado exames da OAB. “Na OAB do
DF, aprovo quem quiser. Em Goiás, passo até por telefone”, teria se gabado Ortiz. Ele e outras 29 pessoas — entre articuladores e
beneficiários do esquema — foram denunciados à Justiça Federal por estelionato,
falsidade ideológica e fraude em licitações.
Telefonema
No DF, ninguém ainda foi preso nem
indiciado. A suspeita recai sobre o exame de dezembro de 2006. Um indício de
fraude surgiu em 1º de fevereiro, após uma bacharel em direito ter passado no
exame mesmo tendo entregue a prova escrita em branco. Quando a lista dos
aprovados foi divulgada e a candidata apareceu para buscar sua carteira, um
fiscal comunicou à direção da OAB-DF.
Como revelou o Correio na semana passada,
laudos periciais da PF mostram que as respostas de provas escritas de pelo
menos três candidatos foram preenchidas por outra pessoa que não o candidato. O
Ministério Público Federal (MPF) abriu um processo para apurar se algum
funcionário ou diretor da OAB-DF tirou proveito ou beneficiou parentes ou
conhecidos no exame de 2006.
A investigação do MPF apura também outra
suposta irregularidade: o fato de o vice-presidente da OAB-DF e presidente da
Comissão de Exame da Ordem, Paulo Thompson Flores, não ter se afastado da
função, mesmo tendo o filho, Leonardo Henkes Thompson
Flores, como candidato no exame que organizava. Leonardo foi aprovado no teste
de dezembro. Em entrevista ao Correio, Thompson afirmou ter entrado em contato
com o filho durante a segunda etapa do exame, por meio de celular, para
informar-lhe que o Internacional havia ganho do Barcelona e se tornado campeão
mundial interclubes. Ou seja, a regra básica de segurança que é a
incomunicabilidade dos candidatos teria sido quebrada.
Thompson Flores disse ontem, por meio de
sua assessoria, que não falou pessoalmente com Leonardo. Mas confirmou que o
filho recebeu informação de uma pessoa durante o teste. “Não falei em momento
algum no telefone com meu filho. Apenas mandei transmitir o recado que éramos
campeões. Posso ter me expressado mal ao comentar o fato antes”, alegou.
Testemunhas chamadas pela PF a depor contaram ao Correio que Leonardo saiu da
sala para receber o telefone da mão de um examinador. Chegou a gritar no
momento que soube da vitória do time e teria tido permissão para deixar a sala
outras vezes para fumar — nova irregularidade.
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto,
não esconde a preocupação em relação às possíveis fraudes. “Quem se torna
advogado através da fraude, fará da fraude seu método de trabalho”, ressalta.
Ele diz que a entidade pedirá a punição dos envolvidos. “A OAB não vai
acobertar quem estiver envolvido em fraude. Temos que extirpar da categoria
esse tipo de gente.”
Entenda o caso. Investigação desde dezembro.
A Polícia Federal, o Tribunal de Ética da
Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) e o Ministério
Público Federal (MPF) investigam suposta fraude no exame da OAB de dezembro de
2006.
A PF abriu inquérito após receber denúncia
da OAB-DF de que uma candidata, identificada como Elisângela,
era suspeita de ter sido aprovada ilegalmente. Ela entregou a prova discursiva
em branco e, depois, o teste apareceu preenchido.
A suposta fraude foi descoberta por um
perito contratado pela OAB-DF.
A partir de então, outros candidatos
começaram a ser investigados. O MPF abriu processo para apurar se algum
funcionário ou diretor da OAB-DF tirou proveito do golpe.
Laudos feitos por peritos da PF sobre
testes da segunda fase do concurso revelam que outras pessoas responderam as
questões discursivas no lugar de três candidatos inscritos — Elisângela, um empresário de nome Washington e a filha
dele.
Outros dois candidatos, alunos da Unieuro, afirmaram, em depoimento, ter sido procurados pelo
colega de curso Washington para participar do esquema. Cada um desembolsaria R$
20 mil para garantir a aprovação.
Segundo o vice-presidente da OAB-DF e
presidente da Comissão de Exame de Ordem, Paulo Thompson Flores, as
investigações do Tribunal de Ética da OAB-DF e da PF apontam que a pivô da
fraude é a professora universitária Priscilla de
Almeida Antunes.
Priscilla integrava a banca examinadora da OAB-DF
desde 2004. Professora da Unieuro, ela elaborou
questões de direito penal para nove exames da Ordem. Até agora, a PF
identificou irregularidades somente nas provas de direito penal de 2006
realizadas por alunos da Unieuro.
A Polícia Federal revelou ontem detalhes do
inquérito da operação Passando a Limpo, que apura fraudes em exames da Ordem
dos Advogados do Brasil - seccional Goiás (OAB-GO). O documento aponta a
participação do presidente da Ordem, Miguel Cançado,
em processo que culminou na inclusão de dois bacharéis de Direito na lista de
candidatos que disputariam a primeira fase da prova, realizada em abril, depois
de vencido o prazo de inscrição. O presidente da OAB admite o fato, mas
argumenta que seu ato “não prejudicou nenhum outro candidato.” A polícia aponta
indício de ação criminosa.
Por meio de documentos e escutas
telefônicas, a PF descobriu que Cançado pediu ao
então presidente da Comissão da Ordem responsável por elaborar o exame, Eládio Amorim Mesquita, que viabilizasse a inscrição dos
candidatos nominados no processo como “Márcia” e
“Rogério de Tal”. Rogério, segundo a polícia, é cunhado do presidente da
sub-seção da OAB no município de Goianésia. O
inquérito conta que Eládio teria confidenciado por
telefone a um de seus interlocutores preocupação em atender o pedido de Cançado. Disse que poderia ser “uma casinha, uma armação”
do candidato derrotado da oposição na última eleição à presidência da OAB, Leon
Deniz.
Preso desde sábado, Eládio
teria ainda promovido a inscrição extemporânea de mais dois candidatos
identificados como José Antônio e Gilson, em descumprimento ao edital publicado
pela Ordem para o exame de março. O tópico 2 do edital determinou que as
inscrições para o primeiro teste da OAB em 2007 fossem realizadas via internet
entre as 8 horas do dia nove de fevereiro e as 18 horas do dia 12 de março. A
inclusão dos candidatos mencionados pelo inquérito ocorreu nos dias 13 e 15 de
março de 2007.
O delegado Ires João de Souza, um dos
encarregados do caso, afirma que Cançado pode ter
praticado crime de inserção de dados falsos em sistema de informação, previsto
no artigo 313A do Código Penal. A reclusão prevista é de três a 12 anos de
prisão. “Como as inscrições foram realizadas pela internet, só teremos
condições de dizer se o indiciaremos depois da perícia dos computadores
apreendidos”, explica Ires. O delegado adianta que o presidente da OAB deve ser
chamado a depor em breve.
RESPOSTA – Em entrevista coletiva concedida ontem, em seu escritório
particular localizado no Setor Sul, Cançado confirmou
suspeitas levantadas pelo inquérito da polícia, mas alegou que a inscrição
extemporânea não prejudica os demais candidatos que realizaram a primeira fase
do exame, em março. “A inclusão dos dois bacharéis não altera o resultado da
prova. Ninguém concorre entre si por um número fixo de vagas. Qualquer um que
atingiu o índice mínimo de acerto, independente das pessoas incluídas
posteriormente, passaram para a etapa seguinte”. Cançado
explica que as duas pessoas perderam o prazo porque moram no interior e não
chegaram a Goiânia a tempo.
