Desabafo epifânico na crise epidêmica do ensino jurídico privatizado. A pós-modernidade acadêmica no crepúsculo da inocência na graduação em Direito

 

Elaborado em 09.2008.

Alessandra de La Vega Miranda

mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília, professora universitária, advogada criminalista em Brasília (DF)

 

A crise de identidade do homem pós-moderno finalmente chegou aos bancos "jus-acadêmicos" das instituições privadas do Brasil [01]. Não sabemos, ao certo, se chegou, ou se esteve sempre presente, num inquietante calo que somente agora parece incomodar os pés inchados daqueles que estão comprometidos com o ensino.

Eis o prenúncio de um desabafo epifânico diagnosticador de uma crise: só não conseguimos identificar se ela se relaciona à inadequação isolada de quem não se "amolda" ao sistema ou, de fato, se o colapso reside na estrutura, numa dúvida que reflete o que Boaventura relata como estado atônito temporal que "debruça sobre si mesmo" (2001, p. 06), descobrindo os pés imersos num cruzamento de sombras de passado e presente sinergéticos.

Tal constatação pouco se lastreia num detalhista rigor metodológico: aliás, nada existe de racionalidade renascentista numa afirmação epifânica como essa. Ela retrata o sentimento em relação ao calo que, um dia, já doeu numa dilacerante e inquietante latência, mas que trouxe a brandura da anestesia marcada pelo desapego em observar, com autopoiética indiferença, a revelação da metástase que está se alastrando nas corruptelas institucionais de ensino jurídico privado desse Brasil. Resta esperar a hecatombe do corpo sucumbente ao cancro, ou, antes, "diagnosticá-lo", tal qual Lombroso efetuou em suas 400 autópsias, antes que a morte exsurja e arrebata a alma do ensino jurídico privado para um purgatório qualquer.

Valores, teorias e idéias diuturnamente têm sido questionadas sem coerência ou fundamento, esgarçadas e violentamente superadas numa velocidade quântica que nossos corpos ainda não estão acostumados a lidar. Porém, com o olho de cá, talvez a maior chaga seja o perfil do acadêmico "jus-mercantilista", no ambiente da faculdade privada. Eis o desafio dessa reflexão. Quem é o estudante de Direito na instituição privada? O que está sendo oferecido no habitat deste ser tão incompreendido? Qual o papel do professor dentro do processo?

As respostas não são fáceis, se o paradigma de análise colocar-se diante de uma realidade tão atroz: corrupção nas instituições privadas, operando ao arrepio da legalidade, fraudes nos exames jurídicos, redução do numero de vagas face à mercantilização desenfreada [02], considerável índice de reprovação na prova da OAB [03], criminalidade de hermenêutica. Retratos de um microcosmo que se inicia, diluído em pactos de mediocridade, desde a apatia dos estudantes em relação às causas sociais, até a falta de compromisso dos professores e a indiferença institucional visando o afã de lucro.

Tudo isso condensado numa percepção foucaultiana de redes capilarizadas de um pseudopoder procurado como condição essencial da frívola aclamação do ego, por aqueles que se encontram em pleno desespero. Sim, somente o desespero da obscura ignorância pode justificar tanta atrocidade que tem sido avocada sob a bandeira de mobilização estudantil, de melhoria de ensino jurídico privado e, sobretudo, de capacitação profissional, num bolorento e fétido ensino jurídico privatizado e decadente.

Ad vocare... Chamar ao lado de alguém. Colocar-se ao lado de quem não possui voz para clamar pelo hipossuficiente, num compromisso com a humildade, o respeito ao próximo, a busca da fraternidade, da solidariedade, da construção em comum de um futuro melhor. O que é isso, além de um clichê a povoar essa epifania?

O advogado é, por excelência, o profissional que se despoja de seu interesse para salvaguardar o destino daquele que está assistindo. Ofício que, de tão nobre, encontra-se no art. 133 da Constituição Federal. O único munus que é erigido à composição da Magna Carta, como atividade indispensável ao cumprimento dos ditames de Justiça.

