Prezados colegas:

A matéria abaixo será publicada no Jornal A Gazeta do Espírito Santo (grupo Globo no ES) no próximo Domingo, na página 3, espaço "Opinião", espaço de destaque.

Os líderes que precisarem de matérias para os jornais estaduais locais, se precisarem e desejarem auxilio, entrem em contato que a faremos com assinaturas vossas.

Atenciosamente

Reynaldo - SP

EXAME DE ORDEM DA OAB - ILEGAL, IMORAL E ENGORDA !

ILEGAL: o Exame de Odem da OAB é inconstitucional porque não respeita o Principio da Isonomia (Art. 5º caput) pois só bacharéis em Direito não podem se inscrever com seu Diploma válido e exercer sua profissão privada; porque o Exame não é "Qualificação" ( Art.5º, inciso XIII) que pode impedir o exercício profissional e "Qualificação" é definida no Art. 205, caput, como resultado de EDUCAÇÃO, conferida pelas Universidades e regulamentada pela Lei 9.394/96, que afirma que elas formam profissionais APTOS, aliás, revogando a exigência do Exame, prevista na Lei 8.906/94, Art. 8º, Inciso IV, pois é Lei posterior.

IMORAL: o Exame não afere CONHECIMENTO ACADÊMICO, colocando em suas provas "pegadinhas", perguntas sem resposta para o candidato perder tempo, jurisprudência (interpretação dos Tribunais sobre Leis) e correntes raras do Direito (como Direito Autoral, Agrário, Ambiental, etc) Matérias Optativas das faculdades e nem todos os alunos as cursam.

Assim, este Exame ilegal e imoral é usado pela OAB para fazer uma "Reserva Ilegal de Mercado" para seus inscritos e evitar a concorrência saída das Universidades, com o discurso mentiroso de que as Faculdades são ruins (só em Direito, claro) e que há excessivos cursos de Direito, 1.100 (não citam Administração com 3.000 e Engenharia com 1.500) no Brasil.

Com o tal Exame ilegal e imoral, a OAB ainda ENGORDA seus cofres com taxas mais caras que concursos públicos a cada Exame e, claro, ENGORDAM os bolsos de Cursinhos que ensinam como fugir das Pegadinhas e das armadilhas do Exame.

O Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD) estruturado à nível Nacional luta politicamente e com ações na Justiça para acabar com este ataque à Constituição, pois como já disse  Luther King "A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em toda parte!"

O Capixaba Roberto Carlos falou do "Ilegal, Imoral e Engorda", mas isto em 70, hoje temos uma Constituição a ser respeitada...

José Juncal Filho – Acadêmico em Direito e Presidente Estadual do MNBD no Espírito Santo – Email: jjuncal@uol.com.br - Fone: (27) 3034-5313