Diferença entre a maior e menor anuidade é de 116%

http://s.conjur.com.br/img/a/arrow/smallDown.gifPor Geiza Martins

http://www.conjur.com.br/2010-fev-27/diferenca-entre-maior-menor-anuidade-cobrada-oab-116

 

Há um abismo entre a maior e a menor anuidade cobrada pelas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. No entanto, a diferença entre a taxa mais alta e a mais baixa caiu, se comparada a 2008. Prestes a lançar o balanço do ano passado, o Conselho Federal da OAB concedeu à revista eletrônica Consultor Jurídico os valores das taxas em todas as seccionais do país. De acordo com a tabela, Santa Catarina é o estado com a anuidade mais cara. Um advogado catarinense paga 116%* a mais do que seu colega do Amapá, que tem a taxa mais barata do país. Há dois anos, a disparidade de valores era de 180%.

Em números, os filiados catarinenses pagam R$ 867 por ano, já os amapaenses desembolsam R$ 400. O segundo maior valor é do estado de Goiás (R$ 795), seguido por Mato Grosso do Sul e São Paulo, com R$ 747 e R$ 731, respectivamente. Já a quinta posição é ocupada pelo Distrito Federal, com uma taxa de R$ 723. (Confira a tabela completa no final do texto)

Das 27 seccionais do país, 20 aumentaram o valor da anuidade de 2008 para cá, cinco mantiveram e duas reduziram. O Rio Grande do Sul teve sua parcela anual reduzida de R$ 632 para R$ 430. E Santa Catarina diminuiu R$ 30 reais da cobrança anual, mas continua sendo, de longe, a mais cara do país. Os que não mexeram no valor foram Maranhão, Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Amapá.

A explicação para tal disparidade seria a quantidade de serviços prestados por cada seccional, conforme informou o diretor-tesoureiro do Conselho Federal, Miguel Cançado. “O valor em cada seccional depende do serviço que presta, por isso varia. Muitos serviços são fornecidos aos advogados, como transporte e estacionamento forense, papel, etc. Tudo isso tem um custo”, explicou.

 

O atual presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, afirmou em 2008, quando ocupava o cargo de Cançado, que as realidades locais são respeitadas, por isso a diferença. No entanto, o atual diretor-tesoureiro nega que o Produto Interno Bruto esteja diretamente ligado à taxa anual. “Quem fixa o valor são os conselhos das seccionais. O valor é medido pela quantidade de serviço prestado e o orçamento de cada seccional”, informou Miguel Cançado.

 

Se o PIB é levado em conta ou não, o que mais chama a atenção são os números totais de arrecadação. Em São Paulo, por exemplo, caso todos 221.260 inscritos paguem a anuidade, o resultado é uma vultosa quantia de R$ 160 milhões (a reportagem considerou, para efeito de comparação, o valor integral da anuidade para pagamento à vista, sem descontos ou acréscimos).

 

O advogado Técio Lins e Silva, ex-conselheiro Federal da OAB, acredita que é preciso mais transparência na prestação de contas. “Para falar em anuidade, primeiro é preciso saber a origem dos gastos na OAB. Há um certo esbanjamento e nós não sabemos como os dirigentes gastam.” Lins e Silva afirma que os balanços apresentados pelo Conselho Federal não são claros. “Só especialistas entendem. Não questiono se a taxa é alta ou baixa, mas proponho que os presidentes apresentem contas sem códigos tecnocráticos da contabilidade, com linguagem para leigos.” E completou: “Gostaria de saber quanto custa um dirigente, como o dinheiro é gasto. Falta transparência. Os advogados precisam tomar consciência do que está sendo feito com o nosso dinheiro”.

 

Miguel Cançado, no entanto, ressalta que os membros do Conselho não recebem por trabalho prestado. “São mais de 8.500 profissionais trabalhando gratuitamente. A ordem só paga para nós transporte, hospedagem e comprovantes a serviço da ordem”, explica.

 

Para o advogado Orlando Di Giacomo Filho, ex-conselheiro da OAB-SP em duas gestões e sócio-fundador do Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), a quantia arrecada não cria polêmica. “A OAB é uma entidade para os advogados. E para que todos tenham um bom retorno é preciso contribuir”, defendeu. Giacomo cita a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp) como um dos principais benefícios da Ordem paulista. “Ganhamos descontos em farmácias, livrarias, plano de previdência privada. A assistência é boa”, comentou.

 

Pagantes e inadimplentes


Não só os advogados pagam a anuidade. A OAB também cobra uma taxa dos estagiários. O valor, porém, é mais baixo. “Todos os inscritos pagam. E os inscritos são divididos em advogados e estagiários. No último caso, em média, o valor é de R$ 120 e R$ 150”, revela Cançado.

 

Segundo o membro do Conselho, há descontos principalmente para pontualidade. Ou seja, aqueles que pagarem em dia acabam com uma taxa inferior aos que atrasam. De acordo com Cançado, quase todas seccionais abatem 10%. Os iniciantes também são diferenciados. “Em algumas seccionais, os advogados em início de carreira recebem desconto de 20% em média nos cinco anos.”

 

De acordo com o diretor-tesoureiro, a inadimplência média fica entre 25% a 30%. “A maioria é de advogados que faz a carteira e acaba não exercendo a profissão. Por isso não se preocupam em pagar”, esclarece. Os devedores não são proibidos de advogar. Eles podem continuar exercendo sua função e tem direito a ampla defesa. “Caso não pague, será instaurado processo disciplinar e nós concedemos ampla defesa.”

 

Anuidade no passado 


Em 2004, o aumento de 30% da anuidade no Distrito Federal foi alvo de reclamação dos advogados. Era início da gestão de Estefânia Viveiros e a taxa, que não era reajustada desde 1995, passou de R$ 390 para R$ 499.

 

O ato gerou polêmica. Os advogados sustentaram que havia uma redução no valor previsto na plataforma de campanha da então presidente. Estefânia chegou a conceder uma entrevista a Radio Nacional em que justificou o aumento.

 

“Divulgamos para os advogados brasilienses que, infelizmente, passamos por sérias dificuldades financeiras, com um déficit de aproximadamente R$ 7 milhões. Esse déficit gerou a necessidade de um aumento de 30% na anuidade dos inscritos na OAB-DF”, declarou na época.

 

E ressaltou: “Estamos reduzindo todos os custos e gastos. Já fizemos inclusive uma redução, em dois meses de gestão, de 30% dos custos. Estamos acabando com aquela ideia de que 90% do que se arrecada eram relacionados com os gastos administrativos.

 

Com novo presidente em 2010, Francisco Queiroz Caputo Neto, atualmente, o valor é de R$ 723 e o argumento para o aumento é que "a herança de inconsistências administrativas e contábeis" deixadas pela administração anterior. 

 

* A reportagem considerou, para efeito de comparação, o valor integral da anuidade para pagamento à vista, sem descontos ou acréscimos.

 

Anuidades por ordem de valor e números de inscritos em cada seccional - Jeferson Heroico