Aparentemente incomodado com o rumo das
investigações, o presidente reservou os minutos iniciais da entrevista para
repetir o teor da nota oficial divulgada pela OAB no dia em que foi deflagrada
a operação, no último sábado. Cançado voltou a
relatar ocasiões em que ele teria remetido à PF denúncias de fraude no Exame de
Ordem e disse que queria “deixar claro o que de fato aconteceu, apesar de não
ter a intenção de questionar a investigação da polícia.” O presidente afirma
que os ofícios foram anexados ontem aos autos. Um deles, inclusive, remete à
suspeita de irregularidade levantada pelo vice-presidente da Comissão
responsável por aplicar o exame, Pedro Paulo Guerra de Medeiros.
Denúncia de incineração de provas
Servidores da Ordem dos Advogados do Brasil
- seccional Goiás (OAB-GO) denunciaram onttem à Polícia Federal a destruição de
provas aplicadas pela entidade em exames anteriores a março de 2007, que
poderiam atestar a participação de mais candidatos no fraudulento esquema de
manipulação do resultado de testes da Ordem.
O presidente da OAB, Miguel Cançado, afirma que só tomou conhecimento do possível fato
no final da tarde, mas de antemão justifica que a eventual destruição de testes
seria “natural.” “Proclamado o resultado, passado o prazo para apresentação de
recursos e julgado o mérito de cada um deles, não há porque guardar as provas.
Elas são incineradas”, explica. Advogados consultados pela reportagem revelam,
porém, que a lei obriga a órgãos públicos a preservar documentos até cinco anos
após sua emissão.
O delegado Ires João de Souza, da operação
Passando a Limpo, que investiga fraude nos exames da Ordem em Goiás, afirma que
a incineração, se confirmada, prejudicará a ação da Polícia. “Será difícil
ampliar as investigações e obter provas mais consistentes contra candidatos dos
quais suspeitamos”, lamenta. “Mas é certo nem por isso deixaremos de
identificá-los.” Conforme o delegado, a destruição dos testes teria ocorrido
antes do último sábado, dia em que a PF deflagrou a operação.
Miguel Cançado
disse ontem que não se arrepende de ter preservado os advogados Eládio Amorim Mesquita e Pedro Paulo Guerra de Medeiros à
frente da Comissão responsável pela elaboração do exame da Ordem mesmo depois
de receber as denúncias de fraude na aplicação dos testes.
Estudantes de Direito e Movimento por
Renovação e Ética pedem intervenção
O Movimento por Renovação e Ética na OAB e
representantes de estudantes de Direito pediram ontem a intervenção da Conselho
Federal da OAB sob a secção goiana da Ordem. O Movimento por Renovação e Ética,
que disputou com a chapa OAB Forte as últimas eleições para o comando da OAB
Goiás, ataca através de nota o presidente Miguel Cançado,
acusando-o de “ingerência (...) ao requerer uma ação fraudulenta de aceitar a
inscrição de dois candidatos ao Exame de Ordem em período extemporâneo”. O
texto também critica a manutenção do presidente da Comissão de Estágio e Exame
de Ordem, Eládio Augusto Amorim Mesquita, preso na
operação da Polícia Federal, alegando que Cançado já
havia recebido anteriormente denúncias de fraudes no exame. Questiona ainda o
fato de as provas da Ordem anteriores a 2006 terem sido destruídas.
“Por todas essas preocupações e diante da
gravidade dos fatos, culminando com a expectativa por investigações isentas,
sérias e imparciais é que o Movimento por Renovação e Ética na OAB irá requerer
oficialmente a intervenção imediata do Conselho Federal da OAB para garantir
que a classe dos advogados não seja maculada mais uma vez por condutas indignas
de maus indivíduos”, finaliza a nota do movimento.
Estudantes de Direito da Universidade
Católica de Goiás, Universidade Federal de Goiás, Universo e Padrão pediram
ontem intervenção do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na
secção goiana da OAB. Em nota assinada pelos presidentes e diretores dos
Centros Acadêmicos das referidas instituições, em nome dos alunos, defendem que
a intervenção do Conselho Federal asseguraria “o aprofundamento das
investigações e garantia do restabelecimento da credibilidade da Ordem dos
Advogados do Brasil”.
A nota aproveita ainda para defender a
alternância de poder na OAB Goiás e a implementação do instituto da proporcionalidade
nos conselhos seccionais. Ao expressar apoio às investigações da Polícia
Federal, os representantes estudantis conclamam os universitários do curso de
Direito a fiscalizarem o andamento e apuração do processo. “Enquanto alguns
estudam e se sacrificam para serem aprovados no duro Exame de Ordem dos
Advogados do Brasil, outros entram pelas portas do fundo, ferindo os princípios
constitucionais da igualdade, moralidade e transparência”, finaliza o texto.
Cezar Britto: “Não iremos contemporizar com
ninguém”
“Não vamos contemporizar: se alguém fraudou
o exame, será punido”, afirmou ontem o presidente nacional da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. De acordo com ele, “o exercício da
advocacia pressupõe ética” e é incompatível com a suposta fraude nos exames
para inscrição na OAB. “Vamos ver caso a caso, sem prejulgamentos – nem para
absolver, nem para condenar ninguém”, declarou ao DM, por telefone.
Cezar Britto diz que não há motivo para
intervir na seccional goiana, uma atribuição do Conselho Federal prevista no
Estatuto da OAB. “Na nossa avaliação, a OAB de Goiás está tomando todas as
medidas necessárias: anulou o exame suspeito, vai unificar as provas com outros
17 Estados que já aderiram ao exame nacional, nomeou nova comissão para os
testes e está auxiliando a polícia nas investigações”, declarou. “Tudo isso
mostra que há boa vontade e interesse por parte do Conselho Seccional na
solução do problema.
Ao ser informado de que a Polícia Federal
acusa Miguel Cançado, presidente da OAB de Goiás, de
tentar inserir dados fora do prazo em arquivo público, Cezar Britto mostrou-se
surpreso. “Ainda não tenho conhecimento dessa denúncia”, afirmou. “Miguel Cançado sempre foi muito correto.” Cezar Britto disse que
acompanha de perto o caso e tentou tranqüilizar clientes de advogados com
inscrição cancelada: “Não tem reflexo nenhum no processo, pois o cliente estava
de boa-fé”, afirmou.
O artigo 4º do Estatuto da OAB, no entanto,
diz que “são nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não
inscrita na OAB”. Cezar Britto esclarece que o entendimento de que se deveria
cancelar todos os atos praticados já está ultrapassado.
De acordo com ele, o cancelamento de
eventuais inscrições na OAB de envolvidos com a fraude no Exame de Ordem “não
provoca risco algum” para a sociedade, embora o Estatuto da OAB defina os atos
praticados por falsos advogados.
