Dinheiro externo financiou
campanhas na OAB

O Liberal, 25.01.2004

A Ordem dos Advogados do Brasil, uma das mais relevantes instituições do País, elege hoje a nova diretoria de seu Conselho Federal para o triênio 2004/2006. Mas o nome do novo presidente já é conhecido: o paranaense Roberto Antonio Busato. Atual vice-presidente da OAB, líder da única chapa inscrita ao pleito, a “Unidade Ética”, ele foi indicado pelas principais lideranças nacionais da OAB, após seis mandatos na diretoria da autarquia. O consenso é conseqüência dos fortes embates ocorridos na eleição à presidência das seccionais da OAB, nos Estados, inclusive no Pará. A posse será em 1º de fevereiro. Busato é primo legítimo de Arnaldo Faivro Busato Filho, o advogado da polêmica Valentina de Andrade, absolvida no mês passado, no Tribunal do Júri, em Belém, da acusação de mentora dos crimes de emasculação e morte de meninos em Altamira, ocorridos entre 1989 e 1993. Aos 49 anos, ele é um dos mais jovens advogados a ocupar o cargo. Em entrevista à repórter Enize Vidigal, ele adianta que vai propor alterações no processo eleitoral da ordem, investigar quem financiou as campanhas e por qual motivo. O advogado reprova a avalanche de cursos particulares de Direito em todo o País. A maioria dos cursos, acha o advogado, é marcada pela má qualidade, motivo dos grotescos índices de reprovação no Exame de Ordem (prova da OAB, cuja aprovação é imprescindível para o bacharel atuar na profissão), com média nacional de 80%. Busato também defende o controle externo do Judiciário e comenta a crise do setor a violência envolvendo os advogados.

O senhor foi o único candidato inscrito para a presidência do Conselho Federal da OAB, o que destoa do cenário nacional, já que nos Estados a disputa foi acirrada. Por quê?

Isso é fruto de uma série de fatores. Primeiramente, a candidatura única ao Conselho Federal não é inédita. Foi o caso do Reginaldo Oscar de Castro e do presidente (atual) Approbato (Rubens Approbato Machado). Eu estou com chapa única desde o início do processo. Tivemos uma disputa muito aguerrida e complicada nos Estados, com um excesso de ações judiciais tentando reverter o resultado das urnas. Tivemos um outro fenômeno muito sério, que foi uma campanha muito vistosa, muito agressiva em termos de visual e despesas. Isso não foi com dinheiro da Ordem. Foi dinheiro externo que acabou sendo aplicado com algum objetivo, uma vez que todo mandato na ordem, desde o presidente do Conselho Federal até o último diretor de subseção, é gratuito.

Como o senhor vê o grande interesse por esses cargos?

Isso nos preocupa muito, porque alguma força financeira externa está tentando financiar a instituição pela sua relevância. Nós estaremos aperfeiçoando a legislação eleitoral da OAB. Vamos convocar os melhores advogados brasileiros, especialistas na matéria, no sentido de tolher alguns excessos que ocorreram nessas campanhas.

Que excessos ocorreram?

Pela primeira vez o Conselho Federal interveio numa seccional para garantir a posse de um candidato. Foi no Rio Grande do Norte. O grupo que estava no poder perdeu as eleições, destituiu a comissão eleitoral, declarou nulos os votos dados à chapa vencedora e se auto-proclamou vencedor. O presidente Approbato imediatamente interveio na seccional. Ela (seccional) foi ao Judiciário, que também não deu guarida à sua propensão. O interventor tomou posse no dia 1º, deu posse aos vencedores e imediatamente cessou a intervenção. Nós temos notícias de que, em alguns Estados, várias entidades políticas, como associação de prefeitos de municípios e universidades particulares, andaram patrocinando algumas candidaturas. É um assunto que preocupa a instituição.

Quando começa esse trabalho?

Começa em fevereiro. Eu pretendo, até a sessão de abril, já ter o projeto para ser submetido a votação no plenário do Conselho Federal, que é o órgão competente para expedir esse tipo de legislação.

Então, há um consenso em torno do seu nome para a presidência da OAB?

Esse clima, de eleição tumultuada, reforçou a idéia de unidade pelas grandes lideranças nacionais da ordem. Paralelamente, eu dedico ao fato de que o presidente Approbato Machado e alguns ex-presidentes defenderam o meu nome e também, como eu sou vice-presidente, favoreceu a candidatura. Eu fui escolhido porque notoriamente sou tido como a pessoa que mais conhece a máquina da OAB dentre as pessoas que estão dentro do comando da ordem. Eu sou, daí uma coisa inédita, há seis anos diretor do Conselho Federal.

O Judiciário passa por uma crise, com alguns de seus membros envolvidos em crimes. Isso repercute na atividade dos advogados, que também são operadores do Direito. Como o senhor vê isso?

É uma crise grave, que não está sendo passageira. Nós tínhamos uma crise que envolvia advogados criminalistas, de repente envolve juízes federais e pode envolver outras pessoas. A crise do Judiciário tem vários fatores, um dos mais aparentes é a má formação do profissional que as universidades vêm jogando no mercado. Há uma quantidade muito maior de bacharéis em Direito em função do excessivo número de cursos de Direito no País. Nós entendemos também que o Judiciário está totalmente anacrônico, que precisa de uma reforma urgente. A ordem vem falando há uma década, pelo menos, do controle externo da magistratura. Foi esse projeto da Ordem que iniciou todo o procedimento de reforma do Judiciário e acabou sensibilizando o deputado Hélio Bicudo, que apresentou o projeto que virou o da reforma. Parece-me fundamental que venha nesse momento, justamente porque essa crise não está passando. Ele visa exatamente se ter um controle administrativo do Judiciário e até mesmo garantir a perfeita independência com relação à prestação jurisdicional.

No geral, os magistrados são contra o controle externo, defendendo a manutenção da independência entre os três Poderes. Mas como se pode falar em independência quando os membros da cúpula do Judiciário são politicamente indicados pelo Executivo?

Parece um processo de legitimidade de origem. Os controles existem em todos os poderes, à exceção do Poder Judiciário. O magistrado não quer às vezes reconhecer isso. O Legislativo é controlado pelo voto popular e o Executivo é administrativamente vinculado ao Tribunal de Contas. Existem controles nos vários organismos judiciários do mundo.

Chegou a ser proposto pela ONU, ao presidente Lula, uma intervenção internacional no Judiciário. O senhor concorda com isso?

Não. É uma interferência descabida. Nós, brasileiros, sabemos quais são as nossas deficiências. O processo de reforma está na iminência de ser aprovado. As próprias instituições que representam a magistratura brasileira já começam a aceitar o controle externo e também já discutem publicamente os problemas e mazelas da instituição. Isso demonstra a maturidade do País em resolver os seus próprios problemas.

E quem deveria fazer o controle externo?

Basicamente, os operadores do Direito. Ninguém melhor do que os magistrados, membros do Ministério Público e os advogados. Não alijamos demais entidades que possam colaborar.

O projeto da reforma passou mais de dez anos tramitando. Já estava sem tempo de ser votado ou o senhor acha que ainda é precipitado?

Ela (reforma) vem tarde. O Judiciário há muito tempo vem apresentando sinais de fadiga e de agonia, e a população é que paga o preço. Mas antes tarde do que nunca, porque nós somos um País ainda das meias-medidas. Se a medida for por inteiro, acho até que valeu a pena esperar. Nós temos hoje um ministro da Justiça (Márcio Thomaz Bastos) que tem uma tradição de vida, como presidente do Conselho Federal e como advogado, uma pessoa moderna e sensível ao problema. Temos hoje uma magistratura com uma faixa etária menor, que talvez compreenda esse momento histórico. Com esses fatores, acredito que ela vem tarde, mas pode solucionar em grande parte as mazelas que estão por aí.

Quanto à preocupação com a qualidade da formação profissional, o senhor acha que o Exame de Ordem vem conseguindo nivelar por cima os profissionais do Direito?

Acredito que não veio para nivelar por cima, mas o mínimo possível da capacidade do profissional que vai prestar um serviço relevante, que é a proteção ao anseio do cidadão brasileiro em relação aos seus direitos. Acontece que a má formação que está havendo nos cursos superiores é tão flagrante que acaba parecendo, pelos índices brutais de reprovação, que se está nivelando pelo alto. O Exame de Ordem não é complexo, mas prova que muitos bacharéis estão sofrendo um verdadeiro estelionato por parte de alguns cursos.

Como está a situação do Pará no ranking nacional?

Aqui, estamos com aproximadamente 87% de reprovação. Um pouquinho acima da média, que é de mais ou menos 20% de aprovados e 80% de reprovados em todo o Brasil. Quando se vai para um concurso público, então, os números são escabrosos. Milhares se inscrevem e se aprovam dois, três, quatro. Eu pretendo dar uma relevância muito grande ao Exame de Ordem porque, hoje, estamos colocando hoje no mercado aproximadamente 50 mil jovens bacharéis em Direito mal preparados. Isso já é um problema sério e vai ficando mais sério ainda. Estamos indo na contramão de tudo o que está acontecendo fora (do Brasil), onde está diminuindo o número de formandos em Direito porque a economia acaba dando oportunidade para as pessoas terem empregos dignos com cursos técnicos. Nossa ascensão social no Brasil se dá apenas pelo curso superior e, desses cursos, aquele que o custo benefício é mais razoável é o de Direito.

O que a OAB pode fazer para solucionar isso?

O Conselho Federal tem gasto uma soma imensurável para tentar o controle dos cursos superiores. O governo tem que admitir que a opinião da Ordem não deveria ser meramente consultiva, mas normativa. Se a Ordem diz que aquele curso não interessa porque não tem corpo docente adequado ou porque aquela região está plenamente atendida por profissionais, não adianta. É preciso adequar a necessidade dos cursos jurídicos no País. Dos pedidos que chegam à OAB, menos de 5% são aprovados. Mesmo assim, 98%, 96% são aprovados pelo MEC (Ministério da Educação). No governo Fernando Henrique Cardoso, chegou ao absurdo de querer criar curso de Direito de três anos (o normal é de cinco anos).

Uma das formas de combate à má qualidade dos cursos é fazer o ranking das faculdades?

Temos um trabalho, chamado “OAB Recomenda”, que é editado uma vez a cada gestão. Já temos a segunda edição, que vai ser lançado dia 27 (terça-feira), em Brasília. O critério básico para definir é o cruzamento do Exame de Ordem com o resultado do provão. Este ano, teremos a recomendação de 60 cursos dentre 300 analisados. Isso porque temos aproximadamente 730 cursos no Brasil e 400 e tantos não formaram ainda nenhum advogado. Ninguém consegue mais precisar quantos cursos existem, porque a coisa evolui a cada dia. Não somos contra a criação de cursos; somos contra a má formação. Não é possível mais o Brasil admitir, como tem em Teresina, uma faculdade que inicia as aulas à meia-noite, num cinema, logo depois da sessão. Não queremos mais cursos pré-matinais, como existem no Rio de Janeiro, onde alugam-se grupo escolar estadual e se dá aula das três às seis horas da manhã. É evidente que ninguém vai lá para ter aula e nem para dar aula.

Como trabalhar a ética do advogado que está na ativa? Em 2003, vimos na tevê um advogado (Clóvis Sahione, do Rio de Janeiro) orientando o cliente a mudar a letra num exame grafotécnico e, recentemente, um ex-presidente da OAB (José Roberto Batochio) foi citado em telefonema gravado pela operação Anaconda.

Esse advogado (Sahione) foi processado. A Ordem imediatamente entrou com processo contra ele e ele foi buscar agasalho na Justiça. Teve recentemente outro advogado (Paulo Roberto Pedrini Cuzzuol) que estava transportando uma soma grande de dinheiro, em moeda estrangeira que seria do Fernandinho Beira-Mar. Isso, para mim, não é deslize profissional, é descaminho, ele já era um delinqüente. Em relação a esse ex-presidente, é um assunto que veio à baila agora. A princípio, é um advogado de renome, de conduta ilibada, líder da classe, mas é um assunto difícil da ordem se posicionar agora. Não podemos tomar uma atitude sem o devido processo legal. A ordem estará acompanhando com preocupação o assunto. A OAB tem que olhar com profundo cuidado o aspecto ético, pois sem ética não há advocacia. Hoje, nas grandes seccionais como São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná, o Tribunal de Ética já está sendo dividido em turmas no interior dos Estados, procurando jogar mais rápido e olhando com mais cuidado o advogado na sua localidade. No momento em que a advocacia não tiver mais ética, estará falida.

No Pará, do ano passado para cá, dois advogados foram assassinados (Raimundo Messias e Raimundo José de Souza, em Itaituba e São Félix do Xingu). Como a OAB enfrenta isso?

A Ordem vê com bastante tristeza esse assunto. A advocacia envolve, por vezes, principalmente quando há questões de terra, interesses econômicos agudos. O advogado, além de ética, tem que ter coragem. Enquanto eu estiver à frente da Ordem, a Ordem estará ao lado dos advogados brasileiros em qualquer recanto deste País, principalmente daqueles que têm a prerrogativa ameaçada. E estará acompanhando os casos de advogados assassinados no cumprimento do dever.