Editorial: A OAB e o combate aos cursos caça-níqueis

http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=11306

 

Brasília, 01/10/2007 - O editorial "A OAB e o combate aos cursos caça-níqueis" foi publicado na edição de hoje (01) do Jornal do Commercio, do Rio de Janeiro:

 

"A preocupação com a formação adequada dos bacharéis também tem levado a OAB a adotar meios para garantir qualidade aos cursos oferecidos pelas faculdades. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, explica que a entidade e o Ministério da Educação firmaram parceria neste sentido e já, a partir desde mês, começarão a supervisionar pelo menos 100 estabelecimentos reprovados tanto pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) como pelo Exame de Ordem.

 

Para isso, a OAB e o MEC criaram um grupo com membros da consultoria jurídica de ambas as instituições para estudar as medidas jurídicas contra as chamadas faculdades caça-níqueis. As sanções a serem aplicadas poderão ir de inspeções à redução das vagas oferecidas ou mesmo à suspensão do vestibular. Se conseguirmos fazer com que o bacharel saia da faculdade qualificado, teremos uma melhora no quadro da advocacia e do Judiciário, afirmou Britto, destacando a importância dos exames de admissão.

 

Outra forma de assegurar a qualidade é possível por meio do Exame de Ordem. De acordo com o advogado, com a proliferação dos cursos de Direito, se não houvesse o Exame de Ordem, mais 400 mil advogados seriam lançados no mercado todos os anos. Dado o desempenho ruim da maior parte das universidades, a seleção cumpre papel fundamental para assegurar a qualificação dos profissionais, comenta Britto.

 

Por essa razão, o presidente da OAB critica qualquer proposta no sentido de se acabar com a prova. Extinguir o Exame de Ordem significaria a vitória do lobby das escolas caça-níqueis. Há um projeto nesse sentido no Congresso, mas não acredito que venha a ser aprovado, sob pena de provocar a falência de todas as carreiras jurídicas do País, disse Britto que, na sua gestão, ampliou as políticas de seleção.

 

Nesse sentido, Britto lançou o Exame de Ordem Unificado, do qual participam atualmente 20 seccionais. Segundo ele, somente com o procedimento em nível nacional se torna possível à realização de um diagnóstico do ensino jurídico do País. De acordo com Britto, já foi possível identificar, por exemplo, que até 70% dos alunos das boas instituições conseguem passar. O mesmo não ocorre nas faculdades consideradas péssimas: a reprovação na prova da OAB fica acima dos 90%.

 

Na avaliação do presidente da Ordem, somente a partir de um maior comprometimento das instituições de ensino, o Judiciário e a advocacia de amanhã poderão realmente atender à sociedade. Dessa forma, ele destacou a necessidade de se zelar não só pela formação jurídica. O curso de Direito também precisa ter uma visão mais humanística, criticou."