JORNAL
– O POPULAR – 16.05.2007 – PÁG.03
Segurança das provas é frágil, revela
advogado
Waldineia Ladislau
Aliciadora conversa com dois candidatos ao
exame no Parque Vaca Brava, em Goiânia
O esquema de segurança das provas da
seccional goiana da Ordem dos Advogados (OAB), embora terminasse com a
colocação de todas as provas em urnas lacradas, passava, até chegar lá, pelas
mãos das funcionárias da entidade Maria do Rosário Silva de Oliveira, a Fiinha e Osmira Soares de
Azevedo, do ex-vice-presidente da Comissão de Exame de Ordem, Pedro Paulo
Guerra de Medeiros, e da professora Ângela Jungmann.
Em entrevista pelo telefone celular, ontem à tarde, o ex-presidente da
Comissão, Eládio Augusto Amorim Mesquita, explicou
que ao final, as urnas ficavam guardadas em um armário dentro de uma sala do
Centro de Serviços da OAB. Só as duas servidoras da seccional tinham as chaves
do armário e da sala.
As informações foram passadas através do
celular do advogado Luiz Inácio de Medeiros, que visitava ontem o primo Pedro
Paulo, Eládio, e o ex-tesoureiro da OAB, José Bezerra
Cavalcante, presos provisoriamente por ordem judicial sob suspeita de envolvimento
em fraudes na aplicação do exame para novos advogados. Eládio,
que aproveitou para desabafar, dizendo que ele e os demais conselheiros foram
“execrados, condenados e mutilados”, salientou que quando saírem da Academia da
Polícia Militar, onde estão encarcerados, vão “provar que tudo não passa de
sofismas”. Ele disse ainda que a fraude só pode ter sido feita por alguém que
conhece o sistema e tem acesso a ele, mas não quis apontar nomes.
Segurança
Eládio disse que cada pessoa designada para elaborar
as questões – tanto da prova objetiva, que é constituída por 100 perguntas,
quanto da subjetiva – passava, ao final, o material em disquete para Pedro
Paulo, que o repassava para a professora de Letras Ângela Jungmann,
que responsável pelas correções. Ao final das alterações necessárias, ela
devolvia o material para Pedro Paulo que fazia, então, a organização e
formatação, num só disquete. O disquete final passava pelo Centro de
Processamentos de Dados (CPD) da OAB. Segundo Eládio,
o CPD era o setor responsável por impedir que, na gráfica, o conteúdo do
disquete pudesse ser copiado.
Há vários anos a OAB de Goiás utiliza os
serviços da Gráfica Vieira, no Setor Universitário. A empresa foi escolhida em
licitação. Só a prova objetiva era rodada lá, processo que demorava, em média,
18 horas e era acompanhado inteiramente pela servidora Maria do Rosário,
informou o ex-presidente da comissão. Segundo ele, às vezes Osmira
também fazia o acompanhamento, mas quem era responsável direta pela etapa era Fiinha. A prova subjetiva, por ser bem menor e com poucas
perguntas, era rodada na OAB mesmo, ou na Escola Superior de Advocacia,
dependendo da disponibilidade de máquina copiadora, e novamente, o
acompanhamento do trabalho de impressão e cópia das provas era supervisionado
pelas duas servidoras, segundo Eládio. No final dos
dois processos, tanto na gráfica quanto na própria entidade, as páginas eram
contadas e colocadas em urnas de lona com lacre numerado de plástico.
Começam pedidos de intervenção
O advogado anapolino
Jeovah Viana Borges Júnior está com pedido de
intervenção do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na
entidade goiana pronto e adiantou que irá hoje a Brasília protocolá-lo. O
requerimento é justificado “pelas graves violações legais e estatutárias”
veiculadas pela imprensa com base no inquérito da Polícia Federal sobre as
fraudes nas provas.
Diante dos fatos, o advogado acrescenta que
o artigo 54, inciso VI, da Lei 8.906/94 rege o assunto, ao dispor que “compete
ao Conselho Federal intervir nos Conselhos Seccionais, onde e quando constatar
grave violação desta lei ou do regulamento geral”. Se atendido, é nomeada
diretoria provisória, que deve permanecer no cargo até que os fatos sejam
apurados.
Outro pedido de intervenção está sendo
elaborado pelos integrantes do Movimento por Renovação e Ética na OAB. Quando o
documento estiver pronto, como adiantou ontem o advogado Ricardo Dias, ele será
levado pessoalmente ao presidente do Conselho Federal, Cezar Britto.
Conversas mostram nomes de compradores de
carteiras
Vinicius Jorge Sassine
Das conversas telefônicas dos acusados de
aliciamento de candidatos surgiu boa parte dos nomes de advogados que teriam
comprado a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás.
Os aliciadores desempenhavam um papel fundamental na execução do esquema,
conforme as investigações da Polícia Federal (PF). Cabia a eles fazer contato
com os candidatos – por telefone e pessoalmente –, arrecadar o dinheiro e
estabelecer a ponte com servidores da OAB. As investigações mostram que dois
deles teriam fraudado a própria aprovação no Exame de Ordem.
Um dos nomes investigados no grupo de
aliciadores, conforme a PF, é o de Rosa de Fátima Lima Mesquita. Em imagens
coletadas na investigação, ela aparece com dois candidatos no Parque Vaca
Brava, no Setor Bueno. Um deles foi aprovado. A própria advogada teria sido
aprovada por meio fraudulento, em abril de 2006.
Segundo a PF, Rosa usou parte do dinheiro
para comprar um veículo CrossFox, assim como Eunice
da Silva Mello. Outro acusado de aliciamento, José Rosa Júnior é apontado como
principal parceiro de Eunice e Rosa. A negociação e o pagamento dos dois
veículos ficaram sob a responsabilidade de José Rosa. Outros 80 nomes foram
relacionados pela PF, mas não há provas para suspensão do registro.
Supostos beneficiados se justificam
Um agradecimento pelo tratamento médico, um
pedido de emprego para a filha ou o esquecimento de protocolar o pedido de
inscrição para o exame. Citados nas conversas telefônicas utilizadas pela
Polícia Federal (PF) como provas das fraudes na Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), supostos beneficiados pelo esquema apresentam diferentes justificativas
e negam participação.
O médico oftalmologista Clausmir
Zanetti Jacomini, que se
formou em Direito e fez a prova da OAB em dezembro do ano passado, é citado nas
investigações da PF como beneficiado. Em fevereiro de
Clausmir sustenta que conheceu Maria do Rosário em
uma consulta médica. “Eu nunca tinha visto essa senhora, e fiquei sabendo que
ela trabalhava na OAB.” Ao dizer a Maria do Rosário que não havia passado na
segunda etapa, ela o teria orientado a apresentar recurso. “Fiz um requerimento
simples, e ela disse que deveria ser uma peça jurídica. Então sugeriu que eu
poderia entregar depois.”
Nas conversas telefônicas, Maria do Rosário
reclama do não-pagamento de Clausmir pela aprovação. “Jamais
falei em dinheiro com Maria do Rosário.” O médico afirma que entrou na
faculdade de Direito para acompanhar o filho, que pensava em desistir do curso.
O médico Luiz Chein,
proprietário de um hospital em Petrolina, também nega ter sido beneficiado pela
fraude no exame da OAB. O nome de Chein aparece em
uma mensagem de texto de celular enviada por Pedro Paulo Guerra de Medeiros, o Pepê, ex-vice-presidente da Comissão de Exame da OAB em
Goiás, preso pela PF. Após uma mensagem de texto de Chein
– “Alguma notícia para mim sobre aquele meu pedido?” –, Pedro Paulo responde
com uma outra mensagem em que diz estar dando atenção especial ao pedido.