Eis o sacerdócio, apontando para a necessidade de desvinculação anímica de um materialismo que expõe, crua e friamente, a vaidade humana perdida num campo nebuloso de valores esgarçados. Talvez, quem sabe, o sacro ofício conclame todos aos céus para a prostração devocional, e que, a cada dia, o aprendiz possa fazer romper em si a castidade de propósitos, para que a sabedoria possa escoar até o coração transmutando, por fim, essa máquina individualista em um ser que saiba, ao menos, o significado de compartilhar.

A Assistência Judiciária no Paranoá mostrou o fel da advocacia "sem glórias" para os que desejam apenas o estrelado: não havia dinheiro e, com isso, tudo que ali era produzido contava apenas com todo o amor que pode guiar uma pessoa na busca pela compaixão em relação ao semelhante.

Foram tantas escovas e pastas dentais trazidas para os "clientes" poderem fazer sua higiene! Ah, grandes lições! Lições de humildade, parcimônia, de subserviência, nas latrinas limpadas no Paranoá! Sim, claro, limpar o vaso era mesmo um serviço prestado na Defensoria, pois era necessário para depurar a alma das mazelas dos egos acadêmicos saltitantes, afoitos e incongruentes!

Valiosa lição. Talvez a mais perfeita lição de humildade, gravada carinhosamente a ferro e fogo na alma, trazendo, a cada dia, o despojamento para retornar à sala de aula com muita história a contar para os colegas alheios a tudo que envolve o próximo: este ser tão distante de nossas residências e vidas.

Poucos eram os desejosos em compartilhar sua vida com quem necessitava. Mas, ao contrário e, por ironia, muitos eram os acadêmicos que pretendiam lapidar o conhecimento para a busca da sucção do vil metal do desafortunado cliente que batesse à porta, visando obtenção de status, sucesso, êxito, sexo, poder, opressão, humilhação...

Engraçado, porque nesse universo existencial de almas vazias, não se indaga em relação a quê estaria dimensionado o status. Em relação a quê adviria o sucesso. Por fim, a custa de quê seria empreendido êxito. Hoje salta aos olhos – marejados de lágrimas - a futilidade de tudo isso no caminho tortuoso que está sendo trilhado por nossos alunos.

Parece que o homem pós-moderno, ou melhor, o protótipo do acadêmico de Direito da faculdade privada pós-moderna (?) está acometido por uma miopia egóica sem precedentes. Diria até que a miopia transmudou-se para um verdadeiro "autismo acadêmico", isolando o aluno numa torre alta, escura, fria e robótica de ignorância, de falta de compromisso com algo que não seja seu umbigo.

O que está acontecendo nos bancos acadêmicos das faculdades de Direito privadas? Nunca se observou tamanha bizarrice estudantil, mascarada em movimento, amorfo, acéfalo, a-histórico e tantos quantos forem os prefixos de negação possíveis. A falta de educação, nesse sentido, é o início da derrocada. Não se ouve dos alunos sequer um "bom dia", porque os cumprimentos vêm sido substituídos pela avassaladora monta de indagações sobre notas, trabalhos e freqüência. O que importa é a cifra, a nota demonstrativa de uma auto-afirmação que satisfaz a-sei-lá-quem, mas que traz uma corrida armamentista dos alunos pelo alcance da perfeição que não existe.

Engraçado, porque, dentro disso, não vem a lembrança – à guisa de generalização – de maior interesse por assuntos correlatos à matéria, ao Direito, à vida, ou, ainda, ao próximo. Não se escutam mais nos corredores movimentação em prol das minorias, do meio ambiente assolado de nossas porcarias ou das ações afirmativas.

Poderia a surdez a produzir tamanho silêncio no observador, mas, de fato, é na falência estrutural do ensino jurídico mercadológico brasileiro que já irradiou o tumor desenganado, comprovado pelo fracasso com que os exames da OAB espelham o resultado da mais pura mediocridade.

Parece que o máximo de proximidade que vem à mente dos incautos alunos é o coleguinha ao lado, parceiro de irresignação quanto à nota e à "bronca" do professor, demonstrações puras de uma perfeita imaturidade acadêmica, intelectual e emocional.

O movimento estudantil, palco, outrora, de questões políticas de base, fomenta hoje a busca incessante da derrubada dos obstáculos para o diploma. Nesse sentido, o professor constitui a barreira a ser galgada e, quando não, a ser destruída, aniquilada, humilhada, vexatoriamente exposta ao escárnio público e à desmoralização. O desrespeito passou a ser a tônica do cotidiano dos corredores de sala de aula...

