ENCONTRO ENTRE OAB SP E
FACULDADES DEBATE QUALIDADE DO ENSINO JURÍDICO (eles estão
deslumbrados)
Referências ao trabalho em parceria deram o tom ao
debate realizado entre a OAB SP – por meio de sua Comissão de Ensino Jurídico –
e representantes de mais de 200 faculdades de Direito de todo o Estado de São
Paulo, nesta quinta-feira (2/10), no Salão Nobre da Ordem paulista, que teve
como escopo debater o modelo de ensino jurídico praticado pela maioria dos
cursos e encontrar formas de levá-los a um padrão de qualidade, que seja
referência para os demais estados do País.
A Comissão da OAB SP destacou a necessidade da
parceria para melhorar a qualidade do ensino jurídico
Na abertura do evento, o presidente da OAB SP, Luiz
Flávio Borges D’Urso, ressaltou a importância do momento e da interação,
destacando que o propósito da OAB paulista é estar mais próxima
de todas as faculdades de Direito do Estado de São Paulo. “Queremos
abrir e aprofundar um diálogo com as faculdades. Nos cabe (sic) uma missão de responsabilidade junto
ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) e essa responsabilidade não deve ser
exercida como um papel de censor, não é isso o que queremos. Deslumbramos (sic) um papel de parceria”, analisou D’Urso.
Para D’Urso existem faculdades que são ilhas
de excelência e são termômetro do Exame de Ordem, com aprovações que
ultrapassam 90% de aprovações em todos os certames e, portanto, essas ilhas de
excelência devem servir de modelo. O presidente da Ordem relata ainda que há
faculdades de uma faixa que oferece condições adequadas para uma boa
performance dos seus alunos, dotadas de boa estrutura (sede, salas de aula,
grade curricular, professores titulados) e plenas condições de bem-formar o
futuro bacharel. “São instituições dotadas de espaços de pesquisas,
bibliotecas, que têm tudo para bater recordes, como as outras em aprovação no Exame
de Ordem, mas isso ainda não acontece. Assim, queremos ajudar essas
escolas”.
Deficiências e diálogo
Por outro lado – emenda D’Urso - há também aquelas
faculdades de Direito que, “lamentavelmente, e isso não se registra com muita
intensidade em São Paulo, mas em outras partes do País, que são verdadeiros
estelionatos educacionais. Estas nós combatemos e queremos fechar. Faculdade
que não têm sede, biblioteca, professor titulado, grade curricular suficiente,
que é um verdadeiro engodo, nós combatemos e o nosso objetivo é fechá-las,
porque elas estão deteriorando não só a qualidade do ensino, mas trazendo
respingos de má reputação a todas as outras instituições”, advertiu.
D’Urso ressalta que a OAB SP tem convicção de que
não se trata do todo e que a maioria das instituições do Estado forma bem seus
alunos. “Evidente que temos que fazer alguns parâmetros de verificação no que diz respeito (sic) do estrato social que acorre àquela
instituição. Há faculdades que recebem um estrato de alunado muito bem preparado,
diferente de outras que vão buscar um estrato de alunos que vêm de outras
camadas sociais que ainda precisam de complementação educacional, em
decorrência da origem dos estudantes”.
O presidente da OAB SP conta que se verificam no
Exame de Ordem deficiências relacionadas ao ensino fundamental. “Verificamos
provas, nas quais os alunos não sabem usar plural, não sabem conjugar verbos
muito usuais e isso revela não só uma deficiência do ensino jurídico, mas das
etapas anteriores, uma deficiência na vida escolar aluno. O que nos espanta é
que ele tenha chegado até aqui para se submeter ao Exame de Ordem, que é o
quesito essencial para o exercício da advocacia”.
“Portanto, queremos manter esse diálogo aberto e
permanente com todas as instituições de ensino jurídico do Estado de São Paulo,
que é a locomotiva desse País. O nível dos alunos paulistas, por conta dessa
participação e responsabilidade das faculdades de Direito é mais elevado do que
nos outros estados. Essa é uma das razões que (sic) a
OAB-SP resiste à unificação do Exame de Ordem, porque
não tem ainda a convicção de que seria mantido o nível do exame se aderíssemos
à unificação, com a participação de todos os estados. Variação existe no Brasil
e isso é uma realidade incontestável. O que precisamos é nivelar por cima e é
esse o trabalho que a OAB tem feito no Estado de São Paulo”.
Para D’Urso, o Brasil vive um dos momentos mais
promissores para advocacia. “Quanto mais complexa é a sociedade mais litígios,
mais confrontos, mais conflitos e maior a necessidade da intervenção desses
técnicos oriundos das faculdades de Direito – promotores, juízes e delegados,
mas especialmente os advogados. Esse tem sido o papel da AO -SP, da Escola
Superior de Advocacia (ESA) e todos os flancos em que atuamos, de mostrar para
esses jovens que estão chegando que o mercado de trabalho se amplia a cada
momento, que os novos nichos surgem, como o meio ambiente, telecomunicações,
franchising, consumo, biotecnologia, informática e tantas vertentes do Direito,
absolutamente novos e pioneiros que estão aguardando com portas escancaradas
aos novos bacharéis”, alertou.
Projeto para
melhorar
Dirceo Torrecillas Ramos, presidente da Comissão de Ensino
Jurídico da OAB-SP, disse que “queremos modificar aquilo que muita gente
(sic). A OAB quer uma parceria, está aqui para colaborar com os cursos
jurídicos e evidentemente com aqueles querem (sic)
progredir, corrigir, melhorar para termos o verdadeiro ensino jurídico e quem
ganha com isso, no final, é a comunidade que vai receber os serviços de
profissionais formados por essas instituições de ensino superior”. Ele destacou
que hoje que só na Capital existem 32 faculdades de Direito e, no Estado de São
Paulo, aproximadamente 300 instituições. “Isso aumentou os problemas e a nossa
missão é trabalhar em conjunto para melhorarmos a qualidade do ensino”.
Para Torrecillas, muitas
são as questões levantadas. “Pergunta-se sobre o que a OAB está fazendo sobre a
questão das deficiências do ensino. Os culpados sempre surgem. É o ensino
fundamental ou o médio, mas também por outro lado temos que questionar a
seleção para entrar na faculdade, qual a importância da seleção para que o
aluno chegue preparado a uma faculdade, que tenha um bom curso e seja um
profissional à altura do curso que ele freqüentou” comentou.
Torrecillas lembra que em
decorrência dessa situação estão ocorrendo os cortes de vagas. “Esses cortes
poderão ser da própria instituição no exame de seleção ou pelo MEC como
assistimos e como estamos acompanhando as atitudes do ministro da Educação com
uma sinalização, inclusive, para o corte de cursos. Então, é por isso que a OAB
está abrindo esse diálogo e descobrir como podemos colaborar, em um esforço
conjunto, para levantar esses cursos para que possamos ter uma boa avaliação do
Enad e no Exame da OAB”, disse Torrecillas,
ressaltando que “a conduta da OAB não é mais uma conduta passiva, de apenas
relatar e complicar a situação das instituições, mas uma conduta positiva”.
“Já é um passo fazendo um encontro não só para
relatarmos autorização, reconhecimento de cursos, renovação do reconhecimento
ou anunciando o aumento de vagas, mas para discutir e buscar formas de melhorar
o ensino jurídico. Queremos receber os coordenadores e mantenedores das
instituições do ensino superior. Vamos propor, e não impor, visitas periódicas
às instituições para acompanhar e ajudar na medida do possível. Não iremos
analisar apenas as condições impostas pelo MEC ou pelo Conselho Nacional de
Educação. Vamos trabalhar no sentido da execução dessas condições impostas por esses
órgãos para atingirmos a qualidade necessária dos cursos de Direito”, finalizou
o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Seccional paulista da OAB.
Dever legal
Tânia Teixeira Laky de
Sousa, secretária da Comissão de Ensino Jurídico, destacou que a OAB tem o
dever legal de colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos e opinar sobre os
pedidos de autorização para abertura ou de reconhecimento do curso jurídico,
conforme o Decreto 2.306/1997. Conforme Laky, as vista (sic) checam especialmente cinco aspectos de uma
faculdade: projeto pedagógico do curso em face da realidade local; a
necessidade social da criação do curso aferida em função dos critérios
estabelecidos pela Comissão de Ensino Jurídico da OAB Nacional; a situação
geográfica do município, sede do curso, com indicação de sua população e das
condições de desenvolvimento cultural e econômico, bem como a distância do
município mais próximo com curso de ensino jurídico; e as condições das
instalações físicas para a instalação do curso; e a existência da biblioteca
com acervo adequado.
O vice-presidente da Comissão de Ensino Jurídico da
OAB-SP, Alysson Leandro Mascaro, reforçou que o
propósito da Comissão é colaborar com todas as faculdades de Direito para “deslumbrarmos (sic) um horizonte comum em relação ao ensino
jurídico e o papel que tem a OAB nesta confecção (sic) dos
cursos de Direito, com mais qualidade e mais estrutura para a vida acadêmica de
São Paulo”, disse Mascaro, lembrando que a entidade tem um papel de auxiliar o
MEC. No Direito temos uma especificidade que outros cursos não têm na estrutura
universitária do Brasil. O Ministério da Educação não prevê assessoramento de
outros órgãos nos demais cursos, como Medicina, Engenharia, entre outros, na
avaliação, no reconhecimento e na aprovação de suas graduações. Mas entende que
a OAB tem um papel relevante para auxiliá-lo no que tange à aprovação e
reconhecimento, o que leva o MEC a trabalhar com a OAB em estreita parceria. “O
MEC faz suas avaliações e a OAB também. Depois, o MEC espera o parecer da OAB
para que chancele ou não a abertura ou o reconhecimento de um curso de Direito,
um papel previsto legalmente”, afirmou.