JORNAL – O POPULAR – 15.05.2007 – PÁG.02

 

Escutas indicam venda de carteiras na OAB

Vinicius Jorge Sassine

Delegado Ires João de Souza, da PF: encontros filmados

 

Conversas telefônicas obtidas pela Polícia Federal (PF), depois da quebra do sigilo, constituem a principal evidência de fraude na aprovação de candidatos que fizeram o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás. Negociações sobre inclusão de nomes em listas de beneficiados, transações de dinheiro, repasse de conteúdo das provas e informações minuciosas sobre a atuação dos principais acusados fazem parte do teor das conversas, referentes a um período de sete meses. Além dos diálogos, a PF gravou encontros entre aliciadores e candidatos interessados em comprar a aprovação no exame de ordem. Documentos como recursos apresentados por candidatos posteriormente à inclusão dos nomes na lista de aprovados também serviram de prova no inquérito policial.

 

Foram degravadas conversas telefônicas dos cinco funcionários da OAB acusados de participarem da fraude e das sete pessoas – quatro delas advogados – que teriam atuado como aliciadoras de candidatos. Dos 12 acusados de crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsificação e destruição de documento público e inserção de dados falsos em sistemas de informação, 11 foram presos pela PF na Operação Passando a Limpo, deflagrada no sábado. Trezentos candidatos podem ter sido beneficiados por aprovação no Exame de Ordem da OAB nos últimos dois anos, mediante pagamento médio de R$ 10 mil cada um. A Justiça Federal determinou a suspensão de 36 carteiras dos novos advogados.

 

Provas idênticas

 

O delegado Ires João de Souza, que preside o inquérito que resultou na Operação Passando a Limpo, informou que muitos encontros de acusados também foram filmados e fotografados. Nos autos, a PF relaciona supostas provas da participação do presidente da Comissão de Exame da OAB em Goiás, Eládio Augusto Amorim Mesquita, no esquema de venda de aprovação no exame. Segundo a PF, cabia a ele controlar todo o processo seletivo, inclusive a disposição de assinatura e carimbo em cada um dos cartões de resposta – relativos à primeira etapa – e nas provas discursivas da segunda fase. Dois dias após a realização da segunda etapa do exame, em dezembro do ano passado, uma candidata compareceu à sede da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e apresentou provas da ocorrência de fraude. Conforme o inquérito da PF, ela tinha em mãos folhas impressas com o timbre da OAB, idênticas às utilizadas na aplicação da seleção.

 

Essa seria uma evidência de que a prova com as respostas corretas substituiria a prova original, respondida no dia oficial do exame. Na mesma seleção, de dezembro de 2006, um examinador constatou a existência de provas idênticas, em que “os candidatos não trocaram nem sequer uma palavra”. Segundo a servidora da OAB Maria do Rosário Silva de Oliveira, citada em conversas telefônicas e presa na Operação Passando a Limpo, as provas idênticas foram separadas e repassadas para Eládio. Ele iria chamar os candidatos para uma conversa, conforme a investigação policial. Dos cinco candidatos, três obtiveram a carteira da OAB. Dois deles por meio de recurso considerado fraudulento.

 

A situação de dois candidatos, interessados na fraude, é citada pela PF como prova contra o presidente da Comissão de Exame. Em fevereiro de 2007, Maria do Rosário teria orientado o médico oftalmologista Clausmir Zanetti Jacomini – bacharel em Direito e uma das 36 pessoas que tiveram a carteira da OAB suspensa pela Justiça Federal – a apresentar um recurso com data retroativa a 26 de janeiro, último dia previsto em edital para recorrer. A servidora, secretária de Eládio, afirmou que era essa a orientação do presidente da comissão. No dia seguinte à orientação, segundo a PF, o nome de Clausmir apareceu na lista de aprovados. A PF descobriu que o recurso foi apresentado somente em 13 de março, posteriormente à inclusão do nome do médico na lista de aprovados.

Vice-presidente é apontado como principal responsável.

 

Para a Polícia Federal (PF), o vice-presidente da Comissão de Exame da OAB em Goiás, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, o Pepê, também teria um “esquema próprio de aprovação”. Seria até mais barato do que o de outros acusados. Um aliciador chegou a dizer que a Pedro Paulo “é só dar o nome e acabou”. As investigações apontam o vice-presidente da comissão como responsável pela manipulação dos resultados no cartão de respostas dos candidatos interessados na fraude. O método mais usual era o candidato responder 50% da prova aplicada na primeira etapa e deixar a outra metade para os organizadores do processo seletivo.

 

As secretárias do presidente da comissão, Maria do Rosário e Osmira Soares de Azevedo, são apontadas como as principais responsáveis pela consumação das fraudes, realizadas com a “conivência do presidente Eládio”. Maria do Rosário faria a ponte com aliciadores e forneceria gabaritos e provas em branco para que os candidatos passassem a limpo as respostas, no dia posterior à aplicação do exame. Em uma conversa telefônica, chega a reclamar que um candidato não efetuou o pagamento pela aprovação obtida. Outra conversa mostra a servidora respondendo a pergunta de uma aliciadora, sobre a continuidade do método de repassar a prova em branco ao candidato que pagou por isso. Conforme a PF, ficou comprovado o recebimento de dinheiro pela secretária em pelo menos duas oportunidades.

 

Carros

 

Com o dinheiro da fraude, uma das acusadas – a advogada Eunice da Silva Mello, que seria aliciadora de candidatos – teria comprado dois carros CrossFox, da Volkswagen, um deles em nome da filha. A compra foi acompanhada por policiais federais. “Eunice é responsável por todo tipo de combinação realizada com os aliciadores e é responsável por receber os nomes dos candidatos e os respectivos pagamentos”, consta no inquérito.

 

Na decisão em que acata o pedido de prisão temporária dos acusados e determina a busca e a apreensão, o juiz da 5ª Vara Federal Alderico Rocha Santos justifica a necessidade de decretar a prisão dos envolvidos. Ele solicita à PF a relação das contas bancárias dos acusados de praticar a fraude. “Se hoje estão a macular o bom nome da nobre classe dos advogados, amanhã estarão jogando na lama o nome da magistratura e do Ministério Público.”

 

Registro expedido por certidão

 

A aprovação da candidata Luzia Telis Pinheiro de Freitas, que também teve a carteira suspensa após a operação da PF, teria ocorrido mediante pagamento de R$ 7 mil. O valor refere-se a uma suposta fraude na primeira etapa do exame. Na segunda etapa, Luzia foi reprovada. Segundo a PF, um examinador constatou que a prova da candidata era idêntica à de outros futuros advogados. Diante de uma suposta ameaça de denúncia do esquema, Luzia recebeu a carteira de advogado, por meio da expedição de uma certidão. A PF solicitou à Justiça Federal o cumprimento de mandados de busca e apreensão dos documentos que instruíram o registro de advogado de Clausmir Zanetti e Luzia Telis.

 

Outro pedido da PF à Justiça foi a apreensão da monografia de conclusão de curso de Mayra Falluh Amorim Mesquita, filha de Eládio Augusto. Mayra cursou Direito na Universidade Católica de Goiás (UCG) e, conforme o inquérito da PF, foi reprovada no último semestre por causa do ruim desempenho na elaboração da monografia. “É de conhecimento notório que ser aprovado no Exame de Ordem é muito mais difícil que concluir o curso de Direito. No caso específico, a lógica foi invertida”, cita o inquérito. A PF sustenta a existência de indícios de que Eládio interferiu e facilitou a aprovação de Mayra no exame da OAB.

 

O tesoureiro da OAB João Bezerra Cavalcante, teria um esquema próprio de venda de aprovação, conforme informações presentes nas conversas telefônicas dos outros acusados. Ele promete “olhar com carinho” a situação de determinados candidatos. A um deles, chega a afirmar que “só poderá fazer algo na segunda fase”.

 

Provas já foram alvo de críticas

Waldineia Ladislau

 

Em novembro de 2005, reportagem do POPULAR convidou cinco professores e profissionais do Direito para fazerem um exame da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Goiás (OAB-GO), visando testar o nível das provas. Além das críticas dos convidados, a Comissão de Exame de Ordem também foi ouvida. Na oportunidade, Eládio Augusto Mesquita Amorim, presidente da Comissão de Exame de Ordem, falou sobre o trabalho que é feito três vezes por ano sem remuneração. Quinze meses depois das críticas sobre o exame, queixas de dois candidatos que tiveram o mesmo indeferimento em recursos completamente diferentes não receberam nenhuma atenção da comissão.

 

Eládio Amorim se defendeu das críticas lembrando que, além de realizarem três exames por ano e não receberem remuneração, ainda é necessário criar questões novas sempre que é realizado um novo concurso. “Não é uma tarefa fácil”, resumiu. Apesar de todas as dificuldades, garantiu Eládio que o instituto que certifica a qualidade de serviços prestados por entes privados e públicos, o ISO, avalia a OAB-GO todos os anos e a Comissão de Exame de Ordem é um dos setores que sempre receberam nota máxima.

 

O membro do Ministério Público Federal, Helio Telho Corrêa Filho, também ouvido na reportagem, e que, por coincidência, é quem está acompanhando a investigação da Polícia Federal (PF) sobre a operação Passando a Limpo, disse na época que a finalidade do exame da OAB deve ser o de evitar que bacharéis insuficientemente preparados, dotados de conhecimento jurídico insatisfatório, se lancem no mercado.

 

Revisão

 

Raimundo Nonato Fontenele e Antônio Barros se submeteram ao mesmo exame da OAB, no ano passado, para conseguir o registro como advogados em Goiás. Ambos foram reprovados, recorreram da mesma questão e não tiveram seus recursos providos. As semelhanças terminam por aqui, mas não a indignação dos dois. É que, embora suas respostas e argumentos de recurso tenham sido diferentes, a Comissão de Exame de Ordem negou os pedidos com o mesmo parecer. Só muda o número do processo de cada candidato. Por causa da correção “em série”, Fontenele recorreu ao Conselho Federal e estava aguardando apreciação pelo menos até abril.

 

Na época em que os candidatos denunciaram à imprensa a revisão “em série”, em fevereiro, o presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB-G disse que, muitas vezes, os despachos nos recursos feitos por candidatos ao exame são iguais porque os pedidos de reexame também o são.

