http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=11306
Brasília, 01/10/2007 - O editorial
"A OAB e o combate aos cursos caça-níqueis" foi publicado na edição
de hoje (01) do Jornal do Commercio, do Rio de
Janeiro:
"A preocupação com a formação adequada dos bacharéis também
tem levado a OAB a adotar meios para garantir qualidade aos cursos oferecidos
pelas faculdades. O presidente nacional da OAB, Cezar
Britto, explica que a entidade e o Ministério da Educação firmaram parceria
neste sentido e já, a partir desde mês, começarão a supervisionar pelo menos
100 estabelecimentos reprovados tanto pelo Exame Nacional de Desempenho de
Estudantes (Enade) como pelo Exame de Ordem.
Para
isso, a OAB e o MEC criaram um grupo com membros da consultoria jurídica de
ambas as instituições para estudar as medidas jurídicas contra as chamadas
faculdades caça-níqueis. As sanções a serem aplicadas poderão ir de inspeções à
redução das vagas oferecidas ou mesmo à suspensão do vestibular. Se
conseguirmos fazer com que o bacharel saia da faculdade qualificado, teremos
uma melhora no quadro da advocacia e do Judiciário, afirmou Britto, destacando
a importância dos exames de admissão.
Outra
forma de assegurar a qualidade é possível por meio do Exame de Ordem. De acordo
com o advogado, com a proliferação dos cursos de Direito, se não houvesse o
Exame de Ordem, mais 400 mil advogados seriam lançados no mercado todos os
anos. Dado o desempenho ruim da maior parte das universidades, a seleção cumpre
papel fundamental para assegurar a qualificação dos profissionais, comenta
Britto.
Por
essa razão, o presidente da OAB critica qualquer proposta no sentido de se
acabar com a prova. Extinguir o Exame de Ordem significaria a vitória do lobby
das escolas caça-níqueis. Há um projeto nesse sentido no Congresso, mas não
acredito que venha a ser aprovado, sob pena de provocar a falência de todas as
carreiras jurídicas do País, disse Britto que, na sua gestão, ampliou as
políticas de seleção.
Nesse
sentido, Britto lançou o Exame de Ordem Unificado, do qual participam
atualmente 20 seccionais. Segundo ele, somente com o procedimento em nível
nacional se torna possível à realização de um diagnóstico do ensino jurídico do
País. De acordo com Britto, já foi possível identificar, por exemplo, que até
70% dos alunos das boas instituições conseguem passar. O mesmo não ocorre nas
faculdades consideradas péssimas: a reprovação na prova da OAB fica acima dos
90%.
Na
avaliação do presidente da Ordem, somente a partir de um maior comprometimento
das instituições de ensino, o Judiciário e a advocacia de amanhã poderão
realmente atender à sociedade. Dessa forma, ele destacou a necessidade de se
zelar não só pela formação jurídica. O curso de Direito
também precisa ter uma visão mais humanística, criticou."