E QUEM FISCALIZA A OAB????

 

Prima facie, Dra. Anna Carolina, minhas homenagens a tão distinta e corajosa profissional. Por favor, participe, amanhã, da Audiência Pública na Comissão de DH do Senado Federal com a OAB às 9h... precisamos do precioso e essencial apoio do MPF!

É de todo pertinente perguntar:

E quem fiscaliza a OAB??

Ao compulsar o noticiário do Correio Braziliense, verifica-se que todo dia a OAB se reveste no (tirano?) poder de fiscalizar pessoas, autoridades, órgãos, eleições, entidades, fazer lista negra (fascismo?), intrometer-se em concursos públicos, intitular-se MEC, intervir até no Ministério Público Federal, e, recentemente, pedir controle da PF... a OAB se intitula Quarto Poder, mais intocável e inquestionável que o próprio STF, guardião de nossa Constituição-cidadã... no entanto não se permite ser censurada, como se representante da moralidade fosse. A questão é: e quem fiscaliza, controla a OAB? Quem coloca freios naquela entidade que ao que parece tudo pode? Quem combate as irregularidades notoriamente existentes na "entidade sui generis" autarquia/conselho/sindicato/clube OAB? Quem intervém no Exame da Ordem? É esse o órgão que, dizendo agir em nome da ética e da moralidade, aumentou o grau de dificuldade das provas do Exame da Ordem a ponto de não deixar ninguém passar? É essa a entidade que se julga merecedora de avaliar/reprovar a esmagadora parte dos bacharéis de direito, impedindo-os de fazerem parte de seus quadros? Com que direito? Com que moral?

O art. 4º do Provimento 109/05 da OAB determina que o Exame da Ordem deve se realizar três vezes por ano, de preferência nos meses de abril, agosto e dezembro, o que NÃO VEM SENDO CUMPRIDO, impunemente, por aquela entidade, prejudicando inúmeros bacharéis aptos a exercer a profissão de advogado. A primeira fase do III Exame da Ordem de 2007 se realizou dia 20 de janeiro, a segunda fase ocorreu na semana passada. O I Exame da Ordem de 2008 realizará sua primeira fase no dia 18 de maio e a segunda está prevista para dia 29 de junho. Isso ninguém fiscaliza, ninguém cuida, não há o menor controle, e, ao que parece, o menor interesse. A entidade virou semi-deus. Urge indicar alguém para tutelar os direitos dos bacharéis de direito, impedidos e rechaçados pelo único órgão que deveria acolhê-los ao sair da faculdade: seu conselho profissional. Por isso, repito: quem fiscaliza a OAB? Aliás, a pergunta certa é "quem deterá a OAB"? Quem responderá essas perguntas?

(A.P.C.G.)
Brasília - DF

Patricia Garrote
Lago Sul, Brasília - DF

NÃO AO EXAME DA ORDEM! Quanto mais advogados no mercado de trabalho, maior será o acesso à Justiça, menor será o valor dos honorários advocatícios, mais rapidamente se resolverão os conflitos sociais! Não à reserva ilegal de mercado! Essa não é a função de um conselho profissional, cuja únicas e precípuas finalidades são a defesa dos interesses da classe e fiscalização do exercício profissional, sem fins lucrativos...

Helloo-ow! A OAB está se desviando de suas funções e ninguém faz nadaaaaaaa!!!

(será que já estou na lista negra??)

 

 

                                    Patrícia Garrote