 

JORNAL – O POPULAR – 15.05.2007 – PÁG.03

 

TRF nega liberdade a suspeitos

Marília Costa e Silva

 

Equipamento adquirido recentemente pela PF será utilizado para comparar tintas dos cartões de respostas dos exames

 

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região negou no domingo pedido de liminar em habeas-corpus (hc) feito pelos membros da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), detidos no sábado durante a Operação Passando a Limpo. Com a decisão, o presidente da comissão, o conselheiro Eládio Augusto Amorim Mesquita, o vice-presidente, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, e o tesoureiro da entidade, João Bezerra Cavalcante, devem continuar presos na Academia da Polícia Militar, no Setor Universitário. O mesmo deve acontecer com as funcionárias Maria do Rosário Silva Oliveira, conhecida como Fiinha, e Osmira Soares de Azevedo e mais seis pessoas acusadas de aliciar candidatos ao exame. As duas advogadas estão recolhidas na academia e os seis acusados, na carceragem da Polícia Federal (PF), no Setor Marista.

 

Além do hc, o advogado Marcelo di Rezende Bernardes, que representa os três conselheiros da OAB, garante que já entrou também com pedido de revogação da prisão temporária. O processo, que foi distribuído para o juiz federal Marcelo Meireles Lobão, ainda não foi apreciado. Isso porque, Alderico Rocha Santos, juiz que estava analisando o caso em substituição a Lobão, que estava de férias, encaminhou ofício ao delegado Alessandro Elizário Batalha. No documento, o magistrado pediu informações a respeito da necessidade ou não da custódia dos suspeitos. Segundo a defesa, até ontem a noite o delegado ainda não tinha respondido às indagações feitas.

 

Defesa

 

Segundo Marcelo di Rezende, caso o pedido de revogação da prisão também seja indeferido, a defesa deve aguardar até quinta-feira, às 6 horas da manhã, quando expira o prazo da prisão temporária, para saber quais outras medidas deverão ser tomadas em favor dos conselheiros presos. Mas ele adianta que não serão poupados esforços para tirá-los da prisão, já que, segundo disse, todos são inocentes. “Além de as provas contra eles serem muito inconsistentes, todos são primários, têm bons antecedentes, têm residência e trabalho fixos, o que, sem dúvida, são pontos favoráveis que serão explorados para colocá-los em liberdade”, diz.

 

Cançado admite pedido de inscrição

Vinicius Jorge Sassine

 

Miguel Cançado: “Inclusão não traz prejuízos ao certame”

 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás, Miguel Cançado, pediu ao presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Eládio Augusto Amorim Mesquita, a inscrição de dois candidatos ao exame após o prazo previsto em edital. Um desses candidatos é cunhado do presidente da subseção da OAB em Goianésia. A determinação do presidente da OAB foi identificada na conversa telefônica em poder da Polícia Federal (PF). Em entrevista coletiva à imprensa, no início da noite, Miguel Cançado admitiu que solicitou as inscrições extemporâneas, mas negou qualquer fraude no episódio. Para a PF, o ato foi fraudulento.

 

De acordo com o delegado responsável pelas investigações, Ires João de Souza, o presidente da OAB em Goiás poderá ser indiciado por crime de inserção de dados falsos em sistema de informação. A pena é de 2 a 12 anos de prisão, mais pagamento de multa. Miguel Cançado não concorda que a prática tenha sido criminosa. Ele negou que sejam corriqueiros os pedidos de inscrição de bacharéis em Direito após o prazo previsto em edital. “A inclusão de um ou outro candidato não traz prejuízo ao resultado concreto do exame. Eles não disputam vagas entre si”, justifica o presidente da OAB em Goiás.

 

O pedido de inserção dos dois candidatos ocorreu em março. “Ambos os presidentes, Eládio e Miguel, tinham plena consciência de que estavam cometendo ilegalidades ao permitirem a realização de tais inscrições”, cita o inquérito da PF. Eládio não teria concordado com o pedido do presidente da OAB, por achar que poderia ser uma iniciativa do opositor de Miguel na última disputa à presidência da OAB em Goiás, advogado Leon Diniz Bueno da Cruz. Outros dois candidatos teriam sido inscritos fora do prazo por iniciativa de Eládio Augusto.

 

O delegado Ires João disse ontem que todas as provas aplicadas pela OAB em Goiás até dezembro de 2006, da primeira e da segunda etapa, foram destruídas. “Isso vai prejudicar as investigações.” A PF tem apenas as provas da primeira etapa do último exame, aplicado este ano. “Iríamos fazer exame pericial nas provas, para identificar novos candidatos que podem ter fraudado o resultado.”

 

Um equipamento adquirido recentemente pela PF permite diferenciar as tintas de caneta utilizadas nas provas. Assim, seria possível descobrir quais provas foram respondidas posteriormente ou completadas por servidores da Comissão de Estágio e Exame da Ordem. O equipamento é utilizado principalmente para periciar cheques e documentos falsificados.

 

“Proclamados os resultados, após prazos de recursos, as provas são incineradas”, afirma Miguel Cançado. Ele diz que a eliminação das provas segue critérios do Conselho Federal da OAB. “Cabe à Comissão de Exame estipular o prazo para incinerar as provas.”

 

O presidente da OAB em Goiás sustentou, em entrevista coletiva, que já havia solicitado investigações à PF sobre as denúncias de fraudes. “Como dissolver a Comissão de Exame se não havia uma só imputação? Eu não tinha um nome envolvido.” Em maio de 2005, a PF informou a Miguel Cançado, por meio de ofício, que não havia sido encontrado indício de fraude nas denúncias encaminhadas. No mês seguinte, a PF reforçou, porém, a continuidade de investigações de possíveis fraudes no Exame de Ordem pela quadrilha de Hélio Ortiz, acusado de adulterar o resultado de concursos públicos em diferentes Estados, inclusive Goiás. Ortiz chegou a afirmar que seria fácil fraudar a seleção da OAB em Goiás.

 

Segundo o delegado Ires João, o inquérito que resultou na Operação Passando a Limpo não encontrou conexão com a atuação da quadrilha de Hélio Ortiz. Miguel Cançado também descarta essa possibilidade. Ele ressalta que, em 2005, Hélio Ortiz teve a inscrição indeferida para o exame da OAB em Goiás, por não ser do Estado.

 

Advogada nega participação

 

Uma das advogadas que tiveram a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspensa garantiu ontem ao POPULAR que não participou do esquema de fraude dos Exames de Ordem. A advogada, que preferiu não se identificar, afirmou que participou de três seleções. Na segunda delas, realizada em agosto do ano passado, foi reprovada na segunda fase, nas provas discursivas. Inconformada, teria entrado com recurso, que foi indeferido pela Comissão de Estágio e Exame de Ordem.

 

Segundo ela, o fato de ter sido reprovada demonstra que não teve nenhum envolvimento nas fraudes. Apesar disso, ela admite ter recebido, naquela época, um telefonema de uma das acusadas de aliciar candidatos, oferecendo as respostas da prova. Ela teria dito que não aceitava a oferta. “Acho que meu nome foi incluído entre as pessoas beneficiadas pelas fraudes pelo fato de os acusados terem o meu telefone”, afirmou. Muito emocionada, a advogada garantiu que estudou bastante para ser aprovada no exame realizado em dezembro de 2006.

 

Outra advogada que também começa a ter problemas com o suposto envolvimento nas fraudes é Branca de Neve Pereira Brito. Ontem à tarde ela foi afastada do quadro de jurados do 1º Tribunal do Júri de Goiânia. A decisão foi tomada pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, que preferiu mantê-la fora do corpo de jurados até a apuração final de todos os fatos.

 

A jurada havia sido inscrita no Conselho de Sentença, oriunda do rol de nomes encaminhado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e, até então, nada constava contra sua reputação.

 

Recomendação

 

Além da suspensão da carteira da OAB determinada pela Justiça Federal, o presidente da OAB, Miguel Cançado, avisa que nos próximos dias os 36 advogados investigados pela Polícia Federal deverão receber, em casa, ofício determinando que as carteiras da ordem sejam encaminhadas à entidade. Cançado afirma que as correspondências poderão demorar um pouco para chegar porque a maioria das informações sobre os novos advogados estava nos equipamentos de informática apreendidos durante a Operação Passando a Limpo.

Cançado orienta as pessoas que contrataram advogados que tiveram a carteira de advogado suspensa a recorrer a outros profissionais para representá-las nas ações já propostas na Justiça. Ele explica que isso deve ser feito porque advogado sem carteira da OAB não pode continuar em atividade. (Marília Costa e Silva)

 

OAB nacional diz que fraude é intolerável

Waldineia Ladislau

 

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse por telefone ao POPULAR que vê com preocupação as denúncias, já que a advocacia é indispensável à administração da Justiça e fundamental para a cidadania. Ele salientou que o fato de pessoas não- qualificadas tecnicamente ingressarem no mercado é um risco que a entidade não pode tolerar. Além do cancelamento da inscrição, Cezar Britto explicou que, se comprovada a compra de resultados nas provas, os bacharéis em Direito envolvidos ficam impedidos de prestar novo exame, pois inidoneidade é causa de exclusão definitiva do concurso.

 

Em nota oficial à imprensa, o Conselho Federal da OAB afirma que “acompanha os desdobramentos da investigação policial” e “apóia integralmente a iniciativa da direção da seccional de pedir a investigação policial, na certeza de que não há o que ocultar e, muito pelo contrário, é preciso dar à opinião pública todos os esclarecimentos e sanear eventuais ilícitos.”

 

O Conselho Federal é cauteloso ao afirmar que, se comprovadas as suspeitas, salientando que “até aqui o que há são indícios”, a OAB não terá “qualquer complacência com os faltosos, que responderão penalmente por seus atos.” A nota salienta a importância do exame da OAB “como instrumento a serviço da cidadania, na medida em que preserva a qualidade da prestação jurisdicional.”

 

A nota oficial é encerrada com a informação de que a OAB de Goiás participará em breve do exame unificado, sugerido pelo Conselho Federal. Outras 17 seccionais já estão participando do processo, que é organizado e supervisionado pela Fundação Cesp.

