E X A M E D A O R D E M

Fonte: Jornal Correio do Sul (Bagé – RS)

O Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD), que está questionando em todo o Brasil a inconstitucionalidade do exame de ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), começa a tomar forma no Estado.

O advogado Itacir Flores é presidente do MNBD no Rio Grande do Sul. O Movimento existe há mais ou menos um ano, tendo como sede São Paulo e está sendo implantado em todos os estados do país. Depois de 10 anos de silêncio quanto a este tema, o movimento alega que a insistência da OAB de aplicar uma prova aos bacharéis em Direito que buscam atuar como advogados é totalmente inconstitucional e que não há regulamentação legal sobre ela.

O assunto atinge 200 mil bacharéis somente no RS que não podem trabalhar e exercer sua profissão por não terem a carteira da OAB. O Movimento não se diz contra a instituição, mas sim contra o inciso IV do artigo 8º do Estatuto da OAB.

O MNBD reclama que a prova é inconstitucional e pretende ingressar com ações na Justiça Federal e organizar audiências públicas para debater o tema pelo Estado. Uma das alternativas propostas é que os bacharéis prestem serviço voluntário durante um ano para obter a carteira.

A OAB/RS acredita que podem até ocorrer ajustes, mas a manutenção da prova é indiscutível. O Rio Grande do Sul possui um dos mais altos índices de aprovação no país. Neste ano 34,7% dos gaúchos, o que aponta para a tendência alarmante de baixos índices.