“Amigo Chein, naquele dia mesmo, falei com os
responsáveis pela seleção, pedindo especial atenção a pessoa por mim
mencionada”, respondeu. Luiz Chein sustenta que o
pedido, na verdade, era para Pedro Paulo arrumar na OAB um emprego para a
filha, que é pedagoga.
JORNAL – O POPULAR – 16.05.2007 – PÁG. 06
A OAB precisa retomar seu rumo
Waldineia Ladislau
Fatos surpreendentes indignaram a sociedade
goiana no último fim de semana, com a ação da Polícia Federal (PF), respaldada
por ordem judicial, que resultou na prisão de várias pessoas, entre elas três
conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO). Por mais que
muita gente do mundo jurídico ouvisse histórias de que havia algo de podre não
só no Reino da Dinamarca, mas também no exame da OAB, eram afirmações recebidas
mais como lendas urbanas do que como fatos verídicos, diante da idoneidade da entidade.
O problema é que nos esquecemos dos
conselhos dos antigos com muita facilidade. Lord Acton, que viveu em pleno liberalismo, foi enfático ao
afirmar que “o poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente”. Sem
querer condenar o que ainda nem chegou a ser uma denúncia formal do Ministério
Público Federal (MPF), o que deverá ocorrer nos próximos dias, gravações de
conversas telefônicas não deixam dúvida de que pelo menos um crime tenha sido
cometido: tráfico de influência.
Aliás, conversa telefônica pedindo o
recebimento de inscrição de dois candidatos, após o prazo regularmente
estabelecido para tal fim, envolve até mesmo o presidente da secional da Ordem,
Miguel Cançado. O fato lamentável resultou em pedidos
da oposição, de agremiações de estudantes de Direito de várias instituições de
ensino e de advogados, no sentido de que o Conselho Federal da OAB intervenha
na secional.
Em entrevista por telefone, na
segunda-feira, o presidente do Conselho Federal, Cezar Britto, não foi muito
enfático quanto ao problema ocorrido em Goiânia. Talvez cauteloso para não
prejulgar a secional, que é uma aliada política, afirmou que o problema do
ingresso de pessoas na advocacia pela porta dos fundos deve-se à falta de
qualificação técnico-jurídica.
Voltando a Lord Acton, não há como não analisar essa crise de moralidade na
OAB como parte do que é colocado pelo historiador. Afinal de contas, pelo menos
nos últimos três mandatos, o Conselho da OAB-GO pouco se alterou. O presidente
da Comissão de Exame de Ordem, conselheiro Eládio
Augusto Mesquita, está no cargo há 11 anos. Com certeza, os pedidos dos amigos
inoportunos (amigo de verdade não pediria ao amigo para cometer um crime) ficam
a cada ano que passa mais difíceis de serem negados, tanto pela proximidade
quanto pelo tempo que se está no poder.
A decisão do conselho secional de passar
agora toda a realização do exame de ingresso na carreira para a UnB é uma
atitude que deveria ter sido tomada há muito tempo. Se isto tivesse ocorrido na
época em que só se questionava a qualidade das provas, geralmente malformuladas, muito desgaste teria sido evitado para a
entidade. Profissionais do Direito com muitos anos de experiência foram
desafiados a responder a primeira fase do exame, em 2005, para ilustrar reportagem
do POPULAR, que constatou a deficiência na elaboração das provas.
A falta de atenção com a correção do exame
e com os pedidos de revisão também foi denunciada por dois bacharéis que
fizeram recursos diferentes sobre questão prática. Para espanto dos dois, que
só vieram a se conhecer depois dos recursos, os argumentos do indeferimento
eram idênticos, aliás, cópias, onde só se teve o cuidado de mudar o número do
processo no parecer. No restante, até as vírgulas estavam no mesmo lugar.
Levado o caso ao conhecimento da comissão pela reportagem do jornal, no início
deste ano, nenhuma atenção foi dada, só desculpas reticentes. O descaso em se
examinar um recurso pode até não ser crime, mas com certeza demonstra que o
processo não é levado muito a sério.
A OAB de hoje não desempenha mais aquele
papel histórico de envolvimento em lutas por uma sociedade mais justa e livre.
Os tempos mudaram e não podemos ser saudosistas, mas pelo menos a entidade tem
de se manter como reduto da honestidade, da honradez, da moralidade e da
verdade. Conchavos e tráfico de influência não podem ser aceitos numa entidade
que é mais do que belos prédios, onde se oferecem muitos serviços aos seus
associados. A OAB tem sim um compromisso com a sociedade, um dever moral, que
está acima de sua capacitação técnico-jurídica. Mais do que ostentar força, a
OAB-GO precisa demonstrar ética e transparência.
No despacho em que determinou as prisões
temporárias de 11 pessoas, além de busca e apreensão de documentos e bens, o
juiz federal Alderico Rocha Santos deixou claro qual
é o maior problema da venda de provas: os corruptores (os candidatos) poderão
vir a ser futuros magistrados e membros do Ministério Público e, assim,
acostumados e guardados pela impunidade, poderão se tornar os corruptos de
amanhã.
Como todo grande homem, Rui Barbosa anteviu
o que poderia acontecer no mundo, num futuro não tão distante de seu tempo, no
qual a honra e a dignidade valiam muito. Ele disse certa vez que chegaria um
tempo em que pessoas honestas sentiriam vergonha de serem honestas. Oxalá este
tempo não tenha chegado ainda, e nós, como sociedade, e a própria Ordem, não
aceitemos que uma entidade da estirpe da OAB se veja envolvida em denúncias tão
sérias.
Waldineia Ladislau é
repórter e titular da coluna Direito e Justiça
JORNAL – CORREIO BRAZILIENSE – 16.05.2007 –
PÁG.23
Primeira fase também foi fraudada
Renato Alves e Samanta
Sallum
Da equipe do Correio
Daniel Ferreira/CB - 8/5/07
No exame de dezembro da OAB-DF, apenas
pouco menos de 20% dos 2,5 mil candidatos foram aprovados
Os laudos da Polícia Federal que
comprovaram a fraude na segunda etapa do exame de dezembro de 2006 da Ordem dos
Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), aos quais o Correio teve
acesso, revelam que também a primeira fase teve provas adulteradas pelos
golpistas. Outras pessoas, ainda não identificadas, responderam as questões dos
cartões das provas objetivas de pelo menos dois candidatos. Até agora, as
suspeitas recaíam apenas sobre a segunda parte, discursiva, da prova que
habilita os formados em direito a exercer a advocacia.
O crime foi comprovado por três peritos. Os
bacharéis em direito investigados passaram na primeira fase e acabaram
aprovados na segunda também de forma fraudulenta. Até agora, os técnicos da
Superintendência da Polícia Federal flagraram, como beneficiários do esquema
nas duas etapas do exame, o empresário Washington*, 48 anos, e a filha dele, de
26. Ambos se formaram em direito pelo Centro Universitário Euro-Americano
(Unieuro), no ano passado.
O laudo nº
153/2007 da Superintendência da PF, concluído em 19 de março, mostra diferenças
nos tipo de canetas, tonalidades de cores e formatos entre as assinaturas e
números preenchidos pela bacharel de direito no cabeçalho da prova objetiva e os
números contidos nas respostas do cartão da candidata (veja fac-símile). Ela
obteve nota 79 no teste, que valia 100 pontos. Eram necessários 60 pontos para
avançar à segunda etapa.