 

Grupo vai pedir intervenção federal

 

O Movimento por Renovação e Ética na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que concorreu na última eleição para o Conselho da Ordem, manifestou ontem “redobrada preocupação com os fatos destacados pela Polícia Federal (PF), com especial atenção para o envolvimento de membros do conselho seccional e dirigentes da entidade dos advogados.” Para o grupo, que concorreu com o advogado Leon Deniz como candidato a presidente, ainda que seja necessário aguardar a apuração e julgamento dos fatos.

 

Pelas circunstâncias apuradas pela Polícia Federal (PF), o movimento irá requerer oficialmente a intervenção imediata do Conselho Federal da OAB. O grupo direciona seu questionamento quanto à ingerência do presidente da OAB-GO, Miguel Cançado, que pediu a inscrição de dois candidatos ao exame em período extemporâneo. (Waldineia Ladislau)

 

Estudantes apóiam investigacões da PF

 

Os estudantes de direito das Universidades Católica, Federal de Goiás, Universo e Padrão, representados pelos presidentes e diretores dos Centros Acadêmicos, apóiam as investigações da Polícia Federal (PF) na operação Passando a Limpo. Eles salientam que, além de “indignação pelos lamentáveis fatos”, os graves acontecimentos “nos levam a defender a imediata intervenção do Conselho Federal em Goiás para garantia do aprofundamento das investigações e garantia do restabelecimento da credibilidade da OAB.”

 

Os estudantes ressaltam que a alternância de poder na entidade e a imediata discussão da necessidade da implantação do instituto da proporcionalidade nos Conselhos Seccionais é a forma de evitar-se tais acontecimentos. “Conclamamos a todos os estudantes e bacharéis de Direito a ficarem atentos ao andamento e apuração do processo, pois, enquanto alguns estudam e se sacrificam para serem aprovados no duro Exame de Ordem, outros entram pelas portas do fundo, ferindo os princípios constitucionais da igualdade, moralidade e transparência”, finalizam. (Waldineia Ladislau)

 

JORNAL – O POPULAR – 15.05.2007 – PÁG.08

 

DIREITO & JUSTIÇA

 

"... os novos advogados de hoje serão os juízes e promotores de amanhã. Se hoje são corruptores, amanhã serão os corruptos, pois já afeitos ao crime e com a consciência adormecida."

 

Alderico Rocha Santos, juiz federal, em trecho de decisão que determinou a prisão temporária de três conselheiros da OAB-GO e outras nove pessoas envolvidas na venda do exame para advogado

 

JORNAL – CORREIO BRAZILIENSE – 15.05.2007 – PÁG.26

 

“No DF, aprovo quem quiser”

Renato Alves e Samanta Sallum

Da equipe do Correio

 

A linha de investigação da Polícia Federal no DF é a mesma que em Goiás, no sábado, desmontou esquema de fraude nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado vizinho, onde 11 pessoas foram presas por ganhar dinheiro vendendo aprovação no concurso. Provas em branco são o que há em comum entre as fraudes nos exames das duas seccionais. Tanto em Brasília quanto em Goiânia, a forma da fraude é similar: candidatos entregavam questões não preenchidas da segunda fase do teste para elas serem respondidas depois, de forma correta, por outra pessoa ou pelos próprios bacharéis.

 

Além disso, a OAB no DF também foi alvo de Hélio Ortiz, apontado como líder da máfia dos concursos. Em depoimento, ele contou em 2005 que tinha ajudado a fraudar o teste. O trabalho que desencadeou a Operação Passando a Limpo começou há um ano. Mas, em 2005, a PF de Goiás apurou a relação da chamada máfia dos concursos, liderada por Hélio Garcia Ortiz, com fraudes no exame da OAB-GO. “Recebemos informação da PF de Brasília que ele (Ortiz) havia dito ter fraudado os exames da OAB do DF e de Goiás. Infelizmente, não conseguimos descobrir quem era o braço dele aqui (em Goiânia)”, contou o delegado da PF Íres João de Souza.

 

O nome da operação foi inspirado na forma da fraude nas provas escritas da segunda fase do exame. Entre os presos, cinco funcionários da OAB-GO (incluindo o presidente e o vice-presidente da comissão que organizava o exame). Outros seis acusados de serem os aliciadores de candidatos interessados em garantir a provação no exame e a carteira de advogado pagando de R$ 10 mil a R$ 25 mil também foram parar na prisão. O faturamento da quadrilha girava em torno de R$ 3 milhões por ano, segundo a PF. Estão sob suspeita os três últimos concursos da OAB-GO.

 

Hélio Ortiz disse, em depoimento informal a um delegado da Polícia Civil do DF, em maio de 2005 — quando a Operação Galileu resultou na prisão de 96 pessoas —, que, além de concursos públicos e vestibulares, havia burlado exames da OAB. “Na OAB do DF, aprovo quem quiser. Em Goiás, passo até por telefone”, teria se gabado Ortiz. Ele e outras 29 pessoas — entre articuladores e beneficiários do esquema — foram denunciados à Justiça Federal por estelionato, falsidade ideológica e fraude em licitações.

Telefonema

No DF, ninguém ainda foi preso nem indiciado. A suspeita recai sobre o exame de dezembro de 2006. Um indício de fraude surgiu em 1º de fevereiro, após uma bacharel em direito ter passado no exame mesmo tendo entregue a prova escrita em branco. Quando a lista dos aprovados foi divulgada e a candidata apareceu para buscar sua carteira, um fiscal comunicou à direção da OAB-DF.

 

Como revelou o Correio na semana passada, laudos periciais da PF mostram que as respostas de provas escritas de pelo menos três candidatos foram preenchidas por outra pessoa que não o candidato. O Ministério Público Federal (MPF) abriu um processo para apurar se algum funcionário ou diretor da OAB-DF tirou proveito ou beneficiou parentes ou conhecidos no exame de 2006.

 

A investigação do MPF apura também outra suposta irregularidade: o fato de o vice-presidente da OAB-DF e presidente da Comissão de Exame da Ordem, Paulo Thompson Flores, não ter se afastado da função, mesmo tendo o filho, Leonardo Henkes Thompson Flores, como candidato no exame que organizava. Leonardo foi aprovado no teste de dezembro. Em entrevista ao Correio, Thompson afirmou ter entrado em contato com o filho durante a segunda etapa do exame, por meio de celular, para informar-lhe que o Internacional havia ganho do Barcelona e se tornado campeão mundial interclubes. Ou seja, a regra básica de segurança que é a incomunicabilidade dos candidatos teria sido quebrada.

 

Thompson Flores disse ontem, por meio de sua assessoria, que não falou pessoalmente com Leonardo. Mas confirmou que o filho recebeu informação de uma pessoa durante o teste. “Não falei em momento algum no telefone com meu filho. Apenas mandei transmitir o recado que éramos campeões. Posso ter me expressado mal ao comentar o fato antes”, alegou. Testemunhas chamadas pela PF a depor contaram ao Correio que Leonardo saiu da sala para receber o telefone da mão de um examinador. Chegou a gritar no momento que soube da vitória do time e teria tido permissão para deixar a sala outras vezes para fumar — nova irregularidade.

 

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, não esconde a preocupação em relação às possíveis fraudes. “Quem se torna advogado através da fraude, fará da fraude seu método de trabalho”, ressalta. Ele diz que a entidade pedirá a punição dos envolvidos. “A OAB não vai acobertar quem estiver envolvido em fraude. Temos que extirpar da categoria esse tipo de gente.”

 

Entenda o caso. Investigação desde dezembro.

 

A Polícia Federal, o Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) e o Ministério Público Federal (MPF) investigam suposta fraude no exame da OAB de dezembro de 2006.

 

A PF abriu inquérito após receber denúncia da OAB-DF de que uma candidata, identificada como Elisângela, era suspeita de ter sido aprovada ilegalmente. Ela entregou a prova discursiva em branco e, depois, o teste apareceu preenchido.

 

A suposta fraude foi descoberta por um perito contratado pela OAB-DF.

A partir de então, outros candidatos começaram a ser investigados. O MPF abriu processo para apurar se algum funcionário ou diretor da OAB-DF tirou proveito do golpe.

 

Laudos feitos por peritos da PF sobre testes da segunda fase do concurso revelam que outras pessoas responderam as questões discursivas no lugar de três candidatos inscritos — Elisângela, um empresário de nome Washington e a filha dele.

 

Outros dois candidatos, alunos da Unieuro, afirmaram, em depoimento, ter sido procurados pelo colega de curso Washington para participar do esquema. Cada um desembolsaria R$ 20 mil para garantir a aprovação.

 

Segundo o vice-presidente da OAB-DF e presidente da Comissão de Exame de Ordem, Paulo Thompson Flores, as investigações do Tribunal de Ética da OAB-DF e da PF apontam que a pivô da fraude é a professora universitária Priscilla de Almeida Antunes.

 

Priscilla integrava a banca examinadora da OAB-DF desde 2004. Professora da Unieuro, ela elaborou questões de direito penal para nove exames da Ordem. Até agora, a PF identificou irregularidades somente nas provas de direito penal de 2006 realizadas por alunos da Unieuro.

 

PF investiga presidente 

 

A Polícia Federal revelou ontem detalhes do inquérito da operação Passando a Limpo, que apura fraudes em exames da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Goiás (OAB-GO). O documento aponta a participação do presidente da Ordem, Miguel Cançado, em processo que culminou na inclusão de dois bacharéis de Direito na lista de candidatos que disputariam a primeira fase da prova, realizada em abril, depois de vencido o prazo de inscrição. O presidente da OAB admite o fato, mas argumenta que seu ato “não prejudicou nenhum outro candidato.” A polícia aponta indício de ação criminosa.

 

Por meio de documentos e escutas telefônicas, a PF descobriu que Cançado pediu ao então presidente da Comissão da Ordem responsável por elaborar o exame, Eládio Amorim Mesquita, que viabilizasse a inscrição dos candidatos nominados no processo como “Márcia” e “Rogério de Tal”. Rogério, segundo a polícia, é cunhado do presidente da sub-seção da OAB no município de Goianésia. O inquérito conta que Eládio teria confidenciado por telefone a um de seus interlocutores preocupação em atender o pedido de Cançado. Disse que poderia ser “uma casinha, uma armação” do candidato derrotado da oposição na última eleição à presidência da OAB, Leon Deniz.

