Deputados querem regulamentar todas as profissões


Por Filipe Coutinho

http://www.conjur.com.br/2009-jul-04/parlamentares-defendem-regulamentacao-profissoes-apresentam-240-pls

 


Se você ainda não sabe o que fazer na vida, não se desespere. O
Congresso Nacional certamente vai regulamentar um ofício que atende
aos seus anseios profissionais. Os repentistas, por exemplo, podem
respirar aliviados. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos
Deputados aprovou, no dia 23 de junho, o projeto de lei para
regulamentar a profissão. Foi o primeiro passo para a categoria
conseguir um lugar no extenso ordenamento jurídico brasileiro e,
assim, garantir os direitos da profissão. Para tanto só precisa entrar
na fila onde já aguardam vaqueiros, depiladores, garçons, maitres,
sommeliers, professores de ioga, parteiras e dezenas de outras
categorias  que terão também uma lei específica. Segundo levantamento
feito pela revista Consultor Jurídico, tramitam na Câmara e no Senado
240 propostas para regulamentar profissões.



Um dos últimos atos para regulamentar profissões deu entrada no
Senado, na última semana, na forma de Proposta de Emenda
Constitucional de autoria do senador Antonio Carlos Valadares
(PSB-SE), com o propósito de restabelecer a exigência de diploma para
o exercício do jornalismo. A exigência, estabelecida em decreto-lei
dos tempos da ditadura militar, acaba de ser extinta pelo Supremo
Tribunal Federal. Não que os ministros da alta corte tenham alguma
aversão especial pela regulamentação profissional em geral. No caso
específico, eles entenderam que exigir diploma para quem quer escrever
em jornal ou falar na televisão fere o princípio constitucional da
liberdade de expressão. O que indica que a PEC do senador sergipano
não terá vida longa por ser inconstitucional.


Entre as 240 propostas de regulamentação profissional, algumas chamam
atenção pelo caráter, no mínimo, inusitado. Existe, de fato, a
necessidade de uma lei para regulamentar a profissão dos sommeliers?
Sommelier é o profissional responsável pela composição da carta de
vinhos dos restaurantes. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acha que
sim. “Esse profissional sabe como fazer de qualquer ocasião à mesa um
acontecimento inesquecível através da escolha dos vinhos certos para
cada prato”, justifica o deputado do DEM.


Lorenzoni não está sozinho em sua luta em defesa do bom vinho nos bons
restaurantes. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou um projeto semelhante, por razões idem. Se um dos dois virar lei, somente poderão exercer a profissão de sommelier os portadores de certificado de
habilitação em cursos ministrados por instituições privadas nacionais
ou estrangeiras reconhecidas pelo Ministério da Educação, ou aqueles
que estejam exercendo a profissão há mais de três anos.



Vocábulos


Quem também poderá ganhar mais direitos é a empregada doméstica. Para
isso, no dia 4 de março, a deputada Luciana Costa (PR-SP) apresentou o
PL 4.787/2009 . Luciana quer mudar o nome da classe para “funcionário
do lar”. “Todo preconceito é fortalecido e realimentado no nível
vocabular. Espera-se, com isso, a valorização dos trabalhadores
domésticos, retirando-lhes a carga de subserviência”, escreveu a
deputada na justificativa. A crise é grave: o PL está parado na
Comissão de Trabalho desde que foi apresentado.


Mas se há quem atenta pelo bem das funcionárias do lar, muitos mais se
esmeram em defesa dos profissionais da beleza. São 14 projetos para
regulamentar a atuação de manicures, pedicures, cabeleireiros,
barbeadores, maquiadores, depiladores e afins. O mais antigo tramita
há sete anos e ainda não saiu da Comissão de Constituição e Justiça.


O deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), autor de um dos projetos, usa
como justificativa as exigências do mundo moderno. “O mundo
contemporâneo, cada vez mais, exige cuidados especializados no trato
com a aparência pessoal. A inadequada manipulação de produtos
químicos, por profissionais inabilitados, pode colocar em risco a
saúde dos consumidores desses serviços. Urge, portanto, regulamentar a
atividade em questão”. Pela lei, só pode trabalhar quem tiver curso
técnico ou um ano de experiência.



Freio


Para tentar reverter essa enxurrada de projetos de lei, o deputado
Fernando Coruja (PPS-SC), apresentou em 2007 o PL-2686/07 para
dificultar a insistência dos colegas deputados. “Nos projetos de
regulamentação dessas atividades e profissões, em muitos casos,
constam atribuições que já fazem parte de leis regulamentadoras de
outras atividades”, justifica. “Existem inúmeras profissões que,
apesar de não regulamentadas, são exercidas de forma eficaz. À exceção
de algumas poucas atividades, a maioria pode ser exercida livremente
independentemente de qualquer regulamentação, conforme autorização
expressa na Constituição Federal”, prossegue o deputado.


O projeto é, na verdade, a reedição de uma súmula criada, em 2001,
pela Comissão de Trabalho da Câmara. Quatro anos depois, os deputados revogaram o verbete. Os deputados reclamavam da pressão que sofriam, uma vez que eram considerados “inimigos” de uma categoria, sempre que um PL era derrubado pela comissão. A proposta de Coruja aguarda votação há um ano na Comissão de Trabalho.


No mesmo sentido, o deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) também é contra mais leis para as profissões. O deputado, um dos membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, classifica os PLs de “loucura. “Tenho rejeitado na Câmara todo tipo de disciplina de profissões. Outro dia foi a de manicure. Ela já realiza seu trabalho por instinto. E agora querem que ela vá fazer um curso para ter um papelzinho. Agora, quem não tiver um papel, comete um crime por exercício ilegal de profissão. Veja como estamos burocratizando tudo.


É loucura”, disse o deputado, em entrevista à ConJur.