As divergências foram ressaltadas pelas
peritas criminais Milena Ganzelevitch Gramacho e Karina Alves Costa, ambas da Polícia Federal, no
final do laudo assinado pelas duas. “… (as peritas) constataram, entre outras
coisas, que o preenchimento dos números constantes no documento não partiu do
punho escritor de (a candidata)…”.
O mesmo procedimento foi tomado pela perita
Milena Gramacho e pelo colega João Carlos Ambrósio no
laudo 157/2007, também de 19 de março, feito sobre as provas de Washington.
Como no caso do laudo da filha do empresário, os peritos fizeram questão de
lembrar que as supostas irregularidades nas provas objetivas foram encontradas
em “exames adicionais” dos documentos de ambos. Washington obteve 78 pontos na
primeira fase.
Exames detalhados
Para fazer os exames grafoscópicos,
os peritos usaram as provas dos candidatos, a ficha de inscrição no exame da
OAB-DF e material cedido pelos investigados. Washington e a filha aceitaram
escrever palavras e números em folhas em branco entregues a eles por peritos da
PF, na Superintendência de Brasília, em 27 de fevereiro. Esse material foi
comparado com o que estava preenchido nos testes dos dois na OAB por meio de
aparelhos de leitura de alta resolução, que ampliam as imagens e apontam as
diferenças.
Os peritos, como revelou o Correio há uma
semana, detectaram que as questões discursivas das provas escritas de
Washington e da filha não foram preenchidas por eles. Os laudos da PF apontaram
que as letras contidas nas respostas dos testes, aplicados em 17 de dezembro,
são “inautênticas” se comparadas com as originais dos
candidatos. A pontuação dos investigados na segunda e última etapa do exame da
OAB-DF não constam nos laudos. Só se sabe que ambos acertaram mais de 60% das
questões, pois conseguiram a pontuação mínima ou mais para dar entrada no
pedido da carteira de advogado.
Venda de gabarito
Washington, segundo o inquérito da PF, é um
dos cabeças do esquema em que os candidatos teriam sido aprovados no exame de
2006 e ganho a carteira que lhes dá o direito de advogar pagando pelo gabarito
das provas. Dois deles disseram, em depoimento, ter sido procurados pelo
empresário e bacharel em direito para participar do esquema (veja memória).
Cada um desembolsaria R$ 20 mil para garantir a aprovação.
No depoimento à PF, Washington negou a
proposta e a participação no golpe. Aprovado no exame da OAB-DF, alegou não se
lembrar das respostas preenchidas nas provas objetivas (primeira fase) e
discursivas. Quando os delegados lhe mostraram as respostas escritas na segunda
fase do exame, afirmou que a letra era “mais ou menos parecida” com a sua. A
filha de Washington depôs na PF no mesmo dia do pai e também negou o crime.
Morador do Lago Sul, Washington afirmou ao Correio, por telefone, que ele e
filha não iriam dar entrevista porque haviam dito à PF tudo o que sabiam.
JORNAL – CORREIO BRAZILIENSE –
16.05.2007 - PÁG.24
O frágil controle da correção
Renato Alves e Samanta
Sallum
Da equipe do correio
Marcelo Ferreira/CB - 16/11/05
Paulo Thompson Flores sustenta que o
problema é pontual
As investigações da Polícia Federal
revelam, além do esquema criminoso envolvendo as provas de dezembro de
Na primeira fase, segundo os depoimentos à
PF, os candidatos entregam os cartões de respostas objetivas aos fiscais, que,
após encerrado o teste, encaminham os documentos a integrantes da Comissão do
Exame da Ordem. No caso do exame de dezembro de 2006, excepcionalmente, as
provas da primeira fase foram aplicadas em dois locais distintos, um na Asa
Sul, outro na Asa Norte. Com isso, os cartões partiram de escolas diferentes.
Todos foram levados para a sede da OAB-DF, na 516 Norte. Mas os funcionários
ouvidos pela polícia disseram que os cartões seguiram em horários diferentes.
Os cartões então eram levados para o prédio
da OAB-DF em lotes, assim que os candidatos iam encerrando suas provas. Não se
sabe quantas pessoas os carregaram nesse trajeto e em quantos momentos. As
correções foram feitas por meio de leitoras automáticas, na área de informática
da OAB-DF. Também ainda não está claro quantos participaram da conferência. O
certo é que, segundo os depoimentos, alguns cartões foram rejeitados pela
leitora automática. Foram, então, conferidos manualmente por integrantes da
comissão. Pela norma do concurso, é permitido inclusive que os membros da
comissão preencham novos cartões no lugar dos que tiveram problema com a
leitora. Eles devem reproduzir as marcações do candidato e submeter o cartão a
outra leitura.
Os agentes da PF ainda não descobriram
quantos cartões tiveram que ser trocados por causa da rejeição da leitora. Nem
quantos integrantes da comissão fizeram as alterações. As perícias indicam que
os cartões supostamente fraudados têm números muito diferentes daqueles que os
candidatos investigados costumam escrever. Os investigadores da PF também não
descobriram ainda quem preencheu as questões no lugar dos candidatos inscritos
e beneficiados com a suposta fraude.
Em entrevista ao Correio, o vice-presidente
da OAB-DF e presidente da Comissão do Exame da Ordem, Paulo Roberto Thompson
Flores, garantiu que os mecanismos de segurança do teste eram confiáveis. “Não
houve fraude antes e durante as provas. Não houve vazamento, roubo de gabarito.
O que foi feito foi pelo caminho pior, o mais difícil, o mais arriscado, por
meio da adulteração do resultado da prova, depois da prova”, assegurou. Por
isso, segundo ele, o problema é “pontual”.
Memória
Candidata confessou
Até o último dia 21, 15 pessoas deram
depoimento a delegados da Superintendência da Polícia Federal no DF. Dez são
funcionários ou diretores da OAB-DF e cinco, suspeitos de participar da fraude.
Todos negaram envolvimento no golpe, mas denunciaram candidatos e organizadores
do exame. Deram nomes de supostos golpistas.
A candidata Elisângela,
18 anos, teria dito, em depoimento a dois delegados da PF, que fraudou o exame.
Ela contou ter pago R$ 4 mil para outra pessoa preencher a sua prova escrita. A
confissão, segundo o inquérito, ocorreu em 23 de fevereiro, na sala do
vice-presidente da OAB-DF, Paulo Roberto Thompson Flores. Ele confirmou, ao
Correio, ter presenciado o encontro, mas alegou que o ocorrido não passou de
uma “entrevista preliminar da Polícia Federal”.
Moradora da Octogonal, Elisângela,
segundo Thompson Flores, afirmou que recebeu a proposta para se beneficiar da
fraude de um colega do curso de direito chamado Washington. Outro aluno da
mesma universidade aprovado no exame da Ordem de 2006, Maurício, 30 anos, disse
à PF que um colega conhecido como Washington lhe fez a mesma proposta.
Maurício contou, em depoimento no dia 21 de
março último, que Washington foi ao seu escritório, no 1º Cartório de Ofícios
de Notas, na Asa Sul, para tentar convencê-lo a pagar R$ 20 mil para garantir a
aprovação no exame. Maurício afirmou ter recusado e “expulso” Washington do
escritório.