 

Preso desde sábado, Eládio teria ainda promovido a inscrição extemporânea de mais dois candidatos identificados como José Antônio e Gilson, em descumprimento ao edital publicado pela Ordem para o exame de março. O tópico 2 do edital determinou que as inscrições para o primeiro teste da OAB em 2007 fossem realizadas via internet entre as 8 horas do dia nove de fevereiro e as 18 horas do dia 12 de março. A inclusão dos candidatos mencionados pelo inquérito ocorreu nos dias 13 e 15 de março de 2007.

 

O delegado Ires João de Souza, um dos encarregados do caso, afirma que Cançado pode ter praticado crime de inserção de dados falsos em sistema de informação, previsto no artigo 313A do Código Penal. A reclusão prevista é de três a 12 anos de prisão. “Como as inscrições foram realizadas pela internet, só teremos condições de dizer se o indiciaremos depois da perícia dos computadores apreendidos”, explica Ires. O delegado adianta que o presidente da OAB deve ser chamado a depor em breve.

 

RESPOSTA – Em entrevista coletiva concedida ontem, em seu escritório particular localizado no Setor Sul, Cançado confirmou suspeitas levantadas pelo inquérito da polícia, mas alegou que a inscrição extemporânea não prejudica os demais candidatos que realizaram a primeira fase do exame, em março. “A inclusão dos dois bacharéis não altera o resultado da prova. Ninguém concorre entre si por um número fixo de vagas. Qualquer um que atingiu o índice mínimo de acerto, independente das pessoas incluídas posteriormente, passaram para a etapa seguinte”. Cançado explica que as duas pessoas perderam o prazo porque moram no interior e não chegaram a Goiânia a tempo.

 

Aparentemente incomodado com o rumo das investigações, o presidente reservou os minutos iniciais da entrevista para repetir o teor da nota oficial divulgada pela OAB no dia em que foi deflagrada a operação, no último sábado. Cançado voltou a relatar ocasiões em que ele teria remetido à PF denúncias de fraude no Exame de Ordem e disse que queria “deixar claro o que de fato aconteceu, apesar de não ter a intenção de questionar a investigação da polícia.” O presidente afirma que os ofícios foram anexados ontem aos autos. Um deles, inclusive, remete à suspeita de irregularidade levantada pelo vice-presidente da Comissão responsável por aplicar o exame, Pedro Paulo Guerra de Medeiros.

 

Denúncia de incineração de provas 

 

Servidores da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Goiás (OAB-GO) denunciaram onttem à Polícia Federal a destruição de provas aplicadas pela entidade em exames anteriores a março de 2007, que poderiam atestar a participação de mais candidatos no fraudulento esquema de manipulação do resultado de testes da Ordem.

 

O presidente da OAB, Miguel Cançado, afirma que só tomou conhecimento do possível fato no final da tarde, mas de antemão justifica que a eventual destruição de testes seria “natural.” “Proclamado o resultado, passado o prazo para apresentação de recursos e julgado o mérito de cada um deles, não há porque guardar as provas. Elas são incineradas”, explica. Advogados consultados pela reportagem revelam, porém, que a lei obriga a órgãos públicos a preservar documentos até cinco anos após sua emissão.

 

O delegado Ires João de Souza, da operação Passando a Limpo, que investiga fraude nos exames da Ordem em Goiás, afirma que a incineração, se confirmada, prejudicará a ação da Polícia. “Será difícil ampliar as investigações e obter provas mais consistentes contra candidatos dos quais suspeitamos”, lamenta. “Mas é certo nem por isso deixaremos de identificá-los.” Conforme o delegado, a destruição dos testes teria ocorrido antes do último sábado, dia em que a PF deflagrou a operação.

 

Miguel Cançado disse ontem que não se arrepende de ter preservado os advogados Eládio Amorim Mesquita e Pedro Paulo Guerra de Medeiros à frente da Comissão responsável pela elaboração do exame da Ordem mesmo depois de receber as denúncias de fraude na aplicação dos testes.

 

Estudantes de Direito e Movimento por Renovação e Ética pedem intervenção 

 

O Movimento por Renovação e Ética na OAB e representantes de estudantes de Direito pediram ontem a intervenção da Conselho Federal da OAB sob a secção goiana da Ordem. O Movimento por Renovação e Ética, que disputou com a chapa OAB Forte as últimas eleições para o comando da OAB Goiás, ataca através de nota o presidente Miguel Cançado, acusando-o de “ingerência (...) ao requerer uma ação fraudulenta de aceitar a inscrição de dois candidatos ao Exame de Ordem em período extemporâneo”. O texto também critica a manutenção do presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Eládio Augusto Amorim Mesquita, preso na operação da Polícia Federal, alegando que Cançado já havia recebido anteriormente denúncias de fraudes no exame. Questiona ainda o fato de as provas da Ordem anteriores a 2006 terem sido destruídas.

 

“Por todas essas preocupações e diante da gravidade dos fatos, culminando com a expectativa por investigações isentas, sérias e imparciais é que o Movimento por Renovação e Ética na OAB irá requerer oficialmente a intervenção imediata do Conselho Federal da OAB para garantir que a classe dos advogados não seja maculada mais uma vez por condutas indignas de maus indivíduos”, finaliza a nota do movimento.

 

Estudantes de Direito da Universidade Católica de Goiás, Universidade Federal de Goiás, Universo e Padrão pediram ontem intervenção do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na secção goiana da OAB. Em nota assinada pelos presidentes e diretores dos Centros Acadêmicos das referidas instituições, em nome dos alunos, defendem que a intervenção do Conselho Federal asseguraria “o aprofundamento das investigações e garantia do restabelecimento da credibilidade da Ordem dos Advogados do Brasil”.

 

A nota aproveita ainda para defender a alternância de poder na OAB Goiás e a implementação do instituto da proporcionalidade nos conselhos seccionais. Ao expressar apoio às investigações da Polícia Federal, os representantes estudantis conclamam os universitários do curso de Direito a fiscalizarem o andamento e apuração do processo. “Enquanto alguns estudam e se sacrificam para serem aprovados no duro Exame de Ordem dos Advogados do Brasil, outros entram pelas portas do fundo, ferindo os princípios constitucionais da igualdade, moralidade e transparência”, finaliza o texto.

 

Cezar Britto: “Não iremos contemporizar com ninguém” 

“Não vamos contemporizar: se alguém fraudou o exame, será punido”, afirmou ontem o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. De acordo com ele, “o exercício da advocacia pressupõe ética” e é incompatível com a suposta fraude nos exames para inscrição na OAB. “Vamos ver caso a caso, sem prejulgamentos – nem para absolver, nem para condenar ninguém”, declarou ao DM, por telefone.

 

Cezar Britto diz que não há motivo para intervir na seccional goiana, uma atribuição do Conselho Federal prevista no Estatuto da OAB. “Na nossa avaliação, a OAB de Goiás está tomando todas as medidas necessárias: anulou o exame suspeito, vai unificar as provas com outros 17 Estados que já aderiram ao exame nacional, nomeou nova comissão para os testes e está auxiliando a polícia nas investigações”, declarou. “Tudo isso mostra que há boa vontade e interesse por parte do Conselho Seccional na solução do problema.

 

Ao ser informado de que a Polícia Federal acusa Miguel Cançado, presidente da OAB de Goiás, de tentar inserir dados fora do prazo em arquivo público, Cezar Britto mostrou-se surpreso. “Ainda não tenho conhecimento dessa denúncia”, afirmou. “Miguel Cançado sempre foi muito correto.” Cezar Britto disse que acompanha de perto o caso e tentou tranqüilizar clientes de advogados com inscrição cancelada: “Não tem reflexo nenhum no processo, pois o cliente estava de boa-fé”, afirmou.

 

O artigo 4º do Estatuto da OAB, no entanto, diz que “são nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB”. Cezar Britto esclarece que o entendimento de que se deveria cancelar todos os atos praticados já está ultrapassado.

 

De acordo com ele, o cancelamento de eventuais inscrições na OAB de envolvidos com a fraude no Exame de Ordem “não provoca risco algum” para a sociedade, embora o Estatuto da OAB defina os atos praticados por falsos advogados.

 

JORNAL – O POPULAR – 16.05.2007 – PÁG.03

 

Segurança das provas é frágil, revela advogado

Waldineia Ladislau

 

Aliciadora conversa com dois candidatos ao exame no Parque Vaca Brava, em Goiânia

O esquema de segurança das provas da seccional goiana da Ordem dos Advogados (OAB), embora terminasse com a colocação de todas as provas em urnas lacradas, passava, até chegar lá, pelas mãos das funcionárias da entidade Maria do Rosário Silva de Oliveira, a Fiinha e Osmira Soares de Azevedo, do ex-vice-presidente da Comissão de Exame de Ordem, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, e da professora Ângela Jungmann. Em entrevista pelo telefone celular, ontem à tarde, o ex-presidente da Comissão, Eládio Augusto Amorim Mesquita, explicou que ao final, as urnas ficavam guardadas em um armário dentro de uma sala do Centro de Serviços da OAB. Só as duas servidoras da seccional tinham as chaves do armário e da sala.

 

As informações foram passadas através do celular do advogado Luiz Inácio de Medeiros, que visitava ontem o primo Pedro Paulo, Eládio, e o ex-tesoureiro da OAB, José Bezerra Cavalcante, presos provisoriamente por ordem judicial sob suspeita de envolvimento em fraudes na aplicação do exame para novos advogados. Eládio, que aproveitou para desabafar, dizendo que ele e os demais conselheiros foram “execrados, condenados e mutilados”, salientou que quando saírem da Academia da Polícia Militar, onde estão encarcerados, vão “provar que tudo não passa de sofismas”. Ele disse ainda que a fraude só pode ter sido feita por alguém que conhece o sistema e tem acesso a ele, mas não quis apontar nomes.

 

Segurança

 

Eládio disse que cada pessoa designada para elaborar as questões – tanto da prova objetiva, que é constituída por 100 perguntas, quanto da subjetiva – passava, ao final, o material em disquete para Pedro Paulo, que o repassava para a professora de Letras Ângela Jungmann, que responsável pelas correções. Ao final das alterações necessárias, ela devolvia o material para Pedro Paulo que fazia, então, a organização e formatação, num só disquete. O disquete final passava pelo Centro de Processamentos de Dados (CPD) da OAB. Segundo Eládio, o CPD era o setor responsável por impedir que, na gráfica, o conteúdo do disquete pudesse ser copiado.