A faculdade privada tornou-se um espaço de irresignação irresponsável, leviana, superficial, despótica, frívola, mesquinha e medíocre. Irresponsável porque os alunos, ou melhor, os "embatentes", não têm mais aquela coragem da década de 60, ou sequer civilidade ou urbanidade de trazer o assunto de irresignação para o professor: escondem-se atrás da máscara das corporações medievas e inquisitoriais chamadas conselhos de representantes, órgãos máximos do fracasso no diálogo e na compreensão mútua.

Ali o professor é objeto de discussão, antes de ser titular de direitos e sujeito colaborador na construção do espaço de conhecimento. O contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal, a amizade, o carinho, a fraternidade, cedem espaço à redução ao pó...

Irresignação leviana e superficial por conta dos juízos de senso comum que passaram a ocupar o espaço da cátedra. O acadêmico crítico cedeu (cedeu ou nunca existiu?) seu lugar para a generalização de "achismos", em discussões frívolas, que bem poderiam ser objeto de uma fanfarra "botequinesca", regada aos entorpecentes alcoólicos que, em outras épocas, libertavam as idéias, mas, que hoje, apenas desacorrentam os dragões atormentados que residem na ignonímia humana mais decadente.

O despotismo... Claro, sempre presente, até como resultado de uma opção castradora de etnocentrismo imperialista, dentro da qual a cultura do "sabe com quem está falando" é expressão de identidade cultural. Um ditatorialismo de feudo que impele o professor mais sensível ao recuo em relação ao seu propósito de compor o diálogo. Hoje o professor compõe o medo, a agressão e a raiva irrestrita e diagnosticada pela falência discente na resolução de seus dilemas existenciais por conta própria, necessitando incutir no bode expiatório a soma de seus medos no enfrentamento do mundo.

A frivolidade, por sua vez, ressalta na facilidade de descarte do professor, porque ele simplesmente "não serve". Não serve a quem? Ao propósito de manutenção da ignorância? Não serve ao interesse mercadológico, à cifra, à rentabilidade? Ou não serve à necessidade de satisfação do ego infantilizado de cada aluno que se volta para o afã de perseguição da tão sonhada notinha? O professor é um queijo brie, ou melhor, dizendo - afinal, não podemos esquecer que o queijo brie é caro - o professor tornou-se um queijo prato mofado, impróprio para o nobre paladar acadêmico regado no fino azeite do Código de Defesa do Estudante Consumidor.

A mesquinhez e a mediocridade talvez sejam sustentáculos da ignorância, possuindo com ela um pacto velado, já que estão a caminhar, lado a lado, compondo a matiz da imbecilidade acadêmica em entender que o universo é apenas a dimensão do amontoado de elétrons que confusamente formam cada insensato aluno que insiste em jogar-se como vítima na frente do carro. Um aluno que insiste em se ver como hipossuficiente, num bem articulado plano contra sua pessoa, como se o professor não tivesse nada melhor para fazer em sua vida, a não ser arquitetar planos de destruição em massa do alunado!

Claro que esse desabafo epifânico não poderia ficar completo se não falássemos na ausência de leitura mínima, constatando que a multiplicidade bibliográfica é algo distante da realidade internauta dos nossos "brilhantes" alunos.

O conhecimento fast food é a máxima em idos de globalização, na rapidez com que "ctrl c" + "ctrl v" são teclados para a coroação de páginas e páginas de plágios, cópias, compilações medíocres de tantas outras medíocres manifestações de ignorância crônica. O que falar sobre isso, já que em terra de Lei de Gerson, fazer diferente é transmitir um atestado de idiotice?

Nossos alunos fast food estão mais despreparados, mais mal-educados, mais rudes. Estão odiando mais e, dentro disso, achamos até que mal-amados estão. Estão, enfim, irresponsáveis, porque não assinam o que pensam, não falam o que desejam falar e, sobretudo, não mostram a que vieram. Culpam-nos pelo casamento falido, pelo filho que chorou a noite inteira, pelo chefe que apagou o trabalho que seria entregue no dia. Desculpam-se o tempo inteiro por não terem feito os trabalhos que foram passados há dois, três meses até.

Nossos futuros advogados são o espelho mais visível de nossa idiossincrática pequenez enquanto humanos. Acuados, receosos que alguém descubra sua incompetência. É necessário esconder a incompetência. Tornemo-na, pois, objeto de escarro no professor, pois, se a nota alta é obtida, o mérito é do aluno. Mas, ante o fracasso: ah, o fracasso! O fantasma de nosso maior medo. Esse, sim, é demérito do professor. Do professor que deverá, assim, como Damién, ser atrelado aos cavalos e desmembrado vivo, para que, em praça pública, todos sejam testemunhas da exemplar punição do insolente!

Onde estão os centros acadêmicos, os diretórios? Onde estão os cara-pintadas da pós-modernidade? Foram-se com o tempo, restando muito pouco para a memória do que poderia ser o perfil de um verdadeiro baluarte de defesa dos direitos humanos. O que impera é a voracidade rumo ao estrelato, numa demonstração pueril de desconhecimento quanto à realidade do que é a militância jurídica.

O poder que circunda o conhecimento é para quem consegue acessar o conhecimento. Para quem não tem preguiça, raiva, ódio, piedade em querer aprender. Não são todos os que estão dispostos ao percurso dolorido e calejados do sacerdócio. O sacrifício oriental do despojamento de si para a aquisição de método, de humildade, de aprendizado. Não, esse universo não é para os que se julgam merecedores, mas, antes, é para quem está disposto a abrir mão do conforto de sua vidinha em prol da magnitude de se descobrir um ser pensante.

Impossível, quando se trata de um alunado imerso na gosma cor-de-rosa de uma matrix, esperando acordar, mas, sobretudo, vivendo adormecido no paradoxo de um berço esplêndido coberto pelas espinhas da ignorância.

Esse é o retrato de um desabafo de quem não quer mais fazer parte de nada disso. Não, refuto cada dia de minha vida em que me deparei com isso, em 10 anos de cátedra. Decretarei, a partir de hoje, que o meu mundo docente será composto pelo otimismo, pela compreensão e, sobretudo, pela humildade!

Proponho até um "pendura" diferente! Todos nós vestidos com aventais, distribuindo sopões, acalentando os desgarrados, abraçando os humildes. Acho que proporei, doravante, que a vestimenta "jurídica" seja um macacão, para que façamos jus a outra face, esquecida, como operários do Direito, reunidos em torno da nobre causa de clamar ao lado dos que não têm voz.

Ornamentarei minhas petições com a ruptura em relação a uma linguagem tão rebuscada e que apenas serve para confundir o juiz. Já dizia Celso ser o Direito ars boni et equi. Sim, não terei mais vergonha de bradar aos quatro cantos que desconheço o objeto da ciência chamada Direito. Arte e técnica! Arte e técnica!

Ao invés de colorir as aulas com os casos sensacionalistas de sucesso, dedicarei cada encontro à exposição dos erros cometidos nas épocas em que, pretendendo ser reconhecida, deixava o ego saltar para entoar cânticos de vitórias. Ledo engano, pois o apelo mnemônico de aprendizado não advém das vitórias, mas, antes, reside nos fracassos que lembram a necessidade de calmaria do espírito.

Sim, cansei de ser chamada de professora. Quando, muito, facilitadora, mas, nunca, "dificultadora". As conversas, não mais serão regadas com meus "causos" de advocacia genial, ornada nos púlpitos dos tribunais superiores, mas, antes, serão retrato fidedigno da militância de corruptela. Cansei dos perfumes franceses que, sob a escusa de evitar a fedentina de nossa carcaça podre em eterna decomposição, assassinam milhares de animais. Cansei de indiretamente empunhar o afiado machado, derrubando árvores e mais árvores, sob o pretexto de colaborar com a justaposição de papéis, nos inúmeros processos que se avolumam nos cartórios dos fóruns. Farei, pois, uma ode em homenagem a todos os clientes da pobreza, os desdentados, desgrenhados, enfim, os que não têm vergonha de seu hálito. São esses os maravilhosos clientes que tornam a advocacia a mais nobre missão!

Cansei dos notebooks trazidos para as aulas, como se cada estudante realmente ali estivesse anotando algo importante... Cansei da tecnologia – wireless, palm top, desk jet, webmail, plic ploc - boa, enfim, mas que, de mal utilizada, converte meus alunos em atentos espectadores de pornografia, pedofilia e outras "-ilias" que tenho até medo e vergonha de declinar. Voltemos às penas, ou melhor, em idos de preservação ambiental, enfim, talvez o melhor seja escrever em papel reciclado! Sim, esse será, por certo, outro decreto!

A mediocridade da iconoclastia idólatra cederá, enfim, algum dia, em prol da leveza no aprender, nas aulas despojadas do suplício e regadas pela perda do medo de enfrentamento da vida. Eis a advertência de Virginia Woolf, ao afirmar que não se pode ter paz evitando a vida, qualquer que seja ela...

Esse é um grito sufocado e silencioso, forjado na mais arraigada parte de um coração que tanto pulsou pelo ensino jurídico privado superior, mas que está cansado e talvez até embrutecido por tudo que tem visto como estado inegável de dilaceração acadêmica. Coração cansado e embrutecido, sim, por certo. Vitimizado, nunca... Para existir vítima, necessário identificar no processo o algoz e, no epicentro dessa fanfarra dissonante de pasteurização do ensino jurídico privado, algoz e vítima formam uma massa homogeneizante, dentro da qual não se sabe, ao certo, quem deu o primeiro passo rumo ao estabelecimento da mediocridade.

A era de inocência alcançou o crepúsculo, levando consigo o fidedigno retrato de uma ilusão que cede espaço à inquestionável realidade: não se pode condicionar a livre alma docente num arremedo de ensino jurídico privado que se orienta apenas na pauta neoliberal de escatologia mercadológica. O preço, para isso, é o agrilhoamento do espírito na caverna platônica da mais pura ignorância, que mata, fere e dilacera, aos poucos, a sensibilidade dos que têm calos. Calos e sentimentos, sangue e veias no lugar de fios e chips.


Notas

  1. Nesse sentido, não precisa muito esforço, bastando observar a reprovação, pelo Ministério da Educação, de 89 instituições de ensino privado no país, sendo 4 delas somente no Distrito Federal. Os critérios, para tanto, residiram nos resultados do Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (ENADE) e da prova da Ordem dos Advogados do Brasil. As instituições de ensino estão vociferando: vêm diuturnamente utilizando seu aparato jurídico com a finalidade de judicialmente barrar a fiscalização do MEC, numa pífia construção jurídica de alegado "constrangimento ilegal", em virtude da exposição midiática dos resultados. (fonte: http://www.sesuweb.mec.gov.br/noticias.php?codmateria=1085, acesso em 09 de setembro de 2008).
  2. Somente em Brasília foram reduzidas 1.374 vagas (fonte: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/balgeral2.pdf, acesso em 09 de setembro de 2008). Isso, sem mencionar o termo de saneamento de deficiência, no qual as instituições brasilienses reduziram 1.333 vagas (http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/balgeral1.pdf, acesso em 09 de setembro de 2008).

Basta observar o alto índice de reprovação que coroa o cenário das faculdades jurídicas privadas. Uma superficial escapadela no resultado do terceiro exame (2007) revela uma aprovação de 83% por parte do alunado da Universidade de Brasília, ao mesmo tempo em que aponta um índice de reprovação, entre as particulares, compreendido na faixa de 51% (bem otimista) a 79%. Importante frisar que essa faixa engloba, respectivamente, o menor e o maior índice de reprovação (fonte: http://www.oabdf.org.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=14520, acesso em 09 de setembro de 2008).

 

 

 

Sobre a autora:

Alessandra de La Vega Miranda é também diretora cultural da Société Internacional de Droit Pénal Militaire et Droit de la Guerre (Grupo Brasileiro da Sociedade Internacional de Direito Penal Militar e Direito Humanitário).

 

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Sobre o texto:
Texto inserido no Jus Navigandi 1900 (13.9.2008).
Elaborado em 09.2008.

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
MIRANDA, Alessandra de La Vega. Desabafo epifânico na crise epidêmica do ensino jurídico privatizado. A pós-modernidade acadêmica no crepúsculo da inocência na graduação em Direito. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1900, 13 set. 2008. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11708>. Acesso em: 13 set. 2008.