Entidade critica MEC e OAB pelo fechamento de vagas nos
cursos de Direito
Jornal O Globo - 30/08/2008 | 01 set 2008
SÃO PAULO - O Movimento Nacional dos Bacharéis em
Direito (MNBD-SP) criticou o fechamento de 9,5 mil vagas em faculdades de
Direito pelo Ministério da Educação (MEC) somente na capital paulista. Em todo
o estado de São Paulo foram extintas 14,7 mil vagas em 28 faculdades. Na
capital, os estabelecimentos de ensino que mais terão de reduzir o número de
estudantes são a Universidade Paulista (Unip) - de
10.120 para 6.063 - e o Centro Universitário Nove de Julho (Uninove)
- de 5 mil para 2.594. Segundo o presideente do MNBD-SP Reynaldo Arantes, a
medida vai na “contramão” do que se espera do Ministério da Educação.
- Em vez de
aumentar o número de vagas nas universidades, o MEC, em convênio com a OAB
(Ordem dos Advogados do Brasil), vem diminuindo. Querem culpar as universidades
pelo ensino no Direito, quando, na verdade, o que está errado é o exame da
Ordem, que é inconstitucional - ressalta.
Na opinião de
Arantes, há faculdades de Direito boas e ruins, “como quaisquer outras
faculdades”. Para ele, o que está errado é a aplicação do exame da OAB, que
“fere a Constituição”, pois a Ordem impede o acesso dos bacharéis em Direito ao
mercado de trabalho.
- É o único
Conselho Federal que pratica reserva de mercado. Eles impedem que o
profissional, após anos de faculdade, possa iniciar carreira profissional, o
que fere a Constituição. Diz o inciso XIII do artigo quinto que “é livre o
exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer” - diz.
No último exame
da OAB (135), realizado em julho deste ano, 12,81% dos inscritos na secção São
Paulo foram aprovados. No exame anterior, em abril passado, o percentual de
aprovados foi de 29,17%.
Para Abib Salim Cury, presidente da Associação Nacional das
Universidades Particulares, o MEC não cortou vagas e sim “eliminou, em acordo
com a universidades, as vagas ociosas”.
- O que o
ministro Hadad fez foi um levantamento de vagas
ociosas em todo o Brasil nos cursos de Direito. Não houve corte de vagas.
Ninguém saiu prejudicado - ressalta Salim Cury.