 

Há vários anos a OAB de Goiás utiliza os serviços da Gráfica Vieira, no Setor Universitário. A empresa foi escolhida em licitação. Só a prova objetiva era rodada lá, processo que demorava, em média, 18 horas e era acompanhado inteiramente pela servidora Maria do Rosário, informou o ex-presidente da comissão. Segundo ele, às vezes Osmira também fazia o acompanhamento, mas quem era responsável direta pela etapa era Fiinha. A prova subjetiva, por ser bem menor e com poucas perguntas, era rodada na OAB mesmo, ou na Escola Superior de Advocacia, dependendo da disponibilidade de máquina copiadora, e novamente, o acompanhamento do trabalho de impressão e cópia das provas era supervisionado pelas duas servidoras, segundo Eládio. No final dos dois processos, tanto na gráfica quanto na própria entidade, as páginas eram contadas e colocadas em urnas de lona com lacre numerado de plástico.

 

Começam pedidos de intervenção

 

O advogado anapolino Jeovah Viana Borges Júnior está com pedido de intervenção do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na entidade goiana pronto e adiantou que irá hoje a Brasília protocolá-lo. O requerimento é justificado “pelas graves violações legais e estatutárias” veiculadas pela imprensa com base no inquérito da Polícia Federal sobre as fraudes nas provas.

 

Diante dos fatos, o advogado acrescenta que o artigo 54, inciso VI, da Lei 8.906/94 rege o assunto, ao dispor que “compete ao Conselho Federal intervir nos Conselhos Seccionais, onde e quando constatar grave violação desta lei ou do regulamento geral”. Se atendido, é nomeada diretoria provisória, que deve permanecer no cargo até que os fatos sejam apurados.

 

Outro pedido de intervenção está sendo elaborado pelos integrantes do Movimento por Renovação e Ética na OAB. Quando o documento estiver pronto, como adiantou ontem o advogado Ricardo Dias, ele será levado pessoalmente ao presidente do Conselho Federal, Cezar Britto.

 

Conversas mostram nomes de compradores de carteiras

Vinicius Jorge Sassine

 

Das conversas telefônicas dos acusados de aliciamento de candidatos surgiu boa parte dos nomes de advogados que teriam comprado a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás. Os aliciadores desempenhavam um papel fundamental na execução do esquema, conforme as investigações da Polícia Federal (PF). Cabia a eles fazer contato com os candidatos – por telefone e pessoalmente –, arrecadar o dinheiro e estabelecer a ponte com servidores da OAB. As investigações mostram que dois deles teriam fraudado a própria aprovação no Exame de Ordem.

 

Um dos nomes investigados no grupo de aliciadores, conforme a PF, é o de Rosa de Fátima Lima Mesquita. Em imagens coletadas na investigação, ela aparece com dois candidatos no Parque Vaca Brava, no Setor Bueno. Um deles foi aprovado. A própria advogada teria sido aprovada por meio fraudulento, em abril de 2006.

 

Segundo a PF, Rosa usou parte do dinheiro para comprar um veículo CrossFox, assim como Eunice da Silva Mello. Outro acusado de aliciamento, José Rosa Júnior é apontado como principal parceiro de Eunice e Rosa. A negociação e o pagamento dos dois veículos ficaram sob a responsabilidade de José Rosa. Outros 80 nomes foram relacionados pela PF, mas não há provas para suspensão do registro.

 

Supostos beneficiados se justificam

 

Um agradecimento pelo tratamento médico, um pedido de emprego para a filha ou o esquecimento de protocolar o pedido de inscrição para o exame. Citados nas conversas telefônicas utilizadas pela Polícia Federal (PF) como provas das fraudes na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), supostos beneficiados pelo esquema apresentam diferentes justificativas e negam participação.

 

O médico oftalmologista Clausmir Zanetti Jacomini, que se formou em Direito e fez a prova da OAB em dezembro do ano passado, é citado nas investigações da PF como beneficiado. Em fevereiro de 2007, a servidora da OAB Maria do Rosário Silva de Oliveira teria orientado o médico a apresentar um recurso com data retroativa ao prazo previsto em edital para recorrer. Clausmir havia sido reprovado, mas seu nome apareceu na lista de aprovados um dia após a orientação da servidora e do presidente da comissão, Eládio Augusto Amorim Mesquita. O recurso só foi apresentado em março.

 

Clausmir sustenta que conheceu Maria do Rosário em uma consulta médica. “Eu nunca tinha visto essa senhora, e fiquei sabendo que ela trabalhava na OAB.” Ao dizer a Maria do Rosário que não havia passado na segunda etapa, ela o teria orientado a apresentar recurso. “Fiz um requerimento simples, e ela disse que deveria ser uma peça jurídica. Então sugeriu que eu poderia entregar depois.”

 

Nas conversas telefônicas, Maria do Rosário reclama do não-pagamento de Clausmir pela aprovação. “Jamais falei em dinheiro com Maria do Rosário.” O médico afirma que entrou na faculdade de Direito para acompanhar o filho, que pensava em desistir do curso.

 

O médico Luiz Chein, proprietário de um hospital em Petrolina, também nega ter sido beneficiado pela fraude no exame da OAB. O nome de Chein aparece em uma mensagem de texto de celular enviada por Pedro Paulo Guerra de Medeiros, o Pepê, ex-vice-presidente da Comissão de Exame da OAB em Goiás, preso pela PF. Após uma mensagem de texto de Chein – “Alguma notícia para mim sobre aquele meu pedido?” –, Pedro Paulo responde com uma outra mensagem em que diz estar dando atenção especial ao pedido. “Amigo Chein, naquele dia mesmo, falei com os responsáveis pela seleção, pedindo especial atenção a pessoa por mim mencionada”, respondeu. Luiz Chein sustenta que o pedido, na verdade, era para Pedro Paulo arrumar na OAB um emprego para a filha, que é pedagoga.

 

JORNAL – O POPULAR – 16.05.2007 – PÁG. 06

 

A OAB precisa retomar seu rumo

Waldineia Ladislau

 

Fatos surpreendentes indignaram a sociedade goiana no último fim de semana, com a ação da Polícia Federal (PF), respaldada por ordem judicial, que resultou na prisão de várias pessoas, entre elas três conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO). Por mais que muita gente do mundo jurídico ouvisse histórias de que havia algo de podre não só no Reino da Dinamarca, mas também no exame da OAB, eram afirmações recebidas mais como lendas urbanas do que como fatos verídicos, diante da idoneidade da entidade.

 

O problema é que nos esquecemos dos conselhos dos antigos com muita facilidade. Lord Acton, que viveu em pleno liberalismo, foi enfático ao afirmar que “o poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente”. Sem querer condenar o que ainda nem chegou a ser uma denúncia formal do Ministério Público Federal (MPF), o que deverá ocorrer nos próximos dias, gravações de conversas telefônicas não deixam dúvida de que pelo menos um crime tenha sido cometido: tráfico de influência.

 

Aliás, conversa telefônica pedindo o recebimento de inscrição de dois candidatos, após o prazo regularmente estabelecido para tal fim, envolve até mesmo o presidente da secional da Ordem, Miguel Cançado. O fato lamentável resultou em pedidos da oposição, de agremiações de estudantes de Direito de várias instituições de ensino e de advogados, no sentido de que o Conselho Federal da OAB intervenha na secional.

 

Em entrevista por telefone, na segunda-feira, o presidente do Conselho Federal, Cezar Britto, não foi muito enfático quanto ao problema ocorrido em Goiânia. Talvez cauteloso para não prejulgar a secional, que é uma aliada política, afirmou que o problema do ingresso de pessoas na advocacia pela porta dos fundos deve-se à falta de qualificação técnico-jurídica.

 

Voltando a Lord Acton, não há como não analisar essa crise de moralidade na OAB como parte do que é colocado pelo historiador. Afinal de contas, pelo menos nos últimos três mandatos, o Conselho da OAB-GO pouco se alterou. O presidente da Comissão de Exame de Ordem, conselheiro Eládio Augusto Mesquita, está no cargo há 11 anos. Com certeza, os pedidos dos amigos inoportunos (amigo de verdade não pediria ao amigo para cometer um crime) ficam a cada ano que passa mais difíceis de serem negados, tanto pela proximidade quanto pelo tempo que se está no poder.

 

A decisão do conselho secional de passar agora toda a realização do exame de ingresso na carreira para a UnB é uma atitude que deveria ter sido tomada há muito tempo. Se isto tivesse ocorrido na época em que só se questionava a qualidade das provas, geralmente malformuladas, muito desgaste teria sido evitado para a entidade. Profissionais do Direito com muitos anos de experiência foram desafiados a responder a primeira fase do exame, em 2005, para ilustrar reportagem do POPULAR, que constatou a deficiência na elaboração das provas.

 

A falta de atenção com a correção do exame e com os pedidos de revisão também foi denunciada por dois bacharéis que fizeram recursos diferentes sobre questão prática. Para espanto dos dois, que só vieram a se conhecer depois dos recursos, os argumentos do indeferimento eram idênticos, aliás, cópias, onde só se teve o cuidado de mudar o número do processo no parecer. No restante, até as vírgulas estavam no mesmo lugar. Levado o caso ao conhecimento da comissão pela reportagem do jornal, no início deste ano, nenhuma atenção foi dada, só desculpas reticentes. O descaso em se examinar um recurso pode até não ser crime, mas com certeza demonstra que o processo não é levado muito a sério.

 

A OAB de hoje não desempenha mais aquele papel histórico de envolvimento em lutas por uma sociedade mais justa e livre. Os tempos mudaram e não podemos ser saudosistas, mas pelo menos a entidade tem de se manter como reduto da honestidade, da honradez, da moralidade e da verdade. Conchavos e tráfico de influência não podem ser aceitos numa entidade que é mais do que belos prédios, onde se oferecem muitos serviços aos seus associados. A OAB tem sim um compromisso com a sociedade, um dever moral, que está acima de sua capacitação técnico-jurídica. Mais do que ostentar força, a OAB-GO precisa demonstrar ética e transparência.

 

No despacho em que determinou as prisões temporárias de 11 pessoas, além de busca e apreensão de documentos e bens, o juiz federal Alderico Rocha Santos deixou claro qual é o maior problema da venda de provas: os corruptores (os candidatos) poderão vir a ser futuros magistrados e membros do Ministério Público e, assim, acostumados e guardados pela impunidade, poderão se tornar os corruptos de amanhã.

 

Como todo grande homem, Rui Barbosa anteviu o que poderia acontecer no mundo, num futuro não tão distante de seu tempo, no qual a honra e a dignidade valiam muito. Ele disse certa vez que chegaria um tempo em que pessoas honestas sentiriam vergonha de serem honestas. Oxalá este tempo não tenha chegado ainda, e nós, como sociedade, e a própria Ordem, não aceitemos que uma entidade da estirpe da OAB se veja envolvida em denúncias tão sérias.

 

Waldineia Ladislau é repórter e titular da coluna Direito e Justiça

 

JORNAL – CORREIO BRAZILIENSE – 16.05.2007 – PÁG.23

 

Primeira fase também foi fraudada

Renato Alves e Samanta Sallum

Da equipe do Correio

Daniel Ferreira/CB - 8/5/07

No exame de dezembro da OAB-DF, apenas pouco menos de 20% dos 2,5 mil candidatos foram aprovados

 

Os laudos da Polícia Federal que comprovaram a fraude na segunda etapa do exame de dezembro de 2006 da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), aos quais o Correio teve acesso, revelam que também a primeira fase teve provas adulteradas pelos golpistas. Outras pessoas, ainda não identificadas, responderam as questões dos cartões das provas objetivas de pelo menos dois candidatos. Até agora, as suspeitas recaíam apenas sobre a segunda parte, discursiva, da prova que habilita os formados em direito a exercer a advocacia.

 

O crime foi comprovado por três peritos. Os bacharéis em direito investigados passaram na primeira fase e acabaram aprovados na segunda também de forma fraudulenta. Até agora, os técnicos da Superintendência da Polícia Federal flagraram, como beneficiários do esquema nas duas etapas do exame, o empresário Washington*, 48 anos, e a filha dele, de 26. Ambos se formaram em direito pelo Centro Universitário Euro-Americano (Unieuro), no ano passado.

 

O laudo 153/2007 da Superintendência da PF, concluído em 19 de março, mostra diferenças nos tipo de canetas, tonalidades de cores e formatos entre as assinaturas e números preenchidos pela bacharel de direito no cabeçalho da prova objetiva e os números contidos nas respostas do cartão da candidata (veja fac-símile). Ela obteve nota 79 no teste, que valia 100 pontos. Eram necessários 60 pontos para avançar à segunda etapa.

 

As divergências foram ressaltadas pelas peritas criminais Milena Ganzelevitch Gramacho e Karina Alves Costa, ambas da Polícia Federal, no final do laudo assinado pelas duas. “… (as peritas) constataram, entre outras coisas, que o preenchimento dos números constantes no documento não partiu do punho escritor de (a candidata)…”.

 

O mesmo procedimento foi tomado pela perita Milena Gramacho e pelo colega João Carlos Ambrósio no laudo 157/2007, também de 19 de março, feito sobre as provas de Washington. Como no caso do laudo da filha do empresário, os peritos fizeram questão de lembrar que as supostas irregularidades nas provas objetivas foram encontradas em “exames adicionais” dos documentos de ambos. Washington obteve 78 pontos na primeira fase.

 

Exames detalhados

 

Para fazer os exames grafoscópicos, os peritos usaram as provas dos candidatos, a ficha de inscrição no exame da OAB-DF e material cedido pelos investigados. Washington e a filha aceitaram escrever palavras e números em folhas em branco entregues a eles por peritos da PF, na Superintendência de Brasília, em 27 de fevereiro. Esse material foi comparado com o que estava preenchido nos testes dos dois na OAB por meio de aparelhos de leitura de alta resolução, que ampliam as imagens e apontam as diferenças.

 

Os peritos, como revelou o Correio há uma semana, detectaram que as questões discursivas das provas escritas de Washington e da filha não foram preenchidas por eles. Os laudos da PF apontaram que as letras contidas nas respostas dos testes, aplicados em 17 de dezembro, são “inautênticas” se comparadas com as originais dos candidatos. A pontuação dos investigados na segunda e última etapa do exame da OAB-DF não constam nos laudos. Só se sabe que ambos acertaram mais de 60% das questões, pois conseguiram a pontuação mínima ou mais para dar entrada no pedido da carteira de advogado.

 

Venda de gabarito

 

Washington, segundo o inquérito da PF, é um dos cabeças do esquema em que os candidatos teriam sido aprovados no exame de 2006 e ganho a carteira que lhes dá o direito de advogar pagando pelo gabarito das provas. Dois deles disseram, em depoimento, ter sido procurados pelo empresário e bacharel em direito para participar do esquema (veja memória). Cada um desembolsaria R$ 20 mil para garantir a aprovação.

 

No depoimento à PF, Washington negou a proposta e a participação no golpe. Aprovado no exame da OAB-DF, alegou não se lembrar das respostas preenchidas nas provas objetivas (primeira fase) e discursivas. Quando os delegados lhe mostraram as respostas escritas na segunda fase do exame, afirmou que a letra era “mais ou menos parecida” com a sua. A filha de Washington depôs na PF no mesmo dia do pai e também negou o crime. Morador do Lago Sul, Washington afirmou ao Correio, por telefone, que ele e filha não iriam dar entrevista porque haviam dito à PF tudo o que sabiam.

 

JORNAL – CORREIO BRAZILIENSE – 16.05.2007  - PÁG.24

 

O frágil controle da correção

Renato Alves e Samanta Sallum

Da equipe do correio

Marcelo Ferreira/CB - 16/11/05

 

Paulo Thompson Flores sustenta que o problema é pontual

 

As investigações da Polícia Federal revelam, além do esquema criminoso envolvendo as provas de dezembro de 2006, a fragilidade da segurança no exame da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF). Não havia um controle rigoroso sobre os cartões de respostas do teste objetivo da primeira etapa, segundo depoimentos aos delegados que cuidam do caso. Fiscais, funcionários e examinadores da OAB-DF contaram que os documentos passavam pela mão de muita gente e podiam ser conferidos manualmente. As provas entregues em branco, na segunda fase, não tinham qualquer sistema que impedisse o preenchimento das questões após a realização do teste. Isso possibilitou que outras pessoas respondessem as perguntas no lugar dos inscritos, que poderiam ser aprovados.

 

Na primeira fase, segundo os depoimentos à PF, os candidatos entregam os cartões de respostas objetivas aos fiscais, que, após encerrado o teste, encaminham os documentos a integrantes da Comissão do Exame da Ordem. No caso do exame de dezembro de 2006, excepcionalmente, as provas da primeira fase foram aplicadas em dois locais distintos, um na Asa Sul, outro na Asa Norte. Com isso, os cartões partiram de escolas diferentes. Todos foram levados para a sede da OAB-DF, na 516 Norte. Mas os funcionários ouvidos pela polícia disseram que os cartões seguiram em horários diferentes.

 

Os cartões então eram levados para o prédio da OAB-DF em lotes, assim que os candidatos iam encerrando suas provas. Não se sabe quantas pessoas os carregaram nesse trajeto e em quantos momentos. As correções foram feitas por meio de leitoras automáticas, na área de informática da OAB-DF. Também ainda não está claro quantos participaram da conferência. O certo é que, segundo os depoimentos, alguns cartões foram rejeitados pela leitora automática. Foram, então, conferidos manualmente por integrantes da comissão. Pela norma do concurso, é permitido inclusive que os membros da comissão preencham novos cartões no lugar dos que tiveram problema com a leitora. Eles devem reproduzir as marcações do candidato e submeter o cartão a outra leitura.

 

Os agentes da PF ainda não descobriram quantos cartões tiveram que ser trocados por causa da rejeição da leitora. Nem quantos integrantes da comissão fizeram as alterações. As perícias indicam que os cartões supostamente fraudados têm números muito diferentes daqueles que os candidatos investigados costumam escrever. Os investigadores da PF também não descobriram ainda quem preencheu as questões no lugar dos candidatos inscritos e beneficiados com a suposta fraude.

 

Em entrevista ao Correio, o vice-presidente da OAB-DF e presidente da Comissão do Exame da Ordem, Paulo Roberto Thompson Flores, garantiu que os mecanismos de segurança do teste eram confiáveis. “Não houve fraude antes e durante as provas. Não houve vazamento, roubo de gabarito. O que foi feito foi pelo caminho pior, o mais difícil, o mais arriscado, por meio da adulteração do resultado da prova, depois da prova”, assegurou. Por isso, segundo ele, o problema é “pontual”.

 

Memória

Candidata confessou

 

Até o último dia 21, 15 pessoas deram depoimento a delegados da Superintendência da Polícia Federal no DF. Dez são funcionários ou diretores da OAB-DF e cinco, suspeitos de participar da fraude. Todos negaram envolvimento no golpe, mas denunciaram candidatos e organizadores do exame. Deram nomes de supostos golpistas.

 

A candidata Elisângela, 18 anos, teria dito, em depoimento a dois delegados da PF, que fraudou o exame. Ela contou ter pago R$ 4 mil para outra pessoa preencher a sua prova escrita. A confissão, segundo o inquérito, ocorreu em 23 de fevereiro, na sala do vice-presidente da OAB-DF, Paulo Roberto Thompson Flores. Ele confirmou, ao Correio, ter presenciado o encontro, mas alegou que o ocorrido não passou de uma “entrevista preliminar da Polícia Federal”.

 

Moradora da Octogonal, Elisângela, segundo Thompson Flores, afirmou que recebeu a proposta para se beneficiar da fraude de um colega do curso de direito chamado Washington. Outro aluno da mesma universidade aprovado no exame da Ordem de 2006, Maurício, 30 anos, disse à PF que um colega conhecido como Washington lhe fez a mesma proposta.

 

Maurício contou, em depoimento no dia 21 de março último, que Washington foi ao seu escritório, no 1º Cartório de Ofícios de Notas, na Asa Sul, para tentar convencê-lo a pagar R$ 20 mil para garantir a aprovação no exame. Maurício afirmou ter recusado e “expulso” Washington do escritório.

 

Presidente da OAB-GO investigado

 

O presidente da OAB em Goiás, Miguel Cançado, também é suspeito de envolvimento na fraude dos exames realizados pela entidade. A revelação foi feita pela Polícia Federal, que prendeu 11 pessoas no sábado acusadas de integrar a quadrilha de golpistas. Cançado é investigado por ter incluído dois bacharéis de direito na lista de candidatos que disputariam a primeira fase da prova, realizada no mês passado, após vencido o prazo de inscrição. O presidente da OAB-GO admite o fato, mas argumenta que seu ato “não prejudicou nenhum outro candidato.” Por meio de documentos e escutas telefônicas, a PF descobriu que Cançado pediu ao então presidente da Comissão do Exame da Ordem em Goiás, Eládio Amorim Mesquita, que fizesse a inscrição dos candidatos. O presidente da OAB-GO será intimado a depor na PF.

 

JORNAL – DIÁRIO DA MANHÃ – 16.05.2007 – PÁG.02

 

Delações valem prêmio 

 

Suposto aliciador Estevão Zakhia (com a cabeça coberta) é conduzido da carceragem para prestar depoimento: polícia acredita que delação premiada pode acelerar andamento das investigações sobre fraude

Acusados de participar da quadrilha que fraudava exames da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Goiás (OAB-GO) podem recorrer, desde ontem, ao benefício da delação premiada, dispositivo que garante a redução da pena aos presos que se dispuserem a colaborar com as investigações da Polícia Federal. O delegado Ires João de Souza afirma que pelo menos um preso - o suposto aliciador Estevão Magalhães Zakhia - manifestou intenção de revelar detalhes do esquema.

 

Além de abrir o direito da delação premiada aos presos, a PF deve enviar hoje à 5ª Vara da Justiça Federal o pedido de prorrogação da prisão temporária dos onze suspeitos de fraudar o exame da Ordem. Ires admite ser “provável” que a polícia remeta a requisição, porém já é dada como certa a permanência dos acusados por pelo menos mais cinco dias na carceragem da PF e na Academia da Política Militar. A suposta quadrilha está detida desde sábado. Se não houver novo pedido de prisão, os acusados devem ser liberados até quinta-feira.

 

Na tarde de ontem, a polícia deu início à segunda rodada de interrogatórios. A nova etapa consiste em acareação de suspeitos e confrontamento de versões. Estevão foi o primeiro a depor, pouco depois das 15 horas. Deixou a sala da carceragem com rosto coberto. Em seguida, depuseram a secretária da presidência da Comissão de Exame da OAB, Maria do Rosário Silva de Oliveira, e o suposto aliciador Marcelo Monteiro Guimarães. Foi adiado para hoje o interrogatório de Osmira Soares de Azevedo, também secretária da Comissão.

 

O delegado Ires João acredita que a delação premiada pode acelerar o andamento das investigações. “A polícia sempre tem a esperança de que alguém vai aceitar o benefício. Quando há acordo, existe a possibilidade de surgirem fatos novos e, dependendo do tamanho da contribuição, o juiz pode até eximir o acusado do julgamento e deixá-lo livre”, afirma.

 

O advogado da secretária Osmira Azevedo, Relton Santos Ramos, se diz reticente à proposta de delação premiada. Afirma que o dispositivo oferece riscos ao preso e completa dizendo que a cliente “não precisa negociar benefícios para dizer a verdade”. “Osmira é uma pessoa evangélica, muito religiosa, que foi envolvida no caso por força das circunstâncias. Ela está tranqüila porque é inocente”, completa o advogado.

 

INOCÊNCIA – O delegado Ires João também comentou as declarações do vice-presidente da Comissão de Exame da OAB, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, que em entrevista concedida pela manhã a uma emissora de TV refutou a validade das provas que o incriminam.

“Todos os acusados dizem que nada têm a ver com o crime, mas no caso do Pepê, o conjunto da obra é suficiente para indicar a sua participação no esquema”, rebate o delegado. “Pedro Paulo lembra que provocou a polícia quando recebeu denúncias de fraude no exame, mas por que ele não suspendeu o teste? Estava escancarado, o comentário era geral”.

 

PERÍCIA – A Polícia Federal deu início ontem à perícia técnica nos computadores apreendidos no último sábado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Goiás (OAB-GO). O resultado da apuração deve fornecer à PF elementos suficientes para indiciar o presidente da OAB, Miguel Cançado, por crime de inserção de dados falsos em sistema de informação, previsto no artigo 313A do Código Penal. A perícia deve se estender até quinta ou sexta-feira. A pena prevista para o crime é de até 12 anos de prisão.

 

Presa recebe carta das filhas e chora 

 

Presa desde sábado, a secretária da presidência da Comissão de Estágio e Exame de Ordem (CEEO) da OAB-GO, Osmira Soares de Azevedo, viveu ontem um dos melhores momentos desde que chegou à carceragem da Polícia Federal. Recebeu pela manhã, das mãos do advogado Relton Santos Ramos, carta assinada por suas três filhas de nove, dez e 12 anos. “Mal conseguia ler o que estava escrito. Ela chorou muito”, conta Relton.

 

Osmira é divorciada e evangélica. O primeiro pedido que fez ao advogado, no mesmo dia da prisão, foi que levasse exemplar da Bíblia e dois outros livros religiosos, além de uma muda de roupas. A encomenda chegou por volta das 22 horas de sábado. Em função de cuidados com a saúde, a secretária, pessoa de confiança do presidente da CEEO, Eládio Amorim, alimenta-se apenas de frutas e verduras. O seu banho de sol e de outros 15 presos na carceragem da PF começa às 8 horas e só termina às 18 horas.

 

Pouco depois de sair a notícia do adiamento do interrogatório de Osmira para hoje, no final da tarde, a secretária Alessânia Lourenço, 30, chegou à sede da PF com outra carta endereçada a Osmira, assinada por 12 pessoas – parte delas amigos da igreja que freqüenta, Ministério Luz Para os Povos. A carta, de uma página, será entregue hoje pelo advogado. “Com a graça do Senhor será feita Justiça”, pregou.

 

Na edição de ontem, o DM revelou diálogo de Osmira com o pastor do Ministério. Segundo inquérito policial, a secretária teria dito: “Não sei o que pode acontecer nos próximos meses lá dentro da OAB. A situação que eu vivo hoje, não aceito e não quero. Eu estou firme, mas mantenho-me fora, às vezes me finjo de surda, saio da sala, sempre falando com o Senhor.”

 

Osmira é uma das 11 pessoas presas pela Polícia Federal no sábado, 12, acusadas de fraudar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás. Segundo a PF, o esquema movimentaria cerca de R$ 3 milhões a cada um dos três testes que a OAB realiza por ano.

 

Correção – Ontem, o irmão de Marcelo Guimarães, Sérgio Guimarães, advogado, afirmou que o acusado, erroneamente apontado pelo DM como servidor da OAB, não faz parte dos quadros da instituição. De fato, Sérgio é apontado como aliciador de candidatos ao Exame de Ordem. “Ele nem conhece essas pessoas”, afirmou, apontando para a lista de presos.

 

Aprovados na 1ª fase protestam 

 

Aprovados na 1ª fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Goiás, irão promover hoje, a partir das 17 horas, durante reunião do conselho da Ordem, uma mobilização em frente à sede da OAB, no Setor Marista, para pedir a validação da prova realizada em abril deste ano. O exame foi cancelado pela OAB após a operação “Passando a Limpo” da Polícia Federal, que prendeu no último sábado 12 pessoas acusadas de envolvimento num esquema de fraude no exame. O grupo também irá pedir à OAB Goiás que não passe ao Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB) a realização do teste.

 

A comissão estuda também entrar com mandado de segurança na Justiça para garantir a validade do exame de primeira fase. Entretanto, em consulta ao Ministério Público de Goiás, a comissão dos aprovados na primeira fase do exame já obteve a resposta de que dificilmente conseguirão garantir a validação da prova realizada em abril, pois está evidente que o processo estava viciado. Segundo um dos articuladores do movimento, Newton Emerson Belluco, o grupo irá tentar pelo menos manter com a seccional goiana da OAB a responsabilidade pelo exame.

 

Para Newton, ficando a cargo do Cespe, além de prejudicar os candidatos que já haviam se preparado para a prova aplicada pela Ordem, não garantiria total segurança quanto à lisura do processo seletivo, pois a instituição também já foi acusada de irregularidades em exame da OAB do Distrito Federal em dezembro do ano passado.

 

Trabalhistas – A Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas reúne hoje seus membros para elaborar uma nota pública de repúdio às fraudes que teriam sido cometidas no Exame de Ordem da OAB de Goiás. Segundo o presidente da entidade, Eliomar Pires Martins, o escândalo mancha toda a classe dos advogados, colocando todos sob suspeita perante a sociedade. “A apuração tem que ser ágil, afastando aqueles que forem empecilho às investigações. Temos que separar logo o joio do trigo, pois, perante os olhos da sociedade, estamos todos sob suspeita”, protesta. Segundo antecipa Eliomar, a nota deverá também pedir ao Conselho Federal da OAB uma posição forte no que diz respeito à punição dos culpados pelo esquema denunciado pela Polícia Federal, podendo pedir até intervenção na secção goiana da Ordem.

 

Candidata pagou, porém não passou 

 

O caso da candidata Célia Maria Rosa intrigou a Polícia Federal. Conforme trechos de gravação feitos por agentes da PF e divulgados ontem, Célia desembolsou a quantia de R$ 5 mil com a esperança de passar na primeira fase do exame de admissão da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Goiás (OAB-GO), mas a aquisição do gabarito não foi suficiente para garantir sua aprovação.

 

Célia repassou a quantia a Rosa de Fátima Lima Mesquita, apontada no inquérito como uma das líderes do grupo de aliciadores da quadrilha, no dia 12 de março de 2007. O encontro ocorreu no Parque Vaca Brava, em Goiânia. Participou o também candidato Gustavo Souza Porto, que por sua vez atingiu o índice de acerto necessário para passar à segunda fase, marcada para acontecer no último domingo, mas cancelada pela OAB-GO.

 

Segundo a polícia, Rosa reembolsou Célia poucos dias depois da prova, realizada dia 15 de abril. Os dois candidatos devem ser indiciados. A aliciadora está presa desde sábado.

 

JORNAL – DIÁRIO DA MANHÃ – 16.05.2007 – PÁG.03

 

“Crise vai ser superada”

Entrevista - Miguel Cançado

 

Presidente diz que OAB está “acima de pessoas e do escândalo” 

 

Às voltas com o maior escândalo já ocorrido na Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Goiás, o presidente Miguel Cançado acredita que as denúncias de fraudes nos exames da Ordem apontadas pela operação Passando a Limpo da Polícia Federal são fatos isolados, que não atingem toda a categoria e nem a instituição. “A imagem da OAB não sairá arranhada. Ela está acima das pessoas e acima dessa crise”, diz.

 

Em visita à Redação do DM no final da tarde de ontem, Cançado explica também as denúncias de que teria favorecido pessoas que perderam o prazo de inscrição do exame e fala sobre a parceria com o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe-UnB), que ficará responsável pela próxima prova. Apesar das reclamações dos aprovados na 1ª fase do último Exame da Ordem, aplicado dia 15 de abril, o presidente da OAB Goiás diz que manterá a decisão de anular o processo. “Lamentavelmente, isso acontece em vários concursos”.

 

Cançado, que vem sofrendo ataques da oposição insinuando a necessidade de sua renúncia ou a intervenção do Conselho Federal, afirma que nem pensa em entregar o cargo e que as denúncias são restritas a apenas alguns indivíduos. “Não tenho conhecimento de pessoas querendo minha renúncia e nem vejo motivos para isso”.

 

Diário da Manhã – Quais as medidas que a OAB de Goiás está tomando com relação às denúncias da Polícia Federal?

 

Miguel Cançado – Juntamente com a Diretoria da Ordem e o professor Jônathas Silva (ex-secretário de Segurança Pública), estou cuidando da substituição do exame que foi anulado. Amanhã (hoje), às 10 horas, vou ao Conselho Federal da OAB, em Brasília, tratar de questões administrativas e fazer um relato do episódio.

 

DM – Foi uma convocação do Conselho Federal?

 

Cançado  – Não, foi uma iniciativa minha. Falei ontem (anteontem) com o presidente do Conselho Federal (Cezar Britto), e agendei esta reunião para fazer um relato sobre o que está acontecendo.

 

DM – A oposição e estudantes pedem intervenção federal na OAB goiana. O sr. vai a Brasília tratar desse tema?

 

Cançado– Não tenho conhecimento desse pedido, portanto não posso me manifestar. O Conselho Federal não me deu conta de que tenha havido algum pedido desse por lá, não conheço o conteúdo de algo dessa natureza. Mas não vejo motivo pra isso.

 

DM – A contratação do Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília) para realizar o exame é definitiva?

 

Cançado– A contratação foi decidida na reunião de domingo, isso já é assunto resolvido. Estamos apenas resolvendo com o pessoal do Cespe o operacional disso.

 

DM – O Cespe já foi alvo de denúncias com relação à aplicação do Exame da Ordem no Distrito Federal no ano passado...

 

Cançado– Olha, eu não sabia desse episódio. O Conselho Federal da OAB firmou uma parceria com a UnB, que é uma instituição séria...como de resto é, lógico, a OAB Goiás. Sempre foi e continua sendo. Um episódio como esse não mancha a história da instituição. Mas o Conselho Federal firmou essa parceria com a UnB no sentido de que o Cespe faça os exames. Já faz em 18 seccionais da Ordem. A nossa é a 19ª.

 

DM – Os candidatos reclamam que o edital do Cespe é diferente do elaborado pela OAB Goiás. Com isso, teriam que estudar novas matérias, não previstas no edital anterior.

 

Cançado– Eu não sei dessa realidade, não conheço essas informações. Na verdade, estou começando agora as tratativas sobre esse assunto. Mas, para o Exame de Ordem, não tem como mudar muito, porque há um provimento do Conselho Federal determinando quais são as matérias que devem constar na prova.

 

DM – Um grupo de aprovados na 1ª fase irá amanhã (hoje) à sede da OAB pedir para manter o resultado da 1ª fase, deixar o exame com a OAB de Goiás. Há alguma possibilidade de acatar esse pedido?

 

Cançado– Isso é uma demonstração de crédito da OAB Goiás. Tomara que recebamos essa manifestação mesmo. Isso é muito bom, é uma satisfação ouvir isso. Vamos analisar as ponderações, com toda serenidade, e avaliar o conteúdo delas.

 

DM – Mas revogação da primeira fase é irreversível?

 

Cançado– Essa é uma decisão já tomada pelo Conselho Seccional. Não tem jeito. Isso, lamentavelmente, acontece em vários concursos.

 

DM – O sr. vai receber os manifestantes na OAB?

 

Cançado– Eu recebo todas as pessoas que queiram falar comigo. Sempre fiz isso e continuo fazendo.

 

DM – Parte da cúpula da OAB Goiás caiu, acusada de envolvimento no escândalo da fraude do exame. O senhor não chegou a pensar em renúncia?

 

Cançado– Nem remotamente! Não sou homem de fugir dos desafios, enfrento as dificuldades.

 

DM – Como recuperar a imagem do grupo OAB Forte, que está no comando desde 1995?

 

Cançado– A OAB Forte é um projeto político. E projeto político se encerra no dia das eleições. Hoje, o que há é um projeto administrativo. A imagem da instituição certamente não sairá arranhada. Ela está acima de pessoas e acima desse escândalo. Vamos superar essa crise.

 

DM – E quanto às denúncias de que o sr. inscreveu duas pessoas no Exame da Ordem após o vencimento do prazo regimental?

 

Cançado– O exame não é eliminatório, tem o cunho de seleção. Um candidato ou dois a mais, que tenham sido inscritos após o prazo por questão de força maior, como uma pessoa que vem do interior, como está lá relatado, não traz nenhum prejuízo para o resultado. Não há nenhum potencial ofensivo, nenhum dano a ninguém.

 

DM – Mas as pessoas que perderam o prazo e não fizeram a prova poderiam argumentar que também têm o mesmo direito.

 

Cançado– Se alguma outra pessoa tivesse procurado a Ordem com esse intuito, possivelmente poderíamos ter flexibilizado, como fizemos nestes dois casos, desde que devidamente justificados. O exame não tem quantidade de vagas. Isso não traz nenhum prejuízo aos demais candidatos, muito menos à instituição. Até mesmo porque, quando do recebimento das inscrições, fazemos logo depois um processo de avaliação dos inscritos. Então, neste caso, ainda não havia sido elaborada a lista de inscritos. Isso não me parece ter a conotação que se quer dar. Mas vamos enfrentar essa questão com tranqüilidade.

 

DM – O Eládio Amorim (presidente da Comissão de Estágio e Exame da Ordem, preso acusado de integrar o suposto esquema) teria sido alvo de denúncias anteriores. O sr. não chegou a investigar a gestão dele à frente da comissão que comandava?

 

Cançado– Eu nunca recebi, desde que sou presidente da Ordem, a partir de 2003, uma reclamação sequer contra o Eládio. Nunca chegou a nós uma denúncia contra ele. Nós recebemos boatos, e até mostrei aos jornalistas ontem (anteontem) um calhamaço de documentos, comunicados, de informações nossas à Polícia Federal, mas sempre em torno de boatos, ilações, e em nenhuma delas apareceu o nome do Eládio. E repassei todas elas à polícia. Em um caso específico, recebi resposta da polícia dizendo que não havia nenhuma irregularidade. Todas as denúncias, até as apócrifas, sem nenhuma assinatura, eu encaminhava à Polícia Federal. Até denúncia feita publicamente, no Jornal de Brasília, eu levei à Polícia Federal. Portanto, eu não tinha nada a esconder, não havia nada com que me preocupar. Claro, no sentido de que a polícia sempre nos auxiliou nessas apurações, porque cabe a ela isso. Se a Polícia Federal não havia, até então, apurado nada, e não apurou nunca o nome de qualquer pessoa ligada à Ordem, eu não tinha como e nem motivos, como não tenho hoje, para me preocupar com as pessoas que estavam envolvidas.

 

DM – Com relação às provas anteriores da Ordem, que foram descartadas, elas não deveriam ter sido preservadas?

 

Cançado– Há um provimento da OAB que trata disso. Estabelece que, terminados os exames, julgados os recursos, publicada oficialmente a lista de aprovados, elaborada a estatística e encaminhada ao Conselho Federal, não há mais motivo para guardar as provas. É igual no processo eleitoral, não há motivo para guardar documentos que não servem para mais nada.

 

DM – Entidades de advogados e profissionais da área em geral têm reclamado que esse episódio mancha toda a classe em Goiás. O que fazer para reverter esse quadro negativo?

 

Cançado– Não concordo que tenha manchado, isso não envolve toda a categoria dos advogados. Lamentavelmente, é um episódio que nos incomoda, que nos preocupa, mas isso não mancha a história da instituição.

 

DM – Mas coloca sob suspeição todas as pessoas que foram aprovadas em exames recentes da Ordem dos Advogados do Brasil...

 

Cançado– Acho que não devemos generalizar. Certamente a polícia, nas investigações que fez e está fazendo, vai apurar os casos em que houve fato específico. Não vou generalizar e acho errado fazer isso. A advocacia goiana continua firme e forte.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

 

Ref. MPF/PRlRJ N° 1.30.011.000598/2008-89

 

PROMOÇÃO DE AROUIVAMENTO

Trata-se de procedimento instaurado a partir de representação do Sr. Ricardo Pinto da Fonseca, na qual alega que a OAB emitiu uma nota afirmando que denunciara o Defensor Público João Romero Guimarães que sugeriu que alunos colassem na prova.

De acordo com a denúncia o professor teria sugerido aos estudantes que fizessem uso de textos escritos por ele durante o exame. Estes textos deveriam ser encadernados com a,capa similar a um livro de legislação ou doutrina que são liberados para consulta na prova .

O exemplar alterado estaria à venda em uma copiadora da Avenida México.

Há despacho às fls. 03, para que o expediente fosse encaminhado à Coordenação Criminal, visto. que o fato narrado configura, em tese, conduta delituosa.

Em resposta o Procurador Alberto Rodrigues Ferreira, às fls. 12/13, despachou que conforme jurisprudência do STF a "cola" não configura infração penal, portanto, no caso em tela, a incitação não constitui crime.

Cabe ressaltar que não há indícios suficientes de que tal fato tenha maculado a lisura do exame de ingresso na OAB, além disso, a possível prática de ato criminoso pelo Defensor Público João Romero Guimarães foi objeto de representação perante o Ministério Público Estadual pela própria OAB.