Presidente da OAB-GO investigado
O presidente da OAB em Goiás, Miguel Cançado, também é suspeito de envolvimento na fraude dos
exames realizados pela entidade. A revelação foi feita pela Polícia Federal,
que prendeu 11 pessoas no sábado acusadas de integrar a quadrilha de golpistas.
Cançado é investigado por ter incluído dois bacharéis
de direito na lista de candidatos que disputariam a primeira fase da prova,
realizada no mês passado, após vencido o prazo de inscrição. O presidente da
OAB-GO admite o fato, mas argumenta que seu ato “não prejudicou nenhum outro
candidato.” Por meio de documentos e escutas telefônicas, a PF descobriu que Cançado pediu ao então presidente da Comissão do Exame da
Ordem em Goiás, Eládio Amorim Mesquita, que fizesse a
inscrição dos candidatos. O presidente da OAB-GO será intimado a depor na PF.
JORNAL – DIÁRIO DA MANHÃ – 16.05.2007 –
PÁG.02
Delações valem prêmio
Suposto aliciador Estevão Zakhia (com a cabeça coberta) é conduzido da carceragem
para prestar depoimento: polícia acredita que delação premiada pode acelerar
andamento das investigações sobre fraude
Acusados de participar da quadrilha que
fraudava exames da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Goiás (OAB-GO)
podem recorrer, desde ontem, ao benefício da delação premiada, dispositivo que
garante a redução da pena aos presos que se dispuserem a colaborar com as
investigações da Polícia Federal. O delegado Ires João de Souza afirma que pelo
menos um preso - o suposto aliciador Estevão Magalhães Zakhia
- manifestou intenção de revelar detalhes do esquema.
Além de abrir o direito da delação premiada
aos presos, a PF deve enviar hoje à 5ª Vara da Justiça Federal o pedido de
prorrogação da prisão temporária dos onze suspeitos de fraudar o exame da
Ordem. Ires admite ser “provável” que a polícia remeta a requisição, porém já é
dada como certa a permanência dos acusados por pelo menos mais cinco dias na
carceragem da PF e na Academia da Política Militar. A suposta quadrilha está
detida desde sábado. Se não houver novo pedido de prisão, os acusados devem ser
liberados até quinta-feira.
Na tarde de ontem, a polícia deu início à
segunda rodada de interrogatórios. A nova etapa consiste em acareação de
suspeitos e confrontamento de versões. Estevão foi o
primeiro a depor, pouco depois das 15 horas. Deixou a sala da carceragem com
rosto coberto. Em seguida, depuseram a secretária da presidência da Comissão de
Exame da OAB, Maria do Rosário Silva de Oliveira, e o suposto aliciador Marcelo
Monteiro Guimarães. Foi adiado para hoje o interrogatório de Osmira Soares de Azevedo, também secretária da Comissão.
O delegado Ires João acredita que a delação
premiada pode acelerar o andamento das investigações. “A polícia sempre tem a
esperança de que alguém vai aceitar o benefício. Quando há acordo, existe a
possibilidade de surgirem fatos novos e, dependendo do tamanho da contribuição,
o juiz pode até eximir o acusado do julgamento e deixá-lo livre”, afirma.
O advogado da secretária Osmira Azevedo, Relton Santos
Ramos, se diz reticente à proposta de delação premiada. Afirma que o
dispositivo oferece riscos ao preso e completa dizendo que a cliente “não
precisa negociar benefícios para dizer a verdade”. “Osmira
é uma pessoa evangélica, muito religiosa, que foi envolvida no caso por força
das circunstâncias. Ela está tranqüila porque é inocente”, completa o advogado.
INOCÊNCIA – O delegado Ires João também comentou as declarações do
vice-presidente da Comissão de Exame da OAB, Pedro Paulo Guerra de Medeiros,
que em entrevista concedida pela manhã a uma emissora de TV refutou a validade
das provas que o incriminam.
“Todos os acusados dizem que nada têm a ver
com o crime, mas no caso do Pepê, o conjunto da obra
é suficiente para indicar a sua participação no esquema”, rebate o delegado.
“Pedro Paulo lembra que provocou a polícia quando recebeu denúncias de fraude
no exame, mas por que ele não suspendeu o teste? Estava escancarado, o
comentário era geral”.
PERÍCIA – A Polícia Federal deu início ontem à perícia técnica nos
computadores apreendidos no último sábado na sede da Ordem dos Advogados do
Brasil - seccional Goiás (OAB-GO). O resultado da apuração deve fornecer à PF
elementos suficientes para indiciar o presidente da OAB, Miguel Cançado, por crime de inserção de dados falsos em sistema
de informação, previsto no artigo 313A do Código Penal. A perícia deve se
estender até quinta ou sexta-feira. A pena prevista para o crime é de até 12
anos de prisão.
Presa recebe carta das filhas e chora
Presa desde sábado, a secretária da
presidência da Comissão de Estágio e Exame de Ordem (CEEO) da OAB-GO, Osmira Soares de Azevedo, viveu ontem um dos melhores
momentos desde que chegou à carceragem da Polícia Federal. Recebeu pela manhã,
das mãos do advogado Relton Santos Ramos, carta
assinada por suas três filhas de nove, dez e 12 anos. “Mal conseguia ler o que
estava escrito. Ela chorou muito”, conta Relton.
Osmira é divorciada e evangélica. O primeiro
pedido que fez ao advogado, no mesmo dia da prisão, foi que levasse exemplar da
Bíblia e dois outros livros religiosos, além de uma muda de roupas. A encomenda
chegou por volta das 22 horas de sábado. Em função de cuidados com a saúde, a
secretária, pessoa de confiança do presidente da CEEO, Eládio
Amorim, alimenta-se apenas de frutas e verduras. O seu banho de sol e de outros
15 presos na carceragem da PF começa às 8 horas e só termina às 18 horas.
Pouco depois de sair a notícia do adiamento
do interrogatório de Osmira para hoje, no final da
tarde, a secretária Alessânia Lourenço, 30, chegou à
sede da PF com outra carta endereçada a Osmira,
assinada por 12 pessoas – parte delas amigos da igreja que freqüenta,
Ministério Luz Para os Povos. A carta, de uma página, será entregue hoje pelo
advogado. “Com a graça do Senhor será feita Justiça”, pregou.
Na edição de ontem, o DM revelou diálogo de
Osmira com o pastor do Ministério. Segundo inquérito
policial, a secretária teria dito: “Não sei o que pode acontecer nos próximos
meses lá dentro da OAB. A situação que eu vivo hoje, não aceito e não quero. Eu
estou firme, mas mantenho-me fora, às vezes me finjo de surda, saio da sala,
sempre falando com o Senhor.”
Osmira é uma das 11 pessoas presas pela Polícia
Federal no sábado, 12, acusadas de fraudar o exame da Ordem dos Advogados do
Brasil em Goiás. Segundo a PF, o esquema movimentaria cerca de R$ 3 milhões a
cada um dos três testes que a OAB realiza por ano.
Correção – Ontem, o irmão de Marcelo Guimarães, Sérgio Guimarães,
advogado, afirmou que o acusado, erroneamente apontado pelo DM como servidor da
OAB, não faz parte dos quadros da instituição. De fato, Sérgio é apontado como
aliciador de candidatos ao Exame de Ordem. “Ele nem conhece essas pessoas”,
afirmou, apontando para a lista de presos.
Aprovados na 1ª fase protestam
Aprovados na 1ª fase do exame da Ordem dos
Advogados do Brasil - Secção Goiás, irão promover hoje, a partir das 17 horas,
durante reunião do conselho da Ordem, uma mobilização em frente à sede da OAB,
no Setor Marista, para pedir a validação da prova realizada em abril deste ano.
O exame foi cancelado pela OAB após a operação “Passando a Limpo” da Polícia
Federal, que prendeu no último sábado 12 pessoas acusadas de envolvimento num
esquema de fraude no exame. O grupo também irá pedir à OAB Goiás que não passe
ao Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe)
da Universidade de Brasília (UnB) a realização do teste.
A comissão estuda também entrar com mandado
de segurança na Justiça para garantir a validade do exame de primeira fase.
Entretanto, em consulta ao Ministério Público de Goiás, a comissão dos
aprovados na primeira fase do exame já obteve a resposta de que dificilmente conseguirão
garantir a validação da prova realizada em abril, pois está evidente que o
processo estava viciado. Segundo um dos articuladores do movimento, Newton
Emerson Belluco, o grupo irá tentar pelo menos manter
com a seccional goiana da OAB a responsabilidade pelo exame.
Para Newton, ficando a cargo do Cespe, além de prejudicar os candidatos que já haviam se
preparado para a prova aplicada pela Ordem, não garantiria total segurança
quanto à lisura do processo seletivo, pois a instituição também já foi acusada
de irregularidades em exame da OAB do Distrito Federal em dezembro do ano
passado.
Trabalhistas – A Associação Goiana dos Advogados
Trabalhistas reúne hoje seus membros para elaborar uma nota pública de repúdio
às fraudes que teriam sido cometidas no Exame de Ordem da OAB de Goiás. Segundo
o presidente da entidade, Eliomar Pires Martins, o escândalo mancha toda a
classe dos advogados, colocando todos sob suspeita perante a sociedade. “A
apuração tem que ser ágil, afastando aqueles que forem empecilho às
investigações. Temos que separar logo o joio do trigo, pois, perante os olhos
da sociedade, estamos todos sob suspeita”, protesta. Segundo antecipa Eliomar,
a nota deverá também pedir ao Conselho Federal da OAB uma posição forte no que
diz respeito à punição dos culpados pelo esquema denunciado pela Polícia
Federal, podendo pedir até intervenção na secção goiana da Ordem.
Candidata pagou, porém não passou
O caso da candidata Célia Maria Rosa
intrigou a Polícia Federal. Conforme trechos de gravação feitos por agentes da
PF e divulgados ontem, Célia desembolsou a quantia de R$ 5 mil com a esperança
de passar na primeira fase do exame de admissão da Ordem dos Advogados do
Brasil – seccional Goiás (OAB-GO), mas a aquisição do gabarito não foi suficiente
para garantir sua aprovação.
Célia repassou a quantia a Rosa de Fátima
Lima Mesquita, apontada no inquérito como uma das líderes do grupo de
aliciadores da quadrilha, no dia 12 de março de 2007. O encontro ocorreu no
Parque Vaca Brava, em Goiânia. Participou o também candidato Gustavo Souza
Porto, que por sua vez atingiu o índice de acerto necessário para passar à
segunda fase, marcada para acontecer no último domingo, mas cancelada pela
OAB-GO.
Segundo a polícia, Rosa reembolsou Célia
poucos dias depois da prova, realizada dia 15 de abril. Os dois candidatos
devem ser indiciados. A aliciadora está presa desde sábado.
JORNAL – DIÁRIO DA MANHÃ – 16.05.2007 –
PÁG.03
“Crise vai ser superada”
Entrevista - Miguel Cançado
Presidente diz que OAB está “acima de
pessoas e do escândalo”
Às voltas com o maior escândalo já ocorrido
na Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Goiás, o presidente Miguel Cançado acredita que as denúncias de fraudes nos exames da
Ordem apontadas pela operação Passando a Limpo da Polícia Federal são fatos
isolados, que não atingem toda a categoria e nem a instituição. “A imagem da
OAB não sairá arranhada. Ela está acima das pessoas e acima dessa crise”, diz.
Em visita à Redação do DM no final da tarde
de ontem, Cançado explica também as denúncias de que
teria favorecido pessoas que perderam o prazo de inscrição do exame e fala
sobre a parceria com o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da
Universidade de Brasília (Cespe-UnB), que ficará
responsável pela próxima prova. Apesar das reclamações dos aprovados na 1ª fase
do último Exame da Ordem, aplicado dia 15 de abril, o presidente da OAB Goiás
diz que manterá a decisão de anular o processo. “Lamentavelmente, isso acontece
em vários concursos”.
Cançado, que vem sofrendo ataques da oposição
insinuando a necessidade de sua renúncia ou a intervenção do Conselho Federal,
afirma que nem pensa em entregar o cargo e que as denúncias são restritas a
apenas alguns indivíduos. “Não tenho conhecimento de pessoas querendo minha renúncia
e nem vejo motivos para isso”.
Diário da Manhã – Quais as medidas que a OAB de Goiás está
tomando com relação às denúncias da Polícia Federal?
Miguel Cançado – Juntamente com a Diretoria da Ordem e o
professor Jônathas Silva (ex-secretário de Segurança
Pública), estou cuidando da substituição do exame que foi anulado. Amanhã
(hoje), às 10 horas, vou ao Conselho Federal da OAB, em Brasília, tratar de
questões administrativas e fazer um relato do episódio.
DM
– Foi uma convocação do Conselho Federal?
Cançado – Não, foi uma iniciativa minha. Falei ontem
(anteontem) com o presidente do Conselho Federal (Cezar Britto), e agendei esta
reunião para fazer um relato sobre o que está acontecendo.
DM
– A oposição e estudantes pedem intervenção federal na OAB goiana. O sr. vai a Brasília tratar desse tema?
Cançado– Não tenho conhecimento desse pedido,
portanto não posso me manifestar. O Conselho Federal não me deu conta de que
tenha havido algum pedido desse por lá, não conheço o conteúdo de algo dessa
natureza. Mas não vejo motivo pra isso.
DM
– A contratação do Cespe (Centro de Seleção e de
Promoção de Eventos da Universidade de Brasília) para realizar o exame é
definitiva?
Cançado– A contratação foi decidida na reunião de
domingo, isso já é assunto resolvido. Estamos apenas resolvendo com o pessoal
do Cespe o operacional disso.
DM
– O Cespe já foi alvo de denúncias com relação à
aplicação do Exame da Ordem no Distrito Federal no ano passado...
Cançado– Olha, eu não sabia desse episódio. O Conselho
Federal da OAB firmou uma parceria com a UnB, que é uma instituição
séria...como de resto é, lógico, a OAB Goiás. Sempre foi e continua sendo. Um
episódio como esse não mancha a história da instituição. Mas o Conselho Federal
firmou essa parceria com a UnB no sentido de que o Cespe
faça os exames. Já faz em 18 seccionais da Ordem. A nossa é a 19ª.
DM
– Os candidatos reclamam que o edital do Cespe é
diferente do elaborado pela OAB Goiás. Com isso, teriam que estudar novas
matérias, não previstas no edital anterior.
Cançado– Eu não sei dessa realidade, não conheço
essas informações. Na verdade, estou começando agora as tratativas
sobre esse assunto. Mas, para o Exame de Ordem, não tem como mudar muito,
porque há um provimento do Conselho Federal determinando quais são as matérias
que devem constar na prova.
DM
– Um grupo de aprovados na 1ª fase irá amanhã (hoje) à sede da OAB pedir para
manter o resultado da 1ª fase, deixar o exame com a OAB de Goiás. Há alguma
possibilidade de acatar esse pedido?
Cançado– Isso é uma demonstração de crédito da OAB
Goiás. Tomara que recebamos essa manifestação mesmo. Isso é muito bom, é uma
satisfação ouvir isso. Vamos analisar as ponderações, com toda serenidade, e
avaliar o conteúdo delas.
DM
– Mas revogação da primeira fase é irreversível?
Cançado– Essa é uma decisão já tomada pelo
Conselho Seccional. Não tem jeito. Isso, lamentavelmente, acontece em vários
concursos.
DM
– O sr. vai receber os manifestantes na OAB?
Cançado– Eu recebo todas as pessoas que queiram
falar comigo. Sempre fiz isso e continuo fazendo.
DM
– Parte da cúpula da OAB Goiás caiu, acusada de envolvimento no escândalo da
fraude do exame. O senhor não chegou a pensar em renúncia?
Cançado– Nem remotamente! Não sou homem de fugir
dos desafios, enfrento as dificuldades.
DM
– Como recuperar a imagem do grupo OAB Forte, que está no comando desde 1995?
Cançado– A OAB Forte é um projeto político. E
projeto político se encerra no dia das eleições. Hoje, o que há é um projeto
administrativo. A imagem da instituição certamente não sairá arranhada. Ela
está acima de pessoas e acima desse escândalo. Vamos superar essa crise.
DM
– E quanto às denúncias de que o sr. inscreveu duas
pessoas no Exame da Ordem após o vencimento do prazo regimental?
Cançado– O exame não é eliminatório, tem o cunho
de seleção. Um candidato ou dois a mais, que tenham sido inscritos após o prazo
por questão de força maior, como uma pessoa que vem do interior, como está lá
relatado, não traz nenhum prejuízo para o resultado. Não há nenhum potencial
ofensivo, nenhum dano a ninguém.
DM
– Mas as pessoas que perderam o prazo e não fizeram a prova poderiam argumentar
que também têm o mesmo direito.
Cançado– Se alguma outra pessoa tivesse procurado
a Ordem com esse intuito, possivelmente poderíamos ter flexibilizado, como
fizemos nestes dois casos, desde que devidamente justificados. O exame não tem
quantidade de vagas. Isso não traz nenhum prejuízo aos demais candidatos, muito
menos à instituição. Até mesmo porque, quando do recebimento das inscrições,
fazemos logo depois um processo de avaliação dos inscritos. Então, neste caso,
ainda não havia sido elaborada a lista de inscritos. Isso não me parece ter a
conotação que se quer dar. Mas vamos enfrentar essa questão com tranqüilidade.
DM
– O Eládio Amorim (presidente da Comissão de Estágio
e Exame da Ordem, preso acusado de integrar o suposto esquema) teria sido alvo
de denúncias anteriores. O sr. não chegou a
investigar a gestão dele à frente da comissão que comandava?
Cançado– Eu nunca recebi, desde que sou presidente
da Ordem, a partir de 2003, uma reclamação sequer contra o Eládio.
Nunca chegou a nós uma denúncia contra ele. Nós recebemos boatos, e até mostrei
aos jornalistas ontem (anteontem) um calhamaço de documentos, comunicados, de
informações nossas à Polícia Federal, mas sempre em torno de boatos, ilações, e
em nenhuma delas apareceu o nome do Eládio. E
repassei todas elas à polícia. Em um caso específico, recebi resposta da
polícia dizendo que não havia nenhuma irregularidade. Todas as denúncias, até
as apócrifas, sem nenhuma assinatura, eu encaminhava à Polícia Federal. Até
denúncia feita publicamente, no Jornal de Brasília, eu levei à Polícia Federal.
Portanto, eu não tinha nada a esconder, não havia nada com que me preocupar.
Claro, no sentido de que a polícia sempre nos auxiliou nessas apurações, porque
cabe a ela isso. Se a Polícia Federal não havia, até então, apurado nada, e não
apurou nunca o nome de qualquer pessoa ligada à Ordem, eu não tinha como e nem
motivos, como não tenho hoje, para me preocupar com as pessoas que estavam
envolvidas.
DM
– Com relação às provas anteriores da Ordem, que foram descartadas, elas não
deveriam ter sido preservadas?
Cançado– Há um provimento da OAB que trata disso.
Estabelece que, terminados os exames, julgados os recursos, publicada
oficialmente a lista de aprovados, elaborada a estatística e encaminhada ao
Conselho Federal, não há mais motivo para guardar as provas. É igual no
processo eleitoral, não há motivo para guardar documentos que não servem para
mais nada.
DM
– Entidades de advogados e profissionais da área em geral têm reclamado que
esse episódio mancha toda a classe em Goiás. O que fazer para reverter esse
quadro negativo?
Cançado– Não concordo que tenha manchado, isso não
envolve toda a categoria dos advogados. Lamentavelmente, é um episódio que nos
incomoda, que nos preocupa, mas isso não mancha a história da instituição.
DM
– Mas coloca sob suspeição todas as pessoas que foram aprovadas em exames recentes
da Ordem dos Advogados do Brasil...
Cançado– Acho que não devemos generalizar.
Certamente a polícia, nas investigações que fez e está fazendo, vai apurar os
casos em que houve fato específico. Não vou generalizar e acho errado fazer
isso. A advocacia goiana continua firme e forte.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Procuradoria da República no Estado do Rio
de Janeiro
Ref. MPF/PRlRJ N°
1.30.011.000598/2008-89
PROMOÇÃO DE AROUIVAMENTO
Trata-se de procedimento instaurado a
partir de representação do Sr. Ricardo Pinto da Fonseca, na qual alega que a
OAB emitiu uma nota afirmando que denunciara o Defensor Público João Romero
Guimarães que sugeriu que alunos colassem na prova.
De acordo com a denúncia o professor teria
sugerido aos estudantes que fizessem uso de textos escritos por ele durante o
exame. Estes textos deveriam ser encadernados com a,capa similar a um livro de
legislação ou doutrina que são liberados para consulta na prova .
O exemplar alterado estaria à venda em uma
copiadora da Avenida México.
Há despacho às fls. 03, para que o
expediente fosse encaminhado à Coordenação Criminal, visto. que o fato narrado
configura, em tese, conduta delituosa.
Em resposta o Procurador Alberto Rodrigues
Ferreira, às fls. 12/13, despachou que conforme jurisprudência do STF a
"cola" não configura infração penal, portanto, no caso em tela, a
incitação não constitui crime.
Cabe ressaltar que não há indícios
suficientes de que tal fato tenha maculado a lisura do exame de ingresso na
OAB, além disso, a possível prática de ato criminoso pelo Defensor Público João
Romero Guimarães foi objeto de representação perante o Ministério Público
Estadual pela própria OAB.