D Urso: não recuaremos

"São Paulo, 25 de julho de 2.008.

Prezado Colega.

Desde o dia 13 de julho do corrente, quando expirou o prazo de nosso Convênio de Assistência Judiciária, a OAB-SP tenta negociar com a Defensoria Pública sobre sua prorrogação.

Vários interlocutores de peso também estão neste esforço para ver renovado nosso Convênio, com aumento real da Tabela de Honorários, em que pese a falta de diálogo por parte da Defensoria.

O Edital publicado pela Defensoria é totalmente ilegal, basta examinar o Art. 109 da Constituição do Estado de São Paulo e também o Art. 234 da Lei Complementar 988/06.

A OAB-SP está adotando medidas judiciais e administrativas contra esse Edital, que além de ilegal é contrário aos interesses do colega (vide as obrigações e deveres do Advogado, a falta da Comissão Paritária e a ausência do prazo de renovação com reposição inflacionária). Trata-se de uma relação que não se sustenta juridicamente.

O pior é que não há previsão orçamentária  para pagar os colegas que, iludidos, se inscreverem nesse Edital.

Questões éticas também estão sendo examinadas sobre essa adesão ao Edital.

E por fim, fica a grande pergunta:

“Se a Defensoria não quer dialogar com a OAB-SP, apesar de sua representatividade, prestígio e peso político, o colega acredita que a Defensoria irá ouvi-lo ou atendê-lo no futuro? Claro que não!”

É por isso que a OAB-SP está empenhada desde o dia 13/07/08, em restabelecer o diálogo para melhorar a tabela e ver renovado o convênio.

Há 22 anos a advocacia paulista unida atende a população carente e ao longo desse tempo sua remuneração prevista na tabela, ficou defasada. Agora chegou o momento de retomar a escalada de recuperação dos valores da tabela para dignificar nossa classe.

Dessa forma precisamos refletir como classe, a fim de que nossa união nos fortaleça e nos conduza à vitória.

Caso algum colega pense isoladamente, estará ao se inscrever nesse ilegal Edital, optando pelo caminho da solidão, o que certamente irá nos enfraquecer e também a ele próprio.

A Defensoria está tentando, embora ilegalmente, retirar a OAB-SP dessa relação, posto que a Ordem incomoda quando luta pelos direitos dos Advogados.

Sem a OAB-SP o colega ficará desamparado, à mercê do que determinar a Defensoria, como, quando e o que ela desejar e não terá ninguém a recorrer, inclusive caso nada receba.

É chegado o momento da decisão.

Quanto a nós, não recuaremos, vamos continuar a lutar, pressionar, interagir, dialogar na defesa dos interesses da classe e da população carente.

Não podemos admitir o desprezo, a indiferença e a desqualificação do trabalho competente realizado pelos 47 mil advogados do convênio, estes sim, que há anos atendem a população carente do Estado.

Desqualificar o trabalho desses Advogados não qualifica o trabalho dos defensores públicos paulistas.

Se verdadeira a informação, passada pela Defensoria à imprensa, de que no último ano os 400 defensores atenderam 850 mil pessoas, a um custo de R$ 75 milhões em 33 postos; é verdade inclusive que esses atendimentos são  meramente consultas; como é verdade também que os 47 mil colegas atenderam GRATUITAMENTE muito mais do que isso no mesmo período, pois a tabela do convênio não remunera consulta.

Portanto, os R$ 272 milhões gastos no ano passado com o convênio, serviram para custear aproximadamente um milhão de PROCESSOS. A consulta consome minutos, enquanto que os processos anos de trabalho!

Finalizando, mais uma vez viemos à presença do colega para prestar estes esclarecimentos, convidá-los a entender todo o caso, assistindo nossa gravação que está no site: www.oabsp.org.br e reiterar nosso compromisso de que não seremos omissos e continuaremos a lutar e defender esta paixão que é a ADVOCACIA!

Cordialmente

Luiz Flávio Borges D´Urso

Presidente"