Exame de Ordem

SP, RS e MG ainda não aderiram à prova unificada

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2007

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, está em campanha para que as seccionais de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo unifiquem a data e o conteúdo do Exame de Ordem como os demais estados. Segundo Britto, “a unificação só trará benefícios e evitará discrepâncias entre os exames aplicados por seccionais diferentes”. Para ele, a organização das provas deve ficar centralizada na Fundação Cespe, da Universidade de Brasília (UnB).

Em conversa com Britto, o ministro da Educação, Fernando Haddad, declarou que se o Exame de Ordem for unificado em todo país será reconhecido pelo MEC como a avaliação oficial para processos de reconhecimento e revalidações de instituições de ensino de Direito.

Recentemente, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Rondônia e Santa Catarina anunciaram a adesão ao Exame de Ordem unificado. Os demais 19 estados já fizeram provas unificadas. São Paulo resiste à unificação porque diz que o número de candidatos é muito maior que em qualquer outra seccional. “São Paulo tem quase a metade do volume de candidatos do país inteiro. Além do que, aplicamos o exame em 28 locais”, afirma Braz Martins Neto, presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP. Unificar a data e o conteúdo seria muito complicado, na sua opinião.

“Uma única prova seria a melhor referência para o Brasil sobre as faculdades de Direito e teríamos um controle maior da qualidade oferecida pelos cursos”, explica o presidente nacional da OAB. “Ajudaríamos a instituição de ensino que está ruim a melhorar e, se não melhorasse, teríamos instrumento para fechar todas as faculdades de péssima qualidade.”