EM DEFESA DO EXÉRCITO

Carlos Nina e Moreira Serra Júnior

21.06.2008

            O Exército brasileiro, que teve sua imagem comprometida pela tortura na qual se viram acusados alguns de seus integrantes, durante a ditadura implantada pelo Golpe de 64, volta agora, por conta da insanidade de uns poucos militares, a ser alvo de um julgamento precipitado e equivocado, enquanto Instituição nacional, prevista no art. 142 da Constituição Federal.

            Refiro-me ao caso dos jovens que foram entregues por integrantes do Exército, no Rio de Janeiro, a uma gangue, que os matou. Na seqüência dos fatos, uma decisão judicial determinou a retirada da tropa do Exército do morro onde se deu o fato e onde os militares se encontravam na missão constitucional de defesa da lei e da ordem.

            Não vamos, aqui, julgar se o treinamento no Exército habilita os militares para essa tarefa. Se não habilita, deveria habilitar, posto que a Constituição prevê que as Forças Armadas, por iniciativa de qualquer dos poderes constitucionais, destina-se, também, à defesa da lei e da ordem.

            Para contrariar os que alegam o suposto despreparo dos militares do Exército, basta citar a histórica e rotineira presença do Exército como Força auxiliar dos Juízes Eleitorais, nas eleições brasileiras. Essa presença é uma garantia de tranqüilidade para que os cidadãos exercitem o direito/dever do voto. Garantia essa que, não raro, a Polícia Militar não assegura, por despreparo decorrente da desídia de seus comandantes e governos, ou, o que é pior, por ser usada por governantes e outros políticos inescrupulosos para beneficiar ou prejudicar candidatos.

            Outro exemplo da dignidade e da diversidade do treinamento dos militares do Exército é sua participação em campanhas comunitárias, oportunidade em que, em múltiplos cenários, aflora incontida a sensibilidade maior ou menor que é inerente à sua natureza.

            Contudo, o Exército, como toda e qualquer instituição, é integrada por pessoas humanas, dotadas de instintos, sentimentos, sujeitas às circunstâncias pessoais que, por razões cuja análise não comporta nestas breves considerações, podem ser desde extremamente bondosas até impiedosamente cruéis. Assim podem ser as pessoas humanas. As instituições não são pessoas humanas. São usadas por pessoas humanas, para cumprir suas finalidades institucionais ou para atingir interesses pessoais espúrios, criminosos, totalmente contrários àquelas finalidades.

            Então, não se confundem as instituições com as pessoas que as integram. Deve-se lutar para preservar aquelas criadas com objetivos salutares, como são as contidas na Constituição Federal, dentre as quais as Forças Armadas, às quais pertencem o Exército brasileiro, a Marinha e a Aeronáutica.

            Nem mesmo a triste lembrança dos idos das ditaduras ditas militares – adjetivação que esconde a participação ativa de civis corruptos e autoritários que nelas partilharam e compartilharam, desde o comando até a execução dos atos mais sórdidos, com extraordinária desenvoltura - deve turvar nossa consciência de que as Forças Armadas são necessárias à integridade nacional. Ao contrário. Deve-se procurar conhecê-las cada vez mais e lutar a seu lado para que lhes sejam dadas condições, em recursos humanos, financeiros, instalações, equipamentos e tecnologia, para que possam desempenhar com eficiência e eficácia sua missão, desafiadora e extremamente difícil, pelo gigantismo do País, assinalado em verso de nosso Hino Nacional.

            Assim, condenar o Exército brasileiro pela ação criminosa de alguns de seus integrantes demonstra uma visão equivocada, distorcida e até irresponsável, porque, se aquele crime de militares do Exército, no Rio de Janeiro, for suficiente para justificar a retirada da Tropa de uma área onde presta um serviço à comunidade, emerge daí uma pergunta lógica: o deve ser feito com as polícias civis e militares dos Estados, nos quais o abuso de policiais dessas instituições contra cidadãos humildes é rotina, tanto quanto a existência de quadrilhas violentas e ativas integradas por membros tanto de uma quanto de outra das polícias estaduais?

            Por essas razões foi também infeliz o Presidente da OAB, ao afirmar, segundo notícia veiculada no seu site, que "Ninguém deve fazer acordo com bandido, muito menos o Exército". Com certeza o Exército não fez acordo com nenhum bandido.  Se algum militar protagonizou qualquer acordo imoral e até tenha usado o nome do Exército, é uma conduta criminosa, desonrosa para as Forças Armadas, mas não há por que se condenar a Instituição, mas, tão somente quem assim agiu, contrariando as finalidades constitucionais do Exército.

            O Presidente da OAB deveria lembrar-se de que a direção da Ordem, nos últimos anos, apesar do discurso de moralidade que apregoa porta a fora, tem outra postura porta a dentro, de omissão e conivência com a fraude e a corrupção. Não é porque atuais e ex-dirigentes da OAB tenham cometido fraude contra a própria Instituição, e esta tenha sido usada para tentar impedir que essa fraude seja apurada, que, agora, vamos condenar a OAB. Ao contrário, devemos denunciar essas condutas perniciosas, desmascará-las, para defender a Instituição e lutar para que a Ordem, que teve uma importante atuação histórica em defesa da democracia, seja preservada distinta da conduta daqueles que a desonram ao contrariar suas finalidades legais.

            Não é porque dirigentes da Ordem defendem a impunidade para membros de suas diretorias e de seus conselhos que devemos acabar com a OAB. Temos de acabar é com a imoralidade daqueles que a desonram, dos maus profissionais que se apropriam do patrimônio de seus clientes e gozam da impunidade na Instituição.

            Por isso, também, não será por causa de maus militares, despreparados, criminosos, que se deve condenar o Exército brasileiro. Deve-se, sim, na condição de titulares do poder constituinte originário, exigir que seus comandantes disciplinem seus comandados para que façam do Exército brasileiro aquilo que a Constituição garante que ele é: instituição nacional de defesa da Pátria e garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.