Disputa política

OAB-SP protesta contra ADI sobre convênio com Defensoria

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O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso, protestou contra a ação proposta pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, no Supremo Tribunal Federal, contra o convênio de assistência judiciária firmado entre a OAB-SP e a Defensoria Pública. O PGR afirma que esta obrigação é inconstitucional. D’Urso diz que a Ação Direta de Inconstitucionalidade está totalmente equivocada.

“A ação constrói uma premissa equivocada de que a Defensoria não se expande por conta do dinheiro aplicado no convênio. Desconhece que os recursos que sustentam o convênio de assistência judiciária em São Paulo vêm das custas extrajudiciais, portanto, é dinheiro do Judiciário, e não do Executivo”, diz D´Urso.

Para o presidente da OAB-SP, o procurador-geral recebeu informações erradas. Os argumentos da ação mostram que desconhece a realidade e que se baseiam em premissas falsas, “já empregadas pela Defensoria Pública em outras oportunidades”.

“Onde o governo do estado conseguirá recursos para contratar 1,6 mil defensores, com salário entre R$ 7 mil e R$ 13 mil e criar infra-estrutura para que eles possam trabalhar imediatamente?”, pergunta. Segundo D’Urso, a greve da Defensoria, que terminou na sexta-feira (17/10), só não teve impacto porque os 47 mil advogados do convênio continuaram a prestar atendimento à população carente.

Ele ressalta que a tabela de honorários do convênio está defesada. De acordo com os seus cálculos, ao final de um processo, que leva em média cinco anos, o advogado recebe R$ 500. Além do que, afirma, arcam com todas as demais despesas decorrentes da ação, como condução para ir ao fórum, papel e tinta da impressora para a petição, telefone para o cliente. “Os advogados praticamente pagam para trabalhar. Por isso, pleiteamos um reajuste da tabela de honorários.”

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2008