Exame da OAB de cinco em cinco anos!

http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=320683

12.07.2008

DANIEL ZAMPIERI BARION

advogado em Cuiabá


dzbarion@gmail.com

 


Atualmente, discute-se muito a qualidade do ensino jurídico brasileiro, principalmente na época em que são divulgados os resultados do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A preocupação é justificada, na medida em que os resultados indicam um percentual muito baixo de aprovação: em média, 20%. Trata-se de uma discussão salutar e que deve ser feita pela sociedade, mas há outra questão de suma importância que não tem recebido a merecida atenção: a qualidade dos serviços prestados pelos(as) advogados(as).


A prática advocatícia tem mostrado que há advogados(as) despreocupados(as) em acompanhar as constantes alterações legislativas e o comportamento dos Tribunais (jurisprudência); também há os que não conhecem as mais elementares noções jurídicas, razão pela qual solicitam medidas judiciais impertinentes; alguns não dominam o vernáculo e, por isso, dificultam o trabalho dos juízes e dos(as) advogados(as) da outra parte, entre outros.


Conseqüência direta disso é que os direitos dos clientes representados não são plenamente protegidos, sem falar no atraso na resolução do processo.


Considerando que a advocacia é indispensável à administração da justiça e que a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário, bem como as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídica são atividades privativas dela, a falta de preparo desses profissionais é matéria que interessa a toda a sociedade.

 
Imagino que por reconhecer esse problema, a OAB/MT têm adotado algumas medidas para combatê-lo, tais como a promoção de cursos de extensão e de pós-graduação aos(às) advogados(as), em parceria com outras instituições. Entretanto, entendo que isso não tem sido suficiente, pois, a uma, não são todos que procuram se qualificar; e, a duas, porque, apesar do oferecimento desses cursos, ainda há profissionais com baixa qualificação exercendo a advocacia.

Diante disso, surge a indagação: como resolver o problema?


Penso que uma alternativa, sem prejuízo de outras, seja exigir o exame da OAB periodicamente. Assim, deveriam os(as) advogados(as) se submeter à prova de tempos em tempos, como, por exemplo, de cinco em cinco anos.


Essa idéia foi inspirada no artigo da Constituição Federal 41 da Constituição Federal, segundo o qual, na forma da Lei Complementar, a Administração Pública deve instaurar procedimento de avaliação periódica de desempenho, inclusive para apurar se o servidor público estável perderá o cargo.


Ora, se o servidor público, que lida com a coisa pública, deverá se submeter à avaliação periódica, por que não exigir o mesmo do(a) advogado(a), considerando que este(a) desempenha atividade indispensável à administração da Justiça?

 
Dessa forma, exigir-se-ia que eles(as) estudassem – o que deveria ser um comportamento natural e espontâneo, mas não é – para fazer a prova e, com isso, permanecessem atualizados. Consequentemente, a qualidade dos serviços melhoraria e aqueles(as) que não tivessem condições de permanecer no mercado seriam forçados a se aprimorar, sob pena de não mais poderem exercer ofício tão relevante.


Certamente, a idéia aqui defendida precisa ser analisada e debatida para ser posta em prática, afinal há várias questões que deverão ser resolvidas, tais como: o que fazer com aqueles(as) advogados(as) que não tivessem um desempenho satisfatório? Bastaria um exame para desqualificá-lo(a) para o exercício da profissão? E se o(a) advogado(a) não atuar em todas as áreas do Direito, por haver se especializado, poderia fazer o exame apenas em relação a algumas delas? Será que cinco anos é um prazo adequado? Enfim, há muito que ser discutido.


O certo é que exames periódicos trariam muitos benefícios à sociedade e à própria classe, razão pela qual deve ser colocada em pauta urgentemente.



 

Prezados colegas,

 

Em primeiro lugar, desejo esclarecer que o Exame da OAB é inconstitucional, porque a competência para avaliar a qualificação profissional pertence ao Ministério da Educação (vide o art. 209 da Constituição).

 

Vejam os meus artigos sobre esse tema em:

http://www.profpito.com/soosmeus.html

 

Em segundo lugar, por que tanta preocupação apenas com os advogados? Será que os médicos e engenheiros, se estiverem desatualizados, não serão muito mais perigosos para a sociedade?

 

O único mérito da proposta seria que o Exame fosse feito para todos os advogados, inclusive aqueles mais antigos, que nunca se submeteram a ele, e que costumam defender a sua aplicação aos novos bacharéis em Direito, talvez como uma forma de resguardar o seu próprio mercado de trabalho.

 

Agradeço pela oportunidade de opinar.

 

Um abraço do

Fernando Lima

 

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