E QUEM FISCALIZA A OAB????
Prima facie, Dra. Anna Carolina, minhas homenagens a tão distinta e
corajosa profissional. Por favor, participe, amanhã, da Audiência Pública na
Comissão de DH do Senado Federal com a OAB às 9h... precisamos
do precioso e essencial apoio do MPF!
É de todo pertinente perguntar:
E quem fiscaliza a OAB??
Ao compulsar o noticiário do Correio Braziliense,
verifica-se que todo dia a OAB se reveste no (tirano?) poder de fiscalizar
pessoas, autoridades, órgãos, eleições, entidades, fazer lista negra
(fascismo?), intrometer-se em concursos públicos, intitular-se MEC, intervir
até no Ministério Público Federal, e, recentemente, pedir controle da PF... a OAB se intitula Quarto Poder, mais intocável e
inquestionável que o próprio STF, guardião de nossa Constituição-cidadã... no entanto não se permite ser censurada, como se
representante da moralidade fosse. A questão é: e quem fiscaliza, controla a
OAB? Quem coloca freios naquela entidade que ao que parece tudo pode? Quem
combate as irregularidades notoriamente existentes na "entidade sui generis"
autarquia/conselho/sindicato/clube OAB? Quem intervém no Exame da Ordem? É esse
o órgão que, dizendo agir em nome da ética e da moralidade, aumentou o grau de
dificuldade das provas do Exame da Ordem a ponto de não deixar ninguém passar?
É essa a entidade que se julga merecedora de avaliar/reprovar a esmagadora
parte dos bacharéis de direito, impedindo-os de fazerem parte de seus quadros?
Com que direito? Com que moral?
O art. 4º do Provimento 109/05 da OAB determina que o Exame da Ordem deve se
realizar três vezes por ano, de preferência nos meses de abril, agosto e
dezembro, o que NÃO VEM SENDO CUMPRIDO, impunemente, por aquela entidade,
prejudicando inúmeros bacharéis aptos a exercer a profissão de advogado. A
primeira fase do III Exame da Ordem de 2007 se realizou dia 20 de janeiro, a
segunda fase ocorreu na semana passada. O I Exame da Ordem de 2008 realizará
sua primeira fase no dia 18 de maio e a segunda está prevista para dia 29 de
junho. Isso ninguém fiscaliza, ninguém cuida, não há o menor controle, e, ao
que parece, o menor interesse. A entidade virou semi-deus.
Urge indicar alguém para tutelar os direitos dos bacharéis de direito,
impedidos e rechaçados pelo único órgão que deveria acolhê-los ao sair da
faculdade: seu conselho profissional. Por isso, repito: quem fiscaliza a OAB?
Aliás, a pergunta certa é "quem deterá a OAB"? Quem responderá essas
perguntas?
(A.P.C.G.)
Brasília - DF
Patricia Garrote
Lago Sul, Brasília - DF
NÃO AO
EXAME DA ORDEM! Quanto mais advogados no mercado de trabalho, maior será o
acesso à Justiça, menor será o valor dos honorários advocatícios, mais
rapidamente se resolverão os conflitos sociais! Não à reserva ilegal de
mercado! Essa não é a função de um conselho profissional, cuja
únicas e precípuas finalidades são a defesa dos interesses da classe e
fiscalização do exercício profissional, sem fins lucrativos...
Helloo-ow! A OAB está se desviando de suas funções e
ninguém faz nadaaaaaaa!!!
(será que já estou na lista negra??)
Patrícia Garrote