D’Urso considera equivocada a adin contra convênio entre OAB e defensoria

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O presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Flávio Borges D’Urso, divulgou nesta quarta-feira (22/10) nota à imprensa, considerando “totalmente equivocada” a adin (ação direta de inconstitucionalidade) proposta pelo procurador geral da República, Antônio Fernando Souza contra o artigo109 da Constituição Estadual e o artigo 234 da Lei Complementar 988/06, que estabelece o convênio com a OAB SP para prestar assistência judiciária no caso de insuficiência de quadros da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

A ação constrói uma premissa equivocada de que a defensoria não se expande por conta do dinheiro aplicado no convênio. Desconhece que os recursos que sustentam o convênio de assistência judiciária em São Paulo vêm das custas extrajudiciais, portanto, é dinheiro do Judiciário (de acordo com a Emenda Constitucional 45) e não do Executivo”, afirmou D’Urso na nota.

Na avaliação do presidente da OAB-SP, com o tempo, o Estado irá se organizar para ampliar a defensoria. “Onde o governo do Estado conseguirá recursos para contratar 1.600 defensores, com salário entre R$ 7 mil e R$ 13 mil —que já pleiteiam ganhar R$ 18 mil— e criar infra-estrutura para que eles possam trabalhar imediatamente?”, indagou D’Urso.

Certamente, o Procurador Geral da República recebeu informações equivocadas e a peça inicial tece afirmações distorcidas da realidade, desconhece a realidade da assistência judiciária em São Paulo e se baseia em premissas falsas já empregadas pela defensoria pública em outras oportunidades”, ressalta.

D’Urso ainda afirma que, caso seja concedida a liminar pedida pelo procurador, será instalado o caos, pois, na sua avaliação, o governo do Estado não teria previsão orçamentária para enfrentar um gasto dessa dimensão e a defensoria não conseguiria realizar concurso para contratar novos defensores em tempo recorde, nem dispor de instalações suficientes.

Quarta-feira, 22 de outubro de 2008