Ensino Superior: Setor que clama por maior autonomia e menos burocracia

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Caso do Direito, em que a OAB aplica seu exame de ordem aos formandos, somente evidencia o que as estatísticas têm sugerido: poucos têm sido os resultados práticos dos sistemas de avaliação do ensino no Brasil. Uma ineficácia que abre espaço para a intervenção de órgãos de classe, como o que representa os advogados

Bruno Garcia

De tempos em tempos, uma mesma polêmica volta a circular entre representantes da comunidade acadêmica e dirigentes de entidades ligadas à educação: a regulamentação do ensino superior brasileiro realmente funciona? Até que ponto pode-se confiar nas avaliações promovidas pelo Ministério da Educação (MEC)? Há o devido controle no processo de autorização de cursos? Para representantes de entidades profissionais, como a Ordem de Advogados do Brasil (OAB), o governo não utiliza com o devido rigor sua legislação regulatória.

Assim, cursos são autorizados indiscriminadamente e instituições sem os mínimos critérios de qualidade permanecem funcionando sem qualquer restrição. Muitos educadores e dirigentes, contudo, acreditam que as entidades profissionais não têm o direito de impor um determinado modelo de avaliação ou um modelo pedagógico para os cursos. No meio deste debate, estão estudantes e seus familiares, que buscam um diploma que possua, acima de tudo, referência de qualidade para uma futura inserção no mercado de trabalho. A despeito das opiniões e teorias, alguns números são incontestáveis: nos últimos exames da Ordem - necessários para que o bacharel em Direito possa exercer a advocacia - os índices de reprovação foram alarmantes.

Na última edição da prova em São Paulo, apenas 13,56% dos candidatos foram aprovados. O Rio de Janeiro não ficou atrás: em exame realizado no início do ano pela OAB-Rio, o índice de aprovação final foi de apenas 37% dos formandos. A situação se repete em praticamente todos os estados. Outras áreas profissionais que realizam testes aos formandos enfrentam dilema semelhante. No primeiro semestre de 2007, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) também aplicou teste na conclusão de curso, este de caráter apenas experimental, e constatou que dos jovens que participaram do exame, 38% não estavam preparados para exercer a Medicina como profissão.

Diante disso, entidades de classe endurecem o discurso e tentam fazer com que seus pareceres sejam levados em conta no processo de autorização de cursos e no controle de qualidade. Adilson Gurgel, presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB, afirma que muitos cursos que são autorizados pelo governo não possuem critérios mínimos de qualidade, como estrutura pedagógica e corpo docente. “Apenas em São Paulo, são 225 cursos de Direito. É mais do que nos Estados Unidos, e eles têm 100 milhões de habitantes a mais que o Brasil”, critica o dirigente. A OAB também realiza uma avaliação de cursos, chamado “OAB Recomenda”. A avaliação é realizada de três em três anos. Em sua última edição, apenas 28% dos cursos avaliados receberam o selo de qualidade.

Para o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, a excessiva proliferação de cursos com objetivos puramente mercantilistas apenas prejudica a sociedade como um todo. “O ensino jurídico precisa deixar de ser uma grande fábrica de mercantilização de sonhos, frustrando os sonhos de ascensão social”, sustentou Britto, observando que nos últimos anos houve aumento de 2.533% no número de inscritos no Exame de Ordem. Números da entidade revelam ainda que, nos últimos dez anos, o número de cursos jurídicos aumentou em 300%.

Para CNE, discussão perdeu o foco

Para o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), professor Edson Nunes, a discussão sobre controle de qualidade perdeu o foco. O educador discorda de que o problema seja ausência de regulação. E também que as entidades profissionais tenham o direito de dizer quais e como as faculdades e cursos devem funcionar. “Esta participação de entidades profissionais é deletéria. Eles deveriam cuidar apenas do acesso às profissões, mas, ao invés disso, querem impor como as universidades devem ensinar, querem dizer ao governo quem deve ser autorizado ou não, enfim, é uma esquizofrenia institucional. E fica difícil separar as entidades profissionais desta discussão, na medida em que as próprias universidades adotam todo um modelo de ensino profissionalizante, o que não deveria ser papel de uma universidade em seu sentido exato”, explica.

O presidente do CNE acredita que a discussão sobre controle está equivocada. O governo, segundo ele, não estaria pecando pela ausência de controle, e sim pelo excesso. Nunes afirma que a regulamentação do ensino superior está em crise, pois o governo tenta englobar sozinho um setor que cresceu muito nos últimos anos. “Tudo o que é sugerido nesta discussão atualmente refere-se a um país que não existe mais. A verdade é que o governo não tem condições de controlar 2 mil instituições de ensino superior e fiscalizar mais de 20 mil cursos. Veja que as delegacias do MEC - até o nome ‘delegacia’ é ruim - não têm como fazer isso. Há quem diga que este processo é microrregulatório, pois se preocupa mais em pequenos detalhes e requisitos. Além de tudo, é uma regulamentação defensiva que tem inspiração quase punitiva.

Não leva em conta nossa atual diversidade. E boa parte das pessoas que fazem parte do aparelho estatal ainda acredita que tudo o que é privado é corrupto. Ou seja, todas as medidas são tomadas para que haja um excesso de controle. A lei já é feita visando quem pretende burlá-la”. O educador cita ainda, como exemplo positivo a ser seguido, a Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) - responsável pelos programas de pós-graduação no país. “Ninguém questiona a qualidade da Capes, o seu modelo de avaliação. Por que lá funciona e na graduação não? Porque lá temos um órgão também público, mas que é comandado por gente da comunidade acadêmica e não por burocratas”, dispara. Para Nunes, muito se fala sobre qualidade, mas até o momento nem mesmo o governo definiu parâmetros exatos. “Repetem-se apenas velhos ‘mantras’, como ‘é preciso crescer com qualidade’. Mas que tipo de qualidade é esta? Quais são as especificações desta qualidade que queremos? São propostas vazias. Precisamos definir políticas antes de regular de verdade. Se for regular alguma coisa só para contar papel, não adianta”, finaliza.

Educadores defendem mudanças na legislação

Entre dirigentes e membros do setor educacional, as opiniões se dividem. José Raymundo Romeo, representante da Universidade das Nações Unidas (UNU), afirma que é necessária uma mudança profunda na legislação brasileira sobre o setor, além de defender alterações também na estrutura curricular dos cursos. “Nossa legislação é da década de 1960. E embora ela tenha passado por inúmeras mudanças e alterações, em sua base continua sendo a mesma. Precisamos, sim, de uma verdadeira reforma. Algumas pessoas buscam formação mais para o mercado, outras buscam uma base mais aprofundada, a pesquisa, etc. Logo, devem haver formações diferenciadas. Acho que a nossa grade curricular foi importante no passado, mas ela precisa ser atualizada”.

Já Magno Maranhão, superintendente educacional da Fundação Souza Marques, acredita que a legislação brasileira não precisa de mudanças. Para Maranhão, a ausência de uma política de Estado é o fator que prejudica. “Veja que os itens da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) sequer foram cumpridos e já pensamos em mudar tudo”, reclama. Com relação ao processo de autorização de cursos, o professor deixa claro que se a instituição cumpre todos os requisitos, pela legislação atual não há como negar o pedido. Maranhão apenas faz uma ressalva com relação a supostos interesses puramente econômicos, que em alguns casos acabariam prevalecendo.

“Isso é ruim, pois nem sempre há demanda para determinados cursos”. Nesta discussão, o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes) e sua ferramenta mais conhecida, o Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade), também são questionados. Educadores lembram que a proposta inicial do governo, de que os cursos mal avaliados seriam fechados, até o momento não se concretizou. Para Nival Nunes, reitor da Uerj e presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), houve nos últimos anos um crescimento desordenado e heterogêneo das instituições particulares. A avaliação realizada pelo MEC, por sua vez, trata a todos de maneira igual. “Não pode ter o mesmo tipo de avaliação para a PUC, a Unipli e a Santa Dorotéia, por exemplo. São instituições de portes, vocações e qualidades diferentes. Temos que começar a pensar em um modelo de meta-avaliação: quem vai avaliar a avaliação no Brasil?”, indaga.

Nelson Mello e Souza, vice-chanceler da Universidade Estácio de Sá, é outro que questiona o modelo de avaliação. Segundo ele, o Enade é uma prova estranha que não está capacitada para medir a qualidade de um curso. “O Enade é descompassado, avalia o Joaquim que entra na faculdade e depois avalia a Afonsinha que sai, ou seja, não se sabe qual o aproveitamento de ambos ao longo do período de estudos”, critica. Sobre a possibilidade de que cursos mal avaliados sejam fechados, Mello e Souza diz que o governo cometerá injustiças. “Serão injustiças homéricas, pois o Enade não avalia nada.

O Brasil necessita de um sistema de aferição, um bom sistema de aferição, não esse que temos hoje”. Maranhão concorda, principalmente pelo fato dos alunos não terem o menor comprometimento com o exame. “Basta que eles compareçam e façam a prova. Ou seja, este resultado não pode, sozinho, ser levado em consideração”. Já para José Raymundo Romeo, a avaliação não dá certo porque não leva em conta as especificidades de cada instituição. O professor defende, inclusive, que a avaliação seja feita por uma entidade independente e não pelo governo. “Não deve ser uma questão de maior ou menor rigidez. É mais conceitual, na minha opinião, pois muitas universidades brasileiras não passam de boas escolas técnicas. E, para ser universidade, tem que combinar ensino, pesquisa e extensão de maneira crítica. O problema é que tudo aqui no Brasil recebe o nome de universidade”, argumenta.

Para Nival Nunes, contudo, o modelo de avaliação com o tempo será aperfeiçoado. Fechar cursos, no entanto, depende de inúmeros outros fatores, não apenas do Enade. “O que acontece é que o curso, às vezes, tira E no Enade e tira muito bom na avaliação in loco. Cada caso é um caso, mas percebo que o sistema está muito melhor do que antes”, explica o dirigente.

Quais critérios você utiliza na hora de escolher um curso superior?

No meio do debate, estão os estudantes do ensino médio e seus familiares, que precisam definir que carreira seguirão e principalmente, onde farão o curso. FOLHA DIRIGIDA conversou com alguns vestibulandos para saber quais critérios eles utilizam na hora da escolha.

“Avalio muitos fatores, mas sabemos bem que as públicas normalmente têm um desempenho melhor que as particulares. Isso é fato. De qualquer forma, não costumo verificar resultados de qualquer tipo de avaliação do governo, como o Enade, por exemplo. Costumo perguntar para pessoas que já estudaram em determinadas faculdades ou cursos para saber a opinião deles. Gosto de saber principalmente sobre a estrutura que o curso oferece para os estudantes, pois na minha opinião isso é o mais importante.”
Ricardo Brasil de Carvalho, 19 anos

“Procuro acompanhar, sim, o desempenho das faculdades no Enade. Também procuro avaliar por minha conta: busco informações na internet, com amigos que já estudaram lá e até mesmo tento visitar a faculdade em questão para conhecer de perto sua estrutura. Acho que é importante que as pessoas conheçam bem onde pretendem estudar para somente depois tentar uma vaga. Estudar em um curso com avaliação ruim pode ser um grande desperdício de tempo e dinheiro, já que o diploma não terá tanto valor no mercado de trabalho.”
Élcio Genésio, 18 anos

"No meu caso, vou tentar Medicina, mas estou muito interessado em seguir na área de pesquisa. Portanto, meu critério na busca por uma faculdade é a sua atividade científica, a avaliação de seus programas de pós-graduação na Capes, etc. Quero tentar para a UFRJ e realmente busquei informações a respeito. Sei que eles são muito bons neste campo, por isso estou decidido a tentar uma vaga na federal. Com relação ao resultado do Enade, não acompanhei as últimas avaliações, mas sei que o curso é de qualidade.”
Reinaldo Catz, 21 anos

“Eu pesquisei bastante e já fiz a minha escolha. Como pretendo cursar Direito, quero passar para a Uerj. Pelo que sei, ela está entre os melhores cursos de Direito do país. Minha segunda opção seria a UFF. Busquei saber do desempenho destas instituições no último Enade e também procurei saber de pessoas que já estudaram lá e de professores. Sei que um diploma valorizado conta muito na hora de concorrer a uma vaga no mercado de trabalho. Em alguns escritórios, determinados diplomas são rejeitados de cara.”
Priscila Guillen, 18 anos

Como funciona o processo de autorização?

Todo o processo de autorização e criação de cursos e instituições de ensino superior é regido pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O ato de criação é restrito às universidades e centros universitários. Após terem seu funcionamento autorizado, estes possuem autonomia para criar novos cursos. Já as instituições não-universitárias - faculdades integradas, faculdades, escolas ou institutos superiores - precisam de autorização para cada curso, após o reconhecimento de seu funcionamento. Neste caso elas devem submeter as suas propostas de criação dos cursos de graduação a instâncias superiores - Sesu e CNE, quando forem instituições públicas federais ou privadas. Já as instituições públicas estaduais e municipais deverão submeter seus pedidos de abertura de cursos aos respectivos Conselhos Estaduais de Educação. No decorrer de todo este processo, tanto Sesu quanto CNE avaliam se as instituições e cursos atendem aos critérios mínimos exigidos em lei para funcionar.