Entidade critica MEC e OAB pelo fechamento de vagas nos cursos de Direito

Jornal O Globo - 30/08/2008 | 01 set 2008

SÃO PAULO - O Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD-SP) criticou o fechamento de 9,5 mil vagas em faculdades de Direito pelo Ministério da Educação (MEC) somente na capital paulista. Em todo o estado de São Paulo foram extintas 14,7 mil vagas em 28 faculdades. Na capital, os estabelecimentos de ensino que mais terão de reduzir o número de estudantes são a Universidade Paulista (Unip) - de 10.120 para 6.063 - e o Centro Universitário Nove de Julho (Uninove) - de 5 mil para 2.594. Segundo o presideente do MNBD-SP Reynaldo Arantes, a medida vai na “contramão” do que se espera do Ministério da Educação.

- Em vez de aumentar o número de vagas nas universidades, o MEC, em convênio com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), vem diminuindo. Querem culpar as universidades pelo ensino no Direito, quando, na verdade, o que está errado é o exame da Ordem, que é inconstitucional - ressalta.

Na opinião de Arantes, há faculdades de Direito boas e ruins, “como quaisquer outras faculdades”. Para ele, o que está errado é a aplicação do exame da OAB, que “fere a Constituição”, pois a Ordem impede o acesso dos bacharéis em Direito ao mercado de trabalho.

- É o único Conselho Federal que pratica reserva de mercado. Eles impedem que o profissional, após anos de faculdade, possa iniciar carreira profissional, o que fere a Constituição. Diz o inciso XIII do artigo quinto que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer” - diz.

No último exame da OAB (135), realizado em julho deste ano, 12,81% dos inscritos na secção São Paulo foram aprovados. No exame anterior, em abril passado, o percentual de aprovados foi de 29,17%.

Para Abib Salim Cury, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, o MEC não cortou vagas e sim “eliminou, em acordo com a universidades, as vagas ociosas”.

- O que o ministro Hadad fez foi um levantamento de vagas ociosas em todo o Brasil nos cursos de Direito. Não houve corte de vagas. Ninguém saiu prejudicado - ressalta